materia nº 20/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E —- MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava/SP, 22 de Abril de 2024.
Ofício nº 2742023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Temos a honra de encaminhar a esta Egrégia Casa Legislativa o Projeto
de Lei nº 020/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução
da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
A presente proposição tem como fundamentação o artigo 165, inciso III,
da Constituição Federal, o artigo 2º e seguintes da Lei 4.320/64 e o artigo Xº, da Lei Orgânica
do Município.
Juntamente com o Plano Plurianual - PPA e Lei do Orçamento Anual -
LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO integra as três grandes normas do
planejamento da gestão fiscal do Município.
Na oportunidade renovamos nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR ”
Prefeito Municipal
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o Izidoro
É de Secretária
Exmo. Sr.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Igarapava
Câmara de Vereadores de Igarapava
Praça João Gomes da Silva, Centro, Igarapava/SP
. no FLS: 185
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 020 - DE 16 DE ABRIL DE 2024 | STOMUNCIAL
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para
o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Municipio de Igarapava, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Municipio de Igarapava, relativo
ao exercício de 2025, as Diretrizes Gerais pautadas nos princípios estabelecidos no art. 165, 82º da
Constituição Federal, no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, compreendendo:
| - Metas e prioridades da administração pública municipal;
Il - Metas Fiscais e Riscos Fiscais;
HI - Elaboração e execução do orçamento municipal;
IV - Orientações relativas às despesas com pessoal e encargos;
V- Propostas de alteração na legislação tributária do município;
VI - Reserva de Contingência;
VII - Limitação de empenhos;
VIII - Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas
IX - Disposições gerais e finais.
CAPÍTULO
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública de Igarapava, para o exercício de 2024,
respeitadas as disposições constitucionais e legais, em consonância com o PPA 2022-2025, são
aquelas especificadas no anexo de Metas e Prioridades, integrantes desta lei, as quais terão
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2025 e na sua execução.
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão modificadas por
leis posteriores, inclusive pela lei orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder
Executivo.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2025 são as estabelecidas
no Anexos de Metas Fiscais, integrantes desta Lei, desdobradas em:
FLS: 186
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Nky,
de Igarapava
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PROJETO DE LEI Nº 020 — DE 16 DE ABRIL DE 2024 E
|- Anexo | - Despesas Obrigatórias;
Il - Anexo Il - Prioridades e Indicadores por Programas;
Ill - Anexo Ila - Programas, Metas e Ações;
IV - Anexo III - Metas anuais;
V- Anexo IV - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício anterior:
VI - Anexo V - Metas Fiscais atuais comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores; |
VII - Anexo VI - Evolução do Patrimônio Líquido; |
VIII - Anexo VII - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;
IX - Anexo V III - Avaliação da situação financeira e Atuarial do RPPS;
X - Anexo IX - Relatório resumido da Execução Orçamentária;
XI - Anexo X - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
XII - Anexo XI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
XII! - Anexo XII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Art. 4º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão avaliados
no Anexo de Riscos Fiscais, integrantes desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e
Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso
venham a se concretizar.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou
não de um ou mais eventos futuros, que não esteja totalmente sob controle do Município.
CAPÍTULO IV
DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 5º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação
da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo
de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária e conterá reserva de
contingência.
81º A proposta orçamentária incluirá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo
Municipal, seus fundos e entidades da Administração Direta e Indireta.
8 2º A proposta orçamentária conterá o orçamento da seguridade social abrangendo todas as
entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
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Art. 6º A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e
entidades da administração direta e indireta, observando-se os seguintes objetivos:
| - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
Il - dar apoio aos estudantes carentes de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior;
III - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
IV - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de
trabalho e de arrecadação;
V- assistência à criança e ao adolescente;
VI - melhoria da infraestrutura urbana;
VII - oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do
Sistema Unico de Saúde;
VIII - austeridade na gestão dos recursos públicos.
Art. 7º À proposta orçamentária para o ano 2025 conterá as metas e prioridades a serem
estabelecidas na Relação de Programas que integrará a Lei do Plano Plurianual e ainda as seguintes
disposições:
| - as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado na receita para
o ano em curso;
Il - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da
arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
|Il- as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes até Julho de 2024, observando
a tendência de inflação a ser projetada no PPA, tendência do crescimento econômico e histórico do
municipio;
IV - as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, obedecendo às codificações da Portaria
Interministerial nº 163/2.001, e o artigo 15, da Lei nº 4.320/1964;
V- os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente
para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que
ocorrer o ingresso.
Art. 8º O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, quando couber, e será elaborado em conformidade com a Portaria
nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal e,
ainda, em conformidade com o art. 15 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 9º A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo até 30
(trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
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PROJETO DE LEI Nº 020 = DE 16 DE ABRIL DE 2024
Parágrafo único. O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, até 15 (quinze) dias
antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária, os estudos e estimativas das
receitas para o exercício de 2025, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das
respectivas memórias de cálculo.
Art. 10º Na elaboração da proposta orçamentária será atendido preferencialmente aos projetos e
atividades constantes das Metas e Prioridades juntamente com o Plano Plurianual relativo ao período
de 2022 a 2025, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde
que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do Governo, sempre através de novas
autorizações legislativas.
Art. 11 A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se
á de:
|- mensagem;
Il — projeto de Lei Orçamentária;
Ill - tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 12 Integrarão à Lei Orçamentária Anual:
| - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
Il - Tabela Explicativa da Evolução da Receita;
ll - Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
IV — Anexo 1 — Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas,
V - Anexo 2 — Receita Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Anexo 2 — Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VII - Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias
Econômicas;
VIII - Anexo 6 — Programa de Trabalho;
IX - Anexo 7 — Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e
Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais,
X- Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo
com os Recursos;
X! - Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções.
Art. 13 O Poder Executivo enviará, no prazo consignado na Lei Orgânica Municipal, até 30 de
setembro de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal.
PREFEITO MUNICIPAL |
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Art. 14 Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da
sessão legislativa, conforme determina o art. 35, 8 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na
proporção de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no projeto de LOA 2024 do total de cada dotação.
Parágrafo único. Poderão ser executadas as despesas que constituem obrigações constitucionais e
legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da divida;
Art. 15 Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na execução das despesas,
o detalhamento até nível de elemento, sendo optativo os seus desdobramentos.
Art. 16 Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo editará ato estabelecendo
a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
8 1º As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões, serão programadas em metas de
arrecadação e de desembolso mensais.
$ 2º A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão ser
revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em
função de sua execução.
CAPÍTULO V
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
Art. 17 O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal,
particularmente do plano de carreira e de cargos e salários, incluindo:
|- a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
II - a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e alteração
de estrutura de carreira;
III - o provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências estritamente necessárias,
respeitada a legislação municipal vigente.
$ 1º As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação orçamentária
suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e
estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000.
8 2º Ficam o Executivo e o Legislativo ainda autorizados a promoverem as alterações e adequações
de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar
e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
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Art. 18 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com
Os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada quadrimestre, não poderá
exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período.
81º - O limite de que trata este artigo está assim dividido:
| - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
Ii - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
8 2º A lei que criar cargos, empregos ou funções ou ainda conceder qualquer vantagem ou aumento
remuneratório, bem como a admissão ou contratação de pessoal, deverá obrigatoriamente apresentar
anexo de impacto orçamentário e financeiro, conforme art. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
8 3º O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas
ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000:
| - redução de vantagens concedidas a servidores;
Il - redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
Ill - exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 19 No exercício de 2025, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos | e II, do 81º do artigo
anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público
que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuizo para a sociedade, devidamente
comprovado.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder
Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do
Prefeito Municipal.
CAPÍTULO VI
DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 20 O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo projetos de lei dispondo sobre alterações
na legislação tributária, especialmente sobre:
|- atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado
imobiliário;
II- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive com
relação à progressividade do IPTU e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal;
III - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal,
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IV - revisão das taxas objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao
exercício do poder de polícia do Município;
V- revisão da legislação sobre o uso do solo com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
VI - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:
Vil - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e
Direitos Reais sobre Imóveis;
VII - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e
divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
IX- aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos;
X- incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora.
Art. 21 Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário com vistas a
estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer
às disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios serem
considerados nos cálculos do orçamento da receita, bem como serem objeto de estudos do seu
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo único. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa e cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados mediante autorização
em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Art. 22 Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em
renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de
cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO VII
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 23 A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência de até 1% (um por
cento) da Receita Corrente Líquida fixada para o exercício de 2025, a ser utilizada para abertura de
créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de outubro de 2025 para
fins de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser utilizada como fonte de recursos para abertura de
créditos adicionais.
CAPÍTULO VIII
FLS: 192
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de Igarapava ON
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Ns
DA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 24 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no “caput” do artigo 9º e do artigo
31,8 1º, inciso Il, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo
procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir
percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
81º Excluem do “caput” deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais
do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, bem como buscar-se-
à preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
| - com alimentação escolar;
Il - com atenção à saúde da população;
lil - com pessoal e encargos sociais;
IV - com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei
Complementar nº 101/2000;
V - com sentenças judiciais,
VI - com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias.
8 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao
Poder Legislativo o correspondente montante que caberá tornar indisponível para empenho e
movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo e da justificativa do ato.
8 3º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato
estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput” deste artigo, caberá ao respectivo
órgão à limitação de empenho e movimentação financeira.
CAPÍTULO IX
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES
PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 25 A transferência de recursos às pessoas jurídicas de direito privado, a título de parcerias
voluntárias em regime de mútua cooperação, que desenvolvam atividades ou projetos para a
consecução de finalidades de interesse público deverá observar as disposições das Instruções nº
01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e suas alterações e a legislação própria,
especialmente:
| - Contratos de Gestão - Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e Lei Complementar nº 101,
de 19 de março de 2015 e a legislação municipal que regulamenta a legislação federal.
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PROJETO DE LEI Nº 020 - DE 16 DE ABRIL DE 2024 | TOMUNCÉ
Il- Termos de Parceria — Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto
diria nº 3.100, de 30 de junho de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 7.568, de 16 de setembro
de 5
Ill - Termos de Colaboração e Fomento - Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de2014, alterada
pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto Federal nº
8.726, de 27 de abril de 2016, no que couber;
IV - Termo de Compromisso Cultural - Política Nacional da Cultura Viva, nos termos da Lei Federal
nº 13.018, de 22 de julho de 2014;
V- Transferências referidas no art. 2º da Lei Federal nº 10.845, de 5 de março de2004, e nos arts. 5º
e 33-A da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009;
VI - Convênios e outros ajustes congêneres - Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de1993 e Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 26 Sem prejuizo das disposições contidas no art. 26 desta Lei, a celebração de ajustes para a
destinação de recursos às organizações da sociedade civil dependerá de:
| — plano ou programa de trabalho devidamente aprovado pela área técnica responsável pela
respectiva política pública;
Il - da formalização de parcerias de acordo com o Marco Regulatório do Terceiro Setor;
III - previsão orçamentária em classificação adequada à finalidade do repasse, nos termos da Lei
Federal nº 4.320, de 1964;
IV- lei autorizativa, a depender do caso;
V- observância das regras específicas quando efetuada com recursos de fundos especiais, além das
regras gerais;
VI - identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo instrumento jurídico
adequado;
VII- execução na modalidade de aplicação "50" transferências à entidade privada sem fins lucrativos,
podendo ser classificado da seguinte forma:
e Termo de Colaboração;
e Termo de Fomento;
e Termo de Convênio;
e Termo de Parceria; e
e Contrato de Gestão.
VIll- autorização do Chefe do Poder Executivo;
IX = dentre outros documentos previstos na legislação para formalização da parceria, a depender do
ajuste.
Art. 27 Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata o art. 26, desta Lei, serão
feitos, obrigatoriamente, em nome da organização privada.
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Art. 28 À administração pública e as entidades do terceiro setor, deverão manter, em seu sítio oficial,
a relação das parcerias celebradas, juntamente com os instrumentos jurídicos, planos de trabalho, a
Ed exigidos pela legislação vigente e comunicados do Tribunal de Contas do Estado de São
aulo.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 29 Para assegurar a transparência da gestão fiscal e participação popular determinadas no art.
48, parágrafo único, |, da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso haja novos períodos de isolamento
social decorrentes da necessidade de contenção da disseminação de doenças, serão virtuais as
audiências públicas
Art. 30 As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública Municipal serão
destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução orçamentária, na hipótese de
insuficiência de recursos próprios para sua realização.
Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores decorrentes da própria
Lei Orçamentária Anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, autorizados
em Lei, e dos créditos adicionais extraordinários.
Art. 31 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
| — abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos do Executivo, até o limite de 10%
(dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
Il —realizar abertura de créditos adicionais suplementares por conta de superávit financeiro apurado
no balanço patrimonial do exercício anterior na forma do art. 43 da lei 4.320/64;
IIl- transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos dentro de uma mesma categoria
de programação, nos termos do inciso Vi, artigo 167 da Constituição Federal até o limite de 10% (dez
por cento);
IV- realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da legislação em vigor,
V realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
VI - contingenciar parte das dotações quando a evolução da receita comprometer os resultados
previstos.
$ 1º Os créditos adicionais de que trata o inciso | poderão ocorrer de uma categoria de programação
para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária.
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8 2º Entende-se como categoria de programação de que trata o inciso |Il deste artigo, despesas que
fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertencem ao mesmo órgão e
unidade orçamentária.
Art. 32 Na ocorrência de não atendimento da meta de resultado fiscal, considerado no $ 18, do art,
166, da Constituição, as emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma proporção que o
realizado nos demais gastos orçamentários.
Art. 33 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa sem comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 34 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade na alocação
de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados com recursos
de transferências voluntárias e operações de crédito.
Parágrafo único. A inclusão de novos projetos no orçamento somente será possível se estiver
previsto no PPA e na LDO e após adequadamente atendidos os em andamento, observado o disposto
no “caput” deste artigo.
Art. 35 Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá
do seguinte:
| - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso;
Il — publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações
da Prefeitura;
Ill = a cada quatro meses o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o
cumprimento das Metas Fiscais e garantindo a publicidade dos atos em audiência pública perante a
Câmara de Vereadores;
IV — quadrimestralmente será feita audiência pública para a divulgação dos gastos com Saúde Pública
e apresentados ao Conselho Municipal de Saúde;
Vo desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20
de cada mês sob a forma de duodécimos;
Vi =os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de contas e parecer do Tribunal de Contas do Estado
serão amplamente divulgados, inclusive na internet e ficarão à disposição da comunidade.
Art. 36 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e
avaliação de resultados das ações de governo.
[ FLS: 196
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Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade
orçamentária responsável pela sua execução de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a
correta avaliação dos resultados.
Art. 37 Para efeito de inclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se despesa irrelevante aquela
ação cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do artigo 75 da
Lei nº 14.133 de 2021.
Art. 38 Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos de forma a
garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às
disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25 de 14 de fevereiro de 2000 e Emenda
Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009.
Art. 39 O custeio pelo Poder Executivo Municipal de despesas de competência dos Estados, do
Distrito Federal e da União somente poderá ser realizado:
|- caso se refira a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas no art.
23 da Constituição Federal;
Il - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;
Il - caso seja objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere;
IV - se houver previsão na lei orçamentária.
Art. 40 O Poder Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e
Estadual por intermédio de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras
ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 41 A dívida mobiliária refinanciada, se houver, será devidamente atualizada pelo IGPM/FGVISP
— Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (ou índice que
melhor se enquadrar no município), até a data de sua efetiva liquidação.
Art. 42 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governo do red +
; Ab DA
Gl 4 a Addales RE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página? de?
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Manutenção Agentes Comunitários da Saúde-ACS
Manutenção da Saúde Bucal-SB
Manutenção do Teto Financeiro MAC
Manutenção do de Assist Farmacêutica Básica
Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ
Manutenção do Polo Universitário
Manutenção do Programa de Gestão Plena
Manutenção do Serviços Iluminação Publica
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção do Conselho Municpal de Saúde
Manutenção do Fundeb - Fundamental
Manut. Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
Manut do Ensino Infantil FUNDEB-Creche
Manut Divisão Planejamento e Licitação
Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
Manutençao Divisao Tributação, Arrecadação e Cadastro
Manutençao Administraçao Pessoal
Manutenção Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
Manutenção Vigilância Sanitária
Manutenção de Classes p/ Excepcionais
Manutenção do Ensino Infantil-Creche
Manutenção Merenda Escolar Infanitl Pré Escola
Manutenção Merenda Escolar Fundamental
Concessão de Bolsa de Estudos
Manutenção Transporte Aluno Ensino Superior
Marutenção e Conservação Praças e Jardins
Manutenção Divisão Tesouraria
Manutenção Merenda Escolar Infantil Creche
Manutenção PNAE EJA
Manutenção da Segurança Pública
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 29/ABR/2024 08h e 22m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
t Aquisição de Veículo
2 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependencias
3 Manutenção da Atividade Delegada dos Serviços da Polícia Militar
4 Aquisição de Veículos e computadores, impressoras e arquivos
5 Repasse Santa Casa
6 Aquisição de Consultório Odontológico
7 Aquisição de Móveis e Equipamentos
8
Frota
9 Manutenção das Atividades Legislativas
10 Manutenção da Secretaria da Camara
o] Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
12 Manut.do Tiro de Guerra
3 Manutenção dos serviços Junta Militar
14 Contribuição ao PASEP
15 Manut do Ensino Infantil Pre-Escola
16 Manut Transp.de Alunos Infantil Pré-Escola
17 Manutençao Transporte de Aluno Fundamental
18 Manut das Atividades Esportivas
19 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar
20 Manutenção da Administração da Saúde
21 Manutenção do Ensino Médio
2 Manutencao Servicos Obras e Fiscalização
3 Manutencao dos Servicos Funerarios
24 Manutençao de Limpeza Publica
25 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipais
26 Manut.da Casa do Aconchego
27 Manut Atividades Promoção Artisticas e Culturais
28 Manutenção Assistência ao Idoso
29 Manut. Fundo Munic. Assistência Social
30 Manutenção da Proteção Social Básica-PSB
31 Manut Proteção Social Básica Especial-Média Complexidade
32 Manutenção do Bloco Gestão SUAS
33 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
3 Manutenção do Bloco Bolsa Família
35 Manutenção do Serv de Transp Coletivo
36 Manut. do Fundo Social de Solidariedade
37 Manutenção da Atividade Delegada dos Serviços da Polícia Militar
38 Manut. Centro Referência Assist. Social “CRAS"
39 Manut. Administração Previdenciária
40 Pagamentos de Precatórios
q Juros da Dívida Contratada
42 Amortização da Divida Fundada Intema
43 Manut.das Atividades Turisticas
“4 Manutenção do Centro Atenção Piscossocial
45 Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF
46 Manutenção do PAB Fixo
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
a Administrativas % % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Processo Legislativo % % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Gabinete/Tiro Guerra e JSM % % uns 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Senvi os Secretaria E % % a 00 Ê 100
Indicador mu a Medida pi e Indio e
Gratificacão Ea
Indicador pg x Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Procuradoria Juridica 1000 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
E NT Fazendaria Ya % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
Contabilidade Controle posar % Yo 100 100
Indicador pia Em Medida Indice Recente Indice Futuro
Almoxarifado e Patrimônio 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Administra ção de Pessoal Yo Yo 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Fiscalização de Receitas % % 100 100
Ego a “
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
E Yo 100 100
Manutenção do Fundo Municipal de Segurani
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Monitoramento UN UN 100 100
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
Manut da Atenção Pessoas Idosas % — 100 2 100
SA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Assist Criança e Adolescente %o Yo 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
Assist População % % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Pagamento dos Inativos e Pensionistas % % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
Manut E Eme Yo Ya 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
Manut Saude MERTo Basica-SUS Yo % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Agente Comunitário de Saúde % % 100 100
>
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção da Saúde Bucal 100 100
o
ss
o
xs
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
RR de Saúde UN UN 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
Assistência Farmacêutica Básica % % 100 100
CER = -
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
RE da fício Sanitária % % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção de Controle de Vetores % Yo 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Combate à Carência Nutricional % % 100 100
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A Página 3 de 4
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
a do Conselho E de Saúde % %o 25 25
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Ens. 1º a 8º. ; % à
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Distrib. Merenda Esc./Fund/Infantil % Yo 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut.T.Aluno-Fund/Infantil % % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Agricultura e Meio Ambiente UN UN 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
dee Aluno Ensino Superior Ya % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
Manut Colegio Municipal Y% % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
METRO CONSTRUÍDO m? Metros Quadrados 25 25
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Pessoas com necessidades especiais % Yo 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metros % Yo ] 25 25
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
pads Artitiscas e Culturais % % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Obras Ya % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Limpeza publica % % 100 100
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Transporte Coletivo % % 25 25
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Casas Populares | fe E UN UN, o E a a q O SS 25
EQ
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
TE Fundiária %o % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Be do Distrito Industrial Y% Y% 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente - Indice Futuro
Manut Ativid. Turisticas %o % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
Manut Estr. ei Y % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Ativ a % % 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
Reserva contingencia/ Reserva RPPS % % 100 100
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
AMP - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º) R$ 1.00
Receita Tota( EXCETO FONTES 211.481.200,00 199.638.252,80] 119,80760 223.112.666,00 . 841 X 120,37810 235.383.862,63] 222.437.750,19
195.002.676,73] 184.082.526,83 110,47220 205.727.823,95 x K 11099830 217.042.854,27] 205.105.497,29
192.085.297,73] 181.328.521,06 108,81950 202.649.989,10 504.239, 109.33770 213.795.738,51] 202.036.972,89
stos, Taxas e Cc ições 26.116083,14 24.653.582,48 4,79520 27.552.467,71 037 14.86560 29.067.853,43] 27.469.121,49
14,7952
(de Melhoria
162.771.553,71 656. s221280 171.723.989,16 | 162.279.169,76 92.65190] 181.168.808,57] 171.204.524,10
3.197.660,88 018.591, L81150 3.373.532,23 3.187.987,96 1,82020 3.559.076,51 3.363.327,30
Receitas Primárias de Capital 917. 7544 1,65270 3.077.834,85 2.908.553,93 1.66060 3.247.115,76] 3.068.524,39
Despesa Total(EXCETO FONTES 481. d x 119,80760 223.112.666,00 | 210.841.469,37 X 120,37810 235.383.862,63] 222437.750,19
)
109,53600 203.984.250,00 | 192.765.116,25 110,05760 215203.383,75] 203.367.197,64
99,33870 184.994.250,00 | 174.819.566.25 9981170] 195.168.933,75] 184.434642,39
Pessoal e Encargos Sociais 350. Ê K 44,38660 82.659.250,00 | 78.112.991,25 4459790 87205.508,75] 82.409.205,77
Outras Despesas Correntes .568, , s49s210 102.335.000,00 | 96.706.575,00 5521380) 107.963.425,00] 102.025.436.63
Despesas Primárias de Capital 18.000.000,00 . 992.000, 10,19730 18.990.000,00 | 17.945.550,00 x 10,24590 20.034.450,00] 18.932.555,25
Pagamento de Restos a Pagar de 0,00 ; 0.00000 0,00 0,00 0,00 0.00
Despesas Primárias
Receita Tota(COM FONTES RPPS) 229.981.200,00 .102.252,1 130,28810 242.630.166,00 | 229.285.506,87 255.974.825,13] 241.896.209,75
213.481.302,00 526 0,00660 120,94070 225.222.773,61 | 212.835.521,06 237.610.026,16] 224.541.474,72
229.981.200,00 102. 0,00710 130,28810 0,00 0,00 X 0,00 0,00
217.164.270,80 0.00670 123,02710 0,00 0,00 X 0,00 0,00
1.652.676,73 .560, 0,00010 0,93620 1.745.573,95 | 1.647.677,38 E 1839.470,52] 1.738.299,65
-2.030.292,07 916.595, 0.00000 -1,15020 226.966.347,56 | 214.483.198.44 239.449.496.68] 226279:774,37
23.495.168,00 179.438: 0.00070 13,31040 24:781.402,24 | 23.424095.12 26.150.709.36] 24.712.420,35
3.439.740,59 247. 0.00010 3.628.926,32 | 3.429.335,37 3828.51727] 3.617948,82
[Divida Pública Consolidada(DC) 1.136.853,74 í 0,00030 6.136.853,74 799. 1136853,74] 1.074.326,78
Dívida Consolidada Liquida(DCL) 9.949.985,69 392. -0,00030 -16.109.761,86 .223.724, ! -22.333.325,71] -21.104.992,80
“6.118.241,48 k s «0.00020 6.159.776,17 820.988. ! 6.223.563 86] -5.881.267,85
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.315], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 08h e 28m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
Página 2 de 2
Lei: 9999, Data: 30/04/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 1 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Ações Administrativas % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 2.040.000,00
010101 Corpo Legislativo
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
mts vao 3 DESPESAS CORRENTES
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 132.200,00
010101 Corpo Legislativo
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 2.172.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 2 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Processo Legislativo % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 150.000,00
010102 Serviços da Secretaria
1001 Aquisição de Veiculo
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 100.000,00
010102 Serviços da Secretaria
1002 | Reforma /Ampliação Predio da Camara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 3.200.000,00
010102 Serviços da Secretaria
2002 Manutenção da Secretaria da Camara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA = SP Página 3 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Gabinete/Tiro Guerra e JSM % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA U vd
020101 Chefia do Executivo
1010 | Aquisição de Veiculo
04 Administração
122 Administração Geral
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 990.000,00
020101 Chefia do Executivo
2003 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020101 Chefia do Executivo
2003 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 DESPESAS CORRENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020103 JSMTiro de Guerra
1004 Reforma/Ampliação das Dependencias Tiro de Guerra e Outros
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020103 JSMTiro de Guerra
2007 | Manut.do Tiro de Guerra
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020103 JSMTiro de Guerra
2007 | Manut.do Tiro de Guerra
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020103 JSMTiro de Guerra
2008 | Manutenção dos serviços Junta Militar
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00
Recursos Ordinarios
Página 4 de 97
Lei: 9999, Data: 30/04/2024
100 5.000,00
100 50.000,00
pd ata Vu =
100 180.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA = SP Página 5 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020103 JSMTiro de Guerra
2008 Manutenção dos serviços Junta Militar
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.265.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 6 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Serviços Secretaria % % 1090 100
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.200.000,00
020301 Divisão Administração Geral
2297 Manutenção Divisão Administração
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
DESPESAS CORREI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020301 Divisão Administração Geral
2297 Manutenção Divisão Administração
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 5.300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 7 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida
Gratificacão % %
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020101 Chefia do Executivo
2053 Manutenção da Atividade Delegada dos Serviços da Policia Militar
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020101 Chefia do Executivo
2053 Manutenção da Atividade Delegada dos Serviços da Policia Militar
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020907 Divisão de Frota
1279 Frota
04 Administração
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Indice Recente Indice Futuro
25 25
Meta Valor
100 500.000,00
100 10.000,00
25 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 8 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 25 1.000,00
020907 Divisão de Frota
1279 Frota
04 Administração
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 515.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 9 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Procuradoria Juridica % % 1000 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 840.000,00
020102 Procuradoria Jurídica do Municipio
20068 | Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020102 Procuradoria Jurídica do Municipio
2006 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 650.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 10 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Administração Fazendaria % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 240.000,00
020202 Divisão de Tesouraria
2296 Manutenção Divisão Tesouraria
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020202 Divisão de Tesouraria
2296 Manutenção Divisão Tesouraria
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 11 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Contabilidade Controle Orçamento % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.800.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2011 Contribuicao ao Pasep
28 Encargos Especiais
845 Transferências
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2011 Contribuicao ao Pasep
28 Encargos Especiais
845 Transferências
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
17 Transferências Estadual Contribuição s/ Intervenção no Dominic
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 4.000.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2080 Pagamentos de Precatórios
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Interna
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 12 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.000.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2090 Juros da Dívida Contratada
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 8.000.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2100 | Amortização da Divida Fundada Interna
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.800.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2283 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
04 Administração
124 Controle Intemo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2283 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 17.620.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 13 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Ações
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Almoxarifado e Patrimônio % % 100 100
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 130.000,00
020204 Divisão de Planejamento e Licitação
2282 Manut.Divisão Planejamento e Licitação
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020204 Divisão de Planejamento e Licitação
2282 Manut.Divisão Planejamento e Licitação
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
fojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 20.000,00
020205 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
1282 | Aquisição de Veículo para Almoxarifado
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 14 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000.000,00
020205 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
2287 — Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020205 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
2287 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
D4 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 3.175.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
2025
Página 15 de 97
Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Administração de Pessoal % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020302 Divisão de Recursos Humanos
2285 Manutençao Administraçao Pessoal
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
Do
Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020302 Divisão de Recursos Humanos
2285 — Manutençao Administraçao Pessoal
04 Administração
122 Administração Geral
0 TESOURO
00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020302 Divisão de Recursos Humanos
2310 | Aporte Periódico RPPS
D4 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00
Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
10.000,00
15.000.000,00
16.010.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA = SP Página 16 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Fiscalização de Receitas % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.900.000,00
020203 Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro
2284 — Manutençao Divisao Tributaçao, Arrecadação e Cadastro
04 Administração
129 Administração de Receitas
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020203 Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro
2284 | Manutençao Divisao Tributação, Arrecadação e Cadastro
04 Administração
129 Administração de Receitas
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.910.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 17 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020101 Chefia do Executivo
2347 Manutenção do Fundo Mun. Segurança Pública - FUMSEP
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES Dar asa
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020101 Chefia do Executivo
2347 | Manutenção do Fundo Mun. Segurança Pública - FUMSEP
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 18 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Monitoramento UN UN 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00
020101 Chefia do Executivo
2346 | Monitoramento de Vias Públicas
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020101 Chefia do Executivo
2346 | Monitoramento de Vias Públicas
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
Do Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 19 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut da Atenção Pessoas Idosas % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2037 Manutençao Assistencia ao Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2037 Manutençao Assistencia ao Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 20 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
o8 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
aaa 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 — Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 21 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.115.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 22 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Assist Criança e Adolescente % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 480.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2022 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0 TESOURO
DO Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2022 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
DO Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 210.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2033 Manut.da Casa do Aconchego
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
DO Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 23 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2033 Manut.da Casa do Aconchego
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 710.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 24 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Assist População % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 40.000,00
020104 Fundo Social de Solidariedade
2050 Manut. do Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
E oo 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (o) 10.000,00
020104 Fundo Social de Solidariedade
2050 Manut. do Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
SE 4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2038 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 25 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
) ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 250.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2038 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2041 Bloco da Proteção Social Básica-PSB
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2041 Bloco da Proteção Social Básica-PSB
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2042 Manut Proteção Social Básica Especial-Média Complexidade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
180.000,00
50.000,00
120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2043 Bloco Gestão SUAS (Federal)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
05
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2043 Bloco Gestão SUAS (Federal)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
(0: Assistência Social
Assistência Comunitária
244
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
Assistência Comunitária
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências Estadual Convênios
244
Recursos da Administração Indireta
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES
Página 26 de 97
Lei: 9999, Data: 30/04/2024
o 10.000,00
= a
o à da
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 27 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2045 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2045 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 28 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 300.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2060 Manutenção da Proteção Social Básica (Próprio)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORREN
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2060 Manutenção da Proteção Social Básica (Próprio)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
(ojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 152.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2061 Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade E Alta Complexidade (Federal)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2061 Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade E Alta Complexidade (Federal)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 29 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 55.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2062 Bloco da Proteção Social Básica (Estadual)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2062 Bloco da Proteção Social Básica (Estadual)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 22.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2063 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2063 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual)
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 ESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 30 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 55.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2064 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual) - Acolhimento
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
DR ad 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2064 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual) - Acolhimento
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
o E 4 DESPESAS DE CAPITAL
100 30.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
Página 31 de 97
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
2025
Lei: 9999, Data: 30/04/2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2067 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Mulher
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2068 Manutenção do Centro de Atendimento à Mulher
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2068 Manutenção do Centro de Atendimento à Mulher
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
[ou] TESOURO
oo Recursos Ordinarios
= 4 DESPESAS DE CAPITAL
100 10.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2305 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página 32 de 97
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2306 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
Do Recursos Ordinarios
ad 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2307 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (o) 55.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2330 Beneficios Eventuais
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.752.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 33 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Pagamento dos Inativos e Pensionistas % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.800.000,00
030101 Previdência Municipal
2070 | Manutençao de Beneficios
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 15.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA = SP Página 34 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Previgarapava % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
030101 Previdência Municipal
2075 Manut. Administração Previdenciária
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES :
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 300.000,00
030101 Previdência Municipal
2075 Manut. Administração Previdenciária
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
Total Geral do Programa: 1.300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 35 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Saude Atenção Basica-SUS % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 20.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1027 | Aquis.de Veiculo p/Serviços de Saude
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 100.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1180 | Aquisição Ambulancia
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 200.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1180 Aquisição Ambulancia
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 36 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1190 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
10 Saúde
301 Atenção Básica
Joy TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1190 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1283 | Construção de UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1283 Construção de UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 37 de 97
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 24.000.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORREN
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
100 6.000.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORREI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 38 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2051 Serviços Medicos p/Cirurgia de Catarata c/preço Tabela Sus
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2119 Manutenção da Ala de Saúde Mental - Santa Casa de Igarapava
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2119 Manutenção da Ala de Saúde Mental - Santa Casa de Igarapava
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 39 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2120 | Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2120 | Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.700.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2124 | Manutenção do PAB Fixo
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2124 | Manutenção do PAB Fixo
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 40 de 97
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2125 Manutenção Agentes Comunitários da Saúde-ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
E 3 DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2126 | Manutenção da Saúde Bucal-SB
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
[ojo Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 260.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2126 Manutenção da Saúde Bucal-SB
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.000.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2127 | Manut. Teto Financeiro-C .Saude-CAPS-SAD e Fisioterapia
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 41 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2127 Manut. Teto Financeiro-C.Saude-CAPS-SAD e Fisioterapia
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
Etr nd 4 DESPESAS DECAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 320.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2128 Manutenção do de Assist Farmacêutica Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
e lp AT 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 280.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2129 Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS RENTI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2129 Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 42 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 600.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 200.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 43 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2441 Repasse União Assist. Financeira EC 127/22
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 42.275.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 44 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Agente Comunitário de Saúde % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 250.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2125 Manutenção Agentes Comunitários da Saúde-ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
PRE, POR 3 DESPESAS CORRENTES mn
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2125 Manutenção Agentes Comunitários da Saúde-ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 45 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção da Saúde Bucal % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2126 | Manutenção da Saúde Bucal-SB
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
ST E 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 36.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2126 | Manutenção da Saúde Bucal-SB
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
adido esa E” 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2126 Manutenção da Saúde Bucal-SB
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
Total Geral do Programa: 1.936.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 46 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Serviços de Saúde UN UN 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjaAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.300.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2119 Manutenção da Ala de Saúde Mental - Santa Casa de Igarapava
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
Loja) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 700.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2119 Manutenção da Ala de Saúde Mental - Santa Casa de Igarapava
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTE:
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 6.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2127 Manut. Teto Financeiro-C.Saude-CAPS-SAD e Fisioterapia
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página 47 de 97
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2127 Manut. Teto Financeiro-C. Saude-CAPS-SAD e Fisioterapia
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
a Si Re 4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 450.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2127 — Manut. Teto Financeiro-C.Saude-CAPS-SAD e Fisioterapia
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100
020401 Fundo Municipal de Saude
2360 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA too
020401 Fundo Municipal de Saude
2360 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
9.200.000,00
500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 48 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2360 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 900.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2441 Repasse União Assist. Financeira EC 127/22
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 22.060.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 49 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Assistência Farmacêutica Básica % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA º 1.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2128 Manutenção do de Assist Farmacêutica Básica
10 Saúde
303 Suporte Profitático e Terapêutico
01 TESOURO
fofo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2128 Manutenção do de Assist Farmacêutica Básica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 150.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2128 Manutenção do de Assist Farmacêutica Básica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
Total Geral do Programa: 1.700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 50 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção da Vigilância Sanitária % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 6.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 — Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
[oje) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 ESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 6.530.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA = SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página 51 de 97
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção de Controle de Vetores % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FornCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 900.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2501 Manutenção de Controle de Vetores
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
ad E 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 550.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2501 Manutenção de Controle de Vetores
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
DO doa Bio 3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.450.000,00
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Combate à Carência Nutricional % % 100 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 52 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde % % 25 25
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2226 Manutenção do Conselho Municpal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 53 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Ens. 1º a 8º % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (o) 50.000,00
020602 Setor do Ensino Infantil
2014 | Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
do Recursos Ordinarios
basica 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o) 800.000,00
020602 Setor do Ensino Infantil
2014 | Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
ode ms 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 10.000,00
020602 Setor do Ensino Infantil
2014 | Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 54 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o) 5.000,00
020603 Setor de Creche
1212 | Reforma e Ampliação de Creches e Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA º 5.000,00
020603 Setor de Creche
1212 | Reforma e Ampliação de Creches e Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
“ Transferências Federal FNDE
4 DESPESAS DECAPITAL aaa E aeee na
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 135.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
(o) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 55 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
) ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino InfantiCreche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORREN
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 25.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
n Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 56 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 1.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1187 | Construção de Quadra Escolar Coberta
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
4 DESPESAS DE CAP!
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 1.200.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1266 | Construção de Cozinha Piloto
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 200.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1270 Reforma/Ampliação Predio Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA “ 10.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1270 | Reforma/Ampliação Predio Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
DESPESAS DE C,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 57 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 | Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 45.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 | Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
[ojo Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 45.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
” Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Página 58 de 97
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
2025
Lei: 9999, Data: 30/04/2024
0 50.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2210 | Manutenção da Educação de Jovens e Adultos-EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 15.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2210 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos-EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
n 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020606 Fundeb
1150 Reforma/Ampliação Prédios Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 20.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 59 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 24.000.000,00
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
RE. 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020606 Fundeb
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.800.000,00
020606 Fundeb
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 60 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020606 Fundeb
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020606 Fundeb
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAP!
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020606 Fundeb
2270 Manutenção Ensino Infantil Fundeb-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.700.000,00
020606 Fundeb
2270 Manutenção Ensino Infantil Fundeb-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 61 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020606 Fundeb
2270 Manutenção Ensino Infantil Fundeb-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federat Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 40.166.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 62 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Distrib. Merenda Esc./Fund/Infantil % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 9 5.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
1264 Reforma/Ampiação Cozinha Piloto
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 409.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2291 Manutençao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORO E iam era e e nho GARE De condeno aeee cc
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2291 Manutençao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 63 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 600.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
(o) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
DO Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 500.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.100.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página Gudaar
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2299 Manutenção Merenda Escolar Infantil Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 160.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2299 Manutenção Merenda Escolar Infantil Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2302 Manutenção PNAE EJA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2304 | Manutenção Merenda Escolar Ensino Médio
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.025.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 65 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut.T. Aluno-Fundiinfantil % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 30.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
1009 | Aquisição de Veiculos
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL E =
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 50.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
1009 Aquisição de Veiculos
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
4 DESPESAS|DE CARITAL, (1.18 mas o paducehiiia eum eas sea dao
1 50.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020604 Serviços de Transporte de Alunos
1056 | Aquisição de Onibus Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 66 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2018 Manutenção do Transporte de Alunos Infantil Pré-Escola - Zona Rural
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2018 Manutenção do Transporte de Alunos Infantil Pré-Escola - Zona Rural
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.000.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
Lojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 67 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.200.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 | Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
“ Transferências Federal FNDE
3
Total Geral do Programa: 5.505.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 68 de 97
À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Agricultura e Meio Ambiente UN UN 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 30.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
1003 | Reforma/ampliação do Prédio Igaracão
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (o 20.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
1111 Reforma/Ampliação Predio Feira Produtor Rural
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2308 | Manutencao da Divisão de Agricultura, Meio Ambiente e Obras
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001
0001
0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2308 Manutencao da Divisão de Agricultura, Meio Ambiente e Obras
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2309 Manutenção do Programa Bem Estar Animal Domestico
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
pelo) Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2309 Manutenção do Programa Bem Estar Animal Domestico
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
Página 69 de 97
SP
Lei: 9999, Data: 30/04/2024
100 10.000,00
E o Dq
SS O Oo atuo
= ha [ERA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página 70 de 97
Lei: 9999, Data: 30/04/2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida
Transp. Aluno Ensino Superior % %
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2130 Manutenção do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2130 | Manutenção do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2293 | Concessao de Bolsa de Estudos
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Indice Recente Indice Futuro
100 100
Meta Valor
100 140.000,00
100 10.000,00
100 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 71 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA =
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2294 Manutençao Transporte Aluno Ensino Superior
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1.200.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2348 Reforma e Ampliação do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2348 Reforma e Ampliação do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 72 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Colegio Municipal % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 950.000,00
020608 Serviços de Ensino Medio
2027 Manutenção do Ensino Médio e Técnico Profissionalizante
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020608 Serviços de Ensino Medio
2027 Manutenção do Ensino Médio e Técnico Profissionalizante
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 955.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 73 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
METRO CONSTRUÍDO mê Metros Quadrados 25 25
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (o) 10.000,00
020603 Setor de Creche
1212 Reforma e Ampliação de Creches e Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 74 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Pessoas com necessidades especiais % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 180.000,00
020603 Setor de Creche
2364 Repasse à APAE
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 280.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 75 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metros % % 25 25
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
1057 | Ampliação do Museu Memória e Cidadania
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
1057 | Ampliação do Museu Memória e Cidadania
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
Rr 4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2349 Construção de Praias e Outros
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 76 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2349 Construção de Praias e Outros
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 90.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 77 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Promoção Artitiscas e Culturais % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
1016 | Reforma/Ampliação da Casa da Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE C.
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
100 1.000.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2034 Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2034 Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.015.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 78 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro |
Obras % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 5.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1018 | Construção de Portal da Entrada da cidade
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
Do Recursos Ordinarios
ai. 4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1018 | Construção de Portal da Entrada da cidade
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1021 Obras de Guias e Sarjertas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
Do Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 79 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 150.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1021 Obras de Guias e Sarjertas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1200 Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1200 | Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1200 Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 80 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1214 | Execução de obras de Drenagem de Aguas Pluviais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1230 Reforma/Ampl. Predios Públicos Municipais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1251 Construção de Galerias Pluviais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1275 Construção de Ciclovia/Ciclofaixas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP gia Bijdeio7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1276 | Construção/Reforma do Ecoponto
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 6.200.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 82 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2350 Obra de Execução de Calçadas, Muros e Outros
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 9.605.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 83 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Limpeza publica % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 4.100.000,00
020902 Serviços de Limpeza Publica
2031 Manutençao de Limpeza Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020902 Serviços de Limpeza Publica
2031 Manutençao de Limpeza Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020903 Serviços de Iluminação Publica
1022 Obras e Ampliacao de Rede de Iluminação
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020903 Serviços de Iluminação Publica
2140 | Manutenção do Serviços Iluminaçao Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
Do Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020904 Serviços do Cemiterio
1031 Reforma e Ampliação do Cemiterio
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020904 Serviços do Cemiterio
1110 Desapropriação/Aquis. Area de Imóvel de Interesse Público .
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020904 Serviços do Cemiterio
2029 Manutencao dos Servicos Funerarios
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Página 84 de 97
Lei: 9999, Data: 30/04/2024
100 2.200.000,00
pai o som
e o ramo
o E ae
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Rágmalea do
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020904 Serviços do Cemiterio
2029 Manutencao dos Servicos Funerarios
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020905 Serviços de Logradouro Publico
1124 | Reforma Ampliação de Praças Públicas
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
[o/o) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA [o 340.000,00
020905 Serviços de Logradouro Publico
2295 Manutençao e Conservaçao Praças e Jardins
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00
020905 Serviços de Logradouro Publico
2295 Manutençao e Conservaçao Praças e Jardins
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 7.265.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 86 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Transporte Coletivo % % 25 25
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 600.000,00
020908 Serviços de Transporte Coletivo
2047 | Manutenção do Serv de Transp Coletivo
15 Urbanismo
453 Transportes Coletivos Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
Total Geral do Programa: 600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 87 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Casas Populares UN UN 25 25
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1284 | Construção Casas Populares e Outros
16 Habitação
482 Habitação Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1284 | Construção Casas Populares e Outros
16 Habitação
482 Habitação Urbana
02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1284 | Construção Casas Populares e Outros
16 Habitação
482 Habitação Urbana
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 88 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Regularização Fundiária % % 100 100
Ações
Entidade | Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2351 Regularização Fundiária de Interesse Habitacional
16 Habitação
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
E E 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 80.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2351 Regularização Fundiária de Interesse Habitacional
16 Habitação
452 Serviços Urbanos
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 130.000,00
Página 89 de 97
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA = SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Implantação do Distrito Industrial % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1285 Construção do Distrito Industrial
22 Indústria
662 Produção Industrial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
ur e 4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1285 Construção do Distrito Industrial
22 Indústria
662 Produção Industrial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
Rs se. 4 DESPESAS DE CAPITAL
100 100.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1285 | Construção do Distrito Industrial
22 Indústria
662 Produção Industrial
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
DESPESAS DE CAPITA
Total Geral do Programa: 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 90 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Ativid. Turisticas % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (o) 5.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
1110 | Desapropriação/Aquis. Area de Imóvel de Interesse Público .
22 Indústria
695 Turismo
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 200.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
1265 | Constução e Criação de Area Lazer p/ Turismo e Outros
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 900.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2110 Manut.das Atividades Turisticas
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2110
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
Manut.das Atividades Turisticas
22 Indústria
695 Turismo
01
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITA
100
Total Geral do Programa:
Página 91 de 97
Lei: 9999, Data: 30/04/2024
10.000,00
1.115.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 82 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Estr. Rodagem % % 100 100
Ações
Entidade Unid Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1024 Construçaõ de.Pontes/Mata-Burros e outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1024 | Construçaõ de.Pontes/Mata-Burros e outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL = a
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1024 Construçaõ de. Pontes/Mata-Burros e outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 93 de 97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 50.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1032 Aquis. Maquinas Rod. Equip. Pav./ Chassi Caminhão/Carrocerias/Tratores/outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 200.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1032 Aquis. Maquinas Rod. Equip. Pav./ Chassi Caminhão/Carrocerias/Tratores/outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1033 Reabilitação/Melhoria de Estradas Rurais
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 140.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032 | Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032 | Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
SPESAS
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
100 90.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
17 Transferências Estadual Contribuição s/ Intervenção no Domini
3 DESPESAS CORRENTES E se.
Total Geral do Programa: 540.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Ativ Esportivas % % 100 100
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
1195 | Reforma de Quadra de Esportes
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
IPLAT.: 4 DESPESAS DECAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2021 Manut.das Atividades Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
[jo] Recursos Ordinarios
PRN 3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
2021 Manut.das Atividades Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 440.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Reserva contingencia/ Reserva RPPS % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
900000 Reserva de Contingência
0999 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
9 CONTINGÊNCIA
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.400.000,00
900101 Reserva de Contingência-Previdência
0999 ' Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa: 2.400.000,00
Notas Explicativas
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
Total Geral da LDO: 229.981.200,00
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. - ANEXO DE METAS FISCAIS .
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1) R$ 1.00
Receita Total EXCETO FONTES RPPS) 154.796.300,00 0,00650 111,06630 151.853.645,46 108,08830 2.942.654,54 -1,90000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPSVI) 151.713.300,00 0,00640 108,85420 144.933.792,91 103,16280 6.779.507,09 -4,47000
Despesa TotaEXCETO FONTES RPPS) 154.796.300,00 0,00650 111,06630 159.171.510,45 113,29710 4.375.210,45 2,83000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(IN) 162.348.127,02 0,00680 116,48470 142.656.483,06 101,54180 -19.691.643,96 -12,13000
Receita Tota(COM FONTES RPPS) 178.977.300,00 0,00750 12841610 186.132.321,59 132,48760 7.155.021,59 4,00000
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS) 155.368.300,00 0,00650 111,47670 148.803.354,47 105.91710 6.564.945,53 -4,23000
Despesa TotaXCOM FONTES RPPS) 178.977.300,00 0,00750 12841610 178.403.140,43 126,98600 -574.159,57 -0,32000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPSYIV) 157.956.300,00 0,00660 113,33360 161.581.734,28 115,01260 3.625.434,28 2.30000
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-I) -10.634.827,02 -0,00040 «7,63050 2.277.309,85 1,62100 12.912.136,87 -121,41370
Resukado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VD)=(V+(H-IV) -13.222.827.02 -0,00050 -9,48740 -10.501.069,96 =1.47450 2.121.157,06 -20,58380
Divida Pública Consolidada(DC) 46.577.433,80 0,00200 33,41930 25.737.053,74 18,31940 -20.840.380,06 =-44,74000
Divida Consolidada Liquida(DCL) 21.477.433,80 0,00090 15,41000 7.252.425,54 5,16220 -14.225.008,26 -66,23000
Resukado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 11.019.216,82 0,00050 7,90630 14.848.428,74 10,56900 3829.211,92 34,75000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.315], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 08h e 30m"
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, 82º, inciso II)
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 141.144.448,13] 151.853.645,46 212.244.300.00 211.481.200,00 223.112.666.00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPSX1) 298.028,56] 144.933.792,91 198.953.300,00 195.002.676,73 205.727.823,95
Despesa Toial(EXCETO FONTES RPPS) 287. 159.171.510,45 212.244.300,00 211.481.200,00 223.112.666,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPSYII) 142.656 .483,06 188.233.087,09 193.350.000,00 203.984.250,00
Receita Tota(COM FONTES RPPS) 115.157,14] 186.132.321,59 243.174.300,00 229.981.200,00 242.630. 166,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)III) x 148.803.354,47 203.636.300,00 213.481.302,00 225.222.773,61
Despesa Tota(COM FONTES RPPS) 155.252.103,41] 178.403.140,43 243.174.300,00 229.981.200,00 242.630.166,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPSXIV) 137.350.970,82] 161.581.734,28 217.171.900,00 217.164.270,80 229.108.305,69
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-) 15911716, 2.277.309,85 10.720.212,91 1.652.676,73 1.743.573,95
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 841 -10.501.069,96 k -2.815.387,09 -2.030.292,07 -2.141.958,13
Linha(VD=(V)+(U-IV)
Divida Pública Consolidada(DC) “714.586,64 25.737.053,74 18.995.884,65 1.136.853,74 6.136.853,74
Divida Consolidada Liquida(DCL) 4314 7.252.425,54 -24.010.514,45 9.949.985,69 -16.109.761,86
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 637. 14.848.428,74 2.788.930,64 6.118.241,48 «6.159.776,17
235.383.862,63
217.042.854,27
235.383.862,63
215.203.383,75
255.974.825,13
237.610.026,16
255.974.825,13
241.709.262,50
1.839.470,52
2.259.765,82
1.136.853,74
-22.333.325,71
6.223.563,86
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 998, 146.364.959,48 6.76 200.154.941,53 200.266.287,88 210.666.489,78
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPSX1) 392.4 139.695.222,08 5,52 187.620.992,08 184.661.625,69 E 194.251.448,38
200.266.287,88
184.661.625,69
Despesa Tota(EXCETO FONTES RPPS) 324, 153418323,33 1421] 200.154.941,53 200.266.287,88 210.666.489,78 200.266.87,88 4,94
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPSY(II) 116936679.5] 137.500.224,64 17,59 177.511.398.61 183.096.590,91 192.605. 138,42 183.096.590,91 494
Receita TotaCOM FONTES RPPS) 1584411434] 179404.64732 1323 229.323.179,93 217.785.22727 X 229.095.220,38 217.785.227,27 494
Receitas Primárias(COM FONTES RPPSYII) 136.261.237, 143.424.919,97 5,26 192.037.250,09 202.160.323,86 212.658.886,59 202.160.323,86 4,94
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 150.803.403,0] 171954.834,15 14,03 229.323.179,93 217.785.22727 X 229.095.220,38 217.785.227,27 494
Despesas Primárias(COM FONTES RPPSYIV) 1334152217] 155.741.430,63 16,73 204.801.867,22 205.647.983,71 216.327.667,12. 205.647.983,71 494
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-1) 1.455.771 2.194.997,44 -8580 10.109.593,47 1.565.034,78 1.646.309,96 1.565.034,78 4,94
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 301.787, -10.121.513,2 -15530 -2.655.023,66 -1.922.625,07 “2.022.470,57 -1.922.625,07 4,94
Linha(VI)=(V)H(UI-IV)
Divida Pública Consolidada(DC) 24.806.798,79 17.29 17.913.885,94 10.546.263,01 5.794.513,86 967.243,36 -8331
Dívida Consolidada Liquida(DCL) -16.931.911, 6.990.289,68 -141,28 -22.642.884,24 -9.422.334,93 -15.211.090,62 -19.001.354,58 2492
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -23.931297,7] 14,311738,54 -159,80 2.630.074,16 -5.793,789,28 -5.816,157.58 -5.295.053,01 -8,96
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.315], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 08h e 3Im”
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 0,00 0,000 0,00
Reservas 0,00 0,000] 0,00
Resultado Acumulado 53.247.542,88 10,000 36.385.396,71
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,00
Resultado Acumulado -6128169848 100,00] -20.545.763.41 -33,521,360.37
FONTE; SCPI - PPA [8.25.29.315], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão 29abr/2024 08h e 3Im”
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
AMPF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso II) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO REC. C/ALIENAÇ.
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
VALOR(II)
FONTE; SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 29/ABR/2024 08h e 32m"
FONTE: SCP1 - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 29/ABR/2024 08h e 32m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
. ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º. 6 2º, inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES(I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (11)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (1+ 1-1)
Benefici
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV — V)
Outros Aportes para o RPPS = a 0,00
VALOR 0,00 0,00 o)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
. ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS CORRENTES(VII) 27.287.367,84 11.989.086,01 9.171. 156,00
Receita de Contribuições dos Segurados 3.869.561,56 3.982.915,70 3.283.399,92
Civil 3.869.561,56 3.982.915,70 3.283.399,92
Ativo 3.869.561,56 3.982.915,70 3.283.399,92
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 7.032.029,73 8.006.170,31 5.887.756,08
Civil 7.032.029,73 8.006.170,31 5.887.756,08
Ativo 7.032.029,73 8.006.170,31 5.887.756,08
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 16.385.776,55 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 16.385.776,55 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 » 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 y 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VIL + VIII 11.989.086,01 9.171.156,00
Benefícios - Civil 16.153.563,93 13,410.075,38
Aposentadorias 16.153.563,93 13.410,075,38
Pensões 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 17.843.767,40 16.153.563,93 13.410.075,38
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XD=0X-X) 16.434.908,73 5.817.145,08 3.432.588,75
6.991.308,29
Recursos para Cobertura de Insufici E
LA
Recursos para Formação de Reserva
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 3 de 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
806.367,25 623.434,93
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 4.728,00 16.656,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 1.387.862,58 811.095,25 640.090,93
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII- XV) -1.387.862,58 -811,095,25 -640.090,93
0.00
0.00
e,00
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII 0,00
Aposentadorias 0,00
Pensões 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.315], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 08h e 33m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página | de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1,00
== Ta 0.00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.315], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 08h e 34m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP ia
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL ei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, 8 1º, inciso 11)
2024 17.266.564,36 15.996.878,56 1.269.685,80 33.471.661,09
2025 19.443.219,62 16.277.228,85 3.165.990,77 36.637.651,86
2026 22.696.564,00 16.346.553,01 6.350.010,99 42.987.662,85
2027 22.784.342,30 16.432.378,02 6.351.964,28 49.339.627,13
2028 22.872.998,39 16.430.317,93 6.442.680,46 55.782.307,59
2029 22.962.541,03 16.574.869,29 6.387.671,74 62. 169.979,33
2030 23.052.979,10 16.756.466,34 6.296.512,76 68.466.492,09
2031 23.144.321,56 16.972.778,80 6.171.542,76 74.638.034,85
2032 23.236.577,43 17.546.528,54 5.690.048,89 80.328.083,74
2033 23.329.755,87 17.706.533,45 5.623.222,42 85.951.306,16
2034 23.423.866,09 18.321.484,65 5.102.381,44 91.053.687,60
2035 23.518.917,41 18.969.467,92 4.549.449,49 95.603.137,09
2036 23.614.919,24 19.394.889,88 4.220.029,36 99.823.166,45
2037 23.711.881,10 19.933.856,70 3.778.024,40 103.601.190,85
2038 23.809.812,57 20.669.743,64 3.140.068,93 106.741.259,78
2039 23.908.723,36 21.435.634,66 2.473.088,70 109.214.348,48
2040 24.008.623,25 22.231.081,11 1.777.542,14 110.991.890,62
2041 24.109.522,14 22.452.171,62 1.657.350,52 112.649.241,14
2042 24.211.430,03 22.871.318,82 1.340.111,21 113.989.352,35
2043 24.314.356,99 23.581.696,48 732.660,51 114.722.012,86
2044 24.418.313,22 24.166.479,72 251.833,50 114.973.846,36
2045 24.523.309,01 24.596.433,41 -73.124,40 114.900.721,96
2046 24.629.354,76 24.843.295,76 -213.941,00 114.686.780,96
2047 24.736.460,97 25.417.517,70 «681.056,73 114.005.724,23
2048 24.844.638,24 27.070.062,65 -2.225.42441 111.780.299,82
2049 24.953.897,29 27.125.313,64 -2.171.416,35 109.608.883,47
2050 11.145.515,02 27.189.716,20 -16.044.201,18 93,564.682,29
2051 11.256.970,17 27.167.589,17 -15.910.619,00 77.654.063,29
2052 11.369.539,87 27.281.832,02 -15.912.292,15 61.741.771,14
2053 11.483.235,27 27.112.941,49 =-15.629.706,22 46.112.064,92
2054 11.598.067,62 26.922.562,78 -15.324.495,16 30.787.569,76
2055 11.714.048,30 26.742.450,39 -15.028.402,09 15.759.167,67
2056 11.831.188,78 26.572.127,56 -14.740.938,78 1.018.228,89
2057 11.949.500,67 26.347.658,25 -14.398.157,58 =13.379.928,69
2058 12.068.995,68 26.412.826,23 -14.343.830,55 -27.723.759,24
2059 12.189.685,63 26.478.698,24 -14.289.012,61 -42.012.771,85
2060 12.311.582,49 26.545.059,99 -14.233.477,50 -56.246.249,35
2061 12.434.698,31 26.612.020,77 -14.177.322,46 -70.423.571,81
2062 12.559.045,30 26.679.689,84 -14.120.644,54 -84.544.216,35
2063 12.684.635,75 26.747.852,94 -14.063.217,19 -98.607.433,54
2064 1281148211 26.816.835,09 -14.005.352,98 -112.612.786,52
2065 12.939.596,93 26.886.529,88 -13.946.932,95 -126.559.719,47
2066 13.068.992,90 26.956.938,79 -13.887.945,89 -140.447.665,36
2067 13.199.682,83 27.028.171,15 -13.828.488,32 -154.276.153,68
2068 13.331,679,66 27.100.336,32 -13.768.656,66 -168.044.810,34
2069 13.464.996,45 27.173.327,93 -13.708.331,48 -181.753.141,82
2070 13.599.646,42 27.247.471,07 -13.647.824,65 -195.400.966,47
2071 13.735.642,88 27.322.551,55 -13.586.908,67 -208.987.875,14
2072 13.872.999,31 27.398.894,48 -13.525.895,17 -222.513.770,31
2073 14.011.729,30 27.476.285,69 -13.464.556,39 -235.978.326,70
2074 14.151.846,60 27.554.942,45 -13.403.095,85 -249.381.422,55
2075 14.293.365,06 27.634.758,49 -13.341.393,43 -262.722.815,98
2076 14.436.298,71 27.715.843,25 -13.279.544,54 -276.002.360,52
2077 14.580.661,70 27.798.090,47 -13.217.428,77 -289.219.789,29
2078 14.726.468,32 27.852.706,04 -13.126.237,72 -302.346.027,01
2079 14.873.733,00 27.943.538,29 =-13.069.805,29 -315.415.832,30
2080 15.022.470,33 28.034.351,55 -13.011.881,22 -328.427.713,52
2081 15.172.695,03 28.125.147,45 -12.952.452,42 -341.380.165,94
2082 15.324.421,98 28.215.927,66 -12.891.505,68 -354.271.671,62
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP sea
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, 8 1º. inciso 11)
R$ 1.00
2083 15.477.666,20 28.306.693,86 -12.829.027,66 -367.100.699,28
2084 15.632.442,87 28.397.447,74 -12.765.004,87 -379.865.704,15
2085 15.788.767,29 28.488.190,99 =12.699.423,70 -392.565.127,85
2086 15.946.654,97 28.578.925,34 =12.632.270,37 -405.197.398,22
2087 16.106.121,52 28.669.652,51 =12.563.530,99 -417.760.929,21
2088 16.267.182,73 28.760.374,24 =12.493.191,51 -430.254.120,72
2089 16.429.854,56 28.851.092,30 -12.421.237,74 -442.675.358,46
2090 16.594.153,11 28.941.808,44 =12.347.655,33 -455.023.013,79
2091 16.760.094,64 29.032.524,46 -12.272.429,82 -467.295.443,61
2092 16.927.695,58 29.123.242,16 -12.195.546,58 -479.490.990,19
2093 17.096.972,54 29.213.963,35 -12.116.990,81 -491.607.981,00
2094 17.267.942,26 29.304.689,85 =-12.036.747,59 -503.644.728,59
2095 17.440.621,69 29.395.423,51 =11.954.801,82 -515.599.530,41
2096 17.615.027,90 29.486.166,19 =11.871.138,29 -527.470.668,70
2097 0,00 0,00 0,00 -527.470.668,70
2098 0,00 0,00 0,00 -527.470.668,70
2024 17.266.564,36 15.996.878,56 1.269.685,80 1.227.453,54
2025 19.443.219,62 16.277.228,85 3.165.990,77 4.393.444,31
2026 22.696.564,00 16.346.553,01 6.350.010,99 10.743.455,30
2027 22.784.342,30 16.432.378,02 6.351.964,28 17.095.419,58
2028 22.872.998,39 16.430.317,93 6.442.680,46 23.538.100,04
2029 22.962.541,03 16.574.869,29 6.387.671,74 29.925.771,78
2030 23.052.979,10 16.756.466,34 6.296.512,76 36.222.284,54
2031 23.144.321,56 16.972.778,80 6.171.542,76 42.393.827,30
2032 23.236.577,43 17.546.528,54 5.690.048,89 48.083.876,19
2033 23.329.755,87 17.706.533,45 5.623.222,42 53.707.098,61
2034 23.423.866,09 18.321.484,65 5.102.381,44 58.809.480,05
2035 23.518.917,41 18.969.467,92 4.549.449,49 63.358.929,54
2036 23.614.919,24 19.394.889,88 4.220.029,36 67.578.958,90
2037 23.711.881,10 19.933.856,70 3.778.024,40 71.356.983,30
2038 23.809.812,57 20.669.743,64 3.140.068,93 74.497.052,23
2039 23.908.723,36 21.435.634,66 2.473.088,70 76.970.140,93
2040 24.008.623,25 22.231.081,11 1.777.542,14 78.747.683,07
2041 24.109.522,14 22.452.171,62 1.657.350,52 80.405.033,59
2042 24.211.430,03 22.871.318,82 1.340.111,21 81,745.144,80
2043 24.314.356,99 23.581.696,48 732.660,51 82.477.805,31
2044 24.418.313,22 24.166.479,72 251.833,50 82.729.638,81
2045 24.523.309,01 24.596.433,41 -73.124,40 82.656.514,41
2046 24.629.354,76 24.843.295,76 «213.941,00 82.442.573,41
2047 24.736.460,97 25.417.517,70 «681.056,73 81.761.516,68
2048 24.844.638,24 27.070.062,65 -2.225.424 41 79.536.092,27
2049 24.953.897,29 27.125.313,64 -2.171.416,35 77.364.675,92
2050 11.145.515,02 27.189.716,20 -16.044.201,18 61.320.474,74
2051 11.256.970,17 27.167.589,17 =-15.910.619,00 45.409.855,74
2052 11.369.539,87 27.281.832,02 -15.912.292,15 29.497.563,59
2053 11.483.235,27 27.112.941,49 -15.629.706,22 13.867.857,37
2054 11.598.067,62 26.922.562,78 -15.324.495,16 -1.456.637,79
2055 11.714.048,30 26.742.450,39 -15.028.402,09 -16.485.039,88
2056 11.831.188,78 26.572.127,56 -14.740.938,78 -31.225.978,66
2057 11.949.500,67 26.347.658,25 -14.398.157,58 -45.624.136,24
2058 12.068.995,68 26.412.826,23 -14.343.830,55 -59.967.966,79
2059 12.189.685,63 26.478.698,24 -14.289.012,61 -74.256.979,40
2060 12.311.582,49 26.545.059,99 -14.233.477,50 -88.490.456,90
2061 12.434.698,31 26.612.020,77 -14.177.322,46 -102.667.779,36
2062 12.559.045,30 26.679.689,84 -14.120.644,54 -1 16.788.423,90
2063 12.684.635,75 26.747.852,94 -14.063.217,19 -130.851.641,09
2064 12811.482,11 26.816.835,09 -14.005.352,98 -144.856.994,07
2065 12.939.596,93 26.886.529,88 -13.946.932,95 -158.803.927,02
2066 13.068.992,90 26.956.938,79 -13.887.945,89 -172.691.872,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP in
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 9999, Data: 30/04/2024
2025
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, 8 1º, inciso TI)
R$ 1,00
2067 13.199.682,83 27.028.171,15 -13.828.488,32 -186.520.361,23
2068 13.331.679,66 27.100.336,32 -13.768.656,66 -200.289.017,89
2069 13.464.996,45 27.173.327,93 -13.708.331,48 -213.997.349,37
2070 13.599.646,42 27.247.471,07 -13.647.824,65 -227.645.174,02
2071 13.735.642,88 27.322.551,55 -13.586.908,67 -241.232.082,69
2072 13.872.999,31 27.398.894,48 -13.525.895,17 -254.757.977,86
2073 14.011.729,30 27.476.285,69 -13.464.556,39 -268.222.534,25
2074 14.151.846,60 27.554.942,45 -13.403.095,85 -281.625.630,10
2075 14.293.365,06 27.634.758,49 =13.341.393,43 -294.967.023,53
2076 14.436.298,71 27.715.843,25 =13.279.544,54 -308.246.568,07
2077 14.580.661,70 27.798.090,47 -13.217.428,77 -321.463.996,84
2078 14.726.468,32 27.852.706,04 -13.126.237,72 -334.590.234,56
2079 14.873.733,00 27.943.538,29 =13.069.805,29 -347.660.039,85
2080 15.022.470,33 28.034.351,55 -13.011.881,22 -360.671.921,07
2081 15.172.695,03 28.125.147,45 -12.952.452,42 =-373.624.373,49
2082 15.324.421,98 28.215.927,66 =-12.891.505,68 -386.515.879,17
2083 15.477.666,20 28.306.693,86 -12.829.027,66 -399.344.906,83
2084 15.632.442,87 28.397.447,74 =-12.765.004,87 -412.109.911,70
2085 15.788.767,29 28.488.190,99 -12.699.423,70 -424 809.335,40
2086 15.946.654,97 28.578.925,34 =12.632.270,37 =437.441.605,77
2087 16.106.121,52 28.669.652,51 =12.563.530,99 -450.005.136,76
2088 16.267.182,73 28.760.374,24 -12.493.191,51 -462.498.328,27
2089 16.429.854,56 28.851.092,30 =12.421.237,74 -474.919.566,01
2090 16.594.153,11 28.941.808,44 -12.347.655,33 -487.267.221,34
2091 16.760.094,64 29.032.524,46 =12.272.429,82 -499.539.651,16
2092 16.927.695,58 29.123.242,16 -12.195.546,58 -511.735.197,74
2093 17.096.972,54 29.213.963,35 -12.116.990,81 -523.852.188,55
2094 17.267.942,26 29.304.689,85 -12.036.747,59 -535.888.936,14
2095 17.440.621,69 29.395.423,51 =-11.954.801,82 -547.843.737,96
2096 17.615.027,90 29.486.166,19 -11.871.138,29 -559.714.876,25
2097 0,00 0,00 0,00 -559.714.876,25
2098 0,00 0,00 0,00 -559.714.876,25
FONTE; SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 29/ABR/2024 1 lhe 14m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Página 1 de 1
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
AME -Demonstrativo 8 (LRF. art, 4º, 8 2º. inciso V)
R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita
(=) Transf. Contitucionais
0,00
(Transf FUNDEB 0,00
Saldo Final Aumento Perma Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) » (111) 0,00
Saldo Utilizado (IV) 0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
Margem Liquida de ão de DOCC (HI-IV)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.315], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 08h e 35m*
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
ARF (LRF, art do, 5 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais é Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
380.000,00
430.000,00
600.000,00
0,00
0,00
300.000,00
Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de
Contingência
Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de
Contingência
Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de
Contingência
Limitação de Empenho
Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de
Contingência
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.315], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 08h e 36m"
R$ 1.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
380.000,00
430.000,00
600.000,00
0.00
0,00
300.000,00