materia nº 21/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
| LOCAL DA REUNIÃO | DATA | HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS treze DIAS DO MÊS DE 09:25min
IGARAPAVA/SP | MAIO DE DOIS MIL E VINTE E
| QUATRO (06/05/2024)
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
| PRESIDENTES |
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes
Ea o MEMBROS
Dr. Marcio Wellington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
| Dr. Luís Fernando Farinelli Neto
“OBSERVAÇÕES
O VEREADOR GILMAR FERNANDES SE AUSENTOU
O ADVOGADO DR. ORLANDO TEVE QUE SER SUBSTITUIDO PELO ADVOGADO DR. LUIS
FERNANDO POR MOTIVOS DE SAÚDE
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
| CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
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=33 | PARECER: NÃO EXARADO
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PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR N.45, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES O ESTATUTO DOS
| FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ESTE PROJETO AINDA AGUARDA A RESPOSTA DO OF.
| 063/2024, PROTOCOLO DE Nº 2670 NO ENTANTO, NO ÚLTIMO DIA 08 DE MAIO, FOI
' PEDIDO PELO EXECUTIVO UM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAREM RESPORTA AO
SOLICITADO PELAS COMISSÕES, PORTANTO PERMANECE NAS COMISSÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
[MATÉRIA 02 - PROJETO DE LEI 014/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER |
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM
| LADO O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DO OUTRO A SANTA CASA DE ITUVERAVA PARA A |
| REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, COM OU SEM SEDAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO TEVE O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO |
|
| SOLICITANDO ALGUMAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES, NO ENTANTO ELE AINDA NÃO. |
FOI RESPONDIDO, PORTANTO PERMANECE NAS COMISSÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO.
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES:
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: DR. MARCIO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 03 - PROJETO DE LEI 017/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA |
| MATÉRIA 04 - PROJETO DE LEI 021/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ALIENAÇÃO
| DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO — CDHU”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ALGUMAS INFORMAÇÕES PARA A ANÁLISE DO PROJETO
| FORAM LEVANTADAS NO PARECER JURÍDICO, E FOI SOLICITADO O ENVIO DE OFÍCIO AO
EXECUTIVO PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES PERTINENTES PARA A ANÁLISE DA MATÉRIA,
| PORTANTO O PROJETO FICA NAS COMISSÕES.
Atuo is UA, Em VAIO DD),
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
| MATÉRIA 05 - PROJETO DE LEI 007/2024 DO EXECUTIVO QUE: “PROÍBE A INAUGURAÇÃO
E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE
ATENDER AOS FINS A QUE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM
| FUNCIONAMENTO IMEDIATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES:
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
Carla Adriana Mendonça q
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Vice-Pres. Com, Justiça e Redação
Dr. Marcio lington da Silva Claudio Reis Vilas Boas
Membro Co Ustiça e Redação Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
É doendo bontis delad
Dr. Luís Fernando Leandro de Paula
Advogado da C. Mun. Igarapava