y PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP., 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Of. 899/2021.
A Sua Excelência, ao Senhor
Frederick Requi Mendonça
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Exmo. Sr. Presidente.
Temos a honra de submeter à consideração dessa Casa Legislativa o
presente visa a autorização que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO IGARAPAVENSE DE CICLISMO E
ESPORTE DE AVENTURA - TRIBOS BIKE ADVENTURE, E DÁ OUTRO PROVIDÊNCIAS.”
proveniente do Anteprojeto de Lei nº 017/2021, de Autoria do Presidente Frederick
Requi Mendonça.
Esse projeto de Lei visa reconhecer a utilidade pública que a Associação
Igarapavense de Ciclismo e Esporte de Aventura — Tribos Bike Adventure, vem ao
longo dos anos desempenhando na cidade, as ações tiveram seu início no 2016, onde
foram doadas 80 (oitenta) bicicletas as crianças, sendo no ano de 2017, foram captado
cartas junto a Empresa Correios e efetuadas entrega de brinquedos, já no ano de
2018, foram escolhidos as crianças carentes das unidades escolares do município o
qual efetuou a doação de brinquedos, igualmente no ano 2019, que por sua vez
escolha deu-se junto ao Conselho Tutelar, por fim, nos anos de 2020 foi feito a doação
de cestas básica as possoas cadastradas na Fundou Sucial UC Igarapava, pRaroRIo
para este ano, qual seja, 2021, será efetuado a entrega de cestas.
EMSR). (Eco e
G eae papava
2 Jailso Carlos Izidoro
Ad Chefe de Secretária
y PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Atualmente, a Associação Igarapavense de Ciclismo e Esporte de Aventura —
Tribos Bike Adventure, encontra-se instalado no endereço na Rua Dr. Sebastião
Gabelini, nº 24, nesta cidade, tendo seu Presidente Carlos Humberto Colucci.
Assim sendo, contamos com a atenção e o valioso apoio de Vossas
Excelências para lograr a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Atenciosamente.
Assinado de forma digital por JOSE
JOSE RICARDO RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
Versão do Adobe Acrobat:
MATTAR:16207012860 5021 00720099
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Prefeitura Municipal os uso
RICARDO digital por JOSE
RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES 187% 1stroras
de Igara pava MATTAR:16, “esto doce
207012860 2021.007.20099
PROJETO DE LEINº 056 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 [
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO IGARAPAVENSE
DE CICLISMO E ESPORTE DE AVENTURA - TRIBOS BIKE
ADVENTURE, E DÁ OUTRO PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de
Igarapava/SP, nos termos da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder Declaração de
Utilidade Pública Municipal à Associação lgarapavense de Ciclismo e
Esportes de Aventura — Tribos Bike Adventure, em função dos relevantes
serviços sociais, assistenciais, filantrópicos e desportivos prestados à
comunidade de Igarapava.
Art. 2º A Associação de que trata o artigo 1º, é pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº
40.603.050/0001-88.
Art. 3º. A presente Associação foi formalizada oficialmente em 17 de
dezembro de 2020, ressaltando que há anos vem desempenhando
trabalho, importante na municipalidade, mesmo que na informalidade, com
realização de eventos filantrópicos em favor dos munícipes mais carentes e
necessitados de Igarapava.
Art. 4º. A execução desta Lei será suportada pela dotação
orçamentária vigente.
FLS: 95
Prefeitura Municipal
JOSE Assinado de forma
RICARDO | digitalporsose
de Igarapava aa:
MATTAR:162 acaba
07012860 2021007209
PROJETO DE LEI Nº 056 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Art. 5º Esta lei produzira seus efeitos a contar do dia 18 de dezembro
de 2021, ou sua publicação em data posterior.
igarapava/SP 09 de dezembro de 2021.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
Versão do Adobe Acrobat:
MATTAR:16207012860 252100720099
José Ricardo Rodrigues Mattar.
Prefeito Municipal