materia nº 4/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
“LOCALDA REUNIÃO CC DATA. | HORÁRIO —
“CÂMARA MUNICIPAL DE — AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE 09:20 horas.
IGARAPAVA/SP FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE
E QUATRO. (15/02/2024)
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES |
Rinaldo Grou Gilmar Fernandes
“MEMBROS
Dr. Marcio Wellington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
“ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
| Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Luís Fernando Leandro de Paula. (Advogado)
“OBSERVAÇÕES
O Vereador Gilmar Fernandes não compareceu à reunião.
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
PRESIDENTE Carlos Roberto Rodrigues Lima
FAN | Goto Qhriano sro tço
PA Ama Ledid
PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI 048/2023 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O
| INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: A PRESIDENTE DRA. EDINAMAR ALEGANDO QUE NO DIA 11
DE DEZEMBRO DE 2023 FOI EXPEDIDO O PRIMEIRO OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES,
E QUE A REPOSTA FOI APRESENTADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO, ESTA QUE OS
INTEGRANTES A CONSIDERARAM INCOMPLETA, MOTIVO PELO QUAL FOI SOLICITADO O
ENVIO DE UM NOVO OFÍCIO, QUE NÃO HOUVE A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTAS,
PORTANTO ELA ENTENDE QUE O ANDAMENTO DA PROPOSIÇÃO NÃO DEVE SER |
PREJUDICADO ENQUANTO SE AGUARDA A COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES. O |
| VEREADOR DR. MARCIO AFIRMOU QUE SEGUNDO SEU ENTENDIMENTO AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS COMO JUSTIFICATIVA SÃO SUFICIENTES PARA A ANÁLISE E O
PRAZO FRISADO PELA VEREADORA DE 5 DIAS É REGULARMENTE CURTO PARA SER
CONSIDERADO A FALTA DE INFORMAÇÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MATÉRIA
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO POR UNANIMIDADE.
| PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: CLAUDIO
| PARECER: EXARADO, PELA LEGALIDADE SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO POR UNÂNIMIDADE.
[ MATÉRIA 02 - “PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA
| DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP”.
A
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OBSERVAÇÕES PERTINENTES: TEM O PROJETO POR OBJETIVO A ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS NO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
|
' PARECER: AGUARDANDO INFORMAÇÕES |
OBSERVAÇÕES: FOI ENVIADO UM OFÍCIO AO EXECUTIVO COM SOLICITAÇÕES DE |
| INFORMAÇÕES, ESTAS QUE AINDA NÃO FORAM APRESENTADAS, PORTANTO A ANÁLISE DO |
| PROJETO NA PRESENTE REUNIÃO NÃO FOI REALIZADA, AGUARDANDO A RESPOSTA DO |
|
PRAZO PELO PRAZO REGIMENTAL.
| MATÉRIA 03 - PROJETO DE LEI 054/2023 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O SEU REGIME
| PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL GERIDO PELO PREVIGARAPAVA”.
| PARECER: PREJUDICADO
OBSERVAÇÕES: SOBRE ESTE PROJETO O EXECUTIVO SOLICITOU SUA RETIRADA, PORTANTO |
|O PROJETO DEIXA DE SER ANALISADO DEVIDO AO MENCIONADO PEDIDO DO EXECUTIVO, |
| RESTANDO PREJUDICADA SUA ANÁLISE. |
|
MATÉRIA 04 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2024 DO LEGISLATIVO QUE:
“CONCEDE TITULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SR. JESSE DA SILVA RODRIGUES”:
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: TEM O PROJETO O OBJETIVO DE CONCEDER A HONRARIA
DE CIDADÃO IGARAPAVENSE AO SR. JESSE DA SILVA RODRIGUES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: DR. MARCIO.
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO POR UNANIMIDADE.
Ú EA) de firomê PMES “a bonta
PELA ni DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO o ]
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO. |
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO POR UNANIMIDADE. |
MATÉRIA 05 — VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO 067/2023.
|]
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O VETO FOI DISCUTIDO E VARIOS PONTOS IMPORTANTES A
SEREM OBSERVADOS FORAM APONTADOS, TANTO PELOS VEREADORES QUANDO PELO
ADVOGADO. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: DR. MARCIO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE QUANTO À
' FORMALIDADE DO VETO, E APROVADO POR UNANIMIDADE.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PELA REGULARIDADE QUANTO À FORMALIDADE DO VETO, E
APROVADO POR UNANIMIDADE.
MATÉRIA 05 — VETO INTEGRAL À EMENDA SUBSTITUTIVA 034/2023 E À EMENDA
SUPRESSIVA 035/2023 E QUE ALTERAM O PROJETO DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O VETO FOI DISCUTIDO E VARIOS PONTOS IMPORTANTES A |
SEREM OBSERVADOS FORAM APONTADOS, TANTO PELOS VEREADORES QUANDO PELO |
ADVOGADO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
Uau sho Ru, o, Base
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE RELACIONADO À
' FORMALIDADE DO VETO, E APROVADO POR UNANIMIDADE.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: CLAUDIO |
| |
| PARECER: EXARADO, PELA REGULARIDADE QUANTO À FORMALIDADE DO VETO, E |
- APROVADO POR UNANIMIDADE.
|
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
mem a 4 ,
Dra/ dinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonç ?
Pres. Comi a Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
“
Rinaldo Grou Gobbi
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
Cri Ru Kb Jâgo,
Dr. Marcio) Ilington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
Vice-Pres. Com Justiça e Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
cd kt 1 )
” aí ”
Dr. Luís Fernando L. de Paula Jéssicada Silva Freitas
Advogado da C. Mun. Igarapava Dir. Administrativa da C. Mun. Igarapava
À