materia nº 117/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE(16) 3172-1023- 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
MD. CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA.
INDICAÇÃO Nº 117/2.024,
O edil que esta subscreve, com fundamento no art.
148 do Regimento Interno, vem respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar que QUE SEJA
REALIZADO, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE PLACA
DE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARIA J. P.
SOARES E JOÃO AUGUSTO DE “IRENE BATISTA SENO DOMENEGHI”, CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 1.069, EM ANEXO.
JUSTIFICATIVA:
O pedido se faz necessário, tendo em vista que a Lei de denominação da
referida via, está em vigência aproximadamente há mais de um ano, e ainda não instalaram
a placa com a respectiva denominação. Sendo assim, contamos com o empenho do setor
responsável para atendimento do pleito.
Câmara Municipal de Igarapava/SP, 08 de maio de 2.024.
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FLS: 137
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 1.069 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 | NEETOMUNICIPAL
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA”
- PROJETO DE LEI Nº 12/2022, DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, DE AUTORIA DO EDIL GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Que a Rua Projetada, sem denominação oficial, localizada entre as Ruas
Maria J. P. Soares e João Augusto de Freitas, passará a denominar oficialmente de Rua:
“IRENE BATISTA SENO DOMENEGHTY”, do Município de Igarapava.
Art. 2º - A execução desta Lei será suportada pela dotação orçamentária vigente.
Art. 3º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2022.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.
GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES
Chefe de Gabinete
Para verficor a va idade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.brivenficacao/300A-0E38-0E59-26D8 e informe o código 300A-0E38-0E59-26D8