materia nº 1004/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov. br
Ofício nº 1004/2023-Gabinete
Igarapava, 08 de Dezembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar as peças solicitadas em
resposta ao requerimento 125/2023, da lavra da nobre edil Edinamara Aparecida
Isete da Costa.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
00h
3
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q MRE, qn
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Ass enggora 02
a Me
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EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO P/
Número: Sigla/Número/ Ano do Processo
Autorização 000002700657 / 2019
0000028029 / 2020
eAmbiente CETESB.086913/201€
Jome do Interessado
CPF ou
*REFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 453242
Jome do Empreendimento
-ocalização du Empreendimento (endereço, bairro, distrito referência)
ropriedades
Jenominação da Propriedade Número do CAR Área total da pro
'arque Ecoturístico Porto das Canoas 0,002381457100(
-ocalização da Propriedade (endereço, bairro, distrito loteamento) CEP
:STRADA Municipal que liga Igarapava a UHE-Usina Hidrelétrica de Igarapava O Cana Brava 14540000
JHE Igarapava
Zartório de Registro de Imóveis Nº(s) Registro(s
9 - IGARAPAVA 8080
“inalidade do Pedido
icessos e/ou travessias
Jescrição da Finalidade do Pedido
Autorização para intervenção em 0,24ha de áreas de preservação permanente do reservatório da UHE-Igarapas
-orte de 08 árvores nativas isoladas para implantação de vias de acesso e estruturas associados ao "Parque Ec
nunicípio de Igarapava.
Jlassificação da Área Protegida por Legislação Específica Nome da Área Protegida por Le
irea Comum Não protegida
Documentos Relacionados
Ipo No
ZETESB - TCRA Licenciamento 0000028026 / 2020
tapa da Autorização
19,99785458 -47.72738084
— Juimite do Empreendimento ou Propriedade Es Limite da Atividade
Bárvores Isoladas
Autorização para Intervenção em Várzea / Corte de Vegetação / Intervenção d
Jiscriminação Tipo Vegetação Estágio Sucessão Área Autorizada em (ha)
“otal (em ha) G
Autorização para Corte de Árvore Isolada
Jiscriminação Nome Espécie Nº de Árvc
irea Comum Não protegida Angico Vermelho - Anadenanthera macrocarpa 3
irea Comum Não protegida Embaúba; Embaúba branca* - Cecropia pachystachya 1
irea Comum Não protegida Sobreiro - Clitoria fairchildiana 2
irea Comum Não protegida Tambori - Enterolobium contortisiliguum 1
rea Comum Não protegida Dedaleiro - Lafoensia pacari 1
8
Autorização para Execução de Plano de Manejo Florestal
o po um E MD)
? Esta autorização deverá, obrigatoriamente, permanecer no local da atividade para fins de fiscalização.
? Conforme disposto na Resolução SMA 58/2009, antes do início da intervenção ora autorizada, deverá ser afixi
:rreno voltada para a via de circulação, placa com o tamanho minimo de 1,50m X 1,70m, com fundo branco e let
«ecução da intervenção, com as seguintes informações:
Número do Processo CETESB;
Numero de Autorização;
Data da emissão;
Número do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, se houver,
2 A não observância do estabelecido na presente autorização poderá acarretar as seguintes penalidades: multa,
fração, cassação de autorização, representação contra o profissional responsável perante o CREA, denúncia ao
mbiente) sem prejuízo das demais penalidades previstas em Lei
Jata da expedição Unidade Ambiental da CETESB
.4/05/2020 CETESB/CGF - Agência Ambiental de Franca
Jata de validade Assinatura do Gerente da Unidade Ambiental
4/05/2022
SIGAM - Sistema Integrado de Gestão Ambiental - Emitido em
AgrB ». B Página: 9
Enger:
wbIO
PROJETO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE E
CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS
PARQUE ECOTURÍSTICO PORTO DAS
CANOAS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO CASSIANO CRIVELLENTI
CREA nº 5.063.668.814
DEZEMBRO
2019
Página: 10
LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (FONTE GOOGLE EARTH)
O acesso ao Parque Turístico Cana Brava se dá através da Estrada Municipal que liga Igarapava a
UHE-Usina Hidrelétrica de Igarapava, em área de terra da Fazenda Cana Brava. Está localizado nas
Coordenadas UTM: 214635. 13m E e 7786234.01 MS, fuso 23K.
Página: 11
Sumário
1 INTRODUÇÃO... emerson eretas rena
1.1 Localização... remo reeeecerrereraceenereerarmrcamarersamsconerarenaass
2. CARACTERIZAÇÃO LOCAL... irerenieserrmmeerreaeereemreramreemaser mma 5
24 Clima... rs e eareseenasersentreaecerrerearaararereraar err enarenterseserareranansseararasrersacerses 5
282) |Solo seas... ciais enserseapasiaortsererem sa im o eo SS,
2.3 Hidrográfica... see cetrrms core commeearanerenacioserrenentomn cre rearcorsaneaensasiescero 6
2.4 Caracterização da Vegetação... rente meseereamearess irreais 8
2.5 Fauna... iss cinerreriareseneseraas ace aram asian renas secretas sosnsarorentaremenmensescrenes 10
2.6 Litologiae Geologia... snsc errercrmeremamertesemreencreeanesearnerss 11
3. CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE... rr mreremasretmere remo ras 12
3.1 Fonte de Abastecimento de Água... rermenenmenseeerrmstaes 13
4. CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS... aeee res cerrc TA
4.1 Levantamento Florístico................... RR mu 14
42 Relatório Fotográfico... ser erseererseerrenesenaceeerecrnsereenaesessereaemeneneas 16
5. Croquide Localização.................... e eriermasaenes cce eriaememtrerensisiratos 20
5. Intervenção em APP... ierereereerere seres aramcem tenra enecarerarene cr irereaanareuanata 20
6. CONCLUSÕES... items meremaeerecerrcarereararerrrrerrer resta cena amarrar scecerpenensamraseress 23
Página: 12
1 INTRODUÇÃO
Com o crescimento das cidades e a destruição das florestas, o interesse
por jardins e parques apareceu como contraponto à sociedade industrial
(Ferreira, 2006). O parque urbano nasceu sob a concepção de dotar as cidades
de espaços adequados para atender a nova demanda social: o lazer e o tempo
do ócio, contrapondo-se ao ambiente urbano de vida agitada.
A criação dos espaços verdes destinava-se especialmente à promoção
da qualidade de vida urbana no bem-estar das pessoas (Silva, 2003a). Sob
essa concepção foi que nasceram os parques urbanos no Brasil e que os
alicerçaram até o final dos anos 90.
Com a criação da Lei n. 9.985 (SNUC) em 2000, o parque urbano no
Brasil assume novo significado e função: preservação da biodiversidade para o
bem coletivo. O parque urbano passa a ser o locus da preservação ambiental,
da contemplação e do bem-estar daqueles que o utilizam e/ou que vivem ao
redor do parque. Neste sentido, visa a identificar os processos de produção e
seus resultados, para que tal atividade seja realizada de acordo com normas
ambientais.
O presente trabalho tem como objetivo realizar o diagnóstico da Área de
Preservação Permanente (APP) do Corrego Cana-brava, UHE-Usina
Hidrelétrica de Igarapava, presente no “Parque Ecoturístico Porto das Canoas”,
objeto de “solicitação de” Intervenção em APP e de Corte de Árvores Isoladas
no municipio de Igarapava. Tal intervenção é devida à implantação do parque.
Com isto, a partir da realização de um diagnóstico ambiental prévio da
área de estudo, somado aos trabalhos de campo realizados, tornou-se possível
a caracterização do local quanto ao:
a) Tipo vegetacional predominante na região e no local;
b) Estágios de sucessão da vegetação;
c) Presença e/ou ausência de espécies exóticas e invasoras;
d) Mapeamento das áreas:
O Governo Municipal de Igarapava por meio do seu Prefeito Municipal
promulgou a utilidade publica da área da Fazenda Cana Brava para a
implantação deste projeto turístico. através da Lei nº 755 de 01 de agosto de
2017.
Página: 13
1.1Localização
O Parque Turístico Cana Brava, será instalado em área de terra da
Fazenda Cana Brava, localizada a nordeste do Estado de São Paulo. no
município de Igarapava (Figura 1).
O acesso ao Parque Turístico Cana Brava se dá através da Estrada
Municipal que liga Igarapava a UHE-Usina Hidrelétrica de Igarapava. Está
localizado nas Coordenadas UTM: 214635.13 m E e 778623401 m S, fuso
23Kk.
Figura 1. Localização do municipio de Igarapava no Estado de São Paulo e indicação
do empreendimento.
2. CARACTERIZAÇÃO LOCAL
2.14Clima
O clima da região do município de Igarapava é caracterizado como
Tropical, que de acordo com Kóppen e Geiger é classificado como Aw, ou seja,
chove muito mais no verão que no inverno. Apresenta temperatura média anual
de 22.6 “Ce a pluviosidade média anual de 1524 mm.
2.2Solo
Destaca-se no local a ocorrência do solo de natureza Latossolo
Vermelho, que são muito utilizados para a agricultura de grãos, e por serem
profundos e porosos, permitem a mecanização agrícola e apresentam
Página: 14
condições adequadas para um bom desenvolvimento radicular em
profundidade, sendo ampliadas estas condições se em solos eutróficos (de alta
fertilidade).
2.3Hidrográfica
A área deste estudo é abrangida pela Bacia Hidrográfica do Rio Grande,
no qual está situada na Região Sudeste do Brasil, na Região Hidrográfica
Paraná que, em conjunto com as Regiões Hidrográficas Paraguai e Uruguai,
compõe a Bacia do Prata É uma bacia hidrográfica de expressiva área
territorial, com mais de 143 mil Km? de area de drenagem, formada por 393
município, dos quais 325 têm área totalmente incluída na Bacia. Inclui dois
estados, sendo a norte Minas Gerais, com 60,2% da área de drenagem e ao
Sul São Paulo, com 39,8% da área.
O Rio Grande nasce na Serra da Mantiqueira, no município Bocaina de
Minas (MG), a uma altitude aproximada de 1980 metros. A partir das
cabeceiras seu curso tem o sentido Sudoeste - Nordeste, até a divisa dos
municípios de Bom Jardim de Minas e Lima Duarte, onde passa a escoar no
sentido Sul - Norte até a altura de Piedade do Rio Grande. A partir daí seu
curso tem sentido para Noroeste, sendo mantido até a divisa de Rifaina (SP) e
Sacramento (MG), onde passa a correr no sentido Leste - Oeste até desaguar
no rio Paraná, na divisa dos municípios de Santa Clara do Oeste, na vertente
paulista, e Carneirinho, na vertente mineira. Ao longo do seu curso 13
barragens estão instaladas incluindo a UHE de Igarapava.
Esta bacia apresenta vários afluentes, no qual são divididos como
Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos pelos seus principais, sendo
que o empreendimento em estudo está sob o afluente paulista Sapucaí Mirim /
Grande, ou seja. se encontra sobre a Unidade de Gerenciamento de Recursos
Hídricos do Sapucai Grande (UGRH! 08).
O município de Igarapava é banhado por diversos recursos hidricos,
porém o parque está sob influência do Córrego Cana-Brava, no qual é um
afluente do Rio Grande, conforme consta nas Cartas do IBGE de Igarapava,
Folha SF-23-V-A.l-1 (1:50.000) e Carta de Uberaba (1:100.000) (Figura 2 e 3).
Página: 15
] pertero e
'
Figura 2. Delimitação do municipio de Igarapava na Carta do IBGE indicando os
recursos hídricos no perímetro.
Figura 3. Destaque em vermelho da área do parque na Carta do IBGE, indicando os
recursos hídricos de influência.
Página: 16
2.4Caracterização da Vegetação
Através de consulta ao mapa de distribuição dos Biomas do estado de
São Paulo fornecido pelo DATAGEO, tanto o território municipal de Igarapava
quando o parque estão sob o Bioma o expressão do Cerrado (Figura 4).
BIOMA IBGE fd. Á!
SOfacde 1ONZSISSAG Sia”
BIOMA raGE 1
sea
Figura 4. Distribuição dos Biomas no Estado de São Paulo, indicando a delimitação do
municipio de Igarapava-SP e o perimetro em vermelho do Parque Turistico Cana Brava
A cobertura vegetal natural do município de Igarapava dispõe-se
significativamente fragmentada, apresentando diversas fisionomias como mata
(0,91%), capoeira (3,45%), cerrado (1,51%), cerradão (0,42%), áreas de várzea
(0,80%) e vegetação não classificada (0,05%): são representadas por
pequenos percentuais em relação à área total do município, que corresponde a
7,14% (Figura 5).
Página: 17
caber ceguol
ss vegudação ndo der toada
EEE nemimes
Figura 5. Distribuição da cobertura vegetal do município de igarapava com
indicação da área de estudo pelo circulo vermelho.
Fonte: http://s ambiente sp. qov br/sifesofigarapava pdf
Com auxilio do software de gerenciamento ambiental QGis constatou a
fitofisionomia da vegetação que compõe o perimetro do empreendimento,
sendo esta área coberta por Savana e Floresta Estacional (Figura 6).
É uma região considerada como Área de Tensão Ecológica ou Área de
Transição, que são regiões que possuem uma mistura de elementos floristicos
entre duas regiões adjacentes. A transição entre floresta — cerrado é abrupto e
muitos fatores como clima, fogo, herbivoria. água, nutrientes no solo
profundidade e textura do solo determinam a localização da savana e das
florestas.
Página: 18
* vos: 4
Dom Edo tubo Come Combgunções Comcementos velor Anotar Barco decades Des Perramenco 05 Procemar Audo
a dm a a f «q Tão E, Es =” .
RO * Cpo os Fãs os sa o Rã e dis e My Ei E sal B
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LA ME = Cana Drava Caos, Beava Us, ver
ME xs er os cog 1987. figo
[A IGARAPAVA IGARAPAVA. = DRECTA 1a
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1
= cuemaga atu aber autramatepenente o
,
cond PAD IDO; ME Emas AGIDO Sed sos, SD Qotação 13 Am center MP EPSG:AGDA (Drsdmas
Figura 6. Captura de tela do software QGis 2. 18.12, indicando a composição florestal
da área do Parque Cana Brava.
/
As fisionomias de formação savânica que compõem o bioma Cerrado
são caracterizadas por apresentar árvores baixas, tortuosas com ramificações
irregulares e retorcidas, geralmente apresenta sinais de queimadas, mas
algumas espécies possuem órgãos subterrâneos perenes que permitem a
rebrota após a queima ou corte.
Já a Floresta Estacional ou mata seca é diferenciada por perder as
folhas na estação seca, ocorre em interflúvios, não apresenta associação com
curso d'égua e é caracterizada por diversos níveis de caducifólia durante a
estação seca.
2.5Fauna
Por ser uma área localizada próxima a corpo d'água e próxima UHE
Igarapava é encontrada a presença de peixes, ou seja, ictiofauna no qual a
própria usina faz o monitoramento das espécies, onde no ultimo relatório de
monitoramento foram amostradas 34 espécies de peixes na área da influência
da UHE Igarapava.
10
Página: 19
2.6Litologia e Geologia
No Estado de São Paulo há a ocorrência de quatro tipos de aquifero
fraturado, que são aquíferos constituídos de rochas cristalinas, ígneas ou
metamórficas que são compactadas e não apresentam espaços vazios, por
este motivo a água circula ao longo dos espaços vazios gerados por fraturas.
Neste estudo o local está sobre o Aquiífero Serra Geral (Ksg) que
corresponde a Formação Serra Geral. São rochas mais jovens, originadas a
partir de intensa atividade vulcânica no Eocretáceo.
Os derrames de lava, envolvendo as regiões das cidades de Jaú, Brotas,
Araraquara, Ribeirão Preto, Igarapava. Rifaina e Franca, no Estado de São
Paulo, e São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, sendo fundamentais
para a comparação geoquimica com as rochas intrusivas. Esses basaltos estão
assentados diretamente, de modo concordante horizontal ou subhorizontal,
sobre os arenitos eólicos da Formação Botucatu.
Os basaltos afloram numa extensão de cerca de 20000 km2,
estendendo-se por toda a região Oeste e Central do Estado, localizadas em
camadas inferiores aos sedimentos do Grupo Bauru. Sua espessura varia
desde poucos metros, aumentando para Oeste, até 1.000 metros. Assim
sendo, suas características hidrodinâmicas ficam melhor demonstradas pelos
valores de vazão específica que variam entre 0,08 e 50 m3/h/m., com valor
médio de 1,0 m3 /h/m.
A recarga para este aquifero se da através da precipitação pluvial sobre
os solos basálticos, que vão atingir as regiões fissuradas da rocha matriz
Ocorre também um grande intercâmbio de àgua com o aquifero Bauru,
localizado acima, e também com o agúífero inferior, constituído pelos arenitos
Botucatu e Pirambóia. As principais saidas de drenagem desse aquifero
basalto são os rios.
1 ad
Página: 20
3. CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE
A infraestrutura a ser implantada visa à visitação turística em torno de
1.000 pessoas e camping, onde a área total do empreendimento é de
238.145,71 m?, onde 6.437,09 será destinada a área verde; 8.828,29 m? para
sistema viário e 11.445,49 m? sistema institucional.
São previstas a instalação das edificações como: Cerca de Madeira
Roliça Tratada; Portal de Entrada; 07 Vias de Acesso, Calçadão, Praça Cívica,
Praça da Amizade, Banheiros; Acesso a Portadores de Necessidades
Especiais e Áresa de Camping.
Cabe ressaltar que consta no local uma área remanescente de
119.486,00 m? com cobertura vegetal em Área de Preservação Permanente,
20.217,00 m? com cultivo antigo de cana-de-açúcar e 1.617,00 m? com uma
trilha ecológica (Tabela 1).
Tabela 1. Relação das áreas implantadas no Parque Cana Brava.
Po ÁREAS — 2 w did
Sistema Institucional = 11.445,49 TE
“SistemaViário E 8.828,29
Área Verde E | 6.437,09 E
APP Í q 119.486,00
[Cana-de-açúcar 2021700
Para a execução das obras está previsto um cronograma de 12 meses,
onde será utilizado a estrutura física existente no local tais como refeitório e
alojamento para funcionários não sendo necessário a locação de contêineres
ou qualquer outro tipo estrutura, está previsto um investimento de R$
1.013.688,57.
12
Página: 21
3.1Fonte de Abastecimento de Água
O abastecimento de água para atender a demanda hídrica do
empreendimento, ocorre através de uma captação subterrânea outorgada pelo
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE através da Portaria 2918
de 04 de junho de 2018, onde o Poço Local 002 DAEE 025-0011 em Aquifero
Formação Botucatu que visa o atendimento da área rural em nome da
Prefeitura Municipal.
Este poço está localizado nas Coordenadas Geográficas Lat
20º00 10.248” S e Long 47º43'53,038" O, próximo da área onde será
implantado o parque, com uma vazão máxima instantânea de 27,00 mº/h em
um período de 20 hídia, sendo disponível vazão de 540,00 mídia (Figura 7).
Figura 7. Localização do poço que será destinado ao abastecimento hidrico do Parque
Cana Brava
Ressaita que os efluentes iíquidos gerados serão terão sua disposição
em fossa séptica
13
Página: 22
4. CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS
A vegetação presente na área se caracteriza por Floresta Semidecidual
(Estacional e Latifólia) (Figura 8). com cobertura arbórea variando de 20% em
“clarões “e 90% em áreas mais fechada. A vegetação é estruturada com altura
média (média encontrada foi de 6-7m podendo chegar até 7-Bm com alguns
exemplares O diâmetro à altura do peito (DAP) (Fig. 4) encontrado foi bem
discrepante aparecendo espécie com 1 a 5 cm no sub-bosque e espécies
adultas já com 70 a 150 cm, sem exemplares intermediários.
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Figura 8. Inventário Florestal 2010 fornecido pelo DATAGEO, indicando a vegetação
na área de corte isolado.
Com isso para a implantação do barracão do Parque Ecoturístico há
presença de alguns exemplares arbóreos isolados, onde os mesmos são
objetos desta solicitação, uma vez que será necessário seu corte.
4.1Levantamento Florístico
Através do levantamento floristico “in loco” foram mapeados com auxílio
de GPS, fotografados e identificadas todas as árvores isoladas passíveis de
corte. O levantamento identificou 08 (oito) indivíduos arbóreos (Tabela 1).
14º
Página: 23
Tabela 1. Levantamento florístico. (Cod: Código de identificação individual; DAP: Diâmetro a
altura do peito).
' DAP | Í
ID | Nome popular + Nome científico Mem) (Him) | Volume (mº) | Distribuição |
| Anadenanthera | | Floresta
Angico-vermelho | macrocarpa É 25, 6| 0,176714587 | semidecidua
1 i
Sombreiro | Clitoria fairchildiana | 45 6| 0,572555261 | semidecidua
2 | t : |
a Ms = a E Des
Anadenanthera : i Floresta
Angico-vermelho macrocarpa | 25 5| 0,147262156 | semidecidua |
3 o = NLa E L o
| Floresta |
Dedaleiro |Lafoensia pacari 25] 6| 0,176714587 | semidecidua
| E . Anadenanthera E + E Floresta
| |Angico-vermelho |macrocarpa 25 4, 0,117809725 | semidecidua
| | Cecropia
| | Embauba pachystachya 0 6, 1,01787602 | Generalista
16; a IL E E E aa
| Enterolobium | Fioresta
Tamburi contortisiliquum 40 7| 0.527787566 | semidecidua
7 e — no alo Es |
- 7 | Floresta |
| Sombreiro | Clitoria fairchildiana 20; 5| 0,09424778 | semidecidua
15
Página: 24
4.2 Relatório Fotográfico
16 Ea
Página: 25
Indivíduo 3 Indivíduo 4
17
Página: 26
ed
o
>
ES
>
5
&
Indivíduo 5
18
Página: 27
Indivíduo 7
Indivíduo 8
Página: 28
5. Croqui de Localização
Figura 9. Indicação dos pontos das árvores isoladas.
Tabela 2. mS e mE: Coordenadas geográficas SIRGAS2000s23
| Latitude Longitude
— 1 Em -47.726720 a!
FR) 99052 -47.726018 |
3 — Ag go914a sn
e a -47 726632 |
3 Ages sus |
no Ass! 4rr2s70 |
4 I ASS -47 726566
Ds -47.726571
5. Intervenção em APP
O Objeto da intervenção em APP da UHE de Igarapava tem como
nalidade a const ução dos acessos ao f arque. para isso se a necessário a
A
intervenção em um total cor espondente a 0,24 hectares
20
Página: 29
Como já mencionado o local de implantação do Parque tem como
características vegetação de Floresta Estacional Semidecidual e a delimitação
da APP se enquadra no Artigo 62, da Lei 12651/2012:
Art. 62. Para os reservatórios artificiais de água destinados a geração
de energia ou abastecimento público que foram registrados ou
tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados
anteriormente à Medida Provisária nº 2.166-G7, as 24 de agosto de
1. a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância
entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum
Destaca-se que a implantação dos acessos será utilizado material
permeável, uma vez que é uma das melhores opções para minimizar a
impermeabilização por suas caracteristicas de permitir a infiltração da água
para o solo e por sua versatilidade de uso, pois pode ser utilizado em calçadas,
parques, praças, quadras, estacionamentos e ruas
Para o auxílio no diagróstico e monitoramento do local foram realizadas
consultas através do histórico da área por meio de fotografias aéreas, imagens
de satélite, assim como pesquisa em banco de dados de órgãos públicos,
como Instituto Agronômico de Campinas, Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica (IBGE). Instituto geológico (IG), Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE), Instituto Florestal (IF), dentre outros; além da modeiagem
dos dados obtidos em SIG (Sistema de informações Geográficas).
Posteriormente foi realizada vistoria de campo na data de 26/11/2019,
com a finalidade de identificar qualitativamente e quantitativamente, assim
como delimitar a área ao qual existem as intervenções. A partir desta vistoria
de campo foi possível identificar as caracteristicas do local quanto ao tipo de
vegetação, assim como realizar O mapeamento da área com auxílio de GPS.
Assim, apesar de o local de estudo pertencer a um imóvel rural, a APP
neste ponto de intervenção está em grande parte sem vegetação nativa, sendo
ocupado por gramineas invasoras na sua composição florística, exemplares
arbóreos isolados evidenciando interterência antrópica.
21
Página: 30
Area de APP do entorno da intervenção.
Foto 2. Entorno da área de intervenção
22
Página: 31
6. CONCLUSÕES
Os parques urbanos prestam serviços ambientais à população por meio
de filtragem do ar, água, vento e poluição sonora; estabilização do microclima,
formação de um meio ambiente natural que influencia na saude mental das
pessoas por via da redução do estresse e provisão de sensação de paz e
tranquilidade e ainda espaço para promoção da saúde física.
De acordo com o estudo de campo, diagnóstico prévio e relatório técnico
de vistoria fica evidenciado que na área objeto de estudo tal intervenção e corte
é para propiciar o desenvolvimento das atividades urbanas, ou seja,
proporcionar lazer a população.
Por fim, destaca-se que juntamente com este laudo de intervenção em
área de preservação permanente e corte de árvores isoladas, propõe-se a
medida de compensação da vegetação com o plantio de mudas nativas
atendendo a Resolução SMA nº 7, de 18 de janeiro de 2017.
Destaca-se que a analise do órgão ambiental (CETESB) ao projeto
apresentado é de extrema importância e ações sugeridas por parte deste corpo
técnico serão consideradas para o bom desenvolvimento das atividades da
propriedade.
Por fim, destaca-se que tal ação torna-se extremamente necessária para
a regularização ambiental da propriedade e do empreendimento em questão.
Igarapava, 02 de Dezembro de 2019.
1 CREA: 5.063.668 814
23
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 47
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE .
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
NE
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE ISENTA DE LICENCIAMENTO
Dai
02/07/2019
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
Prefeitura Municipal de Igarapava
adastro CETESB
45.324.290/0001-67 [3491001136
Logradouro omplemento
RODOVIA Anhanguera o —— Museu .
Bairro EP unicípio
Rural [14.540-000 IGARAPAVA
9
4
o)
o
CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO
Atividade que consta(rá) no cartão do CNPJ: Administração pública em geral
Condições do empreendimento declaradas pelo responsável:
Não está localizado em Área de Proteção de Mananciais - APM e nem em Área Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM da Região Metropolitana de
São Paulo.
A implantação do empreendimento não implicará em supressão de vegetação nativa ou intervenção em área de preservação permanente.
O interessado prestou a seguinte declaração:
. No processamento industrial não será realizada a lavagem e/ou desinfecção de material plástico a ser recuperado.
. Não haverá a utilização de amianto no processo produtivo, conforme Lei Estadual 12.684/07 que proibe o uso da substância no Estado de São Paulo.
. No processamento industrial não será realizado tratamento térmico, tratamento superficial (galvanoplastia) ou de fusão (fundição) de metais.
.. Não haverá operações de processamento de chumbo.
. Não haverá a utilização de gás amônia no processo produtivo e/ou no setor de utilidades.
. Não haverá operações de preservação de madeira.
. Não haverá operações de secagem de materiais impressos, em estufa.
Não haverá operações de espelhação.
. Não haverá operações de espumação.
10. Não haverá produção de peças de fibra de vidro.
11. Não haverá operações de jateamento (jato de areia). Conforme estabelecido pela Portaria 99/2004 do Ministério do Trabalho, que proíbe a operação de
jateamento com areia.
12. Não haverá emissão de material particulado (MP) em quantidade superior a 100 t'ano.
13. Não haverá emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) em quantidade superior a 40 t'ano.
14. Não haverá emissão de compostos ôrgânicos voláteis, exceto metano (COVs, não CH;) em quantidade superior a 40 t/ano.
15. Não haverá emissão de óxidos de enxofre (SOx) em quantidade superior a 250 t/ano.
16. Não haverá intervenção em área de preservação permanente ou supressão de vegetação nativa ou corte de árvores nativas isoladas.
RESULTADO
A CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 118/73, alterada pela Lei
13.542 de 8 de maio de 2009, e demais normas pertinentes, e com base nas informações prestadas pelo interessado, declara que a atividade desenvolvida
pelo empreendimento não está sujeita ao licenciamento ambiental no âmbito desta Companhia.
A presente declaração foi concedida com base nas informações declaradas pelo interessado e não dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de
qualquer outra natureza exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.
O presente documento refere-se especificamente à atividade e ao endereço supra citado.
EMITENTE
Local:São Paulo
Esta Declaração de número 27000807 foi certificada por assinatura digital. Para verificação de sua autenticidade consultar o sitio da CETESB na internet, no
endereço: autenticidade.cetesb.sp.gov.br
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CONTRUÇÃO DE MUSEU NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
E PROJETO DA PRAINHA
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 3172.
5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 0125/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento Digarapava sp leg br'
A vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Jose
Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes informações e documentos:
1) O encaminhamento do Projeto Ambiental e o Croqui do Museu da Revolução
de 1932 e do Parque Turístico Canabrava.
2) O Município de Igarapava-SP tem observado a legislação ambiental nesses
projetos? Em caso afirmativo, encaminhar as cópias das licenças ambientais
pertinentes. A
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 28 de setembro de 2023
2 4
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* A subscritora deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anui
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA. NOS TERMOS DO INCISO | DO ART 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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