materia nº 187/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE, ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 187/2024-Gabinete
Igarapava, 06 de Março de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento
04/2024, da lavra da nobre edill Rinaldo Grou Gobbi.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
O ROO
JOSE RICARDO CBR SE Ea cura ue
RODRIGUES | Essen ra
MATTAR: 1620701 28605 use
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
usa
prot oo O 31 pod JS: 2S
Câmara Municipal de Igarapava
=8.180.243 4n919001-60
Câmara Municipal de Igara um
Silvia Maria Carr
EXMO. SR. Assessora da Ps
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVAISP 06 DE MARÇO DE 2024.
Referente: REQUERIMENTO Nº 004/2024.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVAISP.
Venho por intermédio deste na presença de Vossa Excelência, prestar as
informações solicitadas:
1- O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA EVITAR QUE HAJA ANIMAIS DE
GRANDE PORTE SOLTOS EM VIA PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE ?
R: O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EM CONJUNTO COM A
VIGILÂNCIA SANITÁRIA , REALIZA A ORIENTAÇÃO JUNTO AO
PROPRIETÁRIO PARA QUE O MESMO RESGATE E GUARDE SEUS
ANIMAIS EM LOCAL ADEQUADO, CONTAMOS COM O APOIO DE UMA
EQUIPE QUE AJUDA NA IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, SE O
PEDIDO NÃO FOR ATENDIDO O PROPRIETÁRIO ESTÁ SUJEITO A
NOTIFICAÇÃO E AUTUAÇÃO.
LEANDRO BURREGÉRS
PRIMO DO NASCIMEI
35027834896
Leandro Burrego Prime do Nascimento
Chefe de Divisão de Meio Ambiente
EXMO. RINALDO GROU GOBBI
VEREADOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps:/garapava.1doc.com.briverificacao/C7 7 F-768E-BOAÚ-F 260 e informe o código C77F-768E-BOAO-F260
Asslhado por 1 pessoa: LEANDRO BURREGO PRIMO DO NASCIMENTO
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C77F-768E-BOAO-F260
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
4 LEANDRO BURREGO PRIMO DO NASCIMENTO (CPF 350.XXX.XXX-96) em 06/03/2024 11:03:18
(GMT-03:00)
Emitido por; AC CERTIFICA MINAS v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
VA LEANDRO BURREGO PRIMO DO NASCIMENTO (CPF 350.XXX.XXX-96) em 06/03/2024 11:12:22
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC CERTIFICA MINAS v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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https:/igarapava. 1doc.com.br/verificacao/C77F-768E-BOAO-F260
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Qigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
=
S
REQUERIMENTO Nº 004/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento Digarapava.sp.leg.br'
Considerando, que diariamente é possivel avistar cavalos e vacas andando
pelas ruas da cidade;
Considerando que a maioria destes animais possuem donos, e haja visto que
eles não cuidam dos seus animais como deveriam, deixando-os soltos e
vagando sem rumo;
Considerando, os riscos que causam ao trânsito, estes equinos também reviram
o lixo por onde passam, causando sujeira e transtorno aos munícipes.
O Vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5º, inciso XXXHI, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, as seguintes informações:
1) O que está sendo feito para evitar que haja animais de grande porte soltos
em via pública de nossa-eidade?
Camara Municipal dg pd P, 15 de fevereiro de 2024.
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RINALDO GROU GOB
Vereador E: Câmara Municipal de Igarapava-SP
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sita apresen |
* O subscritor deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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