materia nº 47/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Of. 735/2021.
A Sua Excelência, ao Senhor
Frederick Regui Mendonça
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Exmo. Sr. Presidente.
Temos a honra de encaminhar em anexo o Projeto de Lei nº 47 de 14
de outubro de 2021, que “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
E DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA" A ÁREA LOCALIZADA NO
SISTEMA DE LAZER DO BAIRRO RICARDO BOZZOLA NA CIDADE DE
IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atenção dispensada,
colocando nos ao seu inteiro dispor, assim como dos demais nobres
vereadores que integram esse Egrégio Poder Legislativo, para dirimir
quaisquer dúvidas que porventura possam surgir a respeito do Projeto de Lei
em questão.
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos
protesto de elevada estima e consideração
Atenciosamente.
E, IGUES MATTAR
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Prefeitura Municipal
de Igarapava
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Ê PROJETO DE LEI Nº 47 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA É DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DA
BÍBLIA SAGRADA" A ÁREA LOCALIZADA NO
SISTEMA DE LAZER DO BAIRRO RICARDO
BOZZOLA NA CIDADE DE IGARAPAVA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER ETC;
Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir praça
pública no Sistema de Lazer do Bairro Ricardo Bozzola no municipio de
Igarapava - SP.
Parágrafo único. A estruturação da referida praça, bem como, a
implantação de
iluminação, estrutura física (concha acústica) para realização de apresentações,
sanitários públicos e um Monumento dedicado a Bíblia Sagrada na referida
praça fica a cargo do Poder Público.
Art. 2º. Na referida praça deverá constar acessibilidade necessária para
pessoas com deficiência (PcD), bem como, afixadas placas indicativas de
acessibilidade.
Art. 3º. Denomina-se como “Praça da Bíblia Sagrada" a área pública
localizada no Sistema de Lazer do Bairro Ricardo Bozzola.
- Art. 4º As despesas desta Lei ocorrerão por dotação orçamentária
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
BO DE IGARAPAVA
| GOVERNO DO MUNI
AA o
ARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal