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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO
PAULO
FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: Igarapava.sp.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE REDAÇÃO Nº 36/2023 AO
PROJETO DE LEI Nº 40/2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Igarapava, composta pelos
Vereadores abaixo-assinados, com fundamento no art. 158, 83, do Regulamento
Interno da Câmara Municipal de Igarapava — SP, apresenta à discussão e
deliberação do douto Plenário a seguinte PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei nº 40/2023 que “ESTIMA RECEITA E FIXA
DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º Ficam substituídos os anexos do Projeto de Lei nº 040/2023 nas dotações
orçamentárias relacionadas nesta esta emenda, conforme quadros abaixo e
anexo, mantendo-se o valor total de R$5.247.000,00 (cinco milhões, duzentos e
quarenta e sete mil reais) referentes ao orçamento do Poder Legislativo
Municipal:
REDUÇÃO (-)
FICHA ORÇAMENTÁRIA
2 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
01 LEGISLATIVO
0101 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
010110 Corpo Legislativo
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0010 Processo Legislativo
01 031 0010 2001 0000 Manutenção das Atividades Legislativas
FICHA 01 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —- PESSOAL CIVIL - 180.000,00
110.00 GERAL
2 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
01 LEGISLATIVO
0101 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
010110 Corpo Legislativo
01 Legislativa
01031
Ação TA.
sq 4 e = Ls 440 W
01 031 0010
01 031 0010 2001 0000
FICHA 06 3.3.90.30.00
110.00
2
o
0101
010110
o
01031
01 031 0010
01 031 0010 2001 0000
FICHA 07 3.3.90.36.00
110.00
2
01
0101
010110
0
01031
01 031 0010
01 031 0010 2001 0000
FICHA 08 3.3.90.39.00
110.00
2
fog]
0101
010110
01
01031
01 031 0010
01 031 0010 2001 0000
FICHA 09 4.4.90.52.00
110.00
2
joy]
0101
010110
0
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — CEP. 14540-000 ESTADO DE SÃO
PAULO
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CNP): 60.243.409/0001-60
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Processo Legislativo
Manutenção das Atividades Legislativas
MATERIAL DE CONSUMO
GERAL
- 17.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Corpo Legislativo
Legislativa
Ação Legislativa
Processo Legislativo
Manutenção das Atividades Legislativas
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
GERAL
- 6.400,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Corpo Legislativo
Legislativa
Ação Legislativa
Processo Legislativo
Manutenção das Atividades Legislativas
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 20.00,00
GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Corpo Legislativo
Legislativa
Ação Legislativa
Processo Legislativo
Manutenção das Atividades Legislativas
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GERAL
- 30.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Corpo Legislativo
Legislativa
D&Anina 9 dA É
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01031
01 031 0010
01 031 0010 2001 0000
FICHA 10 4.6.90.71.00
110.00
2
01
0101
010120
01
01031
01 031 0011
01 031 0011 1001 0000
FICHA 11 4.4.90.52.00
110.00
2
0
0101
010120
01
01031
01 031 0011
01 031 0011 2002 0000
FICHA 13 3.1.90.11.00
110.00
2
01
0101
010120
01
01031
01 031 0011
01 031 0011 2002 0000
FICHA 14 3.1.90.13.00
110.00
2
fog]
0101
010120
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Ação Legislativa
Processo Legislativo
Manutenção das Atividades Legislativas
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
GERAL
- 2.100,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Serviços de Secretaria
Legislativa
Ação Legislativa
Administração Legislativa
Aquisição de Veículo
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «
GERAL
- 234.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Serviços de Secretaria
Legislativa
Ação Legislativa
Administração Legislativa
Manutenção da Secretaria da Câmara
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL - 10.000,00
GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Serviços de Secretaria
Legislativa
Ação Legislativa
Administração Legislativa
Manutenção da Secretaria da Câmara
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GERAL
- 35.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Serviços de S: ar
Dáãsnina D dA
o
01031
01 031 0011
01 031 0011 2002 0000
FICHA 15 3.1.91.13.00
110.00
2
o
0101
010120
o
01031
01 031 0011
01 031 0011 2002 0000
FICHA 16 3.3.90.14.00
110.00
2
01
0101
010120
0
01031
01031 0011
01 031 0011 2002 0000
FICHA 17 3.3.90.30.00
110.00
2
01
0101
010120
01
01031
01031 0011
01 031 0011 2002 0000
FICHA 18 3.3.90.39.00
110.00
2
01
0101
010120
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO
PAULO
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CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
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Legislativa
Ação Legislativa
Administração Legislativa
Manutenção da Secretaria da Câmara
OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INTRA OFSS
GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Serviços de Secretaria
Legislativa
Ação Legislativa
Administração Legislativa
Manutenção da Secretaria da Câmara
DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Serviços de Secretaria
Legislativa
Ação Legislativa
Administração Legislativa
Manutenção da Secretaria da Câmara
MATERIAL DE CONSUMO
GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Serviços de Secretaria
Legislativa
Ação Legislativa
Administração Legislativa
Manutenção da Secretaria da Câmara
OUTROS SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA
GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Serviços de Secretaria, ,
- 5.500,00
- 35.000,00
- 50.000,00
= 53.000,00
ML. 4 So
e
01
01031
01 031 0011
01 031 0011 2002 0000
FICHA 19 3.3.90.40.00
110.00
2
01
0101
010120
01
01031
01 031 0011
01 031 0011 2002 0000
FICHA 20 3.3.91.97.00
110.00
FICHA ORÇAMENTÁRIA
2
01
0101
010110
01
01031
01 031 0010
01 031 0010 2001 0000
FICHA 05 3.3.90.14.00
110.00
FICHA ORÇAMENTÁRIA
2
o1
0101
010120
01
01 031
01 031 0011
01 031 0011 1002 0000
FICHA 12 4.4.90.51.00
110.00
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
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Legislativa
Ação Legislativa
Administração Legislativa
Manutenção da Secretaria da Câmara
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM - 5.000,00
GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Serviços de Secretaria
Legislativa
Ação Legislativa
Administração Legislativa
Manutenção da Secretaria da Câmara
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO REG. = 40.000,00
GERAL
ACRÉSCIMO (+)
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Corpo Legislativo
Legislativa
Ação Legislativa
Processo Legislativo
Manutenção das Atividades Legislativas
DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
GERAL
+ 3.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Serviços de Secretaria
Legislativa
Ação Legislativa
Administração Legislativa
Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara
OBRAS E INSTALAÇÕES
+ 720.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO
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Art. 2º. Em anexo, o Orçamento do Poder Legislativo Municipal do exercício de
2024 devidamente atualizado e consolidado.
1º Secretário
CARLA ADRIANA MENDONÇA *
2º Secretária
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