materia nº 1/2024

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO | DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP | AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO | | 14:30 horas
DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
(11/01/2024)
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
== PRESIDENTES E =
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES |
Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes
MEMBROS
Marcio Wellington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto. (Advogado)
Dr. Luis Fernando Leandro de Paula. (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
Nomes completos: CLAUDIO REIS V. BOAS, GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, GERMANO BALTHAZAR BARBOSA,
LEANDRO PEREIRA GASQUI, FREDERICK REQUI MENDONÇA E DO PRESIDENTE CARLOS ROBERTO R. LIMA.
Obs: Foi feita a recomposição das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento que, após |
acordo entre os membros, foi designado pelo Presidente da Câmara Municipal a Dra. Edinamar na
Presidência da Comissão de Justiça e Redação sendo que os demais membros permaneceram em seus
cargos. Na comissão de Finanças e Orçamento a vereadora Carla foi para a Presidência, o vereador
Gilmar para o cargo de Vice-Presidente e o vereador Claudio Reis ocupando a função de Membro.
| MATÉRIA 01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001/2024 QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
]
| FUNÇÕES PARA EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS
|
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E di
RELATOR: RINALDO [|
[1
PF dk Ro dd, bo
ES
OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: TEM O PROJETO O OBJETIVO CRIAR FUNÇÕES PARA |
A EXECUÇÃO DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL 14.133/2021, SENDO 01 (UM) AGENTE DE
CONTRATAÇÃO E 2 (DOIS) MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.
PARECER: EXARADO ( X) / NÃO EXARADO ( )
PARECER: UNÂNIME ( X) / MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( )
| RESULTADO: CONSTITUCIONAL/ LEGAL (X ) / INCONSTITUCIONAL/ ILEGAL (MOTIVAR) ( )/ PREJUDICADO (
|)
QUANTO AO MÉRITO: FAVORÁVEL ( X ) / DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( ) / PREJUDICADO ( )
PEDIDO DE VISTAS: SIM ( )/ NÃO ( )/ PREJUDICADO (X)
MOTIVO:
APROVADO ()/ NÃO APROVADO ( )/ PREJUDICADO (X)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: PREJUDICADO
PARECER: EXARADO (X ) / NÃO EXARADO ( )
| PARECER: UNÂNIME (X ) / MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( ) ;
RESULTADO: FAVORÁVEL (X) / DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( ) / PREJUDICADO ( ) E
PEDIDO DE VISTAS: SIM ( )/ NÃO ( )/ PREJUDICADO (X)
MOTIVO:
APROVADO ()/ NÃO APROVADO ( )/ PREJUDICADO (X)
| MATÉRIA 02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 002/2024 QUE: “Altera a Resolução Privativa nº
01/2013, de 27 de junho de 2013”.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARCIO WELLINGTON
OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: O PROJETO ALTERA A RESOLUÇÃO PRIVATIVA 01/2013
EM SEU 85, DO ART. 2º.
PARECER: EXARADO ( X )/ NÃO EXARADO ( )
PARECER: UNÂNIME (X) / MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( )
RESULTADO: CONSTITUCIONAL/ LEGAL (X )/ INCONSTITUCIONAL/ ILEGAL (MOTIVAR) ( )/ PREJUDICADO (
)
QUANTO AO MÉRITO: FAVORÁVEL ( X ) / DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( ) / PREJUDICADO ( )
PEDIDO DE VISTAS: SIM ( )/ NÃO ( )/ PREJUDICADO (X )
Go tada qp-e-e3 á
(J
“MOTIVO:
APROVADO ()/ NÃO APROVADO ( )/ PREJUDICADO (X)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: PREJUDICADO
PARECER: EXARADO (X) / NÃO EXARADO ( )
PARECER: UNÂNIME (X) / MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( )
RESULTADO: FAVORÁVEL (X )/ DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( )/ PREJUDICADO ( )
PEDIDO DE VISTAS: SIM ( )/ NÃO ( )/ PREJUDICADO (X )
MOTIVO:
APROVADO ( ) / NÃO APROVADO ( )/ PREJUDICADO (X )
MATÉRIA 03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 003/2024 QUE: “Altera a Resolução Privativa nº
33/1989, de 15 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno nº 1, da Câmara Municipal
de Igarapava/SP”.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E:
OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: O PROJETO TEM POR OBJETIVO ALTERAR O
RELATOR: MARCIO WELLINGTON
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
PARECER: EXARADO ( X )/ NÃO EXARADO ( )
PARECER: UNÂNIME (X)/ MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( )
RESULTADO: CONSTITUCIONAL/ LEGAL ( X ) / INCONSTITUCIONAL/ ILEGAL (MOTIVAR) ( )/ PREJUDICADO (
)
QUANTO AO MÉRITO: FAVORÁVEL (X ) / DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( ) / PREJUDICADO ( )
PEDIDO DE VISTAS: SIM ( )/ NÃO ( )/ PREJUDICADO (X)
MOTIVO:
APROVADO ()/ NÃO APROVADO ( )/ PREJUDICADO (X)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO REIS
OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: PREJUDICADO
PARECER: EXARADO (X)/ NÃO EXARADO ( )
À
Coros A plo Goes lp
| PARECER: UNÂNIME (X )/ MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( )
RESULTADO: FAVORÁVEL (X ) / DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( ) / PREJUDICADO ( )
PEDIDO DE VISTAS: SIM () / NÃO ( )/ PREJUDICADO (X)
| MOTIVO:
APROVADO ( ) / NÃO APROVADO ( )/ PREJUDICADO (X)
MATÉRIA 004 - PROJETO DE LEI 001/2024 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA/SP”.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: O PROJETO TEM POR OBJETIVO INSTITUIR A
GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.
ESTE PROJETO AINDA NECESSITA DA ESTIMATIVA IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, PORTANTO, PERMANECE NAS
COMISSÕES.
PARECER: EXARADO ( )/ NÃO EXARADO (X)
PARECER: UNÂNIME ( )/ MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( )
RESULTADO: CONSTITUCIONAL/ LEGAL ( )/ INCONSTITUCIONAL/ ILEGAL (MOTIVAR) ( )/ PREJUDICADO
(O)
QUANTO AO MÉRITO: FAVORÁVEL ( ) / DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( ) / PREJUDICADO ( )
PEDIDO DE VISTAS: SIM ( )/ NÃO ( )/ PREJUDICADO (X)
MOTIVO:
APROVADO ( )/ NÃO APROVADO ( )/ PREJUDICADO (X)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: PREJUDICADO
OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: PREJUDICADO
PARECER: EXARADO ( )/ NÃO EXARADO (X)
PARECER: UNÂNIME ( )/ MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( )
RESULTADO: FAVORÁVEL ( ) / DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( ) / PREJUDICADO ( )
PEDIDO DE VISTAS: SIM ( )/NÃO ( )/ PREJUDICADO (X )
MOTIVO:
APROVADO ( )/ NÃO APROVADO ( )/PREJUDICADO (X)
Co ay ' Agrnt C A cs
Es
MATÉRIA 005 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024 DO LEGISLATIVO QUE: “ALTERA O ANEXO V -
| ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013,
CONFORME REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023”.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARCIO WELLINGTON
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: O PROJETO ALTERA O ANEXO V DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 34/2013 CONFORME REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 087/2023.
NESTE PROJETO O ADVOGADO DR. ORLANDO SALIENTOU QUE ESTE PROJETO FOI ELABORADO PELO
CORPO JURÍDICO DA CASA, PORTANTO, OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA.
| PARECER: EXARADO (X) / NÃO EXARADO ( )
PARECER: UNÂNIME (X )/ MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( )
RESULTADO: CONSTITUCIONAL/ LEGAL (X ) / INCONSTITUCIONAL/ ILEGAL (MOTIVAR) ( )/ PREJUDICADO |
()
QUANTO AO MÉRITO: FAVORÁVEL ( X ) / DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( ) / PREJUDICADO ( )
| PEDIDO DE VISTAS: SIM ( )/ NÃO ( )/ PREJUDICADO (X)
MOTIVO:
APROVADO ( )/ NÃO APROVADO ( )/ PREJUDICADO (X)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: PREJUDICADO.
PARECER: EXARADO (X) / NÃO EXARADO ( )
PARECER: UNÂNIME (X)/ MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( )
RESULTADO: FAVORÁVEL (X ) / DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( )/ PREJUDICADO ( )
PEDIDO DE VISTAS: SIM ()/ NÃO ()/ PREJUDICADO (X)
MOTIVO:
APROVADO ()/ NÃO APROVADO ( )/ PREJUDICADO (X )
MATÉRIA 006 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2023 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01
DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE CRIA
FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATENDER EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
PARECER: EXARADO ( X ) / NÃO EXARADO ( )
PARECER: UNÂNIME (X )/ MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( )
RESULTADO: CONSTITUCIONAL/ LEGAL (X ) / INCONSTITUCIONAL/ ILEGAL (MOTIVAR) ( )/ PREJUDICADO
(O)
QUANTO AO MÉRITO: FAVORÁVEL (X ) / DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( ) / PREJUDICADO ( )
PEDIDO DE VISTAS: SIM () / NÃO ( )/ PREJUDICADO (X)
MOTIVO:
APROVADO () / NÃO APROVADO ( )/ PREJUDICADO (X)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
OBSERVAÇÕES PERTINENTES COLHIDAS NA REUNIÃO: PREJUDICADO
PARECER: EXARADO (X ) / NÃO EXARADO ( )
PARECER: UNÂNIME (X ) / MAIORIA ( ) / PREJUDICADO ( )
RESULTADO: FAVORÁVEL (X ) / DESFAVORÁVEL (MOTIVAR) ( ) / PREJUDICADO ( )
PEDIDO DE VISTAS: SIM ( )/ NÃO ( )/ PREJUDICADO (X)
MOTIVO:
APROVADO ( )/ NÃO APROVADO ( )/ PREJUDICADO (X)
Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Dra. Edinamar,
encerrou a presente reunião extraordinária das Comissões. Clau, PR TA 67
; 524 as, )