materia nº 31/2024

Ge dá PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
gia ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E —- MAIL: prefeituraQDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 31/2024-Gabinete
Igarapava. 29 de J aneiro de 2024.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento
157/2023, da lavra da nobre edil Edinamar Aparecida Isete da Costa
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
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CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Igarapava. 05 de janeiro de 2024
Resposta ao requerimento Nº 157/2023
Senhora vereadora Ednamar Aparecida Isete da Costa
Pelo presente venho responder o requerimento da nobre
Edil.
O Departamento de Vigilância Sanitária e a Clínica
veterinária meu Pet recebem denúncias de maus tratos e abandono à animais e os
funcionários orientam as pessoas a procurar a polícia militar para que seja tomada as
providencias cabíveis, já no caso se a violência for cometida por alguma pessoa menor
de 18 anos procurar o conselho tutelar ou o promotor da vara da infância e juventude.
Os funcionários também procuram orientar os
denunciados sobre possíveis medidas a serem tomadas na intenção de ser resolvido o
problema.
Sem mais para o momento.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de
elevada estima e consideração.
LUIZ CARLOS VERGARA DA SILVA VITOR ANTONIO SOUKEF GOBBI
DIRETOR DE SAÚDE COORDENADOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Assinado por 1 pessoa: VITOR ANTONIO SOUKEF GOB BI
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 FONE - 3172-1023
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento(yigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 157/2023
A edil que este Slesnata, vêm na forma regimental, após ouvido o Plenário,
seguintes na
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COMO ESTÁ A REGULAMENTAÇÃO DO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS
DE MAUS TRATOS A ANIMAIS EM TODAS ÀS SUAS ESPÉCIES NO
MUNICÍPIO?
ESTÃO SENDO APLICADAS INFRAÇÕES EM CASO DE MAUS TRATOS E HÁ
O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS NO
MUNICÍPIO?
DE FLAGRANTE DE MAUS TRATOS?
POR FIM, EM CASO DE ABANDONO DE ANIMAIS, UMA VEZ INFORMADO
AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, O MESMO SR APURADO E
SALA DAS SESSÕES, 05 DEZEMBRO DE 2023.
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