materia nº 203/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E —-MalL prefeituraQDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 203/2024-Gabinete
Igarapava, 15 de Março de 2024. í
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento
23/2024, de vossa lavra dos nobres edis Edinamar Aparecida Isete da Costa,
Cláudio Reis Villas Boas, Márcio Wellington da Silva, Rinaldo Grou Gobbi.,
Carla AdrianaMendonça, Leando Pereira Gasqui..
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por JOSE
RODRIGU ES RICARDO RODRIGUES
MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2024.03.25 12:40:15 -03'00'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
Protocol |
Câmara Municipal de Igarapava
CNP 60.203.40919001 E]
Câmara Municipaldelgarapava
Silvia Maria Carrer(, )Mf a
nssora da Presidência
EXMO. SR. Assessora |
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAR/2023 A FEV/2024
RREO —ANEXO 3 (LRF, Art 53, inciso |)
166 12783 15.715903,89 8.490.046,78 [MZ 230.145 800,00
S 9 630,10 14.6 9 9
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.56t.139,52 1.023.505,26 1n197%9 142 em. “6 1 st. 367, 64 3.176.951,54 1 “2 6a, n 1.479.843,37 1.481.918,25 2.065.728,34 1444.584,55 1.446.345,08 27.090.800,00
IPTU 49.916,62 21.698,81 30.419,53 21.394,40 121.197,86 991.075,01 150.634,56 134.669,90 123.015,52 125.544,98 48.595,95 32.107,92 3.111.000,00
Iss 759.923,17 894.718,20 672.898,80 635.977,53 664.504,46 781.045,27 668.113,64 124.745,76 763.476,49 899.839,39 739.926,02 742.109,97 9.187.000,00
TB 293.175,16 44.841,58 144.705,40 313,17 85.185,67 91.289,18 56.789,20 45.764,81 62.079,07 244.848,09 13.724,18 150.194,26 5.000.000,00
IRRF 397.092,31 24.393,57 813.861,37 606.269,68 341.197,43 373.449,60 379.140,21 414.266,92 400.327,27 664.160,63 564.792,31 456.826,06 5.700.000,00
Outros Impostos, Taxas e Coniribuições de Melhoria 61.031,65 37.853,10 50.089,09 46.722,68 139.282,22 940.092,48 172.970,11 160.395,98 133.019,90 131.335,25 77.546,09 65.106,87 4.092.800,00
Contribuições 325.540,07 593.162,10 546.380,58 370.924,23 622.985,15 374.556,73 372.419,83 4B3NA9 585.938,71 0,00 0,00 200.995,07 6.825.000,00
Receita Patrimonial 1.82312,80 1.710.368,76 143656029 281299585 207913634 1.352.608,18 105.797,87 157.855,85 | 3.497.701,82 587.517,34 53,68 2501186937 38.192.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 171845420 170882580 141692322 2802279,14 207253634 1.344.723,43 64.254,10 153.441,23 3.472482,90 584.705,34 53,68 911,16 13.491 000,00
Outras Receitas Patrimoniais 13.858,60 1.542,96 19.637,07 10.716,11 6.500,00 7.884,15 41.543,77 4414,62 25.218,92 2.812,00 0,00 25.010.958,21 24.701.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 1.450,00 1.600,00 0,00 2.550,00 0,00 0,00 5.050,00 0,00 0,00 3.600,00 0,00 0,00 52.000,00
Transferências Correntes 9.949.678,33 8.706.784,73 12.846.884,85 10.017.694,70 10.576.674,41 9.896.403,93 10.026.220,26 14.437.462,52 N.264.269,14 13.012.624,70 13.865.284,26 11.814.397,74 156.478.000,00
Cota-Parte do FPM 264121252 3019N016 335691487 313533331 415230723 26SB6SS 2726469,99 253224323 418270116 521759754 3.596.849,63 4.890 819,76 50.000.000,00
Cota-Parte do ICMS 2.990.037,78 2.435.752,71 4.655.303,06 2.899.159,07 3.246.906,99 3.558.842,97 3.465.043,77 3.990.956,18 3.108.796,76 3.663.213,38 3.782.938,54 2.889.771,66 48.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 618.608,99 431.509,41 469.815,31 245.694,08 237.691,66 207.930,69 214.800,49 246.617,17 182.428,21 189.925,47 2.004.649,15 76041281 | 6.500 000,00
Cota-Parte do ITR 57.873,87 6.549,63 54.656,39 58.604,52 64.828,13 61.120,61 247.915,14 3.649.819,74 145.973,89 160.877,51 101.526,01 68.257,64 4.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 16.338,70 19.329,56 17.838,71 20.218,78 20.854,94 17.397,10 18.519,65 26.737,08 20.350,20 21.589,42 25.034,57 19.390,30 300.000,00
Transferencias do FUNDEB LISA, 137393126 253135396 152709926 158125668 187519846 174000270 199958169 1623588,18 192665136 2.964822,97 1.976.521,02 27.000.000,00
Outras Transferências Correntes 1.911.465,04 1.419.982,00 1.760.942,55 2.131.585,68 272.822,78 1.501.327,55 1.613.468,52 1.991.506,83 2.000.430,14 1.832.770,02 1.389.462,19 1.209.224,55 20.678.000,00
Oulras Receitas Correntes 24.074,20 9.734,78 35.830,19 23.391,05 34.097,74 187.893,84 302.583,98 90.583,53 151.299,51 46.433,51 442.229,41 16.439,52 1.508.000,00
DEDUÇÕES (11) 3018.53794 3.119.505,88 356390305 4.348.843,01 331843515 26010336] 163005403 247621037 5.083.552,60 1.532.759,27 18957682) 1.716.064,04 28.704.000,00
Contribuição do Servidor para o Piano de Previdência 325.540,07 500.241,60 43761935 370.924,23 374.205,91 374.556,73 372.419,83 375 296,21 388.493,70 0,00 0,00 0,00 4.625 000,00
promponsação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 18.000,00
revidência
Are udos de Aplicações de Recursos 1.425.527,02 1.434.033,53 1.412.709,56 2.703.460,37 1.718.532,50 919.844 86 0,00 8.982,92 3.343.793,51 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00
videnciários
“Dedução de Receita para Formação do Fundeb 126747085 1.185.230,75 17174, 12764584t 122569734 130663202 125763420 209193124 1.351.265,39 153275927 189576821 1.716.064,04 ad 14,061.000,00
REC EITA CORRENTE LÍQUIDA (ti 1 Do 10.575.656,98 8 925.649,75 13.013.727,05 o: 300.. 390,2 11.345.825,53 12387.380,61 10.609.665,63 14.162.908,39 11,897.574,83 MM 183.144, 62 1385638369 36. Im 982, Ta
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 000 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas individuais (art 166-A, 8 1º da CE) (IV) o a a o a o R o ss. esse
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 1057565698" 8925649,15 1301372705 1030039028 11345825,53 1238738061 1060966563 1416290839 1189757483 14.183. 144,62 1385638369 36.773: au 201.441 800,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
Ms) A sm nao . . o , no E: E.
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas de bancada (art. 166, $ 16, da CF) (VI) ;
(-) Transferências obrigatórias da União relativas à 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
remuneração dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF, art. 198, 8 11) (Vil)
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais un 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 1051565698 892564975 13013.72105 1030039028 1134582553 12387380,61 1060966563 1416290839 11.897.574,83 1418514462 1385638369 3677398274 1680! * 201,441,800,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL ;
CX) = (V=VI-VII- Vim)
RREO — ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso |)
TR ISS 1
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAR/2023 A FEV/2024
Contador
DR.JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR ARNALDO TERRA NETO GIOVANA GABRIELI CAMPOS IENNY
Controle Interno
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67 2024
FLUXO DE CAIXA DE 01/01/2024 ATE 20/02/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Página 1
Saldo Anterior... 0,00
Fiuxo de caixa
21.000.000
20.000.000-:
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-57
Exercício:
2024
| PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
FLUXO DE CAIXA DE 21/02/2024 ATE 29/02/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
42.000.000
40.000.000
38.000.000
34.000.000
32.000.000
28.000.000
26.000.000 +
24.000.000
22.000.000 4
20.000.000
18.000.000
Página 1
Saldo Anterior...
16.691.298,94
Fluxc de caixa
' PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67 Exercício: 2024
FLUXO DE CAIXA DE 01/01/2024 ATE 29/02/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Página 1
Saldo Anterior .. 0,00
Fluxo de caixa
42.000.000
40.000.000
38.000.000
36.000.000
34.000.000 :
30.000.000 =
28.000.000
24.000.000 |----
22.000.000
20.000.000
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
2.000.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
* RDr Gabriel Vilela, 413
* 45324290/0001-67 Exercicio:
RECEITA MENSAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Receita Orçamentária Mensal
35.000.000
30.000.000
Valor em R$
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
[3 Arrecadada
MES ARRECADADA
JAN 14.076.694,77
FEV 36.773.982,74
MAR 2.973.971,86
| TOTAL 53.824.649,37
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.7848 - 19728)
ORIN3/2074 14:33 Usuário: Adelia de Paula
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023- 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimentoQigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 023/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
Os Vereadores do Municipio de Igarapava-SP que este subscrevem, com fundamento no art. 154,
inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da
Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante
Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes informações relativas a Revisão Geral Anual e ao reajuste
salarial anual dos servidores públicos municipais:
1) Informar a Receita Corrente Líquida do Municipio de Igarapava e encaminhar os documentos
comprobatórios. ok!
2) Apresentar o Fluxo de Caixa do Município de Igarapava. kl
3) Apresentar o Estudo de Impacto Financeiro.
P, ,29 de fevereiro de 2024.
— A RINAL GROU GÓBBI”
Vereador da CM. de Igarapava - SP
Cota GUW RENO RS Air a
CARLA ADRIANA MENDONÇA *
Vereadora . M. de Igarapava - SP
EIRÁ GASQUI
Vereador da C.M. de SP
TON DA SILVA
e Igarapava — SP
1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÊM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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