materia nº 258/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 18 de Abril de 2024.
Ofício: 258/2024
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao requerimento 34/2024, da lavra do
nobre edil Rinaldo Grou Gobbi, esclarecendo que, o Município
assinou convênio com o Governo do Estado de São Paulo prevendo
a entrega até o ano de 2022.
Até a presente data, o DETRAN-SP informa
que os semáforos serão entregues e implementados todos os
novos.
Acontece que, o Município tomou
conhecimento que a licitação do Governo do Estado (DETRAN-SP
esta suspensa e sem previsão de entrega.
Por conta de tal informação, o
Departamento de T.I. está estudando a viabilidade em adquirir
equipamentos novos.
Por fim, alguns semáforos foram
desativados acreditando na promessa do Governo do Estado.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de=>elevada Estima e distinta
A
consideração. a
CS . / .
———
Z PAM IA e em MATTAR
Prefeito Municipal SPY gy. ls Les d 13
+ CamataJMunicipal de Igarapava
358 Caros Izidoro
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
Chefe de Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
] <A SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 034/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoBigarapava.sp.leg.br'
O Vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154,
inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da
Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente
perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo
Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, que se digne a prestar as seguintes informações sobre
o funcionamento dos semáforos de trânsito no Município:
1) Qual o motivo do desligamento dos semáforos?
2) A manutenção dos semáforos é feita pela própria prefeitura ou por empresa
terceirizada?
3) Se for o caso de empresa terceirizada, qual seria ela?
4) O Departamento tem ciência do comprometimento da segurança pública que a
falta dos semáforos de trânsito acarreta ao município?
5) Há previsão para que todos estejam em pleno funcionamento?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 25 de março de 2024.
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1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anui quanto
ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.