materia nº 57/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E— MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 057/2024
A Vereadora do Município de lIgarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º,
inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo,
Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, informações sobre o cronograma de limpeza,
e trabalho de roçagem na cidade:
po
. Qual a periodicidade de retorno a um mesmo local, fazendo a manutenção
do mesmo e, há um cronograma exato?
No
. O Cemitério, as escolas, praças, calçadas, o Centro do Bem Estar Animal e
Tiro de Guerra estão em algum cronograma, se sim, enviar cópia do mesmo,
caso contrário, como é feita a programação.
3. Há semanas foi solicitado a roçagem no Centro do Bem Estar Animal situado
na Rua Conceição Rodrigues, o que não foi realizado, portanto, existe
previsão/data para o serviço ser realizado?
4. Quais dos locais no município possui integrantes fixos da frente de trabalho
para sua regular manutenção?
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Câmara Municipal de Igarapava-SP, 18 de Abril de 2024
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CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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