PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava/SP, 08 de abril de 2024.
Of. 249/2024.
Ref.: Projeto de Lei nº 016/2024
Senhor Presidente e demais edis.
Temos a honra de encaminhar em anexo o Projeto de Lei nº 016 de 08 de abril de
2024, que “Autoriza o crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras
providências”.
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atenção dispensada, colocando nos ao
seu inteiro dispor, assim como dos demais nobres vereadores que integram esse Egrégio Poder
Legislativo, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir a respeito do
Projeto de Lei em questão.
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos protesto de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente.
, a.
PA A
7 f
Le
JOSÉ RHCARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
/
/
f
PROTOCOLO
Exmo. Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Igarapava
Câmara de Vereadores de Igarapava
Praça João Gomes da Silva, Centro, Igarapava/SP
/ -
Câmara Municipal de Igarapava
Luciana Souza Dias
Assessora Técnica Legislativa
FLS: 177
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 016 DE 08 DE ABRIL DE 2024 PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP- E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER
Art. 1º -Fica o Poder Executivo expressamente autorizado, nos termos da legislação em vigor,
a abrir um crédito adicional — Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
Emenda Parlamentar, Plano de Trabalho 0001/2024, para atender despesas com Aquisição de
Medicamentos e Material de Enfermagem; Aquisição Materiais de Reabilitação, Recursos
Federal, conforme dotação orçamentária a seguir:
MATERIAL DE CONSUMO — MEDICAMENTOS E MATERIAL DE
ENFERMAGEM - PORTARIA GM/MS 1025/24
RECUROS FONTE - 5-
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 303 — Suporte profilático e terapêutico
10 303 0160 - Manutenção Assistência Farmacêutica Básica
Funcional 10 303 0160 2527 0000 — Material Consumo — (Medicamentos e
Programática Mat. Enfermagem) — Portaria GM/MS 1025/24
Elemento Despesa | 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte 5
Valor Total do
Crédito
Unidade Executora
R$ 200.000,00
FLS: 178
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 016 DE 08 DE ABRIL DE 2024 AREFEITO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO - AQUISIÇÃO MATERIAIS DE REABILITAÇÃO
PORTARIA GM/MS 1025/23
RECURSOS FONTE — 5 —
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Ea. 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Orçamentária
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0156 — Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
Funcional 10 302 0156 2528 0000 Material de Consumo — Aquisição
Programática Materiais de Reabilitação - Portaria GM/MS 1025/24
Elemento Despesa | 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor Total do
Crédito
Unidade Executora
R$ 100.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o art.
1º, decorrem de recursos a destinados a atender as despesas com Medicamentos e Material de
Enfermagem; Aquisição Materiais Reabilitação com Recursos Federal, Fonte 5, Plano de
Trabalho 0001/2024, que advém do excesso de arrecadação do exercício anterior, e do valor
específico do repasse dos recursos recebidos, nos termos do art. 43, 8 1º, HI da Lei 4.320/64.
Art. 3º- - Ficam alterados os valores constantes na Lei nº 998/2021 — Plano Plurianual - PPA,
Lei nº 1141/23 - Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício de 2024 e Lei nº 1108/2023
— Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício de 2024.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Igarapava, oito de abril de 2.024, —— — '
PÁ
Z A AEE
Z
Ricardo Rodrigues Mattar
-
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Vossa Excelência e demais EDIS, Projeto de Lei nº 016/2024, para
apreciação e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis.
Este projeto tem como finalidade criar dotação de recursos a destinados a atender as
despesas com Emenda Parlamentar, despesas com Medicamentos e Material de Enfermagem;
Aquisição Materiais Reabilitação com Recursos Federal, Fonte 5, Plano de Trabalho nº
0001/2024, que advém do excesso de arrecadação do exercício anterior, e do valor específico
do repasse dos recursos recebidos, nos termos do art. 43, $ 1º, II da Lei 4.320/64.
Faz-se necessário a criação de ficha especial para a contabilização da despesa, tendo
em vista que a sua contabilização deverá ser objeto de prestação de contas específica e
obedecer ao previsto em Resoluções e Portaria do Ministério da Saúde.
Face ao exposto, conclamamos aos nobres Edis a apreciarem favoravelmente
nosso projeto de lei, aprovando-o, por UNANIMIDADE.
Valemo-nos na oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP
Igarapava/SP, em oito de abril de 2024
, ARDO RODRIGUES MATTAR
FEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(igmail.com
PLANO DE TRABALHO — 0001/2024 - SMS
1.DADOS CADASTRAIS
Nome da Entidade CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA | 45.324.290/0001-67
/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Endereço Bairro
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 Centro
Cidade UF CEP DDD/Telefone | Email
Igarapava SP | 14.540-000 | (16) 3172-3086 | igarapavasaude(O gmail.com
Nome do Responsável o CPF
LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA 038.109.908-33
2. DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Título Período Permitido para |
|
Utilização dos recursos oriundos de recursos de emenda parlamentar e |
Execução: |
resoluções SS — valores : |
Recurso Federal (emendas parlamentares)
Portaria GM/MS 1025/23 — R$ 300.000,00
12 meses após a criação da
Total R$ 300.000,00 dotação orçamentária.
Identificação do Objeto - Utilização dos recursos conforme descrição abaixo: ]
R$ 200.000,00-subfunção 303 material de consumo ( medicamentos e material de
enfermagem)
R$ 100.000,00 -subfunção 302 - aquisição dos materiais de reabilitação (cadeira de rodas,
banho, muletas, bengalas)
| Local de Execução
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(gmail. com
Responsável Técnico do Projeto
Andréia Francisco de Paula —
Chefe do Setor de Avaliação e Auditoria
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava-SP
igarapavasaude ail.com; 16 - 3172 3086
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Este plano de trabalho justifica-se pela necessidade da utilização do recurso financeiro para
urilização em aquisição de material de consumo geral e aquisição de itens para o setor de
Fisioterapia.
.OBJETIVOS
Objetivo Geral
e Utilizar o recurso financeiro federal (emendas parlamentares) para aquisição de
medicamentos, material de enfermagem e itens para o setor de Fisioteraoia (
cadeira de rodas, cadeiras de banho, muletas, bengalas), referentes ao ano de 2023.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
5.1 Identificação da Proposta:
inalidade = .
e Utilizar o recurso financeiro federalpara
aquisição de medicamentos, material de
enfermagem e itens para o setor de
Fisioteraoia ( cadeira de rodas, cadeiras
de banho, muletas, bengalas).
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(ugmail.com
| Referência Recurso Federal
Portaria GM/MS 1025/23 — R$ 300.000,00
"Tipo de Proposta Custeio
[Tipo de Conta Recurso Federal
Deputado Federais Alexandre Padilha e Mara Gabrili
Agência e Conta
bancária 1) Caixa Economica Federal - Agencia 0900 — conta
corrente 06.24004-8
[Fonte de Recurso ' Federal
| Valores dos Recursos R$ 300.000,00
5.2 Plano de Aplicação:
Local | Subfunção | Valores %
Farmácia Municipal 303| R$ 200.000,00 67%
Serviço de Fisioterapia | 302 | R$ 100.000,00 33%
Total R$ 300.000,00 100%
Igarapava, 25 de março de 2024
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Di ário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF
Nº 143 «- DOU — 28/07/2023 - Seção 1 - p.119
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.025, DE 27 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
À MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância
a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de
abril de 2023, resolve:
Ant. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes aq
incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalíns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos
Fundos de Saúde. em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após
atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo
Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
Secrataria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctdéisaude sp. gov.br
isP CUBATAO
se Escenteio
(COELHO
ENGENHEIRO
'COELHO
FERRAZ DE
SP vaSCONCELOS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CUBATAO
FUNDO MUNICIPAL DE
'SAU DE
“FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SP GENERAL SALGADO SAUDE DE GENERAL
'SP/GUARUJA
SP IBAZAPAVA
SP INDAIATUBA
SP:IPAUSSU
SP IPIGUA
SP ITAPIRA
SALGADO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS.
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GUARUJA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GUARUJA
FUNDO MUNICIPAL DE
SMUDE DE IGARABAR
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUNSAU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
IPIGUA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAPIRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SP ITAQUAQUECETUBA SAUDE DE
ITAQUAQUECETUBA
SP ITAQUAQUECETUBA FUNDO MUNICIPAL DE
'36000501307202300 216.450,00
|36000514213202300 24.349,00
41190002 216.450,00
37300005 |24.349,00
1030250182E900035 6980392 216.450,00
| 1030250 182E900025 5064163 24.349,00
|
36000514215202300, 25.651,00
36000547852202300 151.795,00
36000502551202300 250.000,00
laraoooos as 651,00
39050008, 151.795,00
39280001 “60.069,00
39280001 189.931,00
37460008 100.000,00
31600001 200.000,00
41190002 /300.000,00
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“1030250182E900035, 6404758, 25.651,00 |
a
1030250182E900035. 6417876, 151.795,00
1030250182E900035 6500145 60.069,00
1030250182E900035 2081652. 189.931,00
1030250182E900035 2047683) 200.000,00
1030250182E900035: 2047683 300.000,00 :
'36000515002202300'5.792.110,00: 28150003 1. 887.627,00/1030250182E903577 2047683! 1.887.627,00!
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36000519796202300/450.000,00
3600051267 1202300: 750.000,00
: 36000504554202300: 300.000,00
36000537768202300 58.116,00
36000505451202300 400.000,00
'39080003: 188.800,00
31350002: 150.000,00
-40940003 208.888,90
"39550004 250.000,90
41550008 500.000,00
30640002: 300.000,00
40350001 58.116,00
39280001 400.000,00
25200003 1.000.000,00
31600001 200.000,00
36000502955202300 8.773.023,00 27990020 1.573.023,00
27990020 2.500.000,00
90890001 2.500.000,00
1030250182E903577 2047683:3.000.000, 00!
posoosqactooooss EUA I6SO! 104.483,00
10302501 822900035. 2047683! 300.000,00
1030250182E900035. 6577121 100.000,06
1030250182E900035 2079348; 150.000,00
1030250182E900035 6577121: - 200. 000,00
1030250182E900035. 33449677 25 50.000,00
1030250182E900035 2784602,500.000,00
1030250182E900035: 2081660; 300.000,00
1030250182E900035 6428789 58.116,00
1030250182E900035 6631916 400.000,00
1030250182E900035 6390951 1.000.000,00
1030250182E900035 6390951 200.000,00
1030250182E903630 6390951 1.573.023,00
1030250182E903630 6390951 2.500.000,00
1030250182E900035 6390951 2.500.000,00
36000502955202300 8.773.023,00 40350001 1.000.000,00 1030250182E900035 6390951 1.000.000,00
Secretaria de Estado da Saude
Centro de Documentação
cidêsaudo spgovbr
Detalhar Proposta FAF - FNS
Dados da Entidade
Estado
SP
Município
IGARAPAVA
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
CNPJ
11.370.203/0001-96
Para venfcar a validade das assinaturas, acesse https:/ligarapava. (doc com.briverficacao/A5 17-4529-9CF2-EB87 e Informe o código A517-4529-9
Dados « roposta
Nº da Proposta
36000519796202300 &
Tipo de Proposta a
INCREMENTO MAC 5
xr
u
Ano 7
8
2023 É
a
16)
Valor da Proposta N
R$ 450.000,00 o
2
Nº Portaria â
1025 E!
E
Data Portaria 2
«4
28/07/2023
Valor Total de Empenho
R$ 450.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
29/09/2023
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Pariamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
7 Bs ALEXANDRE PADILHA 39080003 2023 R$ 100.000,00
PT ARLINDO CHINAGLIA 31350002 2023 R$ 150.000,00
PSDB MARA GABRILLI 40940003 2023 R$ 200.000,00
Para verificar a validade cas assinaturas, acesse https /ligarapava 1doc corn.briverficacao'A517-4529-9CF2-EB87 e Informe o código A517-4529-9CF2-EB87
4
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Dados do Pagamento
Data
Parcela Pagamento
Única 29/09/2023
Valor Pagamento
R$ 450.000,00
Valor Pagamento
Acumulado
R$ 450.000,00
Ordem Bancária
20230B822927
Nº Processo Pgto
25000.146772/2023-12
Localização do Processo
Pato
COOF em 13/12/2023 10:31
LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/ligarapava 1doc Com briveriticacao/A517-4529-9CF2-EB87 e informe o código A517-4529-9CF2-EBB7
Assinado por 1 pesso:
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
Nº da Proposta Ano
36000519796202300 2023
CNPJ Beneficiário
11370203000196 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
Tipo de Beneficiário
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente
Responsável Legal não cadastrado
População Telefone Município
26.212 IGARAPAVA
Endereço E-mail
DOUTOR GABRIEL VILELA, CENTRO
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Composição Número
EMENDA 39080003
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Composição Número
EMENDA 31350002
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
Composição Número
EMENDA 40940003
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Valor da Proposta: R$ 450.000,00
Gerado em 25/03/2024 às 10:22 por LUIZ CARLOS VEIGARA PEREIRA
CNES
6577121
CNES
Valor
100.000,00
Valor
150.000,00
2079348
CNES
6577121
Valor
200.000,00
Segunda-feira, 25 de Março de 2024
Esfera Administrativa
CPF do Dirigente
Responsável Legal não
CEP
14.540-000
Valor
R$ 100.000,00
Valor
R$ 150.000,00
Valor
R$ 200.000,00
Página 1 de 2
Para verticar a valkiade das assinaturas, acesse hitps:/ligarapava. (doc.com briverilicacao/A517-4529-9CF2-EBB7 e informe o código AS 17-4529-9CF MEB87
Assinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
O
VHIZH3d VVOCIA SOTHVO ZINT 10d Z2:Q! Se pz02/60/G2 US Opesso
zopg euibe
à Assinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
» 45324290/0001-67 Exercício: 2023
ANALÍTICO DA RECEITA DE 01/01/2023 ATE 31/12/2023 Página 1
Codigo da Receita: 1713.50.1.1.00.09 Incremento Temporario ao custeio dos serviços de Assistência
Total Previsto Lei Nº 1085 0,00 Alteração: 0,00 Previsão Atual: 0,00
FICHA: 256
Data Cod Receita Arrecadada dia Arrecadada Periodo Arrecadada Ano Dif. Orc./ Arrec.
02/10/2023 1713.50.1.1.00.€ 450.000,00 450.000,00 450.000,00 -450.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.7889 - 19820)
04/04/2024 11:11 Usuário: Adelia de Paula