CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAV.
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº70/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoQigarapava.sp.leg.br'
Os Vereadores do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso VI, e art. 228, 81º, do Regulamento Interno desta
Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República
Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, e,
Considerando que, vários munícipes procuram por estes Vereadores para
reclamar da falta de reforma nos sanitários do Terminal Rodoviário;
Considerando que, o terminal de ônibus tem grande circulação de munícipes;
Considerando que, os adultos, aposentados e crianças frequentam o local para
embarque e desembarque;
Considerando que, estão reivindicando a possibilidade dessa reforma, o mais
breve possível, pois é de extrema necessidade,
REQUERER, do Exmo. Chefe do Poder Executivo as seguintes
informações, mediante o Departamento responsável:
1) Existe a possibilidade de reformar os referidos sanitários? Caso negativo,
favor justificar. Caso positivo, em qual etapa os estudos se encontram?
TWT
1 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Leinº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimentoWigarapava.sp.leg.br
2) Foram ou serão iniciados estudos para verificação da viabilidade de
realizar, a manutenção e/ou troca do sistema de iluminação do terminal
rodoviário por luz de led? Caso negativo favor justificar. Caso positivo, em
qual etapa os estudos se encontram?
cã unicipal de Igarapava-SP, 02 de maio de 2024
DR (
= R O GROU)GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
S) a
(C GILMAR FERNANDES
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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