materia nº 239/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 239/2024-Gabinete
Igarapava, 03 de Abril de 2024.
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento
16/2024, da lavra do nobre edil Frederick Requi Nascimento.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração. —s
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JOSÉ R é RODRIGUES MATTAR
PA Í Prefeito Municipal
VA
EXMO. SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Ola figa
uti Carlos Izidoro
Cihefo de Secretária
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Je PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RESPOSTA
Em resposta ao Requerimento nº 016/2024 do nobre Edil Frederick Requi Mendonça.
DECLARO que: No referido trecho foi regularizado apenas os imóveis que tem frente ou
acesso à rua Francisco Batista de Souza. Todavia, o Departamento aguarda o Governo do
Estado de São Paulo realizar nova licitação para inclusão de novos núclcos dentre os quais é
objeto de estudo os imóveis da Azarias Arantes.
agó Kikuichi
Diretor de Desenvolvimento Econômico de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-090 ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 69.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
— MAIL: atendimento Migarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 016/2024
O Vereador do Município de lgarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º,
inciso XXXII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo,
Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, que se digne a prestar esclarecimentos sobre
os questionamentos que seguem:
e JÁ FORAM REGULARIZADAS AS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS DA RUA
AZARIAS ARANTES, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA XOZO EBISSUY
E AV. CAP. PLACEDINO?
e EM CASO POSITIVO, REQUER O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA, CASO NEGATIVO, REQUER A APRESENTAÇÃO DE
JUSTIFICATIVA.
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Câmara Municipal dolgarapava-SP, 27 de Fevereiro de 2024
*
5) Faz ;
| FREDERICK REQUI MENDONÇÃ
Vereador da Câmara Municipaf de Igaranava-sP
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Siluia
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNESIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA 1! ONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITU: CONDUTA IIS] MOS DO INCISO | DO Al 32 DA LEINº
12.527:2011, EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA O AÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTSO OMPETENTES.
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