materia nº 42/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 = 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 42/2024-Gabinete
Igarapava, 31 de Janeiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento
160/2023, da lavra da nobre edil Edinamar Aparecida Isete Costa.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração. ra
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46SÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
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EXMO. SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 31 de Janeiro de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 160/2023 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido requerimento:
A princípio não existe necessidade de recapeamento total da referida via.
O que será feito são reparos pontuais em trechos em que o pavimento se encontra
danificado.
Tais reparos estão previstos no projeto Igarapava Zero Buraco, o qual tem previsão de ser
realizado com recursos provenientes da concessão do sistema de abastecimento de água e
coleta de esgoto sanitário do Município.
Da bb Al do.
Eng. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14,540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
Requerimento 160 2
Dra Edinamar.
https://s3.sa-east- | .amazonaws.com/otimize-edoc/edoc 1124/2023...
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 160/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento MDigarapava.sp.leg.br'
Considerando que a via de acesso IGP 060 está com o asfalto danificado, com
enormes buracos, gerando risco de acidentes com os veículos e até mesmo com
pedestre;
Considerando que o local tem um tráfego intenso de veículos devido a escola
agricola, Usina Junqueira, Delta, prainha e parque turistico;
Considerando que esta vereadora foi procurada por vários municipes, no qual foi
flagrado vários condutores utilizando apenas uma das faixas devido aos enormes
buracos no asfalto;
A edil do Municipio de Igarapava-SP que estes subscrevem, com fundamento no art.
154, inciso V, do Regulamento interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso
XXXII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder
Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, se digne a prestar as
informações que seguem:
1) Informar se há programação para realizar o recapeamento na via de acesso IGP
060. principalmente no trecho próximo a ETEC — “Antônio Junqueira da Veiga?
2) Caso negativo, informar o motivo.
Câmara Municipal de hrs áva-SP, 05 da dezembro de 2023.
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* A edil subscritora deste Requerimento, nos termos do 45º do art 11 da Lei nº 12.527/11, anui
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital. no endereço eletrônico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÉNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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lof1 31/01/2024, 14:51