materia nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 015/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
O Vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art.
154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII,
da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo,
Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes informações sobre o
asfalto danificado da Rua recém asfaltada, próximo ao Antigo Hospital dos Canavieiros:
1) O departamento responsável da municipalidade tem conhecimento que o asfalto
mencionado se encontra danificado?
2) Se positivo, a prefeitura já acionou a empresa responsável pela obra para efetuar os
reparos?
3) Se negativo, informar o motivo.
o Muniõipa vo SP, 27 de fevereiro de 2024.
ob»
Protocolo az OVA 16:0 ad
Câmara Municipal 4 arapeva ENE JAN
| n96140 Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
câmara Municipal de Igarapava
Silvia Maria Carr
a Prasidância
1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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