| Tipo | Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2024 |
| Date | 2024-04-09 |
| Ementa | OF. RESP. DO EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 028/2024 DA VEREADORA CARLA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000 CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO PABX (16) 3173 - 8200 E-MAIL: prefeituraQigarapava.sp.gov.br Ofício nº 252/2024-Gabinete Igarapava, 04 de Abril de 2024. Excelentíssimo Senhor, Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas ao requerimento 28/2024, da lavra da nobre edil Carla Adriana Mendonça. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta consideração. A = Usa MECARDU RODRIGUES MATTAR A Prefeito Municipal PROTOCOLO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. dane Da arara Municipal de Igarapava Luciana Souza Dias sessora Técnica Legizlativa PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000 CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO PABX (16) 3173 = 8200 E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br EXMO.SR..PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE IGARAPAVA-SÃO PAULO Em resposta ao requerimento 28/2024, vêm neste ato mui respeitosamente, ofertar resposta ao quanto retro requerido pela nobre edil Carla Adriana Mendonça Quanto ao encaminhamento do Laudo de Temperatura da Cozinha Piloto, este encontra-se prejudicado, eis que o laudo está defasado, haja vista que a temperatura do local foi medida no dia 1º de Novembro de 2023, e a manutenção dos exaustores, foi realizada em 09 de Novembro de 2023, de conformidade com a nota fiscal em anexo. Solicitamos verbalmente nova solicitação do laudo ao Chefe de Ocupação de Saúde Ocupacional e com sua vinda encaminharemos cópia do quanto solicitado pela nobre edil. Era o quer no momento tinhamos a relatar. VITÓR ANTONIO SOUKEF GOBBI Coordenador da Vigilância e Saúde CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023.- 3172-5641 CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO CNP): 60.243.409/0001-60 SITE: igarapava.sp.leg.br E-MAIL: atendimentoQigarapava.sp.leg.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP REQUERIMENTO Nº 028/2024 ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimentoDigarapava.sp leg.br'! A Vereadora do Municipio de lIgarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as informações que seguem: 1) O Laudo de Temperatura da Cozinha Piloto, já se encontra no Departamento de Vigilância Sanitária? Caso positivo, encaminhar a está Vereadora, cópia do referido Laudo. p)3 23824 ho-58*" Câmara Municipal de Igarapava-SP, 12 de março de 2024 Protocolo Igarapava Câmara et je g; d) Ap 80.203 40900018 do NENTN G Ea cora. 1) Lala CARLA ADRIANA MENDONÇA (à mania pu | Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP ti "li ia Asses Ce sora a Tó / 1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado. CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA, INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº 12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES Página 1 de 1 Central Tributária - ISSQN PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA Secretaria Municipal de Fazenda Rua Dom Luiz Maria de Santana, nº 141 - Mercês - Fone: (34) 3318-2000 Av, Maranhão, nº 877 - Santa Maria - Fone (34) 3311 3900 NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e Emissão (Horário de Brasilia) 09/11/2023 17:07:41 Reg. Especial Tributação Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) PRESTADOR DE SERVIÇOS Razão Social MUNDIAL REFRIGERAÇÃO LTDA - ME Nome Fantasia REFRIMAIS REFRIGERAÇÃO CPE/CNEI Inscrição Municipaf 26.898.237/0001-25 99145 Endereço Avenida João XXIII, 1007, PARQUE DAS AMERICAS - CEP: 38045-100 - Uberaba - MG TOMADOR DE SERVIÇOS Nome/Razão Social PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA CPE/CNPI 45.324.290/0001-67 Endereço Instrição Municipal DOUTOR GABRIEL VILELA, 413, CENTRO - CEP: 14540-000 - Igarapava « SP Inscrição Estadual 002895938.00-75 Sim Nota: 2023000 | | | | 00000146 | | Codigo Verificação | | k2cs-1886 a | po us! Periodo de Competéncia Municipio de Prestação do , 11/2023 Serviço Uberaba - MG Exigibllidade do ISS Exigivel em Uberaba Simples Nacional MUNICÍPIO DE UBERABA | | | ques Email refrimaisÓterra.com.br Incentivador Cuttural Não (34) 8884-6656 Fone/Fax Inscrição Estadual Fone/Fax (16) 3173-8200 SERVIÇO PRESTADO Era cozinhapilotoQigarapava.sp.gov.br 1406 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com materia! por ele fornecido. CNAE: 9521500 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS MANUTENÇÃO EM 1 MOTOR EXAUSTOR - REBOBINAMENTO, TROCA D) CAPA: RETENÇÕES FEDERAIS PIS (R$) COFINS (R$) INSS (R$) IR (R$) CSu (R$) Outras Retenções (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 = 0,00 oi 0,00 VALORES Valor dos Serviços (R$) Deduções (R$) Desconto Incondiconado (R$) Base de Cálculo (R$) Aliquota (%) 800,00 0,00 0,00 EE TT 4,7904 ISS (R$) ISS Retido (R$) Desconto Cosaicionado (R$) Valor Liquido (Rs) Valor Total da Nota (R$) ....a <<... 0,00 800,00 800,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Esta NES-e é autodeciaratória. Optante do Simples Nacional. Trib. aprox. R$ 107,60 Federal e R$ 24,16 Municipal. Fonte: IBPT [DB4119) Visualizado em: 09/11/2023 17:07:41 Para validação desta NFSe acesse: http: //uberabamg.webiss.com .br/externo/nfse/validar Esta NFS-e foi emitida com respaido no Decreto nº 6.517 de 30 de dezembro de 2020