materia nº 220/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 220/2024-Gabinete
Igarapava, 25 de Março de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento
18/2024, da lavra do nobre edil Gilmar Fernandes.
Na oportunidade. reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2024.03.26 11:16:37 -03'00'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATT AR
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
ea pal de Igarapava
Jailso Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000CNP]
45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeitura(Digarapava.sp.gov.br
Declaração
Declaro que não houve nenhum custo por parte do município a viagem para
participação no programa em Portugal, trata se de um programa chamado
INOVA JUNTOS onde Igarapava concorreu por aplicar políticas públicas
inovadoras.
O município teve a oportunidade de participar como premiação pela CNM
, na ocasião o chefe do poder executivo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar e um técnico tiveram a viagem 100% subsidiadas pelo programa.
Sobre o programa foi parcialmente implando no municipio e está sendo
executado.
Igarapava-sp- 25 de março de 2024
/
JÁ
Helem” S. Manoel
Chefe de setor Contabilidade e Orçamento
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000- ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E - MAIL: atendimento ODigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 018/2024
O Vereador do Município de lgarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º,
“-ciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem
»speitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo,
Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes informações relacionadas às
viagens para a participação no Programa Inova Juntos em Portugal:
e As viagens foram custeadas com recursos públicos municipais, em caso
positivo, quanto foi gasto?
e Além do Chefe do Poder Executivo, quem mais participou do evento
representando nossa cidade?
e Sobre o tema tratado no curso, ou seja, o Desenvolvimento de Políticas
Públicas em Cooperação aos Municipais, o que já está sendo estudado
e/ou efetivamente implantado no Município de Igarapava?
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Câmara Municipal de Igarapava-SP, 29 de Fevereiro de 2024
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Vereador ds Câmara Municipal de Igarapava-SP
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CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA.
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEIN”
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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