materia nº 138/2024

» PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
lgarapava/SP 08 de fevereiro de 2024.
Ofício nº 138/2024.
Senhor Presidente:
REF: OFÍCIO 016/2024
Em atendimento ao requerimento supra, emitido pela Comissão de Justiça e
Redação da Câmara Municipal de Igarapava, temos a informar o seguinte:
1) Qual a situação financeira do Município, isto é, quanto tem disponível em
caixa?
Conforme boletim de arrecadação com data de 07/02/2023, que evidencia a
disponibilidade de caixa, apurou-se que o valor de fonte 1, isto é, de recursos
próprios, atinge a cifra de R$.2.185.466,44 (dois milhões, cento e oitenta e cinco
mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), para fazer
frente às despesas mensais, bem como para pagamento de folha referente ao mês
de fevereiro.
2) Nas informações prestadas através do Ofício 1035/2023, informa-se que
houve baixa arrecadação do FUNDEB, de modo que solicitamos documentos
que comprovem a expectativa projetada e a realidade alcançada.
Durante o exercício de 2023, foram transferidos RS. 22.110.881,74 (vinte
e dois milhões, cento e dez mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e quatro
centavos) e auferidos R$. 83.984,19 (oitenta e três mil, novecentos e oitenta e
quatro reais e dezenove centavos) à título de receitas de aplicações financeiras
sobre os recursos do Fundeb e R$.10.849,19 (dez mil, oitocentos e quarenta e nove
reais e sessenta e seis centavos) sobre aplicações financeiras do VAAR. Somando-se
JOSE RICARDO Assinado de forma
RODRIGUES digital por JOSE
MATTAR:1620701 RICARDO RODRIGUES
2860 MATTAR:16207012860
; PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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os valores (repasses e aplicações financeiras) temos o total de R$.22.599.515,31
(vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e quinze reais e
trinta e um centavos), a serem aplicados em despesas referentes à educação,
relativas ao exercício de 2023.
RECEITAS DO FUNDEB
Previsão Atualizada Arrecadação
até o Período
Receitas de Transferências, exceto VAAR (l) 25.200.000,00 22.110.881,74
Receitas de Transferências VAAR (Il) 0,00 393.799,72
Receitas de Aplic. Financ., exceto VAAR (Ill) 270.000,00 83.984,19
Receitas de Aplic. Financ. VAAR (IV) 0,00 10.849,66
Total da Receita 25.470.000,00 22.599.515,31
APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
TOTAL, exceto VAAR 25.470.000,00 22.194.865,93
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO” (70%) 17.829.000,00 15.536.406,15
Desse valor, destaca-se uma aplicação mínima de 70% no valor total de
R$.15.536.406,15 (quinze milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e seis
reais e noventa e quinze centavos) a serem empregados com a remuneração dos
profissionais da educação.
A título de VAAR, foi apurado um repasse de RS. 393.799,72 (trezentos e
noventa e três mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) e
de receitas de aplicações financeiras do VAAR, foi contabilizado um valor de
R$.10.849,19 (dez mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis
centavos).
Assim, somados os valores de repasses obtém-se um total de RS.
22.599.515,31 (vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e
quinze reais e trinta e um centavos) que foram integralmente empenhados e
liquidados até 31/12/2023.
Desse valor, foram empregados R$. 20.725.687,27 (vinte milhões,
setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e sete
centavos) o que corresponde a 93,39% (noventa e três inteiros e trinta e nove
centésimos) com pagamento de salários dos profissionais da educação. Os RS.
1.873.828,04 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte e oito
reais e quatro centavos) restantes (ou 6,62% dos recursos) foram empregados em
outras despesas e na aplicação financeira do VAAR.
JOSE RICARDO | assinado de forma
RODRIGUES digital por JOSE
RICARDO RODRIGUES
MATTAR:16207 maTTAR:1620701286
012860 º
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Além disso, foram empenhados Recursos Próprios, no montante de RS.
35.374.372,26 (trinta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e
setenta e dois reais e vinte e seis centavos). Esse valor corresponde a 32,47% (trinta
e dois inteiros e quarenta e sete centésimos). A obrigação de aplicação em ensino
é de 25% (vinte e cinco por cento), o que corresponde a R$. 27.234.599,57 (vinte e
sete milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e
cinquenta e sete centavos.
Dessa forma, foram empenhados RS. 8.153.116,90 (oito milhões, cento
e cinquenta e três mil, cento e dezesseis reais e noventa centavos) acima da
obrigação constitucional.
Somente em despesas com salários dos profissionais da educação, foram
complementados com recursos próprios R$.4.885.797.95 (quatro milhões,
oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco
centavos), tendo em vista que os recursos advindos do Fundeb se mostraram
insuficientes para fazer frente ao aumento concedido no início do ano, com a adoção
do piso da categoria.
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
JOSE RICARDO Assinado de forma
RODRIGUES digital por JOSE
MATTAR:1620701286 RICARDO RODRIGUES
0 MATTAR:16207012860
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor:
Frederick Requi Mendonça
MD Presidente da Câmara Municipal Igarapava/SP.