materia nº 10/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE | 09h 25 min
IGARAPAVA/SP MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO (18/03/2024)
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi
MEMBROS
Dr. Marcio Wellington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto. (Advogado)
OBSERVAÇÕES
O VEREADOR GILMAR FERNANDES SE AUSENTOU DESTA REUNIÃO
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
Presidente da Câmara Carlos Roberto
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PAUTA
“MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI 005/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 648.041,75, PARA A ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: NESTE PROJETO O PARECER JURÍDICO SUGERE O PEDIDO DO |
VALOR ATUALIZADO DA FICHA ORÇAMENTARIA DO OBJETO DA ANULAÇÃO PARA FINS DE
FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: DR. MARCIO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO.
ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 02 - PROJETO DE LEI 007/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 137.435,19, PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES:
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
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ese,
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO.
ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
'MATÉRIA 03 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE
SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS-”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: NESTE PROJETO, CONFORME O PARECER JURÍDICO,
ALGUMAS INFORMAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS E TAMBÉM OUTRAS ADEQUAÇÕES, QUE
SERÃO OBJETO DE PEDIDO POR PARTE DOS VEREADORES AO EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
| HOUVE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO.
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MATÉRIA 04 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 DO
EXECUTIVO QUE: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE
DISPÕE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS”.
'* OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APONTADO NO PARECER JURÍDICO A NECESSIDADE DO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, PORTANTO SERÃO SOLICITADAS AS INFORMAÇÕES
APONTADAS PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO.
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PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
HOUVE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
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Drá. Edinamar Ap) Isete da Costa Carla padliana Mendonça:
Pres. Comissão Justiça/Redação Ta de Finanças/Orçamento
Rinaldo Pai Gobbi 4
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
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Dr. Marc ington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
Vice-Pres.( m, dustiça e Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
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Dr. Orlando Farinelli Neto GASTA Freitas
Advogado da C. Mun. Igarapava Dir Agdmihistrativa! 1 da C. Mun. Igarapava
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