materia nº 3/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS CINCO DIAS DO MÊS DE 09:20 horas
IGARAPAVA/SP FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE
E QUATRO. (05/02/2024)
PARTICIPANTES
Comissão de Jusfiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES Conga CAs ca
Dra. Edi e da Costa Carla Adriana Mendonça
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Mu VICE-PRESIDENTES PR A
Rinaldo Grou G AL - (it r Fernandes
MEMBROS do rã E fe )
clatidió Reis Vilas Boas
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OBSERVAÇÕES
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
Nomes completos: Sr. Presidente, Carlos Roberto Rodrigues Lima.
— PAUTA
MATÉRIA 01 =« PROJETO DE LEI 043/2023 DO EXECUTIVO QUE: “ESTABELECE O
| FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ |
| OUTRAS PROVIDÉNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: TEM O PROJETO O OBJETIVO DE ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO
| EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E POSSIBILIDADE O FUNCIONAMENTO 24 HORAS
DIA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
' RELATOR: RINALDO
| .
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MATÉRIA
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO POR UNANIMIDADE.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PELA LEGALIDADE SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO. |
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2 | QUANTO AO MERITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO POR UNANIMIDADE.
MATÉRIA 02 - PROJETO DE LEI 048/2023 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O |
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: TEM O PROJETO O OBJETIVO AUTORIZAR O PARCELAMENTO
DE DÉBITOS RELACIONADOS AO APORTES MENSAIS QUE VISAM O EQUACIONAMENTO DO
DÉFICIT ATUARIAL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO;
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OBSERVAÇÕES: HOUVE PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO EXECUTIVO
QUANTO A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E COMPROVAÇÃO DA
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB.
PEDIDO DE VISTAS: A VEREADORA PRESIDENTE DRA. EDINAMAR FEZ PEDIDO VISTAS PARA
AGUARDAR A RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, PEDIDO QUE FOI CONCORDADO E
APROVADO COM O VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR RINALDO, SENDO QUE O VEREADOR
DR. MARCIO FOI CONTRA O PEDIDO DE VISTAS.
MATÉRIA 03 - PROJETO DE LEI 049/2023 DO EXECUTIVO QUE: “INSTITUI O PROGRAMA
TARIFA ZERO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROGRAMA A SER CRIADO PELO PROJETO VISA AUXÍLIAR
A POPULAÇÃO MAIS CARENTE NOS GASTOS COM TRANSPORTES PÚBLICOS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
RELATOR: DR. MARCIO |
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MATÉRIA.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO POR UNANIMIDADE.
| PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO; PELA LEGALIDADE SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO POR UNANIMIDADE. |
[ MATÉRIA 04 - PROJETO DE LEI 001/2024 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI GRATIFICAÇÃO
MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA
| MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP”.
' OBSERVAÇÕES PERTINENTES: TEM O PROJETO POR OBJETO INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO AO
| AGENTE DA CONTRATAÇÃO E DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.
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PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: DR. MARCIO.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO POR UNANIMIDADE.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO POR UNANIMIDADE. |
MATÉRIA 04 — PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: TEM O PROJETO POR OBJETIVO A ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS NO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
“| RELATOR: NÃO NOMEADO
y "PARECER: NÃO EXARADO
OBSERVAÇÕES: HOUVE PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES POR
RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DO PARECER JURÍDICO.
PEDIDO DE VISTAS: A VEREADORA PRESIDENTE DRA. EDINAMAR FEZ UM PEDIDO VISTAS
PARA AGUARDAR A RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES RECOMENDADAS NO PARECER
| JURÍDICO, PEDIDO APROVADO POR TODOS.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
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. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça L
Jústiça/Redação Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
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Vice-Pres Com Justiça e Redação
Dr. Marci
Vice-Pre
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Dr. Orlando Farinelli Neto
Advogado da €. Mun. Igarapava
A
Eee Fernandes
Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
GINA É tv EM d day
Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
Dir. amialeira a da C. Mun. Igarapava