materia nº 15/2024

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO | DATA [TT Horário
CÂMARA MUNICIPAL DE “TAOSCINCODIAS DO MÊSDE 09:35horas
IGARAPAVA/SP | ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E
| QUATRO. (05/04/2024)
PARTICIPANTES.
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça |
“ VICE-PRESIDENTES
1
|
|
|
Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes
MEMBROS E . E E
— Wellington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
| Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Luís Fernando Leandro de Paula. (Advogado)
OBSERVAÇÕES
— CONVIDADOS/PARTICIPANTES By
JOSÉ AGNALDO DE OLIVEIRA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, GÉLIO JOSÉ PRECIOZO,
LEANDRO PEREIRA GASQUI E CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
| PAUTA
MATÉRIA 01 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE
SOBRE A REVISÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS CARGOS DE AGENTES DE CAMPO E |
| AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL”, |
Code CSrina a adoco —s
dá Op
|
OBSERVAÇÕES: APÓS A LEITURA E APRESENTAÇÃO PELO ADVOGADO DA MATÉRIA E DO
PARECER JURÍDICO, ELE SUGERIU A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NA REDAÇÃO AO
PROJETO O QUE FOI ACATADO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
PORTANTO ELE SEGUE COM AS EMENDAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FO! FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR.
PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO.
ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FO! FAVORÁVEL E APROVADO.
|
V Conta Colvéra ad] eudenca | /
MATÉRIA 02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 004/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE
SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 À 2028, NO
TERMOS DA ALÍNEA “E”, INCISO VI, ART. 29, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
OBSERVAÇÕES: APÓS AS EXPLICAÇÕES DO ADVOGADO ELE INFORMOU QUE A FORMA DE
FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO DE FORMA ESCALONADA SERIA
INCONSTITUCIONAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS, PORTANTO
ELE SUGERIU ATRAVES DE EMENDA, DA FIXAÇÃO DE UM VALOR FIXO PARA TODA A
LEGISLATURA O QUE FOI ACATADO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
se
A (
No
7
Custo Roy ilécy Yao
X
dis Pimonto Moraro do Pe
* PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: MARCIO |
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR |
UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E.
| ORÇAMENTÁRIO.
“ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS
COMISSÕES.
o coke Cd VI c
e da Costa Carla Adriana Mendonça
a/Redação Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
Dra. Edinamar Ap.
Pres. Comissão Jus
| | |
) | Zo ; E,
ihaldo Grou'Gobbi Gilmar Fernandes -
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
Dr. Marcio Wellington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
Membro. Coniclustiça e Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
Lv
Dr. Luís Fernando Leandro de Paula Jéssica da Silalrrafas
Advogado da C. Mun. Igarapava Dir. Administrativadda C. Mun. Igarapava