materia nº 32/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 032/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
O edil do Município de Igarapava-SP que estes subscrevem, com fundamento no art. 154, inciso
V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição
da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa
Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo
Rodrigues Mattar, se digne a prestar as informações que seguem:
Considerando que a via de acesso IGP 060 está com o asfalto danificado, com enormes
buracos, gerando risco de acidentes com os veículos e até mesmo com pedestre;
1) Informar se há programação para realizar o recapeamento na via de acesso IGP
060, principalmente no trecho próximo a ETEC — “Antônio Junqueira da Veiga?
2) Caso negativo, informar o motivo.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 14 de março de 2024.
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RINALDO GROU GOBEBI
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
A
protocolo AM Ig L2d OR: 49 rs
Câmara Municipal de Igarapava
CNPJ 60.253,4090001-60
armara Municipal” igarapava
Silvia Mari: “crerf AU
Aesessora da Presidência ;
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1 O edil subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anui
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECE-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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