materia nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO
PAULO
FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: Igarapava.sp.leg.br
ANTEPROJETO DE LEI Nº 13/2024
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO
CLUBE DO CAVALO DE IGARAPAVA/SP, e dá
outras providências.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação do Clube do Cavalo
de Igarapava, denominado de Clube do Cavalo, com sede no Município Igarapava/SP.
Art. 2º A Associação de que trata o art. 1º é pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ nº 17.272.296/0001-00.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Igarapava/SP, 23 de abril de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO
PAULO
FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: Igarapava.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
O Anteprojeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de utilidade
pública estadual o Clube do Cavalo de Igarapava/SP, tendo em vista que a referida
entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.
Nesse contexto, a Associação do Clube do Cavalo de Igarapava, denominada
de Clube do Cavalo, é uma entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº
17.272.296/0001-00, que desenvolve atividades de interesse social, a exemplo da
realização de eventos com arrecadação de mantimentos, que são, ao final, distribuídos às
entidades municipais, bem como a realização de eventos em datas comemorativas, tais
quais Natal e Dia das Crianças, distribuindo os brinquedos arrecadados.
Recentemente, enfim, participaram da semana do autismo, prestigiando o
evento com representante para ouvir as palestras, além de, no dia da caminhada, fizeram
apresentação com cavalos para que as crianças pudessem ter contato.
Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da matéria.
Igarapava/SP, 23 de abril de 2024.
RINALDO GROU GOBBI
Vereador
Câmara Municipal de Igarapava/SP
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