materia nº 12/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS VINTE E CINCO DIAS DO 09:30 min
[IGARAPAVA/SP | MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO (25/03/2024)
PARTICIPANTES |
Comissão de| Finanças e é Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
“PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes
MEMBROS
(2 | Dr. Marcio Wellington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
TT ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Luís Fernando Leandro de Paula. (Advogado)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
OBSERVAÇÕES
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
| Dr. Leandro Bozzola Guitarrara, Dr. Guilherme Augusto Severino, Dr. Filipe da Silva
' Rodrigues Correa, Dr. Felipe Oliveira Torres de Paula e Carlos Roberto Rodrigues Lima
— PAUTA |
HDs
Coto À- Vicdonco 1
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MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI 004/2024 DO EXECUTIVO QUE; “AUTORIZA A ABERTURA DE |
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.483.925,52, PARA A ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APONTADA A NECESSITADA DA JUNTADA DE PLANO DE
TRABALHO E TAMBÉM JUNTADA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SERÁ ANULADA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
MATÉRIA 02 - PROJETO DE LEI 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 180.000,00, PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APONTADO A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS FALTANTES E MENCIONADOS NO PARECER JURÍDICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
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MATÉRIA 03 - PROJETO DE LEI 008/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.500.000,00, PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APONTADO A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS FALTANTES E MENCIONADOS NO PARECER JURÍDICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
[ MATÉRIA 04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE |
| SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: OS DOCUMENTOS SOLICITADOS SOBRE ESTE PROJETO |
| AINDA NÃO FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO, PORTANTO PREJUDICANDO SUA
ANÁLISE NESTE REUNIÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
“MATÉRIA 05 — SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 DO
EXECUTIVO QUE: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE
DISPÕE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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A debe Ma
| MATÉRIA 06 — SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2024 DO.
' OBSERVAÇÕES PERTINENTES: APÓS VARIOS PONTOS DISCUTIDOS, CHEGARAM A UM
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: OS DOCUMENTOS SOLICITADOS SOBRE ESTE PROJETO |
AINDA NÃO FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO, PORTANTO PREJUDICANDO SUA |
ANÁLISE NESTE REUNIÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRAS E
ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, INSTITUI NOVA TABELA DE
VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSENSO ENTRE TANTO OS ADVOGADOS DO LEGISLATIVO QUANTO DO EXECUTIVO
QUANTO ÀS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS EM ALGUNS DOS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE
LEI, ONDE FOI MENCIONADO PELO ADVOGADO DO LEGISLATIVO QUE FARÁ A CONFECÇÃO
DAS EMENDAS LEVANTADAS NO PROJETO DURANTE AS DISCUSSÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARCIO
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
| UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO |
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À
| PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO.
ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2024 QUE: “REGULAMENTA O VALOR E A
FORMA DE CONCESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP, CONFORME PREVISÃO INSERTA NO ART. 196, INCISO V, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 45/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES:
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO.
ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, DRA. Ni ad ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
[ j Nes CAR ora DA DS
Dra. Edinamar Ap. Isête da Costa Carla Adriana Mendonça ,
Pres. Comissão Justiça e Redação Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
o , ( x / ;
Rinaldo Grou Gobbi Es;
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Dr. Marci lihigton da Silva Claudio Reis Vilas Boas
Vice-Pres. Justiça e Redação Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Ef
Dr. Luís Fernando Leandro de Paula “Jéssica dá Silva Freitas
Advogado da C. Mun. Igarapava Dir. Administrativa da C. Mun. Igarapava
À
E,
AM de
Dr. Orlando Farinelli Neto
Advogado da C. Mun. Igarapava