materia nº 6/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
RB a) ESTADO DE SÃO PAULO
| RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 —- CENTRO - CEP 14540-000
Voy CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
ey PABX (16) 3173 - 8200
cu = E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 06/2024-Gabinete
Igarapava, 29 de Janeiro de 2024.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento
155/2023, da lavra do nobre edil Rinaldo Gobbi.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelênci
protestos de elevada estima e distinta consideração.
aah
EAR Jo
de grana
q9/0001-80
Protocolo greal
Câmara Municipal
ENP GOMA
cai e uau
ret
EXMO. SR.
A ti
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO — CEP:14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 - 1.E. ISENTO
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento 155/2023
At. Sr. Rinaldo Grou Gobbi
Exmo. Vereador à Câmara Municipal de Igarapava
Senhor vereador,
Em resposta ao vosso ofício datado de 30 de novembro de 2023, vimos por meio deste,
esclarecer o que segue:
1) Não houve projeto para realização/reforma, uma vez que o trabalho foi executado pela
equipe da municipalidade e também empresas parceiras, evoluindo a obra a cada dia de
acordo com a necessidade.
2) Quanto a Quadra a mesma também foi feita pelos nossos pedreiros e com apoio de
alguns voluntários.
3) No Chamamento Público “2” as barracas foram adquiridas pelo SENAR e repassadas
para os feirantes, mediante a conclusão de curso. O chamamento 7 foi realizado através
do Pregão Eletrônico, número 57/2023, processo administrativo número 074/2023, foram
adquiridas com recursos próprios e repassadas para os feirantes por meio de Comodato,
no total de 29 barracas, conforme lista em anexo.
4) As barracas do tipo “metálicas” foram adquiridas com recursos próprios, por meio de
registro de preço. A gestora do contrato é a Diretora de Desenvolvimento Econômico,
Rosana Aparecida Branquinho, e o Fiscal foi, o então, Chefe de Divisão de Apoio
Administrativo Dr. Lélio José de Oliveira.
Em relação aos Termos de Responsabilidade sobre as Barracas em comodato, os termos
de responsabilidade estão em posse da prefeitura, nesse departamento para análise
presencial de vossas senhorias, pois, devido à Lei de Proteção aos Dados, não podemos
compartilhar tais informações.
ARGIA RESENDE
BB Assinario nor 1 nessoa: 1FANDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO — CEP:14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 - 1.E. ISENTO
Sendo só o que se apresentava para o momento, nos colocamos a disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente
Leandro Garcia Resende
Chefe da Divisão de Turismo
Mm Assinar nor 1 nessoa: 1 FANDRO GARCIA RESENDF
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Migarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 155/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoQigarapava.sp.leg.br'
O Vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5º, inciso XXXII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, que se digne as seguintes informações e documentos:
Considerando o Projeto de construção e/ou reforma da Praça Sinhá Junqueira,
para realização do Igarafest:
1) Informar, se houve projeto para realização dessa reforma, e qual foi a
empresa responsável? Sendo a resposta positiva, enviar cópia do
contrato.
A quadra de areia da menciona praça, está incluída na aprovação do
projeto?
Em relação as barracas, quantas foram entregues, e informar como foi
realizada a forma contratual? Foi através de doação ou empréstimos aos
beneficiários?
4) Informar a origem de recursos para aquisição destas barracas, e quem foi
o responsável pelo contrato? Enviar cópias de documentos de
recebimentos das barracas, e relação dos nomes das pessoas que foram
comtempladas.
E?
3
rd
» wsSM” Camara Municipal de Igarapava-SP, 30 de novembro de 2023
So 32 ETA , | | pe
A RINALDO GROU GoBeil
NA Vereador da Câriara Municipal de Igarapava-SP
oogregie is y al
Situia 4.04 a predio
pes
* O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.