materia nº 17/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DO DATA | HORÁRIO
| CÂMARA MUNICIPAL DE | AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE | 09:25 min
| IGARAPAVA/SP | ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO (15/04/2024)
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
— VICE-PRESIDENTES
| Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes
MEMBROS o
Dr. Marcio Wellington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
— OBSERVAÇÕES
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
“CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
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“PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR N.45, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES O ESTATUTO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: QUANTO A ESTE PROJETO, O OF. 063/2024, SOLICITANDO
NOVAS INFORMAÇÕES E ESTIMATIVA DE IMPACTO AINDA NÃO FOI RESPONDIDO PELO
EXECUTIVO, PORTANTO RESTA PREJUDICADA SUA ANÁLISE NESTA REUNIÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO. AGUARDANDO INFORMAÇÕES.
MATÉRIA 02 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 004/2024 DO LEGISLATIVO QUE:
“ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ESTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA FOI
MINUTADA PELO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL, PORTANTO O PARECER FOI FEITO
| VERBALMENTE DURANTE A REUNIÃO PELA LEGALIDADE/ CONSTITUCIONALIDADE DA
| MATÉRIA. ES
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PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: DR. MARCIO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 03 - SUBSTITUTIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006/2024 QUE:
“ALTERA RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 33/1989, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE
SOBRE O REGIMENTO INTERNO Nº 1, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP”.
OBSERVAÇÕES: ESTE PROJETO SUBSTITUTIVO FOI MINUTADO PELO JURÍDICO DA CÂMARA |
MUNICIPAL, PORTANTO O PARECER FOI FEITO VERBALMENTE DURANTE A REUNIÃO POR
SUA LEGALIDADE/ CONSTITUCIONALIDADE.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE. É
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: CLAUDIO
| PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO
ORÇAMENTÁRIO E ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 04 - PROJETO DE LEI 005/2024 QUE: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS NAS ABERTURAS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS
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PELO PODER EXECUTIVO”.
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OBSERVAÇÕES: ESTE PROJETO FOI MINUTADO PELO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL,
PORTANTO O PARECER FOI FEITO VERBALMENTE DURANTE A REUNIÃO POR SUA
LEGALIDADE/ CONSTITUCIONALIDADE.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: DR. MARCIO
PARECER: NÃO EXARADO, O DR. MARCIO, VEREADOR, FEZ UM PEDIDO DE VISTAS PARA
ESTUDAR MELHOR O PROJETO. O PEDIDO DE VISTAS FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E
APROVADO POR UNANIMIDADE.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Cond Cho. e adonça
Carla Adriana Mendonça
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Rinaldo. ou/Gobbi PN “Gilmar Fernandes
Vice-Pres. Câm. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Claudio É eis Ra Boas!
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Dr. Orlando Farinelli Neto ira da Silva Freitas
Advogado da C. Mun. Igarapava Dir. Administrativa dalC. Mun. Igarapava
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