materia nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 —- 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2024.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, O DIA
“CAVALGADA AMIGOS DO CAVALO”.
Art. 1º. Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarapava, o
“Dia Cavalgada Amigos do Cavalo”, a ser comemorada anualmente no mês de março.
Parágrafo único: No dia a que se refere o “caput” deste artigo, os criadores de gados,
cavalos e comitivas de cavaleiros reunirão em desfiles pelas ruas da cidade, objetivando firmar a
importância da cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o espírito
campeiro e agregar os amantes da prática de cavalgadas.
Art. 2º. Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e
instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda quaisquer dispositivos que
possam acarretar violência ou sofrimento dos mesmos.
Parágrafo único: O descumprimento das regras importas no “caput” deste artigo
implicará no impedimento do início da cavalgada.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Igarapava/SP, 14 de março de 2.024.
RINALDO GROU G0OBBI
VEREADOR DA C. M. IGARAPAVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA:
A cavalgada é uma manifestação cultural em forma de passeio, realizada por grupos de cavaleiros e
amazonas, entre crianças, jovens e idosos. Uma cavalgada pode ser realizada por motivos, cívicos,
diversão, esporte, e etc. Esse hábito é realizado por pessoas em todo o Brasil, assim como em vários
municípios do Estado de São Paulo, que mantém forte a tradição e a cultura, motivo de orgulho para
quem pratica.
lgarapava/SP, 14 de março de 2.024.
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RINALDO GROU GOBBI
VEREADOR DA C. M. IGARAPAVA - SP