materia nº 216/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 216/2024-Gabincte
Igarapava, 25 de Março de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência. para encaminhar respostas ao requerimento
17/2024. da lavra da nobre edil RINALDO GOBBI
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência. meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por JOSE
RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2024.03.25 14:46:31 -0300'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
25/I/24
558 MANO Da
Í camara Municipal de Igarapava
Luciana Souza Dias
Assessora Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
SE Ea en an
Igarapava, 25 de Março de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 017/2024 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste informar que com relação ao empreendimento jardim Bothânico, mais
precisamente o sistema de drenagem, há alguns anos atras, questionamos o
empreendimento quanto ao escoamento das aguas pluviais do referido loteamento.
No entanto, já existe no limite de divisa entre o Jardim Bothânico e o jardim Havai uma lagoa
de contenção localizada no sistema de lazer 05 da quadra 24 do referido loteamento
justamente para conter as águas do Bothânico, infelizmente é notório que essa lagoa não é
suficiente para conter toda essa agua.
Já foi cogitada a possibilidade de construção de uma lagoa de contenção caso as terras que
fazem limite com o Jardim Havai fossem loteadas, para canalizar essa água excedente e
direcionar para essa lagoa, caso isso não aconteça deverá o município realizar um estudo de
contribuição de escoamento de águas pluviais das áreas mais críticas para se fazer um
projeto e verificar a solução mais adequada e eficiente para essa demanda.
Ademais, o que atualmente está sendo realizada são as limpezas das bocas de lobo do
Jardim Bothânico para que as mesmas possam captar o máximo de água possível a fim de
diminuir o volume de agua superficial que atinge as ruas do jardim Havai.
Este departamento se encontra a inteira disposição para qualquer esclarecimento que fizer
necessário.
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página l de 1
Requerimento 017 2024 Rinaldo.pdf https://s3.sa-east-1 -amazonaws.com/otimize-edoc/edoc 1124/20...
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. ;OÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimentoMigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 017/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava .sp.leg.br'!
O Vereador do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, as seguintes informações:
1) Informar quais as medidas que a Prefeitura, vem adotando, ou pretende
adotar, em relação a contenção das águas pluviais que escoam do Jardim
Botânico até o Jardim Havai?
2) Caso seja negativa a resposta, informar o motivo.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 27 de fevereiro de 2024
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1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTÊM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART, 32 DA LEI Nº
19 5p7/20:* EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ORGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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lof1 22/03/2024, 16:55