materia nº 181/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 —- CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 —- 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 181/2024-Gabinete
Igarapava, 04 de Março de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento
07/2024, da lavra da nobre edil Edinamar Aparecida Isete da Costa.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração. po
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Prefeito Municipal
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CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 04 de Março de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 007/2024 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido requerimento:
1-— A obra se encontra em fase de execução da infraestrutura, sendo realizadas as obras
terraplanagem, drenagem e arrimos para contenção dos taludes das casas.
Com relação a entrega das unidades habitacionais ainda não temos uma data específica haja
vista que estamos aguardando a finalização da contratação da empresa para execução das
mesmas, lembrando que todos os procedimentos são realizados pela CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
2 — Segue em anexo a cópia do termo de conveio junto a CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
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Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
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Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
Companhia da Desanvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boy Vista, 170
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Parceria com Municípios
CONVÊNIO Nº 9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/063/2018
Processo Provisório nº 201.055/18
Protocolo nº 48.11.05
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CDHU E O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
VISANDO A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO
HABITACIONAL, PELO PROGRAMA MORAR BEM -
VIVER MELHOR.
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE
ESTADO DE SÃO PAULO -— CDHU, com sede nesta Capital, na Rua Boa Vista, 170, 4º ao 13º andar,
Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.865.597/0001-09, neste ato representada por sua Diretora de
Planejamento e Projetos, ELISABETE FRANÇA, brasileira, solteira, arquiteta, portadora da cédula de
identidade RG nº 55.989.492-2- SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 456.854.019-49, por seu Diretor
Técnico, AGUINALDO LOPES QUINTANA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da
cédula de identidade RG nº 3.596 068 —- SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 152.959.075-20 e por
seu Diretor Presidente, NÉDIO HENRIQUE ROSSELLI FILHO, brasileiro, casado, engenheiro quimico,
portador da cédula de identidade RG nº 10.277.672-6 — SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº
014.417.478-26, devidamente autorizada por sua Diretoria Colegiada, nos termos da Norma e
Procedimentos Internos, de 20 de dezembro de 2006, doravante denominada simplesmente CDHU e o
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado por seu
Prefeito Municipal, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, doravante denominado MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO:
a) A necessidade da estreita cooperação entre o Governo do Estado e os Municípios, de forma a
minimizar o déficit habitacional;
b) A inexistência no Municipio, de empreendimentos habitacionais construídos pela CDHU cuja
execução tenha sido obstada ou não regularizada por motivos imputados ao Município;
c) A aprovação pela Diretoria Colegiada da CDHU dos custos e compromissos assumidos relativos à
realização do presente Convênio.
VIVER MELHOR CEP 01014000 São Paulo/SP
em Companhia de Desenvolvimento
DAS Habitacional e Urbano
o Estado de São Paulo
MORAR BEM Rua Soa Vista, 370 Se
Tel (041) 2505 2000
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PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR
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RESOLVEM E
Firmar o presente CONVÊNIO, de acordo com as disposições da Lei Federal 8666/1993 e suas
posteriores alterações e mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
14
1.2.
Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos, pela CDHU ao MUNICÍPIO, para
execução de sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação, bem como
o registro do loteamento com vistas a produção do empreendimento denominado Igarapava,
com um potencial estimado para implantação de 100 ( cem ) unidades habitacionais, conforme
Proposta de Viabilidade elaborada pela CDHU.
Os projetos serão elaborados em terreno de propriedade do MUNICÍPIO, cujos lotes serão
doados à CDHU após as devidas aprovações nos órgãos competentes e registro no Cartório de
Imóveis.
CLÁUSULA SEGUNDA -—- DO PRAZO
2.
2
212
2.3
O prazo de execução do presente convênio será de 48 (quarenta e oito) meses, contados da
data de sua assinatura, nos termos do cronograma físico do projeto constante do ANEXO | —
Plano de Trabalho, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo a ser formalizado pelos
partícipes, nos termos da Lei 8.666/93.
Para alcançar o objeto ora pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho
elaborado de acordo com o disposto no 8 1º, do art. 116, da Lei nº 8.666/93, constante do ANEXO
| - Plano de Trabalho, notadamente em relação ao prazo de execução do objeto do presente
Convênio, respeitado para tanto o prazo de vigência desta Cláusula.
O Plano de Trabalho poderá, excepcionalmente, ser reformulado quanto aos prazos ou à sua
programação de execução, desde que não ocorra alteração do objeto ou das metas previamente
definidas entre os participes, e que a solicitação do MUNICÍPIO com a devida justificativa, seja
apresentada no prazo de até 30 (trinta) dias antes da data estabelecida para o término de sua
execução, devendo ser previamente apreciado pela CDHU;
A inobservância do prazo estipulado no presente convênio somente será admitida pela CDHU,
quando fundamentada nos motivos elencados na Lei Federal 8.666/93, que deverão ser
devidamente comprovados, sob pena de ser instaurado pela CDHU, procedimento administrativo
com vistas à rescisão do convênio.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS E DO REAJUSTE
3.1
Os recursos financeiros para a execução deste Convênio importam no valor total de R$ 82.325,82
(oitenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos) cuja destinação
e valores constam do ANEXO Il — Planilha de Preços, e serão repassados pela CDHU ao
Município da seguinte forma:
- ETAPA 01: 50% quando do ACEITE do Projeto Básico por parte da CDHU, bem como a
aprovação, por parte do MUNICÍPIO, dos projetos nos órgãos competentes;
- ETAPA 02: 40% quando do ACEITE do Projeto Executivo por parte da CDHU;
- ETAPA 03: 10% quando da conclusão do registro, por parte do MUNICÍPIO, do loteamento junto
ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como a doação dos lotes resultantes para a CDHU,
Caso o projeto básico resulte em um número de U.H's maior ou menor que o estimado na
Proposta de Viabilidade, o valor do CONVÊNIO será corrigido de acordo com a tabela ANEXO Il —
Tabela de Limite de Valores de Projetos e Sondagem.
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3.2
3.3
34
3.5
3.6.
O pagamento das sondagens será efetuado da seguinte forma:
- 100%, quando do ACEITE dos serviços de sondagem por parte da CDHU.
As despesas decorrentes da execução do presente CONVÊNIO correrão por conta dos recursos
disponíveis, constantes da Reserva de Verba Nº 130776, Conta nº 21030102, consignada no
orçamento vigente da CDHU.
Os valores a serem repassados, constantes da Cláusula Terceira, item 3.1, têm como data base
de orçamento o mês de março/2018 e serão reajustados, anualmente, pelos indices constantes
no ANEXO Il — Tabela de Limite de Valores de Projetos e Sondagem, a qual será reajustada
através do Indice FIPE para Construção Civil e Obras Públicas.
O MUNICÍPIO aportará nas obras do empreendimento, a título de contrapartida, recursos para
fazer frente aos seguintes serviços:
a) Obras de infraestrutura complementar identificadas, a critério da CDHU, quando da elaboração
do estudo de viabilidade econômica de infraestrutura, ou ainda, quando da elaboração do
orçamento do empreendimento. O MUNICÍPIO se compromete a executar integralmente os
projetos de infraestrutura ou conveniar, se for o caso, com os órgãos competentes a fim de
assegurar a execução de todas as obras necessárias à implantação do empreendimento, sem
qualquer ônus à CDHU, conforme descrito abaixo:
Obra de infraestrutura complementar: A Prefeitura deverá se responsabilizar pelos projetos e
execução das obras das infraestruturas externas ao empreendimento, bem como seu
licenciamento junto aos órgãos competentes.
b) Executar e arcar com os custos de plantio de 01 (uma) árvore por unidade habitacional, em
conformidade com o projeto de paisagismo aprovado pela CDHU;
c) Doar à CDHU o(s) lote (s) resultante(s) do projeto de parcelamento aprovado e devidamente
registrado(s) no Cartório de Registro de Imóveis em matrícula(s) individualizada(s), destinado(s) à
execução de futuro empreendimento.
O montante máximo de recursos financeiros, a ser repassado pela CDHU ao MUNICÍPIO, será
estabelecido de acordo com o ANEXO Il — Tabela de Limite de Valores de Projetos e Sondagem.
Caso o valor da contratação pelo MUNICÍPIO exceda o limite do ANEXO Il — Tabela de Limite de
Valores de Projetos e Sondagem, o MUNICÍPIO fica ciente que deverá arcar com a diferença a
título de contrapartida.
Caso o valor da contratação pelo MUNICÍPIO seja inferior ao definido no ANEXO Il — Tabela de
Limite de Valores de Projetos e Sondagem, a CDHU considerará o valor contratado, para efeito de
repasse de recursos ao MUNICÍPIO.
CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DA ORDEM DE INICIO DE SERVIÇO (OIS)
441.
Após a assinatura do CONVÊNIO, mediante a prévia apresentação do Parecer favorável por parte
da Superintendência de Terras da CDHU, do terreno a ser implantado o futuro empreendimento,
bem como da elaboração, por parte da Superintendência de Projetos da CDHU, do Estudo
Preliminar do empreendimento, a CDHU emitirá a Ordem de Início de Serviços — OIS.
CLÁUSULA QUINTA - DA QUALIDADE E ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS
5.1.
Os serviços e produtos deverão obedecer às Normas Técnicas vigentes e ainda ao Manual de
Projetos da CDHU, cabendo à CDHU o aceite dos serviços e produtos, a fiscalização e aferição ES
cumprimento do cronograma estabelecido no Plano de Trabalho — Anexo |
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5.2. O MUNICÍPIO deverá elaborar os projetos básicos, executivos e de aprovação conforme descrição
da Lei 8.666/93, acompanhados da anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente
recolhida junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU) dos responsáveis pela elaboração de todos os projetos e
pareceres, acompanhadas de seus comprovantes de pagamento em via original.
CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS E DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS
6.1. Os recursos previstos na Cláusula Terceira serão repassados ao MUNICÍPIO, somente após a
emissão da Ordem de início de Serviço (OIS) de que trata do item 4.1 da Cláusula Quarta,
considerando as medições e prestações de contas dos serviços efetivamente executados e
aceitos pela CDHU, e em conformidade com o cronograma estabelecido no Plano de Trabalho,
previsto por este CONVÊNIO.
6.2. Cada parcela de recursos financeiros será liberada mediante depósito efetuado pela CDHU, em
conta corrente aberta pelo MUNICÍPIO especialmente para este fim, no Banco do Brasil S/A,
obrigando-se o MUNICÍPIO, na forma da legislação em vigor, a prestar contas dos recursos
recebidos, para o oportuno e devido encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
6.3. O prazo para repasse dos recursos previstos neste Convênio será de até 07 (sete) dias úteis,
contados a partir da entrega e aceite dos projetos pela CDHU, no interregno de 48 (quarenta e
oito) horas de seu recebimento.
6.4. As prestações de contas deverão ser apresentadas, pelo MUNICÍPIO conforme a finalização e o
aceite de cada etapa de serviço pela CDHU. Caso as prestações não sejam apresentadas, até o
último dia útil do primeiro mês posterior ao período, a CDHU poderá suspender o pagamento da
etapa seguinte.
6.5. Sem prejuízo da prestação de contas já prevista neste instrumento, prestar contas, apresentando
as comprovações anuais ou totais, até a data limite de 31 (trinta e um) de janeiro do exercício
seguinte à transferência dos recursos.
6.6. As prestações de contas deverão ser acompanhadas das Guias de Previdência Social (GPS) e das
Guias de Recolhimento do FGTS e informação à Previdência Social (GFIP) devidamente quitadas,
da empresa contratada pelo MUNICÍPIO, destacando os empregados designados para a
execução do objeto.
6.7. A não apresentação das comprovações indicadas no item 6.6 assegura à CDHU o direto de sustar
o repasse de recursos financeiros correspondentes.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES
7.1 As atribuições dos partícipes ficam assim definidas:
7.1.1. Atribuições do MUNICÍPIO:
a) Elaborar sondagem, projetos básicos, executivos e de aprovação, em conformidade com a
Proposta de Viabilidade/Estudo Preliminar elaborados pela CDHU, conforme Anexos Ill e |V;
b) Apresentar documentos, laudos, pareceres ou ainda, quaisquer elementos técnicos solicitados
pela CDHU, por intermédio da Superintendência de Projetos, que tenham como objetivo o
adequado detalhamento do projeto para a execução do empreendimento, conforme Anexo IV;
c) Responsabilizar-se pela aprovação dos projetos e licenciamento das obras nos órgãos e esfera; N
de governo competentes (GRAPROHAB, CETESB, DAEE, Bombeiros, Co rias, et , F)
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Tel (011) 2505.2000
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d) Arcar com todas as despesas, custas e emolumentos necessários e inerentes ao registro do
loteamento e à consequente individualização das matriculas correspondentes aos lotes;
e) Doar à CDHU o(s) lote(s) resultante(s) do projeto de parcelamento aprovado e devidamente
registrado(s) no Cartório de Registro de Imóveis em matricula(s) individualizada(s), destinado(s) à
execução de futuro empreendimento;
f) Responsabilizar-se pelo processo de licitação e contratação da sondagem e dos projetos;
9) Executar ou administrar e acompanhar a execução dos serviços de acordo com os itens
previstos no cronograma físico-financeiro de serviços pactuado entre as partes.
h) Obter, às suas expensas, quando necessário, a autorização para intervenção em APP — Área de
Preservação Permanente, bem como autorização para corte de árvores junto aos órgãos
competentes visando à futura implantação do empreendimento.
i) Firmar, com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, o Termo de Compromisso de
Recuperação Ambiental (TCRA) que porventura venha a ser exigido para implantação do
empreendimento.
|) Dar manutenção às ações implantadas e exigidas pelo Termo de Compromisso de Recuperação
Ambiental (TCRA),
k) Encaminhar à CDHU os documentos comprovatórios das respectivas etapas de trabalho e
realizar a prestação de contas dos serviços realizados,
|) Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos financeiros destinados à execução dos
serviços previstos neste Convênio, inclusive eventuais custos adicionais; mantendo atualizada e
disponível ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas ou a qualquer outro órgão externo de
controle a documentação legal e fiscal correspondente ao empreendimento;
m) Arcar, a título de contrapartida, com eventuais custos de projeto e execução das obras de
infraestrutura complementar identificado, a critério da CDHU, quando da elaboração do estudo de
viabilidade econômica de infraestrutura, ou ainda, quando do orçamento do empreendimento;
n) Executar e arcar com os custos, a título de contrapartida, de plantio de 01 (uma) árvore por
unidade habitacional, em conformidade com o projeto de paisagismo aprovado pela CDHU;
o) Designar no prazo de 5 dias, contados a partir da assinatura e publicação do CONVÊNIO, um
representante municipal que deverá ser o interlocutor junto à equipe da CDHU para questões
relativas ao objeto desse CONVÊNIO;
Pp) Abrir conta no Banco do Brasil S/A vinculada a este CONVÊNIO, de modo a possibilitar o
repasse dos recursos financeiros pela CDHU, sendo certo que os saldos do convênio, enquanto
não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança de instituição
financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação
financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública,
quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês, nos termos do
disposto no 4º do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/983.
7.1.2. Atribuições da CDHU:
a) Elaborar o levantamento planialtimétrico do terreno e repassar os arquivos ao MUNICÍPIO para
elaboração dos serviços e projetos previstos neste convênio;
b) Elaborar o Estudo Preliminar e a planta de localização dos furos de sondagem, de acordo com
os critérios estabelecidos no Manual de Sondagem (Anexo Ill);
c) Proceder à análise e aceitação dos serviços de sondagem, projeto bá:
aprovação;
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d) Repassar ao MUNICÍPIO, por meio de medição, os recursos para a elaboração dos projetos e da
sondagem, até os limites estabelecidos pela CDHU, descritos na Tabela de Limite de Valores de
Projetos e Sondagem;
e) Fornecer ao MUNICÍPIO todos os projetos das unidades habitacionais, conforme tipologia
prevista pelo Estudo Preliminar;
f) Emitir o Termo de Verificação e Aceitação Definitiva - TAVD, após o cumprimento total das
obrigações deste CONVÊNIO;
9) Repassar ao MUNICÍPIO os recursos financeiros previstos no item 3.1 da Cláusula Terceira, nos
termos da Tabela de Limite de Valores de Projetos e Sondagem;
h) Realizar e coordenar reuniões necessárias de planejamento de projetos e sondagens, com a
participação de seu responsável técnico e prepostos da CDHU;
i) Implantar as ações estabelecidas no Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA),
com exceção de atividades descritas como contrapartida da Prefeitura Municipal e da cláusula
TABS:
j) Responsabilizar-se pela contratação das obras de implantação do empreendimento com exceção
daquelas previstas como contrapartida pelo MUNICÍPIO.
CLÁUSULA OITAVA — DO INADIMPLEMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PELO MUNICÍPIO
8.1.
8.2.
8.3.
8.4.
8.5.
Na inobservância do prazo para início dos serviços objeto deste CONVÊNIO, sem a devida
justificativa, o MUNICÍPIO deverá submeter à CDHU uma revisão do cronograma fisico-
financeiro e plano de trabalho, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do
recebimento de comunicação expressa da CDHU. Ultrapassado esse prazo, sem que tenha
ocorrido qualquer ação por parte do MUNICÍPIO, a CDHU dará início ao procedimento
administrativo com vistas à rescisão do CONVÊNIO.
O MUNICÍPIO está ciente de que deverá devolver os recursos onerosos repassados pela CDHU,
para a elaboração dos projetos e sondagens, caso não ocorra a implantação do empreendimento
habitacional pela CDHU.
Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção deste CONVÊNIO, os saldos financeiros
remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras
realizadas serão devolvidos à CDHU no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob
pena de imediata instauração de tomada de contas especial pela CDHU, sem prejuízo do fato ser
levado ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Caso o MUNICÍPIO deixe de aportar contrapartida de sua inteira responsabilidade, ou ocorra a
rescisão do presente convênio por inexecução total ou parcial de seu objeto motivada pelo
MUNICÍPIO, a CDHU se reserva o direito de não mais firmar convênio de repasse de recursos
com o MUNICÍPIO pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, contado da data que o MUNICÍPIO
deveria ter aportado a referida contrapartida ou tiver incorrido em mora na execução do objeto
deste CONVÊNIO, até o saneamento da pendência, o que será devidamente avaliado pela
Diretoria Colegiada da CDHU.
Os saldos do CONVÊNIO, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados pelo
MUNICÍPIO em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu
uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou
operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos
mesmos verificar-se em prazos menores que um mês, nos termos do que dispõe o parágrafo a A
do artigo 116 da Lei Federal nº 8666/93.
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do Estado de São Paulo
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Parceria com Municípios
8.6. As receitas financeiras auferidas na forma do item 8.5 acima serão, obrigatoriamente, computadas
a crédito do CONVÊNIO e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo
constar demonstrativo específico que integrará as prestações de contas deste, sendo vedada a
utilização de tais recursos para a implantação de quaisquer equipamentos públicos ou
benfeitorias voluptuárias nas unidades habitacionais.
8.7. O município está ciente de que após 60% de evolução das obras do empreendimento, caso o
mesmo não cumpra com a integralidade da contrapartida por ele assumida, quando for o caso, a
obra será paralisada pela CDHU, com a consequente instauração de procedimentos com vistas à
rescisão unilateral do Convênio, devendo o município proceder à restituição à CDHU, de todos os
recursos até então repassados no âmbito do convênio, nos termos do disposto no item 8.2.
CLÁUSULA NONA — EFEITO SUSPENSIVO
9.1. A CDHU e o MUNICÍPIO, para todos os fins e efeitos de direito acordam que as cláusulas e
condições do presente convênio permanecerão suspensas, só vindo a ter eficácia e a produzir
efeitos a partir da aceitação, pela CDHU, dos documentos a serem apresentados, pelo
MUNICÍPIO, relativos à análise de viabilidade do terreno indicado para a edificação do
empreendimento habitacional bem como da aquisição da área pelo MUNICÍPIO, com vistas a
possibilitar a futura doação dos lotes à CDHU.
CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O presente Convênio poderá, a consenso dos partícipes, em qualquer momento, ser: aditado,
suprimido, retirratificado, no intuito de melhor adequá-lo a sua finalidade.
10.2. A este CONVÊNIO aplica-se a Lei nº 8666/93 com suas posteriores alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DOS ANEXOS
11.1. Integram o presente CONVÊNIO os seguintes anexos:
a) ANEXO! — Plano de Trabalho.
b) ANEXO Il — Tabeia de Limite de Valores de Projetos e Sondagem.
c) ANEXO III — Manual de Sondagem.
d) ANEXO IV- Manual de Projetos com acesso em endereço eletrônico:
http:/Amww.cdhu.sp.gov.br/download/manuais-e-cadernos/manual-de-projetos. pdf.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
12.1. Os partícipes elegem o Foro Privativo das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital,
como o mais privilegiado para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir do presente
Instrumento, ficando a parte vencida em pendência judicial obrigada a arcar com todas as
despesas do processo, mais os honorários advocatícios.
E, por estarem de comum acordo, firmam o presente em 03 (três) vias de igual forma e teor,
perante 02 (duas) testemunhas instrumentárias.
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Tet. (021) 2505-2000
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CPE Mfiae.584.330-39
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Habitacional! e Urbano
C D H U do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 Se
4 CEP: 01014-930 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO vrvew odhu sp gov br
REPASSES A ÓRGÃOS PÚBLICOS
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ÓRGÃO CONCESSOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CDHU
ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
CONVÊNIO Nº 9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/0063/2018
TIPO DE CONCESSÃO”: Auxílio (repasse de recursos onerosos)
VALOR REPASSADO : R$ 82.325,82
EXERCÍCIO: 2018
1.1. OBJETO DO CONVÊNIO: Constituí objeto do presente instrumento o repasse de recursos, pela CDHU
ao MUNICÍPIO, para execução de sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de
aprovação, bem como o registro do loteamento com vistas a produção do empreendimento
denominado IGARAPAVA, com um potencial estimado para implantação de 100 (cem) unidades
habitacionais, conforme Proposta de Viabilidade elaborada pela CDHU.
ADVOGADOS: Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob, OAB/SP nº 81.487; Mariângela Zinezi, OAB/SP nº
51.260; e Henrique Sin Iti Somehara, OAB/SP nº 200.832.
Pelo presente TERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acompanhamento dos atos da tramitação do
correspondente processo no Tribunal de Contas até seu julgamento final e consequente publicação, e se for o caso
e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor
recursos e 0 mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar
Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados.
São Paulo, OM de (3 jo» eu de 2018.
RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO
CSA Frsmmar Eae
ELISABETE FRANÇA NÉDIO HENRIQUE ROSSELLI FILHO
Diretora de Planejamento e Projetos Diretor Presidente
E-mail institucional: efrancaQ)sp.gov.br E-mail institucional: nrosseliOsp gov. br
E-mail pessoal: elisabete franca(dyel
Á, SO
E-mail institucional: E-mail institucional:
E-mail pessoal: E-mail pessoal:
(*) Auxílio, Subvenção ou Contribuição.
Companhia de Desenvolvimento
ç Habitacional e Urbano do
h 7 f " Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170, 5e
CD H U á MORAR BEM São Poulo, SP, CEP. 01014-930
Tek: (11) 2505-2000
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ANEXO !
PLANO DE TRABALHO
PLANO DE TRABALHO (MBVM)
Tel(s
Nome do(a) Prefeito(a):
Orgão expedidor: |Celular (se possível):
Nome do Agente: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Endereço: Rua Boa Vista, nº 170, Centro, São Paulo, SP, CEP 01014-930
fi DESCRIGA
Título do projeto: C. H.
Identificação do projeto: elaboração de projetos, sondagens e registro no Cartório de VS com repasse de
recursos pela CDHU, para demanda de interesse social, visando à futura implantação de unidades habitacionais.
Situação fundiária da área de intervenção:
) propriedade da CDHU;
) propriedade do Município (a ser doada para a CDHU).
a renistrada na Certidão de Matrícula nº
|
Número de famílias beneficiadas:
Número de idosos beneficiados: 5% das unidades habitacionais são destinadas a familias com idosos (60 anos ou
mais), conforme política de destinação de unidades habitacionais da CDHU definida pela Lei Estadual nº 9.892/1997 e
Resolução de Diretoria CDHU nº 3124/1999.
Número de portadores de necessidades especiais beneficiados: 7% das unidades habitacionais são destinadas a
familias com portadores de necessidades especiais, conforme política de destinação de unidades habitacionais da
CDHU definida pela Lei Estadual nº 10.844/2001.
Número de policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e
vigilância penitenciária beneficiados: 4% das unidades habitacionais são destinadas a policiais civis e militares,
agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária em observância à Lei Estadual
11.023/2001, alterada pela Lei Estadual 11.818/2005.
Número de unidades habitacionais estimadas: 100
Modalidade construtiva proposta para execução de todo o projeto: EG (Empreitada Global)
(9) projeto prevê como contrapartida do Proponente:
( X) Doação da área de intervenção ( |]) Trabalho social (X) Outros: DE
PLANO DE TRABALHO (MBVM)
ETAPAS (em meses)
ATIVIDADE iz” ri
DEBEBERERERE
ormalização e assinatura de Convênio entre os Partícipes HABRERARDA
Contratação e licitação dos projetos e sondagens pelo HH NH
NEREE
Município
Elaboração dos serviços de sondagem pelo Município E
Elaboração dos projetos básicos pelo Município ER E
laboração dos projetos executivos pelo Município
Registro do loteamento
Doação dos lotes à CDHU
Contratação da obra (CDHU)
Aprovação dos projetos nos órgãos componentes pelo
Município
nadar oo a executvos peotunieão À
Valor total do convênio:
| MÊS | %MÊS |% ACUMULADO) VALOR DESEMBOLSO MÊS | VALOR DESEMBOLSO TOTAL R$
50,00% [R$ 41.162,91 [| R$ 41.162,91
7ãag 40,00%, 90,00%, R$ 32.930,33 | R$ 74.093,24
10 12 10,00% 100,00%, R$ 8.232,58 | R$ 82.325,82
Agente Propônente:
OSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
NÉDIO HENRIQUE BOSSELLI FILHO
Diretor Presidente / CDHU
To AMA Tiso
ELISABETE FRANÇA
Diretora de Planejamento e Projetos / CDHU
Agente Concedente:
etor Técnico / CE
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ANEXO ii
TABELA LIMITE DE VALORES DE
PROJETO: & GOINNDAGEM
cDHUÍ “e
LIMITES DE PAGAMENTO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS
PROGRAMA DE PARCERIA COM MUNICÍPIOS - PPM
TIPOLOGIA HORIZONTAL
1 - Elaboração de PROJETO COMPLETO, Incluindo aprovação no GRAPROHAB
A presente tabela será aplicada aos casos onde o projeto completo do empreendimento for contratado pela
P.M. (com base na topografia da CDHU), incluindo a aprovação dos mesmos no GRAPROHAB e demais
órgãos competentes.
o Nº DE UNIDADES PES er VALOR DO PROJETO
01 a 100 R$ 84.639,34
R$ 100.886,93
101 a 200 100. =inisané
R$ 131.380,02
Mais de 300 R$ 131.380,02 + (nº de uh's - 300 uh's) x R$ 437,93
2 - Elaboração de PROJETO COMPLETO (excetuando-se ÁGUA e ESGOTO)
Incluindo aprovação do GRAPROHAB
A presente tabela será aplicada aos casos onde o projeto completo do empreendimento for contratado pela
PM. (com base na topografia da CDHU), incluindo aprovação no GRAPROHAB e demais órgãos
competentes, com exceção dos projetos de infra (água e esgoto), que serão executados pela SABESP
(apresentar termo de compromisso).
01 a 100 R$ 73.564,48
101 a 200 | R$ 89.812,07
| 201 3 300 R$ 112.921,92
[ Mais de 300 R$ 112.921,92 + (nº de uh's - 300 uh's) x R$ 376,41
3 - Elaboração de PROJETO PARA LOTEAMENTO URBANIZADO
Nos casos de loteamentos urbanizados (água, esgoto, drenagem e pavimentação executada), será
aplicado o valor de R$ 39.920,59 referente a elaboração dos projetos complementares (com base na
topografia CDHU), aprovação no GRAPROHAB (caso necessário) e demais órgãos competentes.
cDHUÍ
LIMITES DE PAGAMENTO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS
PROGRAMA DE PARCERIA COM MUNICÍPIOS - PPM
TIPOLOGIA VERTICAL
1 - Elaboração de PROJETO COMPLETO, incluindo aprovação no GRAPROHAB
A presente tabela será aplicada aos casos onde q projeto completo do empreendimento for contratado pela
P.M. (com base na topografia da CDHU), incluindo a aprovação dos mesmos no GRAPROHAB e demais
órgãos competentes.
T = Nº DE UNIDADES
01 a 100
R$ 124.929,05
101 a 200 R$ 154.172,25
201 a 300 R$ 181.461,10
Mais de 300 R$ 181.461,10 + (nº de uh's - 300 uh's) x R$ 604,87 |
=.
CDHUA
LIMITES DE PAGAMENTO PARA EXECUÇÃO DE SONDAGEM
PROGRAMA DE PARCERIA COM MUNICÍPIOS - PPM
SONDAGENS
PREÇO UNITÁRIO
(R$)
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
UNIDADE
Sondagem à Trado (NBR 9603)
Sondagem à trado até 5m
metro de sondagem 90,06
12 Sondagem à trado após Sm metro de sondagem 110,44
Po Sondagem à Percussão (NBR 6484)
24 Mobilização e desmobilização por equipe/equipamento, inclusive transporta dentro do lote mobilização 1.179,33
2.2 Sondagem à percussão com ensaio de SPT de metro em metro até 15m metro de sondagem 112,16
Sondagem à parcussão com ensaio de SPT de metro em metro após 15m
Sondagem Rotativa
metro de sondagem 131,67
Mobilização e desmobilização por aquipe/equipamento, inclusive transporte dentro do lote
Sondagem rotativa, em solo de qualquer tipo
mobilização
metro de sondagem
metro de sondagem
4.005,70
426,40
Sondagem rotativa, em racha de qualquer tipo 720,31
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Habitacional e Urbano do
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“cDHUÍ
PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR |.
Parceria com Municípios
ANEXO iil
MANUAL DE SONDAGEM
CDHUÍ
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo
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PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR É a -
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ANEXO ill - MANUAL DE SONDAGENS
Para os Serviços de Sondagem a serem contratados pelo MUNICÍPIO, deverão ser observados os
seguintes aspectos:
Em todos 2s Perfis Individuais de sondagem devem ser indicadas as espessuras da camada vegetal
(camada de limpeza/raspagem para os serviços de terrapienagem). logo abaixo da descrição do
material. Caso não exista camada vegetal, indicar: “camada vegetal ausente” logo abaixo da
descrição do material.
Em se tratando de Sondagem à Percussão (SPT), deverá ser feito um ensaio logo abaixo da
camada vegetal. Caso não exista camada vegeta!, fazer ersaiv de SPY na cota “zero”
Obs.: Indicar esses ensaios nos respectivos perfis.
As cotas das bocas dos furos deverão estar no mesmo sistema altimétrico da CDHU (mesmo
“gatum”), inclusive com as coordenadas 'N” e “E” dessas pocas. Caso a pianta fornecida pela CDHU
não ofereça informações suficientes para partida com um mesmo “datum”, a contratada deverá
adotar um RN arbitrário, em local seguro e perfeitamente materializado (PV, poste, meio fio, etc.)
indicando-o na planta de sondagem, e com uma monografia do mesmo. Obs.: Todos os furos de
sondagem deverão estar referenciados a ur) mesmo “datum”
Caso a cravação do barrilete seja interromoida antes de atingir a profundidade minima de 5,0m
(cinco metros), deverá ser feito um deslocamento de 2,0m (dois metros) junto ao furo principal, em
qualquer direção. sendo que, se a situação persistir. um segundo desiocamento deverá ser
executado. em direção oposta ao primeiro O gráfico representativo das penetrações deverá mostrar
somente o resultado dos SPT's.
A planta com a localização dos furos de sondagem, no tamanho A1 da ABNT, deverá estar em
papel vegeta! (não dobrado) e com 5 selo padrão da CDHLI.
Quando 3 CDHU fornecer o levantamento planizltimétr: co cadastral, que servirá de base para a
elaboração da planta de sondager? não cevsrão ser aiteradas as fontes do desenho (tamanho e
tipo de letra) e não deverá ser retirada/alterada nenhuma informação constante na r-esma, exceto
com: autorização da CDHU
Com relação à locação de furos cz sondagem. caso a planta fornecida pela CDHU não ofereça
informações suficientes para a locszão por teodoito, a resma poderá ser fe'ta por “triangulação” e
deverão ser indicadas em planta as “amarr-;ões” itilizac'as para este fim, com no mínimo 02 (dois)
pontos de partida perfeitamente materializados in loco” « com as amarrações entre os furos
adjacentes, ficando dispensada a apresentação das coordenadas das bocas co furos.
A representação gráfica dos furas de
cotas, deverão nbadaçcer “0 que seuue.
IB spot
593,02 —osm
“agem a ivartficação des “yres, e suzs respectivas
Os perfis de sondagem deverão ser apresentados em papel suifite.
“CDHUÍ
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170, Sé
São Paulo, SP, CEP. 01014-930
Tel: (11) 2505-2000
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PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR | nei = o O
Parceria com Municípios
Deverão ser executadas as seguintes quantidades mírimas ce furos no terreno:
“Númerode | [ Número de Furos
| Unidades habitacionais (mínimo)
BREE! ME |
51 à 100 ". y
101 à 159 a
151 à 200 a 14
| 201 à 251 17
Co 251300 o 20 |
[Te soraio DL TB
3513400 a 28 E
401 à 450 h do
451 à 500 N Eni
o 5019550 Fe 32 FI
f 551 à 6CU i o. |
EG1 à 650 5
A apresentação do Relatéric ceverá ser feita em: 3 (três) viz.:, ? (uma) original mais 2 (duas) cópias
encadernadas sendo qua os originais do Reistóric não d:erão estar encadernados e deverão ser
compostos de:
Capa, conforme modc:u,
Apresentação/Descrição cs “2rviços executados (no ta anho Ad da ABNT);
Perfis individuais dos furos (no tamanho A4 da ABNT);
Pianta com a localização dos furos em mo! ocro ático (- 317 pre no tamanho Aí da ABNT);
Boletins de campo ; originais (no tamanho ad ca ABNT;
ART preenchida com 9 valor do contrato e comprovante 2º pagamento da mesma (Original);
CD com todos os doc::mentos digitalizados (desenhos er: arquivos do Auto-Cad 2000).
Obs.: Os Relatórios devem ser numerados, considerando a capa como a primeira página.
Em todos os documentos produzidos, deverão estar perfeitamente identificado o nome do
empreendimento e o código do mesmo. inclusivs ros boletins de Campo.
AX
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do
' á e Estado de São Paulo
C D H U MORAR BEM Rua Boa Vista, 170, Sé
á VER ARES, São Paulo, SP, CEP. 01014-930
Tel: (11) 2505-2000
www cdhu.sp.gov.br
PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR tai
Parceria com Municípios
ANEXO IV
MANUAL DE PROJETOS
com acesso em erciereço eletrônico:
www.cdhu.sp.gov.br/download/
manuais-e-cadernos/manual-de-
projetos.pdf
72-São Pauho, 128 (57)
Diário Oficial Empresarias
quinta-feira, 12 de abri de 2018
— SÃO PAULO TURISMO S/A
CARINA Me E 969001 46 - MRE 2520001600 7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA
Cordas os achar aiaigaa é cerco um Aneraleo Gta Cr
di VR lt Tal a 3 e CS e 0 iv oa nc
ds Cras. ra en Olavo Portus 1º 28 sa Armenia Eai
Go Paio na ala a evo ds Conennac da EPTUNE pra dig
sao 2 seguinte rg de Do
9 Toon contas de ari sema. marina as veta 1 furo
a ari as a Pnanesua e demaa documentos tl
voo a enero saias nd a, aro à Pong de Domo da
nao:
[o leigta do 1 tl msn ga a Catano de Adreretação e Corngo
Pta 7 mr meto art 0, Laet A pa a
[sado mando dem men asa de Conan da Adranictnção. ouvi
aETRALTo A Gio
8) Eta o mira. 08 lat enrole lara
a sugira da Conslho Faca vendo 0! Vil rpranacate dos acionar me
notória + 1 (um pranto da horn gados de Companion
Coari 8 ração de lição resta oo noprosadês da Comcanna
VV SON, Qu eg um Sm tio 1 raeptiro sato
AR pior ções a Amara. Ear Como lou 00 documentos necessárias
à agrião do sanar, de argancam 4 depação ma rodo de SETA,
un. Ovo Fotat, 20, Parto PS, Bd Admin, ps rulctados dx
Sucruata do ratos Colega, donde 23.03.2018. por ocasião as uticação
do o nos Acosta. termbém na dis 13:18 fino docomantos tone
di mode sr conaio no moça darônto do Ensaio da Vloia
tabs Ir rm ha.
Com reaço ou ara E AV da Orden co Di, am hotendo even |
E da abs pai pata do nina minto, ace crept da
Consuino Pacul e do Cormalha do Admenaraçõo, ator devem Mentesse 10
toario dpesto é Eomoniendo aa Mesonina panda pa CVM ae sam
prepárira
E Pneação Presencial
Brand agr” condaeme spot na bento CVM 4000, at 8º ou
pin pratos ana mp pd ad
a procurador, Evo apeetecnc ie a TO Ho de 8 AD 016 07 a e
aramosêngs da rpalização do errei, a Au. Cla Porto. 128, Porão
SE Bode Rgronatreto, São PASS ea redadom a Secret de Orpdes
Eningidos, e vagina docunaro
ostra da Irocdanção co o, 4
Saio Entao à rapattiva Bate ao siendo pela imttuíção
anca re ponadval pes cur
ASS penis para
- cód munido de Ca esti au costs so! seoida dd dosa-
mancação ncia olargand Doduros de copresanscha ter ato à alelo
o diretren
curas a dnilcação dela repesastonoa Ingo com too.
tro eostado 4 respective orccpação aetodra, rca Pla isttoção
gras es penetra oi combo
a cat de ha o Monet, nam oe cprsanados 1.8 liro ro
rio coneobêndo do fondo. clmiao acena ami o marra
e ei, corsa o Ga brenda a La ds io a Io detraro
o tensa q curposavs Cu odros d rervnerdação tdo dr elo
a Sea, da Ve ponte UU prceieção! 1 4 docomarto a ide
ação cepraemtasua! fogao aúmanovador a gota o ota
fetal ar
ar do dare ae ido. pecus ção com Se ma second a
td avo tor o curando Dá ira da om ano re um procuras qi
o iiaraar veremos da camara, asvogado ou vamo Mraréss
“a eoeendo da mimiiowado! de tontos do intaiemtio morena: amem
mina, de seo Com aresta na paêgeni tdo ar. 13 da Lau VGA,
o sega Pass aci poderoso veBrsamads sotorma asia az
nevcotemãs peca é
“oocomarta da lenttcação de pecados cem tuto
feita Europeia
oras oMtorgeba dgvaia esto é onsomo docunartação mve o
dotar braslaios resalvido is 04 documentos socio da pasata
dica é à Gestuceção darei eu netos 4 “radiante lo
pot
a Pá, 19 de no da 1098
AVI BAN NETO
E
URBANIZADORA MUNICIPAL S.A. - URBAM
CNPJ IMAGINO?
PRORROGAÇÃO DE ABERTURA
EorTA. nº 08222018 Pregão Provencil nº 022/2018 Procamo nº 1322018. Ob
iso: Locação de camino, com monotito. À vesção da obariuxa qu acuorm.
cena sia 18/96/2018 ic prorrogada boia ZUUGGTA ds 08NOOMAM am virtude de
etaçd rat O oc 4 di lrção av a rirado ava
da vo. wma tacos o com be,
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
a urturvondro Mumeipai SIA URAAM count a94 intoredandos à tm
nruao da então da near Go Pool Prever nº GRUZITA. Presedao 1º
TARA, Obrao Loss da aura er woaricn Vasá Rubuco Urho!
tor Praiano
URBANIZADORA MUNICIPAL S.A. - URBAM
CNPJ - Nº 45.891.777 00017
REGISTRO DE PREÇOS
A Uirotura da Usb, ras de esibarução. vom tornar publico ox regutras
da preças contorir saque
Procusso nº 048/17, Objeto Ats de Regra de Preços paca fornecimento da
guinho. ARO nº 09477 À ampnato Maetar o Qail pao vetos olohal da 5
20,008 94 Process e» 106/17, Ooo. Ata de Regiatro e Preços pera Irane
port, totamento à oestração final de lâmpadas. ARP o” 3817 à amprasa
Arica Titaimanto de Resíduos Ltda plo valo gicbal de R$1$.111.88, Pro.
nº JEUI7, Objeto Ala de Ragonro dm Preços Báca rmubtação de enatios
Jetoroconhar de eota, ÁRP nº EITAT À empresa EPT Engenharia a Poscueae
Tecmologeas SUA pelo var glaba! de R$8O 008.00. Procaaso nº 18817; Objp-]
to: Ada da Muglatro de Praça BUCa fomacsmanta de grama asmerahia. ARP nº
28:49 & empresa Lazara do fiszaro fecha pelo veler piobal de R5 52.000,06.
Prceseo nº 200/17: Olinto: Ata da Registro da Preços para fomacimarto sa
areia rá favda, ANP 1º 086717 à armorasa TM Comércio de Aros à Pacia
lido polo valor untâno Ge R$ 52,80. Processo nº 20817, Dbjuto Als do Ro
6 de Preçua pur foremciment Ge alatrocalha ARP 14 O8)/17 à amprnca
rela Indl à Comu du Fermagena Lido EPP seio vor unitária da R$
uu, TD Presento 1º 21077, Dlyata: Ala da Regio vs Pregos paes locação de
enbume danblária, ANP mº 851/37 à emprras FL Sonl Exors Locação é eventos.
Lia EPP nado calor global e R$57940/08 Pioemeto 4º MET? Data: Aa do
Rngano de Preços pata fernacsmento da fuminias, projaras à lona.
ARE rá 087 À vens Elmroquivá Marmeita Clâricos Liga-ME, Daio velar
lots! de R$ 172.890,90, ANP nº 084/17 4 ornprega Luna Comercial Elói
Urge - EPP. pato vajor global de 45.400,00 Procasto se 204/17: Objoo: Aa de Ra.
pao de Braço para fo necimento de disjurtoras 9 aunmira de amando. ARE
Re 08/17 + wmplõos Eltroguera batoiaio Eldancos Ligo-ME, pola valor giobol
da R$ 10,43000. Proousso 1º 20617, Objeto: Alo de Fegintra de Pregos paro
hornacimenta do cuia PEAD: ABP tº ÚRA/1 à armpresa Corcercia Varvguardmo
SIRELI E. mola eslor letal R$ 37.300,00. Presto nº IN7NN7: Coiote: Ata do
Reguara de Prague para lernecimmanta Ho cabos. AR nº OGUT7 à ombros Q.
?.À. Gerenciamento o Prozaios Lido dão, pola vator global de R$ R$ 2406306.
Procapso re ZU TT: Opa: Ada da Aagutro ds Preços para aqueça da EP.
[AKP né DEV; à emprata Matheus G. Candido E?! EPP cslo valor Globaé da R$
1748,00. ANP nº 0847 3 umpraso Mui Cormarcal Lida - EPP. pelo valor
ola de R$, 21.317,40. ARP vit O88/17 4 empreus Roberta Marina ca Gava
one velo giobai de R3 69.242.80. Proceazo 19 218/17, Objelo. Ata de Regutro
Sa Pragas pasa aquinido 6 uritorma, AR re 083/11 à emptses Monge Av
gueto + ME polo valor glad du R$309.598,05. ARE né G587 à em
rave Ostra Por Qt Comvoecio Lua ME gado vator pio da R& 1817426.
[ANP 99 1 b urmprasa Visiras Coreia EIREt! - EDP, pala valor qluhal do
TI S9R,90, AMP vê GOT? 4 esnprana Brera A. Dentuceo e Cotmá
(09 Process 1º Z TWT, Objeto: Ma de
ed gatnão ARP aº 62737 à armprda
80/07, Dto: Ata de Raglina é Braço para (a alinação ta anmas rbd
AN i D8S;17 à ernotesa Chaos Di K Calentino Motiina o Segurança do Tim
balhe Lada pelo valor global de 5 3.469.90.Procanno nº 234/17: Cbyate: Ata da
registro ca preços paca jornecimarto da oenulado ashásica ARP Nº073/ 4 em
geo Ermacm Emulados a Tisnacartos Cida polo valor oleal di ÀS 184 206,08.|
Irocesso nº 298/17, Objeto. A da regísico de preços para locrecimento de
Miocos carbmar. ÁRP NNOG4IE 4 amprasa MG Marbes Conssção - ME pao
vnlor global do R$ 19,808.09. Procoaso nº 2WG17; Objeto: Ala de regata de
Braços para farnacimanto da copos descarivar, AR? NOOKIS 4 amarra]
Cormetcisl Sandaio Lido- ME. pale valer global da R$ 29.230,80. Procaaso nº
20617, Objeto Ata da copia de graça pare Lormwcimanta de lave * cotous
Jo fores lima. ARP Nº 032708 À amena Elma des Snios EPP pda vstor
e RSFTO 579,80,
cad Nabuco Sobrinho . Dest Pranidanta
documento
srimado.
digitalmente
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE
CAMPINAS S/A - CEASA
CS nº mon TIA jDOO Lad
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam CONVOCADOS ue Benhres Acmrintos vs CENTRAM DE ABABTEO. |
IMENTO DE CAMPINAS S/A - CEARA à pé *witirven um ASSEMBLÉIA GERAL
o resbionae no dia 23 de abri de RON6. bu 10:09 hora na udo do.
la da Companhia, atuada ne Aoc. Bor Badra 69685 - km 146.5 4 - Pata
Norte Barr Caraiio - CampanançBE à fon da oba ant 4 aqui te
do ab. e) Toco 1x comes dos adirimairaóoros, etemina. dir a votar ax
Demeraltações Frnancuira de exercia de 201]. 6) Decbcação do Aosulhado|
ouedo do Exarelio: i Eleição os morrbros etuceos e planas de Cora
Faca alo Comanda Adenircatt çõer 41 Dutos assuntos,
Campinas, t) de abri de 2518.
CIOESTE - CONSÓRCIO
INTEMUNICIPAL DA REGIÃO OESTE
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CIVPJ, 20.281. 484/0001-16
RESULTADO PRELIMINAR - PROPOSTAS.
CHAMAMENTO PÚBLICO CIOESTE Nº 004/2018
(OBJETO: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IN»
TERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO
IMPLEMENTAR O PROJETO NOMINADO “CASA ABRIGO”, COM
[ABRANGÊNCIA A TODOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS, conforme
exigências e demeia expeciticações contidas no Edital é agi uno.
xos.
Diante do poratar táctico axarado pela Comissão Táónica de Ss-
lação de brojstos da CASA ABRIGO é depois de anúlisar sa PRO]
POSTAS aprovectadas, a Cominção Permanente do Saiução DECIOE:
ai ELIMINAR e DESCLASSIFICAR a PROPOSTA da entidade ASSO-
[CIAÇÃO OE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO — INS.
[TITUTO PRIUS (CNPJ. 02.248.370/0001-00 quo totalitau 62 pontas,
cujo valor ofartado foi de R$ 289.210,00 por mês, correspondente à
R$3.470.520,00 para 0 poriodo da 12 (docs) mess. porter apresen
do valor incompatível com o Gbjsto da parceria, nos termoa do
em 7.57. alinea “A”, do EDITAL.
bi CLASSIFICAR a UNÍCA PROPOSTA VÁLIDA apresentada pela anti
dade ASSOCIAÇÃO FALA MULHER ICNPJ. 09.258.776/000 1:53) que
totalizou 95 pontos, cujo valer ofartado fai de R$ 65.475,64 por ms,
correepondante à Ri 892.506,49 para o perodo de 12 (doce) meses;
por tar cumprido todos as sxrpêrias do EDITAL;
Comunicamos « todos as ENTIDADES lotarassadas que
o procscso astara disponivel para vistos « axttação da sópias
No prato para eventual imlecponição de recurso administrativo sa]
nica a porir da gta re publicação pesumida do RESULTADO PRE-
LIMINAR, ocasião em que, corá concedido o prato de 6 icincoi sias
corridos para apresentação dos rázbes do recurto, nos termos do|
tam 7.7. do EDITAL;
il Após o julgamento dos tecuteoe au 0 transcuceo da prazo sem
intorposição de recwcwo, 0 CIOESTE deverá homatogr 0 divulgar,
no emu sitio eletrônico afícial e no Diário Oficial do Estado, ns da-
cluões rocuranhe protaridas » rasiátado tetinlivo dia processo de
soteção.
BARUERUSE 10 de ABRIL de 2018
LUIS ALBERTO MANSUR SZAJUBOK
Frotidonte da Comissã e Permanante da Solação
EE sm o»
CIOESTE - CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DA REGIÃO OESTE
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CNPJ Nº 29,001 484/0061
PREGÃO PRESENCIAL CIOESTE Nº 043/2018
COM COTA DE ATÉ 25% DO OBJETO LICITADO ÀS MICROEMPRE-
SAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS
[PROCERSO ADMINISTRATIVO Ne 2018022 10000]
TIPO: Menoe Preço Unitário
OBJETO REGISTRO DE PREÇOS REGIONAL PARA EVENTUAL
[AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, corlormo axigências o demeis
sapecíficações contidas no Edital e vous anoxos.
[CREDENCIAMENTO É RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Será q
27/04/2018, para inicio
CIDESTE, incalzado à Av,
Alohavillo - Borveriysr
[EDITAL COMPLETO GRATUÍTO: À partir do dio 12042018, no mes.
mo andiateço de abertura das 9h by 16h dos dias ixelv, mediame a
amtrvgo de PEN DRIVEICDIOVO, ou eoficitação por meio da ema
edmicstiativoêpcioesto 87. gov. br, ou prioruta: were cloneta sp. gov.
br - Informações: (11) 2424-8170 - Diratoria Administrativa o Firan-
oeira
[BARVERVSP 10 cto ABRIL do 2018.
ELVIS LEONARDO CEZAR
Precitente do CIDESTE
ÍNOVAS DATAS - REPUBLICADO POR CONTER ERROS)
CDHU - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
CnP3 a! a orico os
EXTRATO DE CONVÊNIOS
CONVÉM, & 90 6.003 90.00.9544 00.00 000004 VON ontbrado seio é CDHU
o MUNICÍNO DE ALTINÓPOXIE - Proovaso: 80.10.08 - Val tom RS 3440082
- Rover de Verba ré [XI Asainatura. 047542018 - OBJETO Prosuçáu de
[Emprvendimanta Habitsesonal dermpeninada ALTINOPOUE vem om poteme
Jestomado paca emplencação do 108 uredade halsiacionaia, peh PROGRAMA
INORAR BEM VIVER MELHOR - PARCERIA COM ASUNICIPOS - Vigéncia 48 ra.
[Des Parecer futígioo GACC nº GIBI, de 2270 VOTA - COMU.
ICORBAENIO 8.90.00 0013.00.08 108 0.00 .90/0082/20 8 eubebrado tra 8 COMU
o MUNICIPIO OE ALUMANIO - Procoaab: 10.12.03 - VA fui: R$ 147 042,89]
É Aocarvo da Vert 1º FISTOO - Assinatura: 84042074 - OBJETO Produção so
Empreendimento Habliacoonal dereenánada ALUMINIO corm um potencial ut
Imada para imolanaação so JON unidades hab inox pelo PROGRAMA MD.
[RAR DEM SAVER MELHOR - PARCERIAS COM MUNICIPOS » Vigóneva: a manee
- Pareçor Jurídicos JC 1º 136 INRIP2OTA, da 72014 - COMU.
CORNÉNO, 3 08.090 600% 009 80.00. DOKSAS018 celobirdo mts e COMU
MAUNICINO OC ANBRINAE . Peocevay. 40 75,44 - Vales foral RE 4232578
= Rmerva de Verba 4º 135795 - Antlbotiea: DU0Q2014 - OBJETO Produção de
[Ermprtandimento Haimeacicral denominado ANHUMAS com vem potarcial og.
timado para implantação de S9 uridadar habitacrenais, poli PROGRAMA MO-
RAR DEM NIVER MALA PARCERIA COM MUNICÍPIOS - Vigência: 48 matos
|- Parse Juidico. GJEC rº ONNV2CTA de 2342038 CON,
CONVÊNIO, 8 06.90.0073 80.00.8098 6.0 0079046120! calebrado seire » COMU
eo MUNICÍPIO DE APIAÍ. Processo AD 28,10 - Valor ota R$ 101.416,87 - or.
a de Via 1º 130870 - Aaastdtuva! OUBATEG TE - OBJETO! Produção de Empr
edemento Habtacronal deniminad APIAÍ com um potarcaal avrado pera
implaoiação da 150 untedas imisacsenam. neh, PROGRAMA MORAR REM
VIVER MELHOR - PARCERIA COM MUNACÍPIOS - Vigâmesa 48 massa - Pscecar
Javígiem, GEC 0º 0930201. de 2903207 - CON.
[CONVÊNIO 8 0610.03.40 0 176 08.00.0090041/26"8 cefacado antro a COMU
=
EEN EEE Foca e
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CONVÊNIO 3 9090.0072 00.09.0048. 00.00 DAPOABAIONA omtetado smtro « COMU
Foo ado ma pra
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pre Tenor
BEM VIVER MELHOR - PARCERIA COM MUNICÍPIOS « Vigência 48 meses -
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EORÊ NO, 9.00 ,00. 007,00 06.908. 00.00.1500 772018 catabrado erro a LOMU
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O 9/0.00 0074.80.09. 008. 0.09.02 00460 18 calnbrado oct COMU
+ o MUNICINO OE CABREÚIA - Procunto: 422.04 - Valor tout A FEITA?
- Naturva de Verba rº DOS. Ameiratura. SUVTA - ORJETO. Proguução da
Eimpreanidimanto Hutuuetonai denenado CASREUNA com vm potencial eat
made: pars implantação do 100 uses haiutos;onais, alo PROGRANA 280
RAR BEM VIVER MELHOR - PARCERIA COM MUNICÍPIOS - Vigência: A macas
vem ukdizo, GC 289/29 VA de 2878/2076 - COMU.
CONVÊNIO 9.904.007 69 09.068 60.00 10/8009 2918 cajabrmdo unstre à COMU
+ v MUNKCÍMO DE CANAS - Procoesy 42.58.04 - Calor tal R$ 82.248? - Re
ve to Venha 17 ÍNDATO - Aasinasiara R4MAZ20 0 OQUETO Proctução da Em
gresrabonanto Meistacwoal densrmimaso CANAS com um Dyavochal vatemado
para implantação va unidades habnacionuss, paia PROGRAMA MORAR BEM.
VIVER MALHOA - PANCERAA COM NRINICÍAOS - Vigência. 44 magos. Parecar
Jurídico GJCC nº PISI/ADIE. de JO/02P7AFO- CDH,
CONVÊNIO 3,0 00.81.00. DO. DG 0.00. 08/9507/7O 19 saberá do ea COI
e MUNICIPIO DE CAMPEA DO MONTE ALEGRE » Proconso:42 46 087 - vs |
or totat R$ 82.226,82 - Resarva a Vorka 1º [NOS - Asgimatóra SOMAZONS
- OBJETO. Proclução da Ernptovenitmarto Hobaseinnai darnoeninada CAMPINA,
DO MONTE ALEGRE um cum potencial stro para xmolocaoção de O unida
des ubtucionas. pelo PROGRANIA MORAR BEM VIVER MELHOR - PARCERIA,
COM MUNICÍPIOS Vigénesa 48 mun - Parece Juldico: GJCC 1º 02002038.
de 20204 CON,
CONVÊNIO. 909.08 atra 00.00.0018 0008 antenearanto cmivtrndo onto a!
COMU e o MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULIBTA - Procenço. 43.14,1083 -
Amsinatea: OABYTOI - OBJETO: Prostução da Ermpreendimanto Habraconal
dana matado CAUPO LIDO NRULISTA Com um potara!al entmado paro ir
plantação de 2 arvcdades habilacionmo. peto PROGRAMA MORAR BEM VIVER
[MELHOR - PARCERIA COM ANUNICÍBIOS = Prozamma Tipo 68 - Vigência: 48 musas
- Rafecas Joridicu. GJCC 1º 0281/2098. do 2903209 - COMU,
CONVÊNIO: 5.000 00/30 05058890 9.008 H29N8 aojabtado met « COMU
0 MUNICÍPIO DE CONCHAS - Procauo 42.61.49 - Valor toi R$ 4232882
= Resarca ds Verba ne IJOB1a Asnimanuta. Q4MATOSA - OBJETO. Prosiução de
Emprsenitenanto Haltyciunai denorninsto CONCHAS oom um potes ab.
maço teta andam do 10 umdiados fatitscionala alo PROGRAMA MO- |
RIR BEM VIVER AMELHOR - PARCERIA COM MUNICÍPIOS - Vigâncis: 4 mese
«Panmcor duda GUCE or OLANEO VA, da 2300 SE20NE COM
CONVÊNIO: 2.90 50 BO 89 00.08.0080 0310062/267 celabiado aesro s COMU
e + MUNICIRO DE DUARTINA - Procwsxo 42:08 11 - Valer tati: R$ 82.225.2
- Reveva da Vim nt IOTGO - Acalnatura. QUOML2G 1 - OAJETO. Praduçõo da
Empraendimento Habstacsanal darecminado DUARINA eme vem potencel va.
mad para emglamtação de BO unidades habhac!oruis, plo PROGRAMA MO.
RAR SEM VIVER DAELIOR . PARCERIA COM MUMICIPRS - Vigancia: té mesas
= Parecwr Jurídico: GJCE nt OSLUZONA, de 202074 COM
CONVÊNIO 8.804 86/36 DO 006.00. 930063120 NM omlabrad entro a COMU
“e MUNRCÍPIO DE ECHAPORÁ - Provanam 46.01.05 Valor total RS E7-I7582
Aoeva de Verba 1º ONO Assinatura: OUONIIGTA - OBJETO: Produção o
Empreendimento Habitscionat daneresnaso ECHAPORÃ rr um potencial au.
imado pura iemplotação ce 50 unidades habkecionuis, pelo PROGRAMA NG.
RAR BEM VIVER MELHOR . PARCERIA CDA MUNSCÍPIOS « Vigôneis: 8 misses
|- Parecos dot: IC nº 016N20AK da 2MNAOTA- CON.
00.08.0870 0000.00.00 53004 colabrado ento » COM
é 6 SRINICIMO Dé ELIAS FAUSTO - Precasso: 44.05.08 Calor teal:ASEZ 37487
Amores da Vera rº 130787 - Angicatura: DUOKIBNE - OBJETO. Produção co
Emprasridarmnto Holatociual Outrora ELIAS FAUETO ur um pertencia
vatiamdo gata implantação dm 80 unidos habstacionas, pala PROGRAMA
MORAR BEM VIVER NELHOR - PARCERIA COM MUNICÍPIOS - Vigência: 48 mo-
art - Pegar Juridioa GJCC nº DIAMANTE, do 2484 201A - COMU
CONVÊNIO 9 8000.0030 0,00/8.00.0.40085/20 18 colnbrada met a COMU
» o MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - Procmmas: 44,13/04 - Vabr total RE 82.276,02
E Rparve o Verba 1º L9GT0S. Anaimaluta OUVAIO13 - QUIETO: Precução ca
Emprverstemerto Halsiucional denominado EMBAURA sum vem potencia qu.
tm pura dr 80 urvlados hatolacinas, moto PADORAMA NO
RAR BEM VIVER AME LOS « PAACENIA CUM MLBOCÍDIOS - Vigência: As manta
Parc uidicy ICE re 0IA7/RDVO, da ZW0N720N8 - CONU,
convem
+ 2 MUNICINO DE FRANCA - Provaano: 45.00.06 - Velo total. A 228.483,48
Ravarva do Verbo nº 0760 - Autimatuta. OUOL2G18 - OBJETO Progtução ce
Emeroandiemorto Hutauciona danomirads FRANCA com um gorareil oatan |
do para implantação da SDS unidas habeemctorais pulo PROGRAMA MORAR
VEM VIVER MELHOR - PANCERIA COM MUNOCIPIOS - Vepbncia: 48 masa - Pa
car Juridico: GICC a DIAGONO dla 23370038 - COMP
CONVÊNIO: 8.800. 0972 9.00. 00/8.00 0. 8008 /2G Emtabtada entr o COMU
e é MUNICÍPIO DE GENERAU, TALGADO - ProoaveR: 4408.04 » Voo: 1etat NE
82.325,82 - Arvores ly Verba nº 120770 - Ansinatura: OLEO TE OBJETO Pro.
eução Ga Emncandimanto Habitacional demomnase: GENERAL SALGADO]
sam um potencia meninada gate Implantação de 90 urntades hettecscoaia
pelo PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR PARCERIA COM MUNICIPOS.
- Vigbncio 44 emaams - Parecer Juridico: GIOE nº GLRIDSD, so 250901R
epri,
CONVÊNIO 9 00.08 0613.9000.0078.0 0 ONjOONAIIO O cadrad artr a COHU
é o MUNICIPIO DE GLICÉRIO - Precesso: 48417. 19 - tios voar R$ 8L50088 -
Rasarva da Varha 1º DOGS - Assinaruro OUOMI0U - OBJETO: Preição del
Empraandimante Mobotacional dencimnado GUCÉRIO cem um potarcial agi
musa para implardação do 100 Uniciades heixacionam pelo PROGRAMA NO-
RAR UEM VIVER MELHOR - PARCEMIA COM MUNICÍPIDE - Vigência: 48 menos
= Parvcme idicor GICE mt 6 TSONABIR do 2W020I5 «COMU.
EONVENIO: 0.8.00 061980 69.80 06.0 08IV0MG3M E colabrado antro CH
+ 9 MUNICÍPIO DE GUANARA - Procosso 48.232 - Vea retal À 02 3264]
= Aamarvo de Vero nº INT - Aoubnalurs, 0042018 - OBJETO, Peudução de!
Emproanidimento Habitacional Sever cado GUAPIARA com um petsnclal mo
Rmado pura englantação do 78 anvdanos tabliacienei. seio PROGRAMA NO- |
RAR SEM VIWGR MELHOR - PARCERIA COM ASUNICÍPIOS - Vigência: 48 masen
ver jutldico. GJTC A DISSO de 28032618 - COMU.
CONVÊNIO: 9 0020.0873 80 00 DON00097 06: 000 8 eiobrad antro COMU
e 0 MUNICÍPIO DE GUARAREMA - Procanto 40.1967 - Val oral R$ 8232582
= Ramaiva de Voto nº ISSTTA - Assicasura. OGVAIOS » OBJETO: Procuição te
Emesandicmanto Malutacioeul donorranado GUARAREMA com um potena!
nsúrmado pura smplanvução da 100 unidades hanconeir, polo PROGRAMA
MAGRAR BÉM VIVER MELHOR - PARCERIA COM NRUNICÍMIOS < Vigência: 8 me
a Parrcor Jusóico DCE nº UIA2/2818, da 21832014 - CDH.
CONVÊNIO: 8.09 08 D4.00.20.00/8.09.0020998//2618 colabeido entre 1
ICONU » o MUBACÍFIO DE HENCULANOIA - Procasso 470198 - valor toi
3 FL 400,88 - Argorva a Verba nº [30774 - Astinetura BUGUIDIO - OBJETO”
redução te Empreaniimanto Halotucimei Worquitnada MERCULANOIA com
um potmsa! mutimado pata emplaeação de 50 Unldndos hab acionado, pai
[PROGRANA MORAR BEM VIVER MELNDE - PARCERIA COM MUNICIPIOS - W-
obncia, dB maes - Paincar digico: ICE nº ONSININHE, ou IBSAP2ONA « CDH
EONVÉMO: 8:00:20 0643 00.80.409.00,00.00/0082/3258 caleendo am a CDMA
e MUNICÍPIO DE JACRE- Procmaeo: 4 62.18 - Val Lot RE BL IEA? - Amar
va Vero nº (2075 - Annimatura 0472018: OBJETO. Pendução do Empr |
mat Habitacional depminado JACK cum sro potencia estimado gave iv.
obantação ce 30 urecudaa halsiecionsis. pela PROGRANA MORAR BOM VIVER
RELHÓR - PARCERIA COM MUNICÍPIOS - Vigência: 48 maços - Paraça Juris.
GJCC pe OIE UadÃO, da TINIIRÓNA - COI.
CONVÊNIO. e 00:00 203.30 S0 08 98.00 DENOBN2O14 nro men a CHA
Ve MUNACINO OE IGARAPAVA > Praiano 48.1100 2 Vote sort AA BE SPNAS
: Resança de Vocba nº 30770, Aastrahira; 0A/0420'9 -
RAR BEM VIVER MELHOR. PARCERIA COMA AIUNICIMOS . Vigência GR moos.
- Patogas Cuica ESEC. re DIBEDO NE, a TMBSIOTO - CDH.
CONVENTO 6/00 /09.06/7 90 36 004.60 00 061008602 018 celebrado arts a COMU
8 MUNICÍPIO DE ITAPORANGA - Proconsor 44.89.05 - Valor ota R$ 62 18.17
- Reserva de Verno nº BT - Assinatura 404/2018 - ORJETO: Prostução de
Empeosacimanto Habutaceonal Ooneirenado ITAPORANGA com um petancial|
stímado para moiattação de 80 uridudes habâacionas. pelo PROGRAMA
MARAR BÉM VIVER AREIA PARCERIA COM MUNICIDNOE - Vigia 8 ma |
um -Pareçar duvídico GJCC é DIETANNO, de PRINT - CDH,
CONVÊNIO 909/00.00/3,06 000018 00 00.059008872918 meme air a COMU
MUHACIPO DE ITAPUÍ - Proceneo: 48.38.43 - vao ota: BG 97.400. - te
erva de Verte 1º IBOÍTO Iaituso: CANA/DIA « GRITO. Produção us Er |
Bivendimanto Mabracrenai danoenirado TADUÁ com um potaneiai selimucio,
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA gatants 3 autonticidade custo documents
quêndo visualizado direiamente no
qurita-feira, 12 de abrá de 2018 às 02:00:39.
Wes amprersaoficial.com br
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
E do Estado de São Paulo
CDHUÍ
Rua Boa Vista, 170 — Sé
CEP: 01014-000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000
www.cdhu.sp.gov.br
TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO -
TAVP/9.00.00.00/6.00.00.00/0089/22
Protocolo: 200309/22
PP nº 48.11.05
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO
DE SÃO PAULO — CDHU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.865.597/0001-09, com
sede nesta Capital, na Rua Boa Vista, 170, neste ato representada por seu Diretor
Técnico, AGUINALDO LOPES QUINTANA NETO, e por seu Diretor Presidente, SILVIO
VASCONCELLOS, doravante designada simplesmente CDHU, nos termos da NP
01.04.02, e o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, neste ato representado por seu(sua)
Prefeito(a) Municipal, ao final assinado(a), doravante designado simplesmente
MUNICÍPIO, de comum acordo resolvem ADITAR o Convênio nº
9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/0063/18, firmado em 04 de abril de 2018, que tem por
objeto o repasse de recursos, pela CDHU ao MUNICÍPIO, para a execução de
sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação, bem como o
registro do loteamento com vistas a produção do empreendimento denominado
Igarapava “F”, com potencial estimado para implantação de 100 (cem) unidades
habitacionais, e o fazem para consignar o que segue:
|- DO(S) PRAZO(S)
O prazo do Convênio fica prorrogado em 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 04
(quatro) de abril de 2022, devendo o termo final ocorrer em de 04 (quatro) de abril de
2024, nos termos do cronograma físico-financeiro que integra este termo, sendo 15
(quinze) meses para término dos projetos completos e aprovações e 89 Ynove) meses
para atendimento das obrigações contratuais.
| - DA ADEQUAÇÃO
Ficam adequados ao Convênio, os serviços e os preços registrados
integrante deste termo, na conformidade do cronograma fisjco-fi
parte integrante deste termo.
ancejsó, também
It] - DO VALOR
Em decorrência, o Convênio, com valor original/atual de R$ 82.325 oitenta e dois
mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos) skrá acrescido de
R$11.074,86 (onze mil, setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) e pass
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Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
CDHUÍ Rua Boa Vista, 170 - Sé
CEP: 01014-000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000
www.cdhu.sp.gov.br
vigorar no valor de R$ 93.400,68 (noventa e três mil, quatrocentos reais e sessenta e
oito centavos), correspondendo a uma alteração e acréscimo acumulado de 13,45%
(treze vírgula quarenta e cinco por cento). Os valores acima mencionados são
calculados com base no IO do convênio.
IV — DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do referido convênio que não tenham
sido objeto de alterações pelo presente termo.
E por estarem de acordo, firmam as partes o presente termo em 03 (três) vias de igual
teor, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentárias.
de
TO IO VA é A
Diretor Presidente
SSP/
RG Ez MIS -S
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF/MF: o fo sap seso
Página 2 de 2
CDHU, sema
FOLHAS pI?
ANEXO II PROT. 2003p5/;
Empreendimento: IGARAPAVA F
Convênio nº 9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/063/2018 100 UHS
INFORMAÇÕES DO CONVÊNIO
Objeto do Convênio: Repasse de recursos financeiros pela CDHU ao Município, destinados a execução
de sondagem, elaboração de projetos básicos, executivos e de aprovação, bem como o registro do
loteamento, com vistas a produção do empreendimento denominado Igarapava F.
Data-base ; MARÇO/18
Valor
Original/Atual
SERVIÇO do Convênio
R$ (Mar/18)
Sondagem 8.761,34
Projeto básico e aprovações 36.782,24
Projeto Executivo 29.425,79
Registro e Doação 7.356,45
Valor do convênio................. ir ireeeeearermeneeceareresaeneeoteneasesanertaacas 82.325,82
Término do convênio............................ 04/04/2022
ALTERAÇÕES PROPOSTAS
A CDHU e a Prefeitura Municipal de Igarapava, mantém um convênio de repasse de recursos pela CDHU
ao Município, destinados a execução de sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de
aprovação, bem como o registro do loteamento, com vistas a produção do empreendimento denominado
Igarapava F.
Por meio de 0f.002/22 e do Ofício nº 09/2022 datados respectivamente em 11/01/2022 e 19/01/2022, a
Prefeitura do Município de Igarapava, solicita a alteração do referido convênio em relagão ao prazo da
vigência, como também o ajuste do valor referente aos projetos, visto que Água e Esgoto hão haviam sido
incluídos, pois seriam elaborados pela Sabesp.
De acordo com o exposto acima, o Núcleo de Contratos |, a Gerência de Projetos
de Projetos solicitam a formalização do termo de alteração do convênio, confo
E- ALTERAÇÃO AO CONVÊNIO
)
esslto que inicialmente
to pela Prefeitura,
dagem, Item 1.
Devido ao fim do Termo de Compromisso com a Sabesp, os projetos de água &
seriam de responsabilidade da mesma, deverão ser elaborados por projetista contrP
e assim os valores serão ajustados de acordo com a Tabela Limite de Valores
Anexo Il do convênio em questão.
CDHU, agsembji.
FOLHAS pad
Empreendimento: IGARAPAVA F PROT. 20030972.
Convênio nº 9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/083/2018 100 UHS
Eron esa temem
ANEXO
Valor Valor Nai
Original/Atual Medição
do Convênio Tipo Horizontal ESET
Março/18 (R$) (04 4100 UH's) arço/18 (R$)
Sondagem 8.761,34
Projeto básico e aprovações 36.782,24
Projeto Executivo 29.425,79
Registro e Doação 7.356,45,
Total a acrecentar 11.074,86
1 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Tendo em vista o acréscimo de serviços propostos, ou seja, a elaboração dos projetos de água e esgoto por
parte da Prefeitura, não previstos inicialmente, a Prefeitura solicita por meio de carta, a prorrogação de
prazo do contrato para mais 24 (vinte e quatro) meses, sendo 15 meses para término dos projetos completos
e aprovações e 09 meses para atendimento das obrigações contratuais, passando o término do mesmo de
abril/2022 para abril/2024.
Esta Gerenciadora se manifesta favorável à solicitação da contratada para que haja tempo hábil para
execução dos serviços propostos e preparação das aprovações e documentações necessárias.
. Término Convênio “| Prorrogação Prazo | Novo Término Convênio
04/04/2022 04/04/2024
QUADRO RESUMO
vo balor do
Copivênio
Março/18 (R$)
Valor
Original/Atual
do Convênio
Março/18 (R$)
8.761,34
Projeto básico e aprovações ol 35.762,24]
Projeto Executivo 29.425,79] 4
Registro e Doação
Total do Convênio
OBSERVAÇÃO:
1) Os percentuais acima foram calculados em relação ao Valor Original do Convênio.
2) Para se calcular os valores aqui registrados utilizou-se os preços unitários de Convênio,
acordo com a Tabela Limite de Valores e Sondagem do [Tem 1 - Anexo Il do Convênio (
3) A adequação ora proposta, reajustada segundo índice Fipe, na data base do Convênio é
7 A PÁ
a ordem de á
R8 13.722,31 (março/21). /
CDHU, sait
=OLnás e Ly
ANEXO Il
PROT É SUA
Empreendimento: IGARAPAVA F
Convênio nº 9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/063/2018 100 UHS
RESUMO FINAL
Valor originalfatual do Convênio... rca sreermeieeemce saci errte emo reerenreraserçer R$ 82.325,82
Valor total a acrescentar no convênio R$ 11.074,86
Novo valor do convênio... R$ 93.400,68
Percentual desta alteração. 13,45
Percentual de alteração acumulado................ rr eeneerim cre erecrereraereremr assim 13,45
1) Os percentuais agima foram calculados em relação ao Valor Original do Convênio.
A
Eng” Lufe Ed aído de Vasconcellos Vita Arq? Carlos Evaristo as Silva
Ueênsórcio Habinova Consórcio Habinova
j f à
1 e mst a
Arq” Maria Isabel de Salles Oliveira Bertoncello Engf Eli Máfçio dos Santos
Gestor COHU / Gerente CDHU
Arg Denise 6, Cêsar Ruprecht
CAU A2626-3
rojetos Habitacionais e Urbanos IV
Área 6.41.04.00
tá
CRONOGRANA FÍSICO - FINANCEIRO
EMPREENDIMENTO IGARAPAVA F
convênio 8.00 00.007 00 00 008 00 00 00/008372018
DATABASE manta
3678224
seem
700] 0,90 0,90
ope) 23] 8T6IM|
4531] 42.319,67]
54,69] 61.081,01]
0,90] 1.06
34936,75] 100,00
de São Paulo
8.463,99)
93.400,68]
100,00]
0,00]
Companhia da Desenvolvizento
Habitacional « Urbano
do Estado de são Paulo
G D H U Rua Boa Vista. 17) Sé
E CEP-OHG14-000 - São Paulo / SP
Tek: PABX (11) 2505-2000
ww cdhu sp.gov.br
ANEXO RP-03 — TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
(REPASSES A ÓRGÃOS PÚBLICOS)
ÓRGÃO CONCESSOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO — CDHU
ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Nº DO CONVÊNIO: 9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/0063/18
TERMO ADITIVO TAVP Nº 9.00.00.00/6.00.00.00/0089/22
OBJETO DO CONVÊNIO: execução de sondagem, elaboração dos projetos básicos,
executivos e de aprovação, bem como o registro do loteamento com vistas a produção do
empreendimento denominado Igarapava “F”, com potencial estimado para implantação de
100 (cem) unidades habitacionais.
TIPO DE CONCESSÃO: Convênio
VALOR ORIGINAL DO AJUSTE: R$ 82.325,82
ADVOGADA: Iracema Maria dos Santos Adão, OAB/SP nº 368.209
(IMsantosQcdhu.sp.gov.br)
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que: .
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos, bem como o processo das respectivas
prestações de contas, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das
de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazo
regras do Código de Processo Civil;
conforme 'Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (5);
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
Página | de 2
Termo de Ciência e Notificação CONVENIOS €
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
( D H U Rua Boa Vista, 170 -- Se
CEP 01014-000. São Paulo “SP
Tel. PABX (11) 2505-2000
wyrw.edhu spgov br
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente
publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais,
exercer o direito de defesa, interpor recursos e 0 que mais couber.
São Paulo, em de Ma Cos de DO DP
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO CONCESSOR:
Nome: SILVIO VASCONCELLOS
Cargo: Diretor Presidente
CPF: 103.394.318-57
HE 20 POLO.
Responsáveis que assinaram o Termo de Aditam:
9.00.00.00/6.00.00.00/0089/22
PE É] ORGÃ o KETE?
GP TA QUINTAMAINET!
acunh
Dirétor Presidente
CPF+03:394.318-57
E-mail institucional: svasconcellosQcdhu.sp.gov.b:
E-mail pessoal: silvio. vasconcellosQhotmail.com
poLdpÉ Técnico
CPF: 152.959.075-2
E-mail ingtitucional: aquintanaGetihu.$p.gov.bi
E-mail pessoa!: aquintananetoDgmail.com
A £ e Ed 4
PELO ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: E 4 A ; EA E
Vea A MAÇÃS af á EG A
Nome: E sas :
Cargo IAM O Segur sed 77 a
cer: LÉL/O LO (E fê- É Ea ú
tura: nai Pen
A
Página? de 2
28 - São Paulo, 132 (62)
Diário Oficial Empresarial
sexta-fera, 1º de abril de 2022
DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO
CNPJ 01.582.243/8001-73
ABERTURAS DE LICITAÇÕES
ALIENAÇÃO nt 001/2022. Edita! de 30/08/2022. OBJETO: Alisnação do terrenos
de DAE SIA. Maiar Oferta de Prago. ABERTURA: às 09:30 h da Gis 2804/2022.
Editni disponíveis para retirada: No che htp:/cempraabertadis jundisisp.gou.
br (ocassar e ink Licitações) oratutamonta Cisudia Santos Fagundas ) Diratora
Adminiatrativ.
URBANIZADORA MUNICIPAL S.A. - URBAM
CNPJ - Nº 45.689.777/0001-17
EXTRATO DE EDITAL
Edil 08022 - Progão Eletrônico nº 887/22: Procento nº 12822 - Objeto: Con
tretação de empresa para fornecimento de caixas da concreto prémoldado
para fodas aubiarrânoas de distribuição de anergis siática a lelecom. Sassdo:
18/04/2022 da 00h00min. // Edital 07422 Pagão Eletrônico nº 083/22: Procanso,
nº 12022 - Objato: Contratação de emprasa para fornocimante de aço e teis
moldada. Sessão: 18/04/2022 8a 09h00min. | Edital 081/22 - Pregão Elstrônico nf
058/22: Procueso nº 128/22 - Objeto: Contratação de ampreza para fomecimanto
de piso imtertravado. Sessão: 19/04/2022 44 00h00min. 4 Edital 0722
ado Eletrônico nº 06622: Procasso nº 126727 Objeto: Contiatação de amprai
para fornecimento di piso am parcelanato esmaltado. Sssabo: 164/2022 às
0OhDOmin. Os aditnis deverão tar retirados através dos citas: wnew.urbam com.
br ou wnulictocoes-e com br José Nabuco Sobrinho - Ditetor Presidanto,
CIOESTE - CONSÓRCIO
INTEMUNICIPAL DA REGIÃO OESTE
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CNPJ. 20301.484/0001-18 |
PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CIOESTE
Nº 001/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0013/2022
OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS
JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉ-
DICAS EM ÁMBITO REGIONAL OBJETIVANDO FACILITAR O ACES-
SD DO CIDADÃO À SAÚDE PRINCIPALMENTE NO CENÁRIO PÓS-
«COVID, contorme exigências o demais ospeciticações contidas no
Editoi e sou engxos.
DOCUMENTAÇÃO: À documentação deverá ser encaminhada pera,
O CIOESTE, tocalizado na Av. Andrômedo, 2000, 6º Andar, Edifício 6,
Condomínio Green Vallay, Aiphavila Empresarial, Baruori/SP - CEP.
08473-000.
[EDITAL COMPLETO GRATUÍTO: No andereço supramencionado das
9h do 16h dos dias úteis, mediante o entrego de PEN DRIVEICD/DVD,
solicitação por meio do e-mell: IcitacaoqPcioeste. gp gov.br, ou no
site: wrwoloeste.sp.gov.br
Informações: (11) 2424-8179 - Diretoria Administrativa a Financeira
BARUERUSP. 31 de MARÇO de 2022
ROGÉRIO LINS WANDERLEY
Presidante do CIDEST
ISANASA
CAMPINAS
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E SANEAMENTO S/A
SANASA - CAMPINAS
CNPJ/MEN. 46.119.855/0001-37
AVISO AOS ACIONISTAS
Ficam à disfbslção dos senhores Acionistas. na sede socis! da,
Companhia, situada na Avenida da Saudado nº 500, Ponts Prete,
Campinas/SF. os documentos e que as refsra o artigo 133 da Lei
nº. S.404/78, relstivos ao exercício ancarredo em 3t de dezembro,
da 2021
'Compinas, 29 de março de 2022.
Marcos José Bernardelli
Progidonte do Consolho da Administração
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CDHU - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
NR 47.465.587/0001-00
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
TAVP: 9.00.00.00/8.00.00.00/0088/2022 - Procenso: 48.11.05 - COMU AguNiCI.
PIO DE IGARAPAVA - Assinatura: 3122022 - O prazo de Comvénio nº 8.000
0.003.00.00.00/8.00.00:00/0083/2918, fics prorrogado am 24 niogos, a partir de
S4AaNZZ, devendo o termo final ocorrer am 04/04/2026 - fi - DA ADEGUAÇÃO |
- Mt - DD VALOR: sará acruscido de R$ 11.074,88 - acráscimo acumulado da”
13,48% - Empreendimento: IGARAPAVA “F*, Municiplo de Igarapava - SP- Par
racer Juídico: S nº 190/2022, de 15/09/2022 -CDHU.|
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
TAP: 9.00.00.00/1 00.00.008072/2022 - Procmsso: 23.22.002 - COHU /ASSOCIA-
(ÇÃO ANJDS DA PAZ DA VILA SANTISTA - Assinatura: 31/030022- D prosa do
“Termo de Convalidação de Atos Preticados a Astunção de Obripaçãos nº 8.000
9.00/3.00.00 0040060/2015, fica prorranadio em 24 moves, a portir de 30042022,
davando 9 termo final ococrar am 30042024 - Emprevudimanto: SP - PERUS.
Municipio da 880 Paulo - SP - Parecer Jundico: GJCC nº 484/2021, da
1812/2027 -CDHU
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE
CONVÊNIO
TE; 9.00.00.0018.00.00.00/0017/2022 - Processo: 2301.19.01 - CONU / ESTADO
DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE GOVERNO o esta palo
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO - FUSSP - Aselnaturo: 30092022 - TERMO
DE ENCERRAMENTO go Convênio nº 8.00.00.00/3.00.00.00/0058/2019 (9722790)
« FUSSP 0001/2020 - Praças da Cidadania - Parocor Jurídico nº D5Q/2022, do
taprzoaa, 8) -COHU.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM
GERAL ACERCA DOS MUTUÁRIOS ABAIXO
LISTADOS
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO - CDHU, NA FORMA DA L£1,
FAZ SABER nos mutuários don Empreendimentos e Municipios. cujes Nomes,
| da ConttatofConta e Endereços encontram-se abaixo doscitos, que por
força de cióuauls rogslutária exlstanta no Contato da Promesam de Vanda
Compra o no Comtreto cia Consão da Potso « Promtsso de Compra é Venda de
imávei 8 outras Avenças, frmácios com a COHU, apãe O decurso do prazo pre
visto na notificação extrajudicial no aditl de convacação, com nome do joms!
veiculado e data de publicação abaixo citada, sem que tenha oconido à regular
Scupação dos imóvel, bem como, e regularização dot prestações pendantos,
está doclerando a olativa RESCISÃO ADMINISTRATIVA do vinculo dos mesmos
aom s COHU, por força da menclonoda cláusula conttatuai
A oo o ORRON — R
| E jãa E xanga cow.
mao Si cosa PR e bes pr
Momo | É RAMOS UAU «SP
seLO DERITENTICIOADE
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TES EDU WAL RN = NG GER TE
Pen ronaeoa
UREADGNTTS PU 1. NNE
PR Ma Tm a |
MANDEL ENTE DE E
Pra SA GE OR. 1 BO POSTAL
cs Gp | |
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
TAP: 8.00.09.0041.00.00 00/00 1/2022 - Processo: 31.45.002 - Contratada: EZZE
ção orçamentária nº COSB6O no valor amjuttado de R$ 285.000,00 Parecer
Jurídico: GJCE nº 19372022, do 1893/2022 - CON.
k sÃo
CDHUZ GOVERNO DO ESTADO
rebeno senado
EMTU - Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos de São Paulo S.A.
CNPJ 68518.000/0001-01
EXTRATO
Ad. 1 80 Controto 1872028 - Comestuda: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - Objeto; Prorrogação cor
tretual por 12 meses, à partir de 24.52.22, - Valor: R$ 3.781,28 - Assinatura:
22.02.2022 - Cred. Orçamont.: Empresa não dapandanto - Fonte a - Recursos
Próprios - Parecar Jur: GAJ-009-2022 ds 31.01.22.
EXTRATO
Convánio 4/2022 - Partos: EMTUISP 6 Pra. do Santa Bárbara D'exio - Db]
to: Administnção e Oparação do Rodatarminsi Metrop. Saivador de Olivalra
“Vadg”, bem como da Corredor Metrap. Vereadar Bilbo Sogras, no trecho.
circunserto se municípia da Santa Bárbara D'Oerte - Prata: 60 moses - Valor.
Sem ônua p/ a EMTUISP — Asainatura: 26.03.22 = Parecar Jot: GAS019:2022.
do 03.02.22
Oemru
O
GOVERNO DO ESTADO
DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
“Em Liquidação”
CNPJ 62.464 904000126
EXTRATO DE TERMO
+ do Benafícios Elroli; Garanciam
bustive de valculos o ouiros serviços prestadas por postos cradancia:
Tarme Aditiva a Modificatvo; Praro Aditado: 16
sono 195 diga; Prazo Prorogado stá 13/08/2022; Assinarur:
Juridica 020 À da 28/03/2022.
Pregão Eletrônico nº 002/17: Processo 6.888716; Contrato 4684/17; Tickat Sar.
vigoe S.As Formacimento da cantbvs magnáticontaietrênicos paru wviltaç
refeições em rentaorantes afou lanchonetes previamente crngenci
Como 8 supervisão dos mesmoa: Crédito Orçamantát
Aditivo s Mosificativo; Pato editado: 21 dae Prauo prorrogado até 13/04/2022;
Prazo da vigência: 58 meses a 82 Cias; Assinatura: 23/09/2022; Paracar Juríico
nº Ota A da 21092022
Pregão Eistrônico nº 028/18; Processo 65.214/18; Contrato 4783/18; Ticket Sar.
viços S.A; Fornecimento de cráditos em cartões magnticos parm utiização am
aupermercades previaments credenciados, incluindo a tuperviste da tas tar.
viços; Crádito Orçamentário: Tesouro; 06º Tarmo Aditivo o Modificativa: Prezo
Aditado; 14 dias; Praxo prorrogadu até 13/04/2022; Prato de vigência: 36 matos
e Bê dias; Anolnatura: 24022922; Paracar Jurkdico n&O16 À da 21/93/2022
Pregdo Eltróias OM: Procesto 6800772018; Conto 481210; Telfnica
| BraSk&&AS omimama eporeção do sunga du tofóia tus Coutos ra
| saio cinema Gia gruta BDG TOGO) Er a tdo BUSCO a à
| Dé “E LSUIDAÇÃO: Senar orgamamáe: Tong: 0 Taro e
| vo à oitavo: at: alado! R$ 1295087 Vl Corn! pus xs RG
TABS! Bra aa Girão 1 claras sconogado E ta
Prato da vga 31 masa 17 Cs: Astra ERES: Partos Jú
a A do ima
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Aprovada à contratação da CONFIRMA ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESA.
RIAL ERREI, com fundamento no Artigo 30, Ícito & aiíneo “cd Li Fadorl
nt 19.36316; Prestação de serviços da assessoria tácica contábil, Visando O
ancercamento da DERSA - “EM LIQUIDAÇÃO uno doé Grgdos do regitro &
Controls ga asfaras municial, estadual «foda, comprvendando a prepara
ão eiraga o todas sa obrigações acosbrio, obtenção da comia nego.
ue, bem cómo, tocos os pracodimardoa necuaaárioa junto soa Grghos visando
a oferivo Deixa das inscrições da DERSA - “EM LIQUIDAÇÃO”, Incluindo ss
atividades de rirtação à ocompanhamerto do setor conti de empresa
4 elaboração dos damonatrotivo do extinção, poi prato de Dá mesa vair da
RS 221490,0 (rocenso 60020722)
Progão Eletrânio nt ONO; Procons 85 862/19: Contrato 40/18; Emarmrino
Soliiona Lido - ME; Prestação de serviço do acinistração do roareme da
estágio ramunarado Incivin o procosão talativo púbica contratação, fe
tecido pala DERSA a astudontos aguiar marte matricuada s cem frequência
afativa nos curaos vinculados e intuições da antino public ou privado da
rival gupaior a de anino má: brio: Tesoura; Tema Adi
vigôncia: 30 moses o 00 dias; Fica
medição de Faverasa/2022; Asaingiura:
A do esmanOza
SABESP - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo
CNPJ 43:778517/0001-80
EXTRATO DE CONTRATO
CT ME 01932721 - Execução das obres pars Implantação do booster fax entar.
Jigações com adutora SAM Leeta, pars ampliação do titeme de abastecimento
da água de Município do Mauá - Suparintendência de Gestão de Emprosndi.
mantos da Metrepolitena- Diretorie Metropoiitane - M.- CONSÓRCIO AUGUS.
tido
TO VELLOSO / VAO - MAUÁ, construído poluu ampraeas: Lider! CONSTRUTO-
RA AUGUSTO VELLOSO o VAD ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
|- 1 -R$ 27.400,000,08 - 310322 Font Recursos: Fundo BOO! - Recurses Li
rea 340. Jur. CJ nf 11.2812021 do 27/07/21: Nº do Lic: 117 - SP,
O0422-(MA) ME,
NOVA DATA DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA
A Sabesp comunica as empresas incernasadas o nova data da Rocebimonto da
Preportes da LICITAÇÃO SABESP 60.880/21 - REGISTRO DE PREÇOS PARA O
FORNECIMENTO DE CONEXÕES DE POLIPROPILENO - MATERIAL CORPORA-
TIVO, Recebimento das Propostes e parti ce GOhOD de 03/04/22 até 08h30 hor
do DUO422, no tita wrwra.tabato com. brficitucoos. Abertura das Propostas de
08h30 ds 04/04/22 pola Comisnão Julgadora. Credenciamento doa Repras an-
lanes parmonentemente aberto, através do sta acima, O Edital completo ostá
disnoniblizado para conauita e cópia dendo é dis 100322 no alte acima
CSMISP, 00422 À DIRETORIA.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITACAO SABESP MC 0055972 - FORNECIMENTO DE TE DE SERVIÇO IN.
TEGRADO PARA UGR TAMANDUATE! - UNIDADE DE NEGÓCIO CENTRO - Dk.
RETORIA METROPOLITANA - M. Edita! completo disponivel p/ “dewivond” a
pars de 81/04/2022 no cha www. aabesp.com betornacadorss, madiante ob-
tenção da senha « credanciamento Icondicionante A participação: no acaso
“codueita eus emprasa”. Fone (17) 3388.8724. Problems som o sita contatar
Fono (11) 3388-0886. Envio das “Propostas” a partir ds 08:00h (teto horg) do
dia 18/04/2022 até Sa OBA do dia 1970472022, no aa neima, Aa 9:00 horas sará
dado início 4 asesão pública. SP 51/04/2022 - UN Camiro - MC
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃD SABESP MC 04.80421 - Prestação ds Serviços Continuo da Fatu
ramento à Ralacionamanto com Clientes, por Meio da Apuração de Consumo
iformatitada, Atendimento a Exicução de Serviços Comercitie Aelaciono
dos ae Ligações do Rol Comum da UGA Temandubto! - Unidaco da Negócio
Centre - MC - Diretoria Matropolituna da Sabasp - R$9.084 36672 - 28/0322
= CONSÓRCIO APURAÇÃO TAMANDUATEI - 630 cias. Fonte Recurao: Despesa
4104011062 - Parecer nº 12 887 ca 18/12/2021 - Lcitantes 7/30 - SP = 017042022]
-UN Canto.
JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO
UI CSD 044072 - A Comianto classficau as Prop. de todos 08 licitantes. Ho-
melogado o resultado, o objato fica adiudicado à Desco Engenharia, Dosalk
Hanqueado pf vistas ns CSS “Av. do Estado, 561 - Pta, Pequeno SPISP.
SP. 0104 - ME À Comitaão Juipadora
PRORROGAÇÃO DE DATAS
PREGÃO SABESP ONLINE MA Nº. 01734721 - AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE
VÁLVULAS PARA BLOQUEIO DO RECALQUE DOS GRUPOS G14, G16. E O16
DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA THEODORO RAMOS. ficsbimemo das
Propostas: a partir das 00h00 de 4/0422 ata 48 09h00 da 18/04/22, no eito vera
“abenp convbrAiciiações. Aberture dea propostss: &s 00h00 da 18/04/22 pelo
Pregoeiro. Crudenciamanto dos Repruuntontus pecmenentecmente apuro,
atraves do aite acima. O ndital compsto asté disponibilzado desda 14/0322
para corauha a cópia no ita acima.
SP, 0/0422 - UN. do Produção de Agua ds Metropoliana - MA
EXTRATO DE CONTRATO - R.P. 90817/20
CT. 8049/22-01 - Ref, RP 9081720 - Fornecimento de batinan de cagurança
piraposição de astoqus dos almoxonfados de RT - R$ 9.647,00 - 2983/22
Bompal Inc. Calçados Ltdo, prazo contratual: 9 - ins - parecar 9877721: CSG
ds 22802721 - Recursos: Conta Despesa - 4182813030 PG 411 Licitantoa. Line,
DI/oazo7o nt.
EXTRATO DE CONTRATO - R.P. 90837/21
CT.604BS/22-01- Rat. RP 80837/21-Fornecimento de matarisi (EPI pata ropo-
aição cs astoques dos almasrifados dk RT-R$ 8.831.21-29/03/22-1DEAL WORK
UNIFORMES E EPIS LTDA-45 dias-parecor 110697
CSG de 24/06/21 - recursos: conta despesas - 41020 11034 - PG 4724 - liam
Lins, OVOL/22-RT.
EXTRATO DE CONTRATO - R.P. 90839/21
CT, 6048W22.91 Ref. RP 90830/21-Fomecimamo da (EPs) para reposição do
ejoques dos almexatifados da RT - R$ 8.742,34 - 28/0422 - HABIATAR CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIREL! - 90 diso-pnrecar 112672021.
es do 180821 recursos: conta duspesas 4102011030-p9 H21-icitantas - Lins,
oNoaaa RT.
EXTRATO DE CONTRATO - R.P. 90845/21
CT, 60489722.01-Rnf. RP G0BAS/21-Fornecimemo de presa para reposição de
“esiogues dos almoxarilados da RT - AS 6421,18- 2580W22 - COPAL COMÉRCIO
DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA-S0 dias-parecar 11078/21-ceg de 20821-r0-
Surass: conta dnepesas-4102011022-09 4-iicitantos-Lins, 01/04/22-RT.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO SABESP MC 04668121 - Prestação da aurviços do engenharia s co-
muna para atimizeção du manutenção de eds à tamaia de eugoto por contrato.
do dosempenhe ns áres da UGA Mooca - Vaidade da Negócio Canto - Dirator
Metropolitana - 34 + R$9.710.000.00 - 30372 - CELEBRE AMBIENTAL LIDA -
Fonta Recurao: Despesa 4102011003 - Parscor nº 12.922 de 20/12/2021
Ubitartaa 389 - SP - 0144/2922 - UN Canta.
EXTRATO DE CONTRATO - R.P. 90861/21
CT. S0381/22.01 - Ref. RP DOBBI/ - Fornecimento. do válvulas EF4 para api.
cação no crescimento vegetativo nos slmoxariados da RT - R$ 18.284,80 -
25/03/22 - ANGOLINi & ANGOLINI LTDA. - 106 - die - Parecor 13018722 -CSG
de Bam 2822 — Recureon: PEP 1AE120018/0804.00 141900 - PG 4/13 Lictantea,
Una, Di4/22 “MT.
EXTRATO DE CONTRATO - R.P. 90864/21
CT, B0432/2201-1ef. RP 90864/21 Formecimento de substrato cromogênico de-
fnido pars aplicação nos isboratérios da RT - R$ 28.400,00 - 28103122 - IDEXX
BRASIL LABORATÓRIOS LTDA-S0-cise-gsrecar 13107/22-c49 do 1301/22-re-
“curaoe: conta dos porsa-61020 1 1027:29 Y8- lcltantos-Ling,0)/04/22-HT
REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
UU Nº 0015022:RT - Execução da obras pars aprofundamento do Poço P.12 no
município da Palmeira D'Oesto. Edita disponivel para download - ww sobuep.
“combrficitocoes - a partir do 01/0422, modianta obtenção ds sanha » cream.
ciamerto (condiclonente à parricipação) no acacso - csdastra gua ampraca -
Problemas / cho, contetar fona (00%11) 4388-6984, Informações Rua Tenente
Florâncio Pupo Narto, 300 - loco 4 - Lnt-SP, Fone OXXI4 - 3533-5508, Envio
pari da 00h00 (zero hora do dia 27304/22 at Da 08:00 do
SABESP: wwvitadoap.com briicitaçoes. As 08400 do dis
ineo 4 sessão púbica pole Comlesão Julgadora Lina, 0/04
AVISO HOMOLOGAÇÃO
PREGAD SABESP CSS 0035422
A SABESP comunica e homologação de ramultado e UNIDAS VEICULOS ESPE.
CIAIS S.A, Doesib franqueado p/ vistas, Av. do Estado, 861 = Uni. 1- SP 08h30
de 1IN3O/13h30 da 18h00.
SP OtD4a - (CP) A DIRETORA
EXTRATO DE CONTRATO - R.P. 90866/21
CT. 8022822 01-Rot. RP 90986/21- Fomecimanto da tubo pve colster osgote
para omansjamento colstor tronco Av. Domunges Baraldo muneipia Novo
Horironte - R$ B6395.68 30/04/2022 - MULTILIT IND. E COM, LTDA -105 dine-
parscor 12787121-cin da 10/1272t-recuraos: PEP LEM 130024/0801-00148000-p9
ao-ictantas Lina, DIVOA22.RT.
CT. 6023012-02-Hal, RP 90B6N/21- Formedmento de tubo pve coletar as
Soto para implantação SANSES Porto Fatrão munitísio Novo Harizonta
R$ 07.640,10 - 3003/2022 - MULUT IND. E COM, LTDA.-105 diss-perecar
| 12797 eo de NON2RA-recursom PEP LEE 1300260604 00148300 p9 Bater
hantoe-Lina, 910422AT,
CT. 893422201-Ref. AP DOBONZ1-Fomacimanto de tubo pve rígido mara api
cação no Digtrito incuntrial Pedro José Kirilos municipio de Plemininga - R$
11880,00 - 2909/2022 VTR TUBOS IND. E COM, LTDA--105 dina-psrecar
TIA 1a do ON2B1-rocuraos: PEP LEE 1200201804-00 154200 DG Gi.
tantee-Line, OU0MR2RT.
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
|A Sabesp comunica sos intarsstados a cisteificação de Licnação Sabato On
fina nº 90 88222 - REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE POL.
CLORETO DE ALUMINIO A GHANEL PARA TRATAMENTO DE ÁGUA - COMPRA
ESTRATÉGICA, rasuitsdo clasalicado e homologado paia Dirmo ia. iam 01.
NHEEL QUÍMICA LTDA - te ciassiicada, VITA DUÍMICA INDUSTRIA € COMER:
CIO LTDA. 2º ciaseihicada.
CSM - SP, 01/04/2022 A OIRETORIA.
EXTRATO DE CONTRATO/RELAÇÃO DE
COMPRAS CT 00.095/22-01
|Fornecimamo de Ciorete Fárrico psre Testamento da Água e Esgoto - Campri
Estretégica - R$ 11.700 000,00 - 31/03/2022 - NHEEL QUÍMICA LTDA - 210 d
Página do Diário Oficial certificada pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo « Prodesp em 01/04/2022 08:28:18.
Nº de Série do Certificado: D4FF2CAD4741F1B8743C225D4184A7ASDOB24FS6
[ Ticket: 45584816 ] - www.Imprensaoficial.com.br
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DASILVA, 548 —- FONE/FAX (16) 3172-1023» 3172-5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 007/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento igarapava.sp.leg.br!
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154,
inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da
Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente
perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo
Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, que se digne a prestar as seguintes informações sobre
o andamento da construção das moradias populares no Municipio:
1) Em qual fase se encontram as obras e se existe previsão/prazo para a
entrega das casas?
2) Anexar cópias da assinatura do convênio com a CDHU
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 22 de fevereiro de 2024.
EDINÂMA “APÁR CIDA ISETE DA COSTA
cá Municipal de Igarapava-SP
/ a
Coma Municip de a
Guciana Souza |
nica Legistativ
* O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anui quanto
ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado