materia nº 54/2023

| CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta
cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, às 20:12 horas, na Câmara
Municipal de Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, DR. MARCIO WELLINGTON DA
SILVA, DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, CARLA ADRIANA MENDONÇA E
GILMAR FERNANDES, sendo membros exclusivos da Comissão de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença
do Presidente Frederick Requi Mendonça, dos vereadores Germano Balthazar
Barboza, Gélio José Preciozo, Leandro Pereira Gasqui, Claudio Reis Vilas Boas
e do advogado Dr. Orlando Farinelli Neto e, se reuniram extraordinariamente
para apreciarem o Projeto de Lei 021/2023 que tem como autoria todos os
vereadores da Câmara Municipal de Igarapava que: "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O
INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL — IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Após abertos os trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, o
advogado Dr. Orlando fez a apresentação e devidas explicações sobre o
Projeto de 021/2023 do Legislativo. Após o Presidente Carlos Roberto
Finanças e Orçamento foi nomeado o vereador Gilmar. Após, nos termos do
art. 55, | do Regimento Interno o relator explicou que o projeto autoriza o
peder executivo municipal a realizar o repasse aos agentes comunitários de
saúde e aos agentes de combate às endemias o incentivo financeiro adicional.
ntão, nos termos do artigo 55, Il do Regimento Interno, opinou pela
legalidade da matéria e votou pela sua aprovação. Em seguida, o Presidente
8) colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em
X Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão
de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator
“s afirmou também não ver óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob seu
aspecto orçamentário e financeiro e poderia ser colocado em votação. Em
seguida, o Presidente pela Comissão de Finanças e Orçamento colocou o
parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e e,
foi APROVADO pelos psd da Comiss Do Res de Pei e Req REM
nomeou o vereador Marcio para a relatoria do projeto. Pela Comissão de.s44
FÉ
is
N
nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de
verificar a presença dos edis que compuseram está reunião, deu a mesma por
encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e
APROVADA vai devidamente assinada por todos os vereadores presentes.
7
AS
Ló h
: / y mi
T. [e Ui e a
Caribe Robaeso Lia e
Pres. Comissão Justiça/Redação
, W13
Rinaldo Grou Gobbi
N
N Vice-Prés. Com. Justiça e Redação
Dr. Marcio M e) i on da Silva
Membro cm de Justiça/Redação
“
Dra. Orlando Farinelli Neto
Advogada da C. Mun. Igarapava
Coe na Nideca
4
Carla Adriana Mendonça
Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
/
ae
ec E
-Gilmat Fernandes x
( Membro da emissão de Finanças/Orçamento
[|
Jindra dao a Freitas
Dire ra Ad ministrativa da C. Mun. Igarapava