materia nº 202/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 202/2024-Gabinete
Igarapava, 15 de Março de 2024,
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente. tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento
11/2024, da lavra da nobre edil Carla Adriana Mendonça.
Na oportunidade. reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por JOSE
RODRIGUES MATTAR-16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2024.03.26 11:16:22 -03'00' .
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
CECIROS LE REL,
A o
« Câma al de Igarapava
+" Jailso Carlos Izidoro
”
Chefe de Secretária
ME onnasavã 1Doc
Ofício Interno/Memorando 1.185/2024
De: Vitor L. - GP-CG-AG-FSS
Para: GP-CG-AG - Assessoria de Gabinete - A/C João T. [Privado]
Data: 15/03/2024 às 09:14:50
Setores envolvidos:
GP-CG-AG, GP-CG-AG-FSS
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 011/2024
ILUSTRÍSSIMO SR PREFEITO
BOM DIA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 011/2024, ELABORADO PELA NOBRE EDIL CARLA ADRIANA
MENDONÇA, ABAIXO O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE INFORMA SUAS REIVINDICAÇÕES:
1) QUAL CRITÉRIO UTILIZADO PARA ENTREGA DE CESTAS PARA FAMÍLIA DE CRIANÇAS AUTISTAS QUE
FREQUENTAM APAE?
RESPOSTA: O FUNDO SOCIAL ASSISTE 18 CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE NÃO CONSEGUEM FAZER
SUAS ALIMENTAÇÕES NORMAIS POR CONTA DE NÃO CONSEGUIREM MASTIGAR E ENGOLIR. O
CRITÉRIO UTILIZADO SÃO AS MÃES NOS APRESENTAR UM RELATÓRIO MÉDICO SOLICITANDO A CESTA DE
FRUTAS E LEGUMES E NOS INFORMANDO QUAL A NECESSIDADE. DIANTE DISSO, PASSAM A SER
ATENDIDOS DENTRO DOS CRITÉRIOS.
2) QUAL FOU O ULTIMO MÊS DE ENTREGA DE CESTAS DAS FAMÍLIAS ASSISTIDAS?
RESPOSTA: EM DEZEMBRO
3) SE NÃO FORAM ENTREGUES EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2024, QUAL MOTIVO?
REPSOSTA: O FUNDO SOCIAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ESTAVAM AGUARDANDO
TERMINAR O PROCESSO, QUE A SEGUIR VEIO A NOVA LEI 14.133/2021 E COMUNICADO DO TCESP, TENDO
EM VISTA EM ANDAMENTO PARA INICIAR NOVO PROCESSO PELA NOVA LEI.
4) QUAL NÚMERO DE PESSOAS ASSISTIDAS?
RESPOSTA: APAE 18 FAMÍLIAS, ENTRE OUTRAS COM PATOLOGIAS DIFERENCIADAS, COM
RELATÓRIOS MÉDICOS APRESENTADOS, EM MÉDIA DE 220 A 250 DEPENDENDO DA DEMANDA E DA «
NECESSIDADE APRESENTADA AO DEPARTAMENTO
Vitor Miguel de Oliveira Lima
Oficial Administratuvo
Assinado por 1 pessoa: MARIA DA GLÓRIA FONTAN.
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*? | MARIA DA GLÓRIA FONTANA (CPF 043.XXX.XXX-55) em 15/03/2024 09:40:21 (GMT-03:00)
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CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 011/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154,
inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da
Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente
perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo
Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, que se digne a prestar as seguintes informações sobre
a distribuição de cestas de frutas e verduras no Município:
Sugar
1) Qualo critério utilizado para a entrega das cestas para as famílias de crianças autistas e
das frequentadoras da APAE?
( 2) Qual foi o último mês de entrega efetiva das cestas de frutas e verduras às famílias
assistidas?
3) Se não foram entregues nos meses de janeiro e fevereiro do presente ano, qual o motivo?
4) Qual o número de famílias assistidas?
“o(s
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 27 de fevereiro de 2024.
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+
CARLA ADRIANA MENDONÇA
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
pROT
gor Câmara Municipal de Igarapava
Euciant Souza Dias
Assessora Técnica Legislativa
“O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Leinº 12.527/11, anui quanto
ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.