materia nº 1019/2023

F tido PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
, | — MRicy ESTADO DE SÃO PAULO
BEM | E RUA DR. GABRIEL VILELA. 413 - CENTRO - CEP 14540-000
ú as CNPJ 45.324.296/0007 57 1.E. ISENTO
sine 147 PABA (16) 31 8200
dio Ad E -MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov br
Oficio nº 1019/2023-Gabinete
Igarapava. 13 de Novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente. tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência. para apresentar respostas ao requerimento
1442023. da lavra da nobre edil Carla Adriana Mendonça.
Na oportunidade. reitero a Vossa Excelência. meus
protestos de elevada estima e distinta consideração
JOSE RICARDO * Assinado de forma digital por JOSE
RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 | Dados:2023.12.14 16:32:34 -03'00'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
»
-
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SARA
DAS: NELA ho
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fefe de Secretária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 13 de Dezembro de 2023.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 144/2023 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido requerimento:
1 — Segue cópia da LTA.
Este departamento deixa claro que o projeto da construção da Nova Cozinha Piloto foi
totalmente elaborado juntamente com a equipe de nutricionistas as quais desenvolve suas
atividades no local.
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
Nº LTA:
CNAE-ATI
PROJETO
NOME OU
CFF:
N.º PROCESSO:
N.º PROTOCOLO:
TIPO DE ESTABELECIMENTO:
NOME FANTASIA:
RESPONSÁVEL LEGAL.
RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO
CREA/CAU Nº:
SIVISA - Sistema de Informação em Vigilância Sanitária
SUS - Sistema Único de Saúde
SECRETARIAESTADUALDESAÚD
CENTRODEVIGILÂNCIASANI
003/2023 DEFERIDO:
000.000.000.000/00
IMIDADE ECONÔMICA ESTABELECIMENTO:
AVALIADO:
5620-1/01 — COZINHA INDUSTRIAL
RAZÃO SOCIAL:
COZINHA PILOTO
CPF/CNPJ: 45.324.290/0001-67
LOGRADOURO: LOCAL: RUA VICENTE MOREIRA
COMPLEMENTO:
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: IGARAPAVA
cer. 14.540-000
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA
DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE COZINHA INDUSTRIAL - COZINHA PILOTO
SS eee
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
EDESÃOPAULO
TÁRIA
INDEFERIDO: H DATA: 29/03/2023
DATA DO PROTOCOLO: 29/03/2023
NÚMERO: 84
D
215.202.308-00
5061581854 - SP
===
RELATÓRIO SUCINTO DE AVALIAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE COZINHA INDUSTRIAL (COZINHA PILOTO) DESENVOLVIMENTO DE LAY-OUT E FLUXO
DE CIRCULAÇÕES PARA COZINHA INDUSTRIAL - OBRA EM ALVENARIA CONVENCIONAL, CONFORME A
| LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTINENTES.
| PROJETO ATENDE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, CVS — 1/2019 E EM ESPECIAL RDC 050 ANVISA E
RDC 222/2018.
Portaria CVS 1, de 09/01/2019-Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária -Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos
de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
RDC nº 216/2004, boas práticas de manipulação de alimentos
Portaria CVS nº 05/2013 - Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços
de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.
INTEGRA ESTE DOCUMENTO 02 FOLHAS REFERENTES AO “RELATÓRIO SUCINTO DE AVALIAÇÃO” E “CONDICIONANTES DO PROJETO"
ASSINATURADAAUTORIOADESANITÁRIA
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CREA: E
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UDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA
N.ºLTA 003/2023
INDEFERIDO: DATA: 29/ 03 / 2023
DEFERIDO:
RELATÓRIO SUCINTO DE AVALIAÇÃO (cont)
PARECER CONCLUSIVO
PROJETO ATENDE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, CVS — 1/2019 E EM ESPECIAL RDC 050 ANVISA E
RDC 222/2018.
Portaria CVS 1, de 09/01/2019-Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária -Sevisa, O licenciamento dos |
estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
RDXC nº 216/2004, boas práticas de manipulação de alimentos
Portaria CVS nº 05/2013 - Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços
de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.
CONDICIONANTES DO PROJETO
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA AVALIAÇÃO DO PROJETO:
NOME. ENG. CIVIL DENISE HELENA SALVINO MARCELINO ASSINATURA:
|
l crF: 215.202.308-00 CREA ouCAU CREA - 5061581854
UF: (SP)
Denise H. Salvino Marcelino
1
equerimento 144 2023 Carla.pdf hrtps:/s3.sa-cast-I amazonaws.conyotimize-edoc/edoc 1124/2023...
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 3172-5641
* CEP, 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: atedimentoDigarapava.spleg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 144/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento Digarapava.sp.leg.br'
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no
art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso
XXXiil, da Constitução da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11. vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder
“Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as informações que
seguem:
1) A nova Cozinha Piloto, possui LTA - Laudo Técnico de Avaliação?
2) Em caso positivo, encaminhar o LTA.
3) Em caso negativo, justificar o motivo
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 06 de novembro de 2023
Carsks ( dns Lai Y E
CARLA ADRIANA MENDON
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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pondo egarapata
Câmara Mun a nan gnt
Câmara Munitipal de Igarapava,
Silvia Mana Carrer / ce
Assessora da Presidência “É
1 A subscritora deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO Ou FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEIN*
12 527/2011 EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-A CIÊNCIA AOS ORGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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lofi 05/12/2023, 09:23