materia nº 40/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Qigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 040/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br!
O Vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve,
com fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem
como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do
Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar: que se digne a
prestar as seguintes informações e envio de documentos, sobre a Construção da Creche do
Jardim Botânico:
1) Enviar cópia do convênio aprovado e assinado para a construção da
mencionada creche.
2) Qual empresa venceu a licitação? Encaminhar cópia do Processo
Licitatório.
3) Informar se já houve alguma benfeitoria no local, caso positivo, qual o
valor financeiro repassado para empresa?
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aid a Câmara Municipal de Igarapava-SP, 03 de abril de 2024
19001
CNP. 80.203,41
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Vereador da Câma
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1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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