PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava-SP, 06 de dezembro de 2021.
Ofício n. 0873/2021.
Ref.: Projeto de Lei 054 - Autoriza o crédito adicional suplementar no
orçamento fiscal, e dá outras providências.
CARÁTER DE URGÊNCIA
Justificativa
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso projeto de
Lei que autoriza o crédito adicional suplementar no valor de R$
11.215.100,00 (onze milhões duzentos e quinze mil e cem reais), no
orçamento fiscal, e dá outras providências.
O mencionado projeto tem a finalidade de abrir e criar junto ao
orçamento fiscal do município vigente crédito adicional suplementar, para
pagamento do 13º salário de 2021 (com vencimento 20/12, podendo ser
antecipado com a aprovação deste projeto em caráter de urgência),
Folha dos Servidores de dez/2021, e ajuste orçamentário deste
exercício para adequação de pagamento do PREVIGARAPAVA, USA,
Encargos Sociais, medicamentos, coleta de lixo, juros e amortização,
Frente de Trabalho, material e equipamentos da Educação e outros
pagamentos dos contratos em andamento.
Esclarecemos, finalmente, que a inclusão desse credito adicional
suplementar será feita da seguinte forma: Ad
Es
Sa AR 79
Aga Mr
iai Iailso Curtos “autor
Chefe de Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
1. parte com anulações de dotações existentes no orçamento vigente,
no valor de 3.543 100,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil e
cem reais) ;
2. parte com excesso de arrecadação prevista, no artigo 43 da Lei
4320/64 8 3º e 8 4º, no valor de 7.672.000,00 (sete milhões, seiscentos e
setenta e dois mil reais).
Na certeza de poder contar com esta importante colaboração de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo para renovar protestos de
distinta consideração e apreço.
Atenciosamente.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por JOSE
RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2021.12.07 13:59:59-03'00'
José Ricardo Rodrigues Mattar
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Igarapava
Câma de Vereadores de Igarapava
Praça João Gomes da Silva, Centro.
JOSE Assinado de forma
RICARDO Fémio
ROORGUI
RODRIGUES qurrar 1620701
MATTAR:16 2860
Dados: 2021.1207
207012860 1,0352030
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 054 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
PREFEITO MUNICIPAL
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
Faz saber que:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
na importância de R$11.215.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 11.215.100,00
02 01 03 | JSMTiro de Guerra
49 04.122.0045.2008.0000 Manutenção dos serviços Junta Militar 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR.:00100
0 TESOURO
10 000 GERAL
02 01 03 | JSMiTiro de Guerra
54 04.122.0045.2008.0000 Manutenção dos serviços Junta Militar . 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
0 TESOURO
110 000 GERAL
02 01 o2 Procuradoria Jurídica do Municipio
34 04.122.0053.2006.0000 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR.:00100
0 TESOURO
10 000 GERAL
38 04.122.0053.2006.0000 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS FR.:00100
[ou] TESOURO
110 000 GERAL
o2 02 02 Divisão de Tesouraria
78 04.123.0056.2296.0000 Manutenção Divisão Tesouraria 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil FiR.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
79 04.123.0056.2296.0000 Manutenção Divisão Tesouraria 6.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
JOSE Assinado de forma
RICARDO - eicardo
RODRIGUES 2
MATTAR:16 são
Dados: 2021.1207
207012860 1495:17 0300
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 054 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 BETO MEN AS
02 02 01 Divisão de Contabilidade e Orçamento
65 04.124.0065.2283.0000 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças 13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS FR.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 01 Divisão de Contabilidade e Orçamento
70 04.124.0065.2283.0000 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças 10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE Tl. E COMUNICAÇÃO - PESSOA FR.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
75 28.843.0065.2100.0000 Amortização da Divida Fundada Interna 400.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
76 28.845.0065.2011.0000 Contribuicao ao Pasep 80.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 05 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
108 04.122.0066.2287.0000 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR.:00100
[o TESOURO
110 000 GERAL
109 04.122.0066.2287.0000 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio 28.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
no 000 GERAL
02 02 03 Divisão de Tributação. Arrecadação e Cadastro
88 04.129.0080.2284.0000 Manutençao Divisao Tributaçao, Arrecadação e Cadastro 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 Divisão Administração Geral
119 04.122.0046.2297.0000 Manutenção Divisão Administração 2.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
92 03 01 Divisão Administração Geral
123 04.122.0046.2297.0000 Manutençao Divisão Adminiatração
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO PPS
01 TESOURO
110 000 GERAL
125 04.122.0046.2297.0000 Manutenção Divisão Administração 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL k
FLS: 085
o de forma
JOSE tinado
RICARDO sendo
RODRIGUES Aarranis2oror2
MATAR 6 os 2021.1207
207012860 1a0627 0300"
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 054 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
EITO MUNICIPAL
127 04.122.0046.2297.0000 Manutenção Divisão Administração 80.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 02 Divisão de Recursos Humanos
141 04.122.0076.2310.0000 Aporte Periódico RPPS 1.600.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Fundo Municipal de Saude
147 10.301.0150.2025.0000 Manutenção da Administração da Saúde 40.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
310 000 SAUDE-GERAL
148 10.301.0150.2025.0000 Manutenção da Administração da Saúde 3.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.:00100
Lo! TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
149 10.301.0150.2025.0000 Manutenção da Administração da Saúde 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:00100
01 TESOURO
310 000 SAUDE-GERAL
02 04 01 Fundo Municipal de Saude
152 10.301.0150.2025.0000 Manutenção da Administração da Saúde 700.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAUDE-GERAL
154 10.301.0150.2025.0000 Manutenção da Administração da Saúde 30.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
310 000 SAUDE-GERAL
161 10.301.0150.2025.0000 Manutenção da Administração da Saúde . 180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.:00100
01 TESOURO
310 000 SAUDE-GERAL
184 10.301.0150.2124.0000 Manutenção do PAB Fixo 750.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 00513
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 001 ATENÇÃO BÁSICA
UZ UM 0% Pando Municipal de Saude
186 10.301.0150.2125.0000 Manutenção Agentes Comunitános da saude-nco 135.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00513
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 003 ACS-AGENTE COMUNITÁRIO SAUDE
02 04 01 Fundo Municipal de Saude
196 10.301.0150.2127.0000 Manutenção do Teto Financeiro MAC 20.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00513
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 026 TETO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
JOSE
RICARDO — umicoênterra
RODRIGUES Aetriciszortatso
MATTAR:16 fuéuiaaso”
207012860
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 054 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
211 10.301.0150.2288.0000 Manutençao Vigilancia Sanitaria 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100
01 TESOURO
310 000 SAUDE-GERAL
213 10.301.0150.2288.0000 Manutençao Vigilancia Sanitaria 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR.: 00513
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 005 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
214 10.301.0150.2288.0000 Manutençao Vigilancia Sanitaria 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 05 04 Fundo Municipal do Idoso
313 08.241.0095.2037.0000 Manutençao Assistencia ao Idoso 100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:00100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 03 Assistência da Criança e do Adolescente
285 08.243.0110.2022.0000 | Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar 32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
286 08.243.0110.2022.0000 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:00100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
287 08.243.0110.2022.0000 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 Fundo Munic de Assistencia Social
221 08244.0120.20380000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 65.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
223 08.244.0120.2038.0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL FR.:00100
o TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL
225 08.244 0120.2036.0000 Manut Fundo Munic, Assi ;
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PAi o Era
01 TESOURO Ei
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 Fundo Munic de Assistencia Social
232 08.244.0120.2038.0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 80.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.:00100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 054 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
RICARDO — opRiGuEs
RODRIGUES preTeaR tedoioa
MATTAR:16 Gagos:
207012860 20211207
14:09:01 -0300'
PREFEITO MUNICIPAL
08.244.0120.2038.0000
3.3.90.36.00
01
510
233
000
08.244.0120.2038.0000
3.3.90.39.00
0
510 000
234
02 06 05
379 12.361.0210.1270.0000
4.4.90.51.00
01
200 000
12.361.0210.2190.0000
3.3.90.39.00
01
220 000
392
12.361.0210.2190.0000
4.4.90.52.00
01
220 000
Fundeb
396
02 06 06
12.361.0210.2230.0000
3.1.90.11.00
oz
261 000
399
12.361.0210.2230.0000
3.1.90.11.00
02
262 000
12.361.0210.2230.0000
3.1.90.13.00
02
262
402
000
12.361.0210.2230.0000
3.1.91.13.00
02
261
12.361.0210.2230.0000
3.1.91.13.00
02
262 000
000
408
02 06 06 Fundeb
12.361.0210.2230.0000
3.3.90.30.00
o
262 000
410
413 12.361.0210.2230.0000
4.4.90.52.00
02
262 000
02 06 06 Fundeb
12.365.0210.2260.0000
3.1.90.11.00
415
Setor do Ensino Fundamental
Manut. Fundo Munic. Assistencia Social .
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Manut. Fundo Munic. Assistencia Social .
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
25%
Reforma/Ampliação Predio Escolares
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
EDUCAÇÃO-Conveênios/entidades/fundos
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/f
Manutenção do Ensino Fundamental
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/f
Manutenção do Fundeb - Fundamental
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof. Educação
Manutenção do Fundeb - Fundamental
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Manutenção do Fundeb - Fundamental
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Manutenção do Fundeb - Fundamental
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof. Educação
Manutenção do Fundeb - Fundamental
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Manutenção do Fundeb - Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO FUNDEB. OUTROS
Manutenção do Fundeb - Fundamental
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Manut. Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - PRÉ-ESCOLA
50.000,00
F.R.:00100
10.000,00
F.R.:00100
300.000,00
F.R.:00100
500.000,00
F.R.:00100
1.200.000,00
F.R.:00100
2.900.000,00
FR.:00210
35.000,00
F.R.:00210
18.000,00
F.R.:00210
60.000,00
F.R.: 00210
70.000,00
F.R.:00210
530.000,00
F.R.:00210
340.000,00
F.R.:00210
28.000,00
F.R.:00210
JOSE
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 054 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
422 12.365 0210.2260.0000 Manut. Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
274 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - PRÉ-ESCOLA
02 06 07 Serviços de Merenda Escolar
449 12.361,0212.2292.0000 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
285 000 RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL
02 06 09 Serviços de Assistencia a Educandos
480 12.364.0226.2294.0000 Manutençao Transporte Aluno Ensino Superior
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
507 22.695.0346.2110.0000 Manut.das Atividades Tunsticas
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
512 22.695.0346.2110.0000 Manut.das Atividades Turisticas
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras
547 15.451.0280.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalização
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
540 15.451.0280.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras .
550 15.451.0280.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalização
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0 TESOURO
10 000 GERAL
554 15.451.0280.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalização º
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ea TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 Serviços de Limpeza Publica
573 15.452.0285.2031.0000 Manutençao de Limpeza Publica
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
575 15.452.0285.2031.0000 Manutençao de Limpeza Publica
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado de forma
RICARDO digtalpor os
RICARDO RODRIGUES.
RODRIGUES marra 1620701286
MATTAR:162 Gados: 20211207
07012860 — meanzsos0
4.000,00
F.R.:00210
80.000,00
F.R.:00511
5.000,00
FR.: 00100
1.500,00
FR.:00100
50.000,00
FR.:00100
8.000,00
F.R.:00100
10.000,00
F.R.: 00100
50.000,00
F.R.:00100
300.000,00
F.R.:00100
8.000,00
F.R.:00100
2.500,00
F.R.:00100
Prefeitura Municipal
PoE Astinado de forma
RICARDO adiado
RODRIGUES e oia
MATTAR:16 860
Dados: 2021.1207
207012860 1413:50-0300
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 054 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 BREREIMOMUNICIDA
02 09 02 Serviços de Limpeza Publica
580
583
15.452.0285.2031.0000 Manutençao de Limpeza Publica 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 03 Serviços de Iluminação Publica
15.452.0285.2140.0000 Manutenção do Serviços liuminaçao Publica 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
02
02
02
02
[074
[974
Excesso: 7.672.000,00
Fontes de Recurso
01 00 5.945.000,00
02 10 870.000,00
05 “ 80.000,00
05 13 777.000,00
Anulação:
02 01 Divisão de Contabilidade e Orçamento
61 04.124.0065.2283.0000 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR. Grupo:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
107 04.122.0066.2287.0000 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
03 01 Divisão Administração Geral
116 04.122.0046.2297.0000 Manutenção Divisão Administração -250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR. Grupo:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
03 01 Divisão Administração Geral
117 04.122.0046.2297.0000 Manutenção Divisão Administração -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
03 02 Divisão de Recursos Humanos
129 04.122.0076.2285.0000 Manutençao Administraçao Pessoal -50.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R. Grupo:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
04 01 Fundo Municipal de Saude
145 10.301.0150.2025.0000 Manutenção da Administração da Saúde 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR. Grupo:00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
188 10.301.0150.2126.0000 Manutenção da Saúde Bucal-SB - 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:00513
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 006 SB SAUDE BUCAL
Prefeitura Municipal
PROJETO
de Igarapava
Assinado de forma
ata po JOSE
JOSE
RICARDO
RODRIGUES Robnctes
MATTAR:162 6
07012860 Tersasosos”,
PREFEITO MUNICIPAL
208 10.301.0150.2288.0000
3.1.90.11.00
05
303 005
DE LEI Nº 054 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Manutençao Vigilancia Sanitaria -50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR. Grupo:00513
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02 05 01 Fundo Munic de Assistencia Social
262 08.244.0120.2060.0000
3.1.90.11.00
01
510 000
02 05 04 Fundo Municipal do idoso
309 08.241.0095.2037.0000
3.1.90.11.00
ou
510 000
310 08.241.0095.2037.0000
3.1.90.13.00
0
510 000
02 06 03 Setor de Creche
328 12.365.0210.2290.0000
3.1.90.11.00
01
212 000
329 12.365.0210.2290.0000
3.1.90.13.00
0
212 000
Manut. Centro Referência Assist. Social "CRAS" -50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:00100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Manutençao Assistencia ao Idoso
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
-100.000,00
F.R. Grupo:00100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Manutençao Assistencia ao Idoso -40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:00100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Manutençao do Ensino Infantil-Creche -45.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR. Grupo:00100
TESOURO
EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
Manutençao do Ensino Infantil-Creche -30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR. Grupo:00100
TESOURO
EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 06 05 Setor do Ensino Fundamental - 25%
381 12.361.0210.2190.0000
3.1.90.11.00
01
220 000
02 06 06 Fundeb
401 12.361.0210.2230.0000
3.1.90.13.00
02
261 000
02 06 07 Serviços de Merenda Escolar
455 12.365.0212.2291.0000
3.1.90.11.00
01
213 000
vz os ca Serviços de Ensino Medio
466 12.362.0230.2027.0000
3.1.90.11.00
01
230 000
Manutenção do Ensino Fundamental -600.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR. Grupo:00100
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/f
Manutenção do Fundeb - Fundamental -300.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR. Grupo:00210
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof. Educação
Manutençao Merenda Escolar Infanit! Pré Escola -100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:00100
TESOURO
EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
Manutenção do Ensino meuio 100.000.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo. 00100
TESOURO
ENSINO MÉDIO-Convênios/entidades/fundos
02 07 01 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
517 27.812.0372.2021.0000
3.1.90.11.00
[ou]
110 000
Manut.das Atividades Esportivas -80.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR. Grupo:00100
TESOURO
GERAL
Assinado de forma
JOSE fito
RICARDO - acando
RODRIGUES [ope
MATTAR:16 2860
207012860 Tassiraroo”
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 054 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras
530 15.451.0280.1021.0000 Obras de Guias e Sarjertas -548.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES E F.R. Grupo:00219
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
545 15.451.0280.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 Serviços de Estradas Municipais
559 26.782.0361.1024.0000 Construçaó de.Pontes/Mata-Burros e outros -310.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo:00518
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
-3.543.100,00
Anulação (-)
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
1º de dezembro de 2021.
JOSE RICARDO Assinado de forma
RODRIGUES — RieARDo RODRIGUES
5 MATTAR:16207012860
MATTAR:16207 Dados: 2021.12.07
012860 14:18:31 -03'00'
Jose Ricardo Rodrigues Mattar
Prefeito Municipal