materia nº 212/2024

a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
lili, ESTADO DE SÃO PAULO
) a RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.250/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava sp .gov.br Va
Ofício nº 212/2024-Gabinete
Igarapava. 22 de Março de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente. tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência. para apresentar respostas ao requerimento
20/2024, da lavra da nobre edil, Edinamar Aparecida Isete da Costa.
Na oportunidade. reitero a Vossa Excelência. meus
protestos de elevada estima e distinta consideraçãs.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2024.03.25 12:40:27 -03'00'
SOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP,
, Câmara Municipal de Wgarapava
5! 8 Luciana rod mi
Assessora Técnica Legislativa
N II/3/ 24 da que da
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 —- CENTRO — CEP:14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 - |.E. ISENTO
SS
Igarapava/SP, 25 de março de 2024.
EM REPOSTA AO REQUERIMENTO 020/2024
À ILUSTRE VEREADORA EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Em resposta ao requerimento do nobre edil que requer informações a respeito da
emenda parlamentar da Deputado Estadual Rafael Silva, destinada ao município, para
aquisição de micro-ônibus para o transporte de alunos da APAE, seguem esclarecimentos:
1) Após reunião com as mães dos alunos da APAE, realizada dia 13/03/2024, foi
solicitado por elas que se alterasse a aquisição de micro-ônibus “amarelinho” para
a aquisição de micro-ônibus semelhante àquele que transporta pacientes para
saúde. Desde então iniciou-se a elaboração de estudo técnico preliminar e termo
de referência que contemplassem tal objeto. Portanto o termo de referência está
em elaboração.
2) A elaboração do estudo técnico preliminar e termo de referência são anteriores à
licitação, portanto a licitação não foi iniciada.
3) A elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência, dada a
complexidade do objeto, depende do trabalho exclusivo não apenas da divisão de
transporte, mas também da colaboração da divisão de compras e licitação.
Outrossim, a aquisição do micro-ônibus é demanda prioritária da administração,
que está enveredando os maiores esforços, porém, devido às razões acima
expostas, não se pode fixar prazo para a compra e entrega do veículo.
LEVI JOSÉ DA SILVA
Chefe de Divisão de Frotas Municipal
Para verificar a validade das assinaturas. acesse hiips'/ligarapava-1doc.com briverificacao/0775-229F-9A8B-3FDD e informe o código 0775-229F-9A8B-3FDD
Assinado por 1 pessoa: LEVI JOSÉ SILVA
O
A
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 —- 3172-5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento igarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 020/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154,
inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da
Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente
perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo
Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, que se digne às seguintes informações sobre a
emenda parlamentar do Deputado Estadual Rafael Silva, paga no final do ano de 2023, para
aquisição de um veículo automotor do tipo micro-ônibus, destinado ao transporte dos alunos
da APAE para a cidade de Ituverava — SP:
1) O termo de referência da licitação já foi elaborado”? Se sim, anexar cópia.
2) A licitação para aquisição do referido veículo já foi iniciada? Se sim, qual o número da
mesma? Anexar cópia do edital.
3) Há algum prazo para finalização da compra e entrega do veículo?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 29 de fevereiro de 2024.
VA
EDINAMAR DA ISETE DA COSTA
Vereadora-d: unicipal de Igarapava-SP
Pg ram é
SUL o
sadia iarapavá
pis Carlos Izidovo
Chefe de Secretaria
1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Leinº 12.527/11, anui quanto
ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
RE
PREFEITURA DE
IGARAPAVA
Ofício Interno/Memorando 1- 1.349/2024
De: Olicio O. - DMSP-TRANSP
Para: GP-CG-AG - Assessoria de Gabinete - A/C João T.
Data: 25/03/2024 às 15:33:05
Setores envolvidos:
GP-CG-AG, DMSP-TRANSP
RESPOSTA REQUERIMENTO 20/2024 CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
segue reposta com correção de ortografia.
Olicio Colmanetti Neto
Oficial Administrativo
Anexos:
REQUERIMENTO. CAMARA 20 2024.pdf
Doc
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o
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