materia nº 16/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
| LOCAL DA REUNIÃO Do OR o — HORÁRIO
|
CÂMARA MUNICIPAL DE | AOS OITO DIAS DO MÊS DE | 09:20 min
IGARAPAVA/SP | ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E
| | QUATRO (08/04/2024)
L l
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes
MEMBROS
Dr. Marcio Wellington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Luís Fernando Leandro de Paula (Advogado)
OBSERVAÇÕES
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
do Em Vo fam eeão nome dor
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| A LEI COMPLEMENTAR N.45, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES O ESTATUTO DOS |
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI SUGERIDO PELO ADVOGADO A SOLICITAÇÃO ATRAVÉS |
|
DE OFÍCIO AO EXECUTIVO SOBRE O IMPÁCTO ORÇAMENTÁRIO, ESPECIFICANDO QUE ESTE
ESTUDO TEM COMO REFERÊNCIA O ART. 90, 52º, BEM COMO A SOLICITAÇÃO DE
ESCLARECIMENTOS ACERCA DA REDAÇÃO PROPOSTA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO, IRÃO SOLICITAR AS INFORMAÇÕES MENCIONADAS PELO
ADVOGADO DR. LUÍS FERNANDO.
| MATÉRIA 02 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 003/2024 DO LEGISLATIVO QUE:
| “INSTITUI O DESEMBARQUE DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO EM
IGARAPAVA/SP, NO PERÍODO NOTURNO, FORA DA PARADA REGULAR E DÁ OUTRAS B
| PROVIDÊNCIAS”.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: DR. MARCIO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
| PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
Lludoo Rios Ulo, Rão,
4 Canto 9 ma elenco
P: PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E |
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
“MATÉRIA 03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO. PRIVATIVA 007/2024 QUE: QUE: “DISPÕE NO ÂMBITO |
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 98 E
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015, DE 03 DE JUNHO DE 2015”,
OBSERVAÇÕES: NESTE PROJETO O PARECER JURÍDICO FOI EXARADO DE FORMA VERBAL
PELO ADVOGADO DO LEGISLATIVO, QUE NÃO VISLUMBROU ÓBICES QUANTO A SUA
TRAMITAÇÃO SOB ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: DR. MARCIO |
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR |
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO +
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO
ORÇAMENTÁRIO E ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO / AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 04 - CONTAS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2020 PROCESSO 00006504.989.23-7.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APRESENTADO O PROCESSO AOS VEREADORES DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, MOMENTO EM QUE FORAM FEITAS AS DEVIDAS
Conta à AN a a 0, PUAA
3
EXPLICAÇÕES SOBRE ELE E SUA TRAMITAÇÃO, BEM COMO QUANTO AO DISPOSTO NO |
PARECER JURÍDICO, QUE FOI LIDO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: NÃO EXARADO; SEGUE AGORA EM ANÁLISE DO RELATOR DO PROJETO PARA
POSTERIOR APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO PELA COMISSÃO, FINDADNDO NA CONFECÇÃO
DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Carla Adriana Mendonça ,
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Dra. Edinama
Pres. Comissã
| “Rinaldo Grou Gobbi iltar Fernandes
Vice-Pres: Com. Justiça e Redação vier res. Comissão de Finanças e Orçamento
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Cloulo Bs bb Bem
gton da Silva Claudio Reis Vilas Boas
Membr 1 Jústiça e Redação Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
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Dr. Luís Fernando Leandro de Paula Dractéssica da Silva Freitas
Advogado da C. Mun. Igarapava Dir; Administrativa da C. Mun. Igarapava
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