materia nº 210/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 210/2024-Gabinete
Igarapava, 22 de Março de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para informar que o quanto solicitado no
requerimento 24/2024, pelo nobre edil Gélio José Precioso, onde solicita
informações quanto à Reestruturação de Cargos e Carreira, referidos documentos já
se encontram na Câmara Municipal, para discussão..
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
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Prefeito Municipal
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Câmara Municipal de Igarapava
CNP. | 60.243.40910001-60
Câmara Municipal de Igarapava a
Silvia Maria Carrer (ON
TRMO. SR. Assessora da Presidência
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.eg.br
E-MAIL: atendimentoOigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 024/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
O Vereador do Município de igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art.
154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII,
da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/1, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo,
Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rod rigues Mattar, as seguintes informações:
1) A Prefeitura já iniciou estudos necessários visando a Reestruturação de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos do Município de Igarapava?
2) Se negativo, informar o motivo.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 05 de março de 2024.
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1O subscritor deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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