materia nº 1001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 1001/2023-Gabinete
Igarapava, 08 de Dezembro de 2023.
Senhor Presidente,
sm Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para apresentar respostas ao requerimento
123/2023, lavra da nobre edil Edinamara Aparecida Isete da Costa.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Lo
pe Lda A AN
Prefeito Municipal
po 00%
aa
IDEA Re
AS ig E o 8
qua”
e
a
cine de A pu TIA
EXMO. SR. si ba, presidência
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA. 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVAISP 07 DE DEZEMBRO DE
2023.
Referente: REQUERIMENTO Nº 123/2023.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVAISP.
Venho por intermédio deste na presença de Vossa Excelência, prestar as
informações solicitadas:
1- COMO ESTA A FISCALIZAÇÃO DAS PODAS DRÁSTICAS E
SUPRESSÕES DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA?
R: O DEPARTAMENTO REALIZA RONDAS CONSTANTES , E
FISCALIZA AS DENUNCIAS PROTOCOLADAS AO MESMO.
2- AS EMPRESAS QUE ESTÃO REALIZANDO PODAS DRÁSTICAS E
SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO ESTÃO SENDO
FISCALIZADAS?
R: AS EMPRESAS SÃO ORIENTADAS A SEGUIREM A LEI MUNICIPAL
023.
3- QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO TEM ADOTADO PARA MINIMIZAR AS
PODAS DRÁSTICAS E A SUPRESSÃO DE ÁRVORES?
R: O MUNICÍPIO JÁ DISPONIBILIZOU PALESTRAS E CURSOS DE
PODAS ( REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL PELO ENG JOSE
WALTER FIGUEIREDO DA CETESB), TRABALHA O TEMA NAS
DIVERSAS FEIRAS DE DOAÇÃO DE MUDAS REALIZADAS DURANTE
O ANO E ESTA ELABORANDO UMA CARTILHA PARA MELHOR
INFORMAR A SOCIEDADE.
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
4- O MUNICIPIO DE IGARAPAVA SP TEM OBSERVADO A LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL NOS PROJETOS POR ELE EXECUTADOS, COMO POR
EXEMPLO: PARQUE TURÍSTICO, MUSEU, PRAÇAS EM GERAL E
ESPAÇOS PUBLICOS?
R: SIM, O MUNICÍPIO SEGUE A LEGISLAÇÃO, E TEM A CETESB E A
POLICÍA AMBIENTAL COMO GRANDES PARCEIROS , SEJA NAS
CÂMERAS TECNICAS DO COMITE DE BACIA , ASSIM COMO EM
EVENTOS NESTES LUGARES CITADOS PRAÇAS EM DOAÇÃO DE
MUDAS , PARQUE ECO TURISTICO COMO NO EVENTO CANOADA
AMBIENTAL.
Leandro Burrego Primo do Nascimento
Chefe de Divisão de Meio Ambiente
EXMA. SRA EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA, JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
5624
CEP. 14540-000-- ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 0123/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
A vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIll, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11. vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes informações:
1) Como está a fiscalização das podas drásticas e supressão de árvores no
Município de Igarapava-SP?
2) As empresas que estão realizando podas drásticas e supressão de árvores
no Município estão sendo fiscalizadas”?
3) Quais medidas o Município de Igarapava-SP tem adotado para minimizar as
podas drásticas e a supressão de árvores”?
4) O Município de Igarapava-SP tem observado a legislação ambiental nos
projetos por ele executados, como por exemplo. parque turístico, museu, praças
em geral e espaços públicos? ;
apava-SP, 28 de setembro de 2023
LS AM Câmara Municipal de |
,
a
DA COSTA
cipal de Igarapava-SP
| dO
oo —— a
re aw
ups SOS ml EDINAMAR APAREEIB;
pa Vereadora daChmára
Sia prin Soteie
1 A subscntora deste Requerimento, nos termos do 85º de art. 11 da Lei n' 12.527/11. anui
quanto ao recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA.
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART 32 DA LEINº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
Página 1 de 1