materia nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
INDICAÇÃO Nº 11/2024
O edil que esta subscreve, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. José Ricardo
Rodrigues Mattar, que conceda aumento ao prêmio por assiduidade instituído em favor dos
profissionais do magistério pela Lei Municipal nº 655/2015, passando a pagar R$ 400,00
(quatrocentos reais) mensais.
Justificativa:
A Lei nº 655/2015, em prestígio ao princípio constitucional da eficiência, instituiu prêmio
por assiduidade aos profissionais do magistério.
O objetivo é estimular o desempenho e evitar faltas.
Inclusive, é importante lembrar que os únicos profissionais do quadro de pessoal da
Prefeitura que precisam de substitutos em suas faltas são os professores.
Atualmente os profissionais recebem aproximadamente R$ 180,00 reais mensais a título
de assiduidade, valor este que não vem acompanhando os índices inflacionários.
Assim, indicamos o aumento do prêmio como instrumento de reconhecimento aos
profissionais da educação, com evidentes reflexos positivos ao município, já que, quanto mais
assíduos, menos custos ao cofres municipais..
Por estes motivos, dirijo-me respeitosamente a Vossa Excelência para realizar esta
indicação.
Protocolo ON 1024 du pull s) -
Igarapava/SP, 08 de feyéreiro de 2 dy Câmara Municipal de Igarapava
, CNP. 80.2:3,490:n901.69
Nemaré Ja A. elo Municipal de Igarapava
1
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP a ad Carro UU
Página 1 de 1