materia nº 208/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324 .290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraQigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 208/2024-Gabinete
Igarapava, 20 de Março de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento
08/2024, da lavra da nobre edil Edinamar Aparecida Isete da Costa.
Na oportunidade. reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
JOSE RICARDO E mn
ERC IÓES SRiEsEsa METAS
MATTAR:162070128605:a= snes
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
ly
Protoconsão 10362 AG sus
Câmara Municipal de Igarapava
CNPJ 60.263.409/2001-60
amara Municipal de Igarapava Ta
Silvia Maria Carrer Null
pe -ncenra da Presidência
EXMO. SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
DEPTO. VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
Rua Saldanha Marinho, 884- Igarapava-SP- centro (F)16-3172-1016
Atendimento presencial ou por E- mail: visamigarapavadyahoo.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA & IGARAPAU?
COMPROMISSO COM G inata,nS
Oficio. N. 010/2024
Igarapava, 20 de março de 2024
Assunto: resposta ao requerimento N. 008/2024
lima.Sra.
Edinamar |. da costa
D.D. Vereadora
Prezada Senhora:
Em atenção aos enumerados questionamentos elencadas no
requerimento N.008/2024, informamos que:
O descarte de animais (domésticos) tipo pet, que vão a óbitos, estão
sendo feito pela empresa licitada que recolhe os Residuos em Serviço de Saúde
ou seja. a empresa recolhe toda quarta- feira no petcontainer e de la, vai para
seu destino final, incineração.
As clinicas particulares são inspecionadas e licenciadas pelo Conselho de
Medicina Veterinária e MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento) que seguem suas diretrizes de implantação do PGRSS ( Plano
de Gerenciamento de Residuos de Serviço de Saúde ) de acordo com a lei
federal - RDC 222/2018, ou seja, os serviços de saúde humana e ou animal,
geradores de resíduos , deverão garantir o manejo e o destino adequado de
todos os resíduos gerados na atividade exercida.
Informamos ainda que o departamento de saúde esta realizando estudos
para ampliação da atenção à saúde animal.
Colocando sempre as ordenas para esclarecimentos.
Atenciosamente,
!
df. k “IN Catiermus est 4 6, bo) SEA
Vitor Antonio Soukef Gobbi
Chefe de Divisão de Vigilância e Controle
Coordenador de Departamento de Vigilância Sanitária e
Saúde do Trabalhador
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 = FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-5624
CEP. 14540-000 = ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 008/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento Digarapava.sp.leg.br'
A Vereadora do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no ar. 154,
inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da
Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente
perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo
Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, que se digne a prestar às seguintes informações sobre
o descarte de carcaças de animais de todos os portes, no Municipio:
Kb) Como está sendo processado o descarte?
2) Qual setor está responsável pelo descarte?
3) Há algum estudo em andamento para a implantação de um crematório
municipal?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 22 de fevereiro de 2024.
EDINAMAR ÁPÁRE)
Vereadora-dã Câma
IDA ISETE DA COSTA
unicipal de Igarapava-SP
A “14
Câmara Municipal de Igarapava
Euciana Souza (Dias
Assessora Técnica Legistativa
1O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Leinº 12.527/11. anui quanto
ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.