materia nº 303/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov br
Igarapava, 07 de Maio de 2024.
Ofício: 303/2024
Referência: Requerimento 048/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a
honra de dirigir-me E honrosa presença de Vossa
Excelência, para solicitar o prazo de mais 10(dez) dias
mento 48/2023, da
para apresentar, respostas ao requer
lavra do nobre edil Rinaldo Grou Gobbi.
Na oportunidade, re
Vossa Excelência, meus protestos de elevada estima o
distinta consideração.
Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
Dados: 2024.05.07 15:35:37
MATTAR:16207012860 0300"
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 = 3172-
5624 |
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO É
CNPJ: 60.243.409/0001-60 ;
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 048/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'!
O vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve. com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, as seguintes informações: os
LA
1) O ônibus escolar de placa BY! 3119, que transporta os alunos da APAE estão
com os documentos regularizados?
2) Perante a ANTT como está a situação do referido ônibus? Está em condições
regular para transporte dos alunos?
3) Há pretensão de trocar o para-brisa, que há tempos está quebrado?
4) Informar se houve a manutenção ou troca do ar condicionado do referido
ônibus?
ámara Municíeal cê preeeva SP. 10 de abril de 2024
ds GoBBI
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP
ima Muncipal e Igarapava
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* O subscritor deste Requerimento. nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12 527/11, anuem fe
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital. no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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