materia nº 33/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 —- CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 —- 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 33/2024-Gabinete
Igarapava, 29 de Janeiro de 2024.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento
140/2023, da lavra da nobre edil Rinaldo Grou Gobbi.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração. A
É KKÉARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO — CEP:14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 - 1.E. ISENTO
Igarapava/SP, 29 de dezembro de 2023.
EM REPOSTA AO REQUERIMENTO 0140/2023
AO ILUSTRE VEREADOR RINALDO GROU GOBBI
Em resposta ao requerimento do nobre edil que requer informações a respeito da emenda
parlamentar da Deputada Adriana Borgo, destinada ao município, para aquisição de viatura e outras
informações sobre a frota, seguem esclarecimentos:
1) Existe processo licitatório para aquisição de 01 (um) veiculo, tipo viatura, o qual será utilizado
em atividade de Guarda Civil Municipal. Atualmente, o processo licitatório (Proc. Adm.
4.761/2023) está aguardando complementação de valor na dotação orçamentária, eis que o
veículo exigido tem que ser equipado e o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) é
insuficiente com estimativa de complemento de valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais),
dependendo de emenda parlamentar para complementar o valor e/ou contrapartida.
2) Sobre o prazo, encontra-se aguardando trâmite para a dotação orçamentária, em tese,
mediante nova emenda parlamentar ou contrapartida.
3) Depende de complemento por parte da emenda parlamentar e preenchimento da dotação
orçamentária, sendo o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) bem aquém e insuficiente à
aquisição do veículo exigido nos moldes do convênio do Governo do Estado e eventual
estudo de possibilidade de contrapartida e dotação orçamentária.
4) A Prefeitura Municipal de Igarapava, enquanto Itamar Boíges era Secretário da Agricultura,
recebeu 2 (dois) veículos para ser utilizados no desempenho de atividade de patrulha rural. O
primeiro veículo é uma S10, Chevrolet, 2021/2022, placa BKU-5G13. O segundo veículo é
uma L200 Trinton, Mitsubishi, 2022/2023, placa FDK-5H06.
Nada mais havendo a ser tratado presto meus votos de elevada estima e distinta consideração a este
edil, bem como a esta casa de leis.
LEVI JOSÉ DA SILVA
Chefe de Divisão de Frotas Municipal
Assinado por 1 pessoa: LEVI JOSÉ SILVA
Para ventficar a vaidade das assinaturas. acesse https:ligarapava 1doc com briverificacao/6CF9ME35F-0390-5698 e informe o codigo 6CF9-E 35 F-0390-5698
o
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-5624
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CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 140/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
O Vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, que se digne as seguintes informações sobre a emenda parlamentar da
Deputada Adriana Borgo, destinada ao município, para aquisição de uma Viatura
para a Policia Civil:
1) Informar, se houve processo licitatório para aquisição do veículo?
2) Sendo a resposta positiva, informar quando será adquirido o veículo?
3) Haverá contra partida da Prefeitura?
4) Quantas camionetes Igarapava foi agraciada pelo Governo do Estado de
São Paulo para Polícia Militar?
L Câmara-Municipal de Igarapava-SP, 31 de outubro de 2023
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Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.