materia nº 17/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
M.D. CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
INDICAÇÃO Nº 017/2024.
O Edil que esta subscreve e assina, vem de acordo com a norma
Regimental, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José
Ricardo Rodrigues Mattar, PARA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ADOTE AS
SEGUINTES MEDIDAS NO QUE TANGE AOS TERRENOS URBANOS BALDIOS NO
MUNICÍPIO:
Fiscalize, notifique e aplique as penalidades aos proprietários em caso descumprimento da
legislação municipal;
Promova campanhas de conscientização para que os proprietários de terrenos baldios
executem a limpeza das áreas;
Informe sobre a legislação municipal vigente e as implicações no descumprimento da norma.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação, é urgente e necessária considerando
que os terrenos particulares de nossa cidade, muitas vezes são esquecidos por seus
proprietários, com isto gerando um grande acúmulo de mato e sujeira. Informamos que o
problema se agrava ainda mais, por se encontrarem junto aos mesmos, recipientes que
acumulam águas de chuva, tais como garrafas plásticas, pneus velhos e outros, favorecendo
a proliferação de insetos nocivos à saúde humana, entre eles o mosquito da dengue. Com
isso, pedimos que sejam tomadas as providências ora solicitadas por entendermos que se
trata de um caso de saúde pública, evitando que epidemias aconteçam.
Sala das Sessões, Igarapava/SP 15 de fevereiro de 2024
SU
N ( A
- RINALDO.GROU GOBBI
Vereador da C.M. de Igarapava
Protocolo AS joga 3 prool=
Câmara Municipal de Igarapava
NDA 60.243.409/9001-60
Sâmara Municipal de lgarapava
Silvia Mania Carre (tv
Assessora da Presidência