materia nº 314/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E = MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 13 de Maio de 2024.
Ofício: 314/2024
Referência: Requerimento 053/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas do requerimento 53/2024, da lavra
dos Nobres Vereadores Rinaldo Grou Gobbi e Carla Adriana
Mendonça.
Elucidamos que o Diretor do
Departamento Municipal de Saúde, Luiz Carlos Vergara
Pereira, responde em anexo o Ofício mencionado.
Destaco que todos os Chefes de
Divisões possuem de credibilidade e tem total confiança
do Executivo no exercício de suas funções, portanto,
concordamos com a resposta que se faz em anexo do
presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
”
Prefeito Municipal ea DAS “E 3 SD
É a al de Igarapava
EXCELENTÍSSIMO SR. Po Carlos Izidoro
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Chefe de Secretária
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaude(ugmail.com
Igarapava/SP . 07 de maio de 2024
Referência:
Requerimento 53/2024
Convênio Hospital de Amor de Barretos.
Ofício n. 228/2024 - SMS
Senhores Vereadores:
Pelo presente, acusamos o recebimento do Requerimento
0453/2024 enviado a este Departamento Municipal de Saúde no qual Vossas
Senhorias solicitam informações acerca do convênio com o Hospital de Amor de
Barretos.
Inicialmente, esclarecemos que o Hospital de Amor de
Barretos é Referência Regional, via SUS, para o atendimento oncológico, assim
como o Hospital do Câncer de Franca e Hospital das Clinicas de Ribeirão Preto.
Em relação ao apontamento de número de pacientes
atendidos atualmente, não é possível mensurar o número, tendo em vista que apenas o
agendamento da primeira consulta é feito pela equipe técnica do SAEC (Serviço de
Agendamento de Exames e Consultas), sendo os retornos agendados diretamente com
o paciente.
Outra situação que corrobora com a dificuldade de precisar o
número de pacientes atualmente se dá ao fato que muitos pacientes não utilizam o
Transporte Sanitário fornecido pelo Município de Igarapava, e sim meios particulares
de locomoção.
No entanto, o número de atendimentos, sejam ambulatoriais
ou internações, realizados no Hospital do Amor de Barretos e outras unidades
pertencentes a ele, podem ser extraídos no portal da Secretaria de Saúde do Estado de
São Paulo (www saude.sp.gov.br) . no qual usamos como referência o ano de 2023,
cuja informações seguem em anexo.
Páginal de3
r pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaude(ugmail.com
Conforme a Instrução 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, para realização de convênio devem ser seguidos alguns processos de
formalização. onde os Planos de Trabalho são instrumentos indissociáveis aos termos
de convênio e considerado o “ponta pé inicial” para início do processo.
Em relação ao convênio citado por Vossas Senhorias, é
importante salientar que trata-se de uma parceria entre o Hospital de Amor e o
Município de Igarapava como incentivo, no qual o município repassará
aproximadamente o valor mensal de R$ 8.880,00.
Em 22/03/2024, o Srº. Daniel Candido de O Castro — Assistente
de Capacitação - Hospital de Amor de Barretos enviou o Plano de Trabalho. através
de email, porém após análise do conteúdo do Plano de Trabalho, foi detectado pela
Equipe Técnica do Departamento Municipal de Saúde de Igarapava, que é necessário
a readequação deste Plano, sendo estas readequações solicitadas via email, em
25/03/2024;
No tocante à primeira impressão do Plano de Trabalhao
apresentado, o mesmo contém o seguinte objeto para a aplicação do recurso
solicitado: “Aquisição de material de consumo em geral ec medicamentos
oncológicos (Ex: água destilada; soro glicosado; soro fisiológico; Abbocath;
agulha; seringa; adaptador; atadura; cânula; cateter; scalp; coletor; compressa de
gaze; equipo; fixador; luva; lanceta; sonda; tira; esparadrapo; fita e outros).
No dia 26/04/2024, este Departamento de Saúde, reenviou os
pontos necessários a serem readequados. enviados anteriormente ao Srº Daniel, agora
para a Sra. Juliana Ruas, que entrou em contato. via mensagem de aplicativo,
solicitando o encaminhamento das adequações para o email
juliana bassoEhcbunida
"eis.com.br.
Página2 de 3
5
q
5C5 e iniorme-o código 9E14-9909=23
A
Adoc.combr/
[5] Assim pi pessoa: LU'Z CARLOS VERGARA PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaude(ygmail.com
Neste sentido, informamos que estamos no aguardo do
recebimento do Plano de Trabalho readeguado para que possamos dar andamento ao
processo de formalização do convênio, no qual será solicitado à essa Casa de Leis,
para aprovação do pleito.
Segue anexo os seguintes documentos:
” Email recebido do Sr.” Daniel Candido de O Castro com a apresentação do
Plano de Trabalho do Hospital de Amor de Barretos;
Y Email enviado com a solicitação de readequação
Y” Email reencaminhado para a Sra. Juliana Ruas
” Relatório dos atendimentos 2023.
Este Departamento Municipal de Saúde coloca-se à disposição para
quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Sem mais para o momento.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de elevada estima
e consideração.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Ilmo Srs.
Carla Adriana Mendonça
Rinaldo Grou Gobbi
Vereadores
Câmara Municipal de Igarapava
Igarapava - SP
Página3 de 3
ri pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PERE RA
Assina
—Para verificar a validade das
E
| á Gmail Departamento Municipal de Saúde de Igarapava <igarapavasaudeQgmail.com>
CONVÊNIO 224 - Igarapava SP x Fundação Pio XII
Daniel Castro <relgov.municipiosQhospitaldeamor.com.br> 22 de março de 2024 às 15:18
Responder a: Daniel Castro <relgov.municipios(Qhospitaldeamor.com.br>
Para: igarapavasaude(Dgmail.com
Cc: prefeitura(Diguarapava.sp.gov.br, prevencao.colodeutero(Dhcancerbarretos.com.br
Luiz Vergara, boa tarde!
Segue anexo, ofício, plano de trabalho, declarações, as certidões negativas e demais
documentos enviarei em seguida devido os arquivos serem muito pesados e a mensagem não
chegar até vocês, se necessário alterações ou outros documentos, favor retornar.
Atenciosamente,
Ramal: 7804 | Celular. (17) 981217944
Hospital de Amor - Bametas
EP 14.784-409 / Barretos-SP / Brasil Tome-se um doador.
vevew ros pitaldeamar com. be
3 anexos
«+ Ofício de Convênio 2024 - IGARAPAVA SP.pdf
= 515K
ER Plano de Convênio 2024 = IGARAPAVA SP.pdf
641K
à ARQUIVO RAR - IGUARAPAVA SP.rar
— 4221K
HOSPITAL DE AMVR
PLANO DE TRABALHO 2024
ORGÃO CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA SP
ENTIDADE BENEFICENTE: FUNDAÇÃO PIO XI[- HOSPITAL DE AMOR —
BARRETOS
1- INTRODUÇÃO
1.1 — HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
Na década de 60, o único hospital especializado para tratamento de câncer situava-se na capital
do estado de São Paulo e os pacientes que apareciam no Hospital São Judas de Barretos com a doença, eram, em
sua maioria, previdenciários de baixa renda, com alto índice de analfabetismo. Por isso, tinham dificuldades de
buscar tratamento na capital, por falta de recursos, receio das grandes cidades, além da imprevisibilidade de
vaga para internação.
Em 27 de novembro de 1967, foi instituída a Fundação Pio XII e, conforme memorando 234, de 21
de maio de 1968, assinado pelo Dr. Décio Pacheco Pedroso, diretor do INPS, passou a atender pacientes
portadores de câncer. Devido à grande demanda de pacientes e ao velho e pequeno hospital não comportar todo
crescimento, o Dr. Paulo Prata, idealizador e fundador, recebeu a doação de uma área na periferia da cidade e
propôs a construção de um novo Hospital que pudesse responder às crescentes necessidades.
Este pequeno Hospital contava com apenas quatro médicos: Dr. Paulo Prata, Dra. Scylla Duarte
Prata, Dr. Miguel Gonçalves e Dr. Domingos Boldrini. Eles trabalhavam em tempo integral, dedicação
exclusiva, caixa único e tratamento personalizado. Filosofia de trabalho que promoveu o crescimento da
Instituição.
No ano de 1989, Henrique Prata, filho do casal de médicos fundadores do hospital, abraça a idéia
do pai e com a ajuda de fazendeiros da cidade e da região realiza mais uma parte do projeto. O pavilhão Antenor
Duarte Villela, onde funciona o ambulatório do novo hospital é inaugurado em 6 de dezembro de 1991.
Dando segiiência ao projeto que vem ganhando grandes proporções com a ajuda da comunidade, de
artistas, da iniciativa privada e com a participação financeira governamental, outras áreas do hospital estão
sendo construídas para atender via SUS, os pacientes com câncer que chegam até nós.
Uma maneira que o hospital encontrou de homenagear estas pessoas que contribuem com esta causa
é colocar nos pavilhões os nomes dos artistas.
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HOSPITAL DE AMWR
1.2 - DADOS CADASTRAIS
Razão Social CNPJ
Fundação Pio XII 49.150.352/0001-12
Endereço Email
Rua 20, 221 - Centro = prestconta(dhospitaldcamor.com.br
Cidade UF | CEP Telefone EA
Barretos São Paulo | 14.780 - 070 (17) 3321 — 6600 Municipal
Responsável pela Entidade
Nome CPF
HENRIQUE DUARTE PRATA 398.234.078-00
RG a Função
4.897.609-X - SSP/SP Presidente
Endereço: Rancho Nossa Senhora do Guadalupe, Telefone CEP
S/N Zona Rural (017) 3321 — 6600 14.780 000
| Dados Bancário
Banco Agência Conta Corrente
Banco do Brasil S/A 3371-5 6736-9
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HOSPITAL DE AMOR
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
—
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início
ABRIL
ÁREA / FOCO DE ATUAÇÃO DO PROJETO
Atualmente são feitos 6.000 atendimentos/dia, em regime ambulatorial e internação clínica ou
cirúrgica, para pessoas provenientes de 2.531 localidades brasileiras, sendo que a média anual de
casos novos de câncer é de 14.000 (quatorze mil).
AREA / REGIÃO GEOGRÁFICA DE ATENDIMENTO
Para cidade de Igarapava SP, de janeiro até dezembro de 2023, atendemos 3.696 pacientes, aos
uais geraram 5.057 atendimentos (entre consultas, procedimentos e exames).
TÍTULO DO PROJETO
Término
DEZEMBRO
Qualidade e Eficiência do SUS para atendimentos e
assistência a pessoas que necessitam de tratamento oncológico.
BENEFICIÁRIOS DIRETOS
Tem como missão prestar assistência médico hospitalar, na prevenção e tratamento oncológico
100% SUS.
OBJETIVO GERAL
O presente Convênio tem por objetivo garantir o provimento de insumos médico hospitalares em
quantidade suficiente e com qualidade necessária à manutenção do volume de atendimentos
ambulatoriais e de internação, as pessoas que necessitam de tratamento oncológico 100% gratuito. A
cada ano que passa há um aumento em torno de 15% no número de pacientes da Instituição.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
. Prevenção - Várias cidades deverão ser percorridas até dezembro de 2024, para atendimentos de
Prevenção pelo Brasil, o que resultará na diminuição de incidência de casos novos de câncer,
. Atendimento Ambulatorial - 3.765 atendimentos/dia; Previsão de aumento 15% ano.
. Internações Clínicas e Cirúrgicas - 1.500 internações por mês:
. Alojamentos = 13 unidades e mais de 2000 leitos ao redor do Hospital;
. Refeições Unid. Barretos 7.000/dia; Jales 2000/dia e Porto Velho 205/dia.
. Serviços de Apoio Lavanderia 5.500 kg de roupa lavada/dia; Previsão aumento 15% ano.
. Limpeza aumento em torno de 20% até dezembro de 2024.
wwwnhospitaldeamor.com.br
HOSPITAL DE AMYR
3- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - Metas a Serem Atingidas
3.1 -Metas
| Meta Descrição
A Fundação tem por objetivo: a) Prestar assistência médico-hospitalar gratuita a pacientes que
necessitem de tratamento oncológico, b) Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas no campo
oncológico, incrementando a investigação e sua divulgação. c) difundir o diagnóstico precoce e prevenção
| 1 do Câncer; d) criar e manter cursos de pós-graduação na especialidade de cancerologia, contribuir para a
solução dos problemas médico-sociais, estendendo seus fins beneficentes a outras entidades públicas ou
privadas. e); (Ex: água destilada; soro glicosado; soro fisiológico; Abbocath; agulha; seringa; adaptador;
| atadura; cânula; cateter; scalp; coletor; compressa de gases; equipo; fixador, luva; lanceta; sonda; tira;
aradrapo; fita, entre outros) em quantidade significativa com controle de estoque.
3.2 — Metas Quantitativas
— Meta ; Descrição “Verificador É
Dar continuidade as | Garantir o provimento de insumos médico | Continuar proporcionando assistência
ações de saúde da | hospitalares em quantidade suficiente e com | e atendimento, com maior qualidade e
Fundação Pio XII por | qualidade necessária à manutenção do volume | humanização aos pacientes que
meio de aquisição de | de atendimentos ambulatoriais e de internação. | necessitam de tratamento oncologico
aquisição de materiais de | O objetivo deste projeto é proporcionar o | por meio do SUS, 100% gratuito.
uso único, visando | mesmo padrão de atendimentos e assistência à | Atendendo a demanda que aumenta a
melhorias no | saúde com qualidade, diante da crescente | cada dia.
atendimento demanda, através da melhor utilização dos
médico/hospitalar. recursos recebidos, à pacientes 100% SUS.
3.2 Metas Qualitativas
| Meta Descrição Verificador
O objetivo deste projeto é | Garantir o provimento de insumos médico | A visão da Fundação Pio XII é buscar
proporcionar o mesmo padrão | hospitalares em quantidade suficiente e | a excelência no atendimento médico
de atendimentos e assistência à | com qualidade necessária à manutenção | hospitalar, através de ações
saúde com qualidade, diante da | do volume de atendimentos ambulatoriais | humanizadoras, constante.
crescente demanda, através da | e de internação. aperfeiçoamento técnico e
melhor utilização dos recursos profissional, divulgação cientifica do
recebidos, á pacientes 100% ensino e pesquisa, o que nos permite
SUS. absorver a crescente demanda e com
isso, o fortalecimento do Sistema
Único de Saúde.
wwwhospitaldeamor.com.br
DA ie o e na RSA] Une ARE DA 10 PHTEOA CLAD PERSA SAO Po PAD
HOSPITAL DE AMVYR
3.3 — Fases de Execução
(= AMD Mai T TE 7 at. ” . Eia- Es “ Z Es
Fazes de Objeto Descrição do Objeto | Indicador Físico | Período de
Execução Ru | Unid. | Quant. | Execução
Aquisição de material de consumo em
geral e medicamentos oncológicos (Ex:
Material água destilada; soro glicosado; soro
édic: fisiológico: Abbocath; agulha: seringa:
1 sa de | adaptador; atadura; cânula; cateter: scalp; 01 100% 09 meses
Consumo coletor: compressa de gase: equipo: | |
fixador; luva: lanceta; sonda; tira: |
esparadrapo: fita e outros) |
4- PLANO DE APLICAÇÃO
afeta sad o ma TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
33.50.43
Material Médico Hospitalar de R$ 80.000,00 RS 80.000,00
Consumo
TOTAL GERAL R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 CEE
5 - CRONOGRAMAS DE DESEMBOLSO — CONCEDENTE
ANO 2024 VALORES R$
R$ 0,00
MARÇO 1 R$9600
Doo ApezemerO OO To rsss
wwwhospitaldeamor.com.br
HOSPITAL DE AMYR
6- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova junto ao Município de
Igavapava SP, para os efeitos e sob as penas da lei que as despesas propostas neste plano atendem ao disposto na
legislação vigente, preservando as propostas mais vantajosas e os princípios básicos da legalidade, cumprindo fielmente o
proposto plano de trabalho. Declaro ainda que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o
Município de Igarapava SP, Estado de São Paulo ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que
impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do município, na forma deste.
Pede deferimento,
Barretos/SP. 01 de março de 2024.
inado de fe digital
HENRIQUE DUARTE Assinado de forma igtal por
PRATA:398234078 PRATA 39823407800
Dados: 2024.03.21 14:15:42
oo 0300
Henrique Duarte Prata
Presidente do Conselho Consultivo
Fundação Pio XI
7- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Igarapava SP, de de 2024.
Aprovado por:
Prefeito do Município Secretário de Saúde do Município de
Cidade/UF Cidade/UF
Secretário Municipal
de Finanças
www.hospitaldeamor.com.br
p .
| a | Gmail Departamento Municipal de Saúde de Igarapava <igarapavasaude(Ogmail.com>
CONVÊNIO 224 - Igarapava SP x Fundação Pio XII
Secretaria da Saúde Igarapava <igarapavasaude(D gmail.com> 25 de março de 2024 às 09:54
Para: Daniel Castro <relgov.municipios(Dhospitaldeamor.com.br>
Cc: prefeituraDDiguarapava.sp.gov.br, prevencao colodeutero <prevencao.colodeutero(Dhcancerbarretos.com.br>
Prezado Daniel
Pelo presente, acusamos o recebimento do Plano de Trabalho para realização da parceria com este renomado
Hospital de Amor de Barretos.
No entanto, esclarecemos que toda parceria deve ser aprovada na Câmara de Vereadores e para tal, precisamos de
algumas alterações no plano de trabalho, sendo:
a) Numerar plano de trabalho, por exemplo : Plano de Trabalho 01/2024 e Dados cadastrais ( deve ter um conta
específica somente para Igarapava ( orientações do tribunal de contas) para depois ser feita a prestação de contas
b) Período de Vigência deve ser de 12 meses.
c) Item 2 - - Na descrição do Objeto colocar como Periodo de execução - 1º mês / 12º mês ( em substituição ao
Início : Abril/24 Término: Dezembro /24);
d) Justificativa da proposição - Não colocar até dezembro/24 ( prevenção e limpeza)
e) 3.2 - quantificar em valores numéricos ( por exemplo - garantir 100% do provimento de insumos médicos ....)
f)3.3 - colocar 12 meses - separar material de consumo de medicamentos ( orientações do tribunal de contas);
9) 4- Plano de Aplicação - trocar a natureza da despesa : 33.50.39.06 ( nova tabela de escrituração do tribunal de
contas; separar os valores e percentual do material de consumo de medicamentos ( orientações do tribunal de
contas) e corrigir valores para 12 meses
h) 5 - Cronograma - colocar para 12 meses ( não colocar abril, maio, junho, etc ) colocar - 1º mes, 2º mes, 3º mes e
assim por diante até formar a tabela com 12 meses e o valor para 12 meses
obs: Conforme lei municipal todo convenio deve passar na câmara de vereadores, por isso sempre pedimos as
adequações aos proponentes
No aguardo.
Atenciosamente
Luiz Vergara
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Rua São Salvador 70
16 - 3172 3086
[Texto das mensagens anteridres oculto]
[nd | Gmail Departamento Municipal de Saúde de Igarapava <igarapavasaude(Dgmail.com>
CONVÊNIO 224 - Igarapava SP x Fundação Pio XII
Secretaria da Saúde Igarapava <igarapavasaude (gmail.com> 26 de abril de 2024 às 17:29
Para: juliana.basso(QQhcbunidadesmoveis.com.br
Prezada Juliana.
Segue.
Att
Andreia F Paula
Departamento de Saude
16 3172 3086
emmememam Forwarded message ---—=«ms
De: Secretaria da Saúde Igarapava <igarapavasaude(Dgmail.com>
Date: seg., 25 de mar. de 2024 09:54
Subject: Re: CONVÊNIO 224 - Igarapava SP x Fundação Pio XII
To: Daniel Castro <relgov.municipiosQhospitaldeamor.com.br>
Cc: <prefeituraQDiguarapava.sp.gov.br>, prevencao colodeutero <prevencao.colodeutero(QDhcancerbarretos.com.br>
[Texto das mensagens anteriores oculto]
PÁGINA INICIAL IMPRIMIR NOTAS TÉCNICAS INSTRUÇÕES DE USO DO TABNET
INTERNAÇÕES SUS
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FALE CONOSCO
AIHs Pagas por Mes e Ano Intern segundo Proced Realizado
Munic Ocorr SP: 350550 Barretos
Munic Resid SP: 352010 Igarapava
Periodo: 2023
TOTAL 2 6 6 8 2 4
0201010330 BIOPSIA DE
OSSO / CARTILAGEM
DE MEMBRO SUPERIOR
(POR AGULHA / CEU
ABERTO) (o) 0 0 0 [1] 0
0301060070
DIAGNOSTICO E/OU
ATENDIMENTO DE
URGENCIA EM CLINICA
CIRURGICA 0 1 0 1 (o) 0
0303010037
TRATAMENTO DE
OUTRAS DOENÇAS
BACTERIANAS 0 0 0 0 0 (o)
0303130067
TRATAMENTO DE
PACIENTE SOB
CUIDADOS
PROLONGADOS POR
ENFERMIDADES
ONCOLOGICAS 0 1 0 1 0
0304100013 0 0 0 1
TRATAMENTO DE
INTERCORRÊNCIAS
Fonte: SESSP/SIH-SUS - Sistema de Informações Hospitalares do SUS
5 4
0 0
0
0
0 0
1 0
60
INTERNAÇÕES SUS
AIHs Pagas por Mes e Ano Intern segundo Proced Realizado
Munic Ocorr SP: 350550 Barretos
Munic Resid SP: 352010 Igarapava
Período: 2023
CLÍNICAS DE PACIENTE
ONCOLÓGICO
0401020045 EXCISAO E
ENXERTO DE PELE
(HEMANGIOMA, NEVUS
OU TUMOR ) o) o) 0 0
0401020053 EXCISAO E
SUTURA DE LESAO NA
PELE C/ PLASTICA EM
Z OU ROTACAO DE
RETALHO o) 0 1 0
0403030048
CRANIOTOMIA PARA
RETIRADA DE TUMOR
INTRACRANIANO 1 0 0 0
0406020078
IMPLANTAÇÃO DE
CATETER DE LONGA
PERMANÊNCIA SEMI OU
TOTALMENTE
IMPLANTAVEL
(PROCEDIMENTO
PRINCIPAL) 0 0 0 0
0409010065
CISTOLITOTOMIA E/OU
RETIRADA DE CORPO
ESTRANHO DA BEXIGA 0 1 (9) 0
Fonte: SESSP/SIH-SUS - Sistema de Informações Hospitalares do SUS
INTERNAÇÕES SUS
AIHs Pagas por Mes e Ano Intern segundo Proced Realizado
Munic Ocorr SP: 350550 Barretos
Munic Resid SP: 352010 Igarapava
Período: 2023
0415020050
PROCEDIMENTOS
SEQUENCIAIS EM
ONCOLOGIA 0 1 0 0 (o) 1 0 [o] 1 0 (o) 1 0
0416040187
TRATAMENTO DE
CARCINOMA HEPÁTICO
RAD 0 0 0 0 0
RADIOFREQUÊNCIA 0 0 0 1 0 0 0 (o)
0416050018
AMPUTAÇÃO
ABDOMINO-PERINEAL
DE RETO EM
ONCOLOGIA 0 0 0 1 0 Lo) [o 0 (9) [o [o 0 0
0416050026
COLECTOMIA PARCIAL
(HEMICOLECTOMIA) EM
ONCOLOGIA 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 o) 0 0
0416050077
RETOSSIGMOIDECTOMIA
ABDOMINAL EM
ONCOLOGIA 0 0 (o) 0 0 0 1 1 0 (o) (o) 0 (o)
0416060110
HISTERECTOMIA COM
OU SEM ANEXECTOMIA
(UNI / BILATERAL) EM
ONCOLOGIA 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0
Fonte: SESSP/SIH-SUS - Sistema de Informações Hospitalares do SUS
INTERNAÇÕES SUS
AIHs Pagas por Mes e Ano Intern segundo Proced Realizado
Munic Ocorr SP: 350550 Barretos
Munic Resid SP: 352010 Igarapava
Período: 2023
0416080014 EXCISÃO E
ENXERTO DE PELE EM o o ,
ONCOLOGIA 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 [o
0416080120
EXTIRPAÇÃO MÚLTIPLA
DE LESÃO DA PELE OU
TECIDO CELULAR
SUBCUTÂNEO EM , o ;
ONCOLOGIA 0 0 0 0 0 0 [o 1 1 0 0
0416120040
RESSECÇÃO DE LESÃO
NÃO PALPÁVEL DE
MAMA COM MARCAÇÃO
EM ONCOLOGIA (POR |
MAMA) 0 0 0 0 [) 0 0 0 0 1 0 0 0
0503010014 AÇÕES
RELACIONADAS A
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E
TECIDOS PARA o o o ;
TRANSPLANTE 0 0 0 1 0 0 0 0 [o 1
0505010054
TRANSPLANTE
ALOGÊNICO DE
CÉLULAS-TRONCO
HEMATOPOÉTICAS DE
SANGUE PERIFÉRICO -
A PARENTADO 1 0 0 0 (o) 0 0 (o) 0 0 0 0 0 1
21
0506020037 0 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 2
TRATAMENTO DE
Fonte: SESSP/SIH-SUS - Sistema de Informações Hospitalares do SUS
INTERNAÇÕES SUS
AIHs Pagas por Mes e Ano Intern segundo Proced Realizado
Munic Ocorr SP: 350550 Barretos
Munic Resid SP: 352010 Igarapava
Período: 2023
Procer do
INTERCORRENCIA POS-
TRANSPLANTE
ALOGENICO DE
CELULAS-TRONCO
HEMATOPOETICAS DE
APARENTADO
(HOSPITAL DIA)
Fonte: SESSP/SIH-SUS = Sistema de Informações Hospitalares do SUS
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Abr/Z3 maitZa
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MOTAS TÉCNICAS
INSTRUÇÕES DE USO DO TABNET
PRODUÇÃO AMBULATORIAL SUS - ESTADO DE SÃO PAULO - (A PARTIR DE JAN/2008)
FALE CONOSCO
Qtd. Apresentada por Mês/ano Atendimento segundo Grupo procedimento
Munic Resid SP: 352010 Igarapava
CNES-até 3342174: 2090236 05 FUNDACAO PIO XIl BARRETOS
Período: 2023
TOTAL
02-
Procedimentos
com
finalidade
diagnóstica
03-
Procedimentos
clínicos
04-
Procedimentos
cirúrgicos
05-
Transplantes
de orgãos,
tecidos e
células
204 228
169 194
33 30
2 2
0 2
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais SIA-SUS
COPIA COMO .CSV
466
430
33
240
208
30
304 281
269 254
29 26
6 1
0 0
COPIA PARA TABWIN
VOLTAR
410
375
31
413
379
31
370
340
29
259
34
338
304
E
316
278
33
PAGINA INICIAL IMPRIMIR
NOTAS TÉCNICAS
INSTRUÇÕES DE USO DO TABNET
PRODUÇÃO AMBULATORIAL SUS - ESTADO DE SÃO PAULO - (A PAI
RTIR DE JAN/2008)
FALE CONOSCO
Qtd.Apresentada por Mês/ano Atendimento segundo Grupo procedimento
Munic Resid SP: 352010 Igarapava
CNES-até 3342174: 2090236 05 FUNDACAO PIO XII BARRETOS, 2861100 05 CENTRO DE REABILITACAO BARRETOS SP
Período: 2023
TOTAL 1
02-
Procedimentos
com
finalidade
diagnóstica 1
03-
Procedimentos
clínicos 0
04.
Procedimentos
cirúrgicos 0
05-
Transplantes
de orgãos,
tecidos e
célutas 0
204
169
33
228
194
30
Fonte: Sistema de Informações Ambutatoriais SIA-SUS
COPIA COMO .CSV
466
430
3
240
208
30
VOLTAR
269
30
282
254
27
422
375
43
418
379
36
381
340
277
219
52
338 316
304 278
33
1 5
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO
DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IGARAPAVA RUA SÃO SALVADOR, 70
Email:igarapavasaude(O gmail.com
Igarapava. 26 de Abril de 2024.
Serviço de Agendamento de Exames e Consultas - SAEC
Pelo presente, informamos que à partir do momento que o paciente passa em consulta
pela unidade básica das ESF do município e é constatado por biopsia ou exames de imagem o
diagnóstico positivo para o câncer . esse paciente é encaminhado via guia de referência c
protocolo do Hospital do Amor de Barretos juntamente com cópias de exames e documentos
pessoais para Central de Agendamento de Exames e Consultas de Igarapava (SAEC), chegando
na Central de Regulação fazemos o cadastro de entrada de guias que vem das ESES , e
posteriormente inserimos o paciente em 2 sistemas de agendamento de oncologia , o primeiro
sistema é a Rede Hebe Camargo via SIRESP (antigo cross), nesse sistema preenchemos os
dados do paciente e anexo as guias de encaminhamento e as cópias de exames , e , através deste
processo o médico triador do SIRESP avalia o caso e agenda encontra a vaga mais próxima ,
podendo ser tanto no Hospital do Câncer de Franca . Hospital de Amor Barretos ou HC
Ribeirão Preto.
Após a inserção é gerado uma guia de número de protocolo onde o colaborador que é
responsável pela oncologia acompanha diariamente no sistema a marcação da consulta .
O segundo sistema de inserção no do Hospital do Amor de Barretos , que é feito através de e-
mail, o colaborar responsável pela parte da oncologia inseri todas as guias e protocolos do
hospital juntamente com cópias de exame e documentos pessoais no email, o prazo mínimo
que o hospital pede para a resposta sobre o agendamento da consulta e de 8 dias úteis, esse
intervalo de tempo o médico analisa os exames enviados e faz a triagem para o agendamento da
consulta , quando chega no oitavo dia útil da semana o colaborador entra em contato via
telefone com o hospital na parte do agendamento de primeira consulta para obter a resposta da
data c horário agendado e com essa informação em mãos o SAEC liga para o paciente ou o
responsável para passar a informação e solicitar que eles comparecem no setor para retirar a
guia do agendamento.
É importante esclarecer que nem sempre no oitavo dia útil da semana o SAEC (colaborar
que responde pela oncologia ) tem a resposta do agendamento da consulta , por vários motivos :
às vezes o médico triador não recolhe a ficha do paciente devido ao fluxo grande de entrada de
guias , ou na hora da triagem o médico transfere para a radioterapia ou quimioterapia para uma
nova triagem dos exames.
Desde de já eu agradeço e fico à disposição para qualquer esclarecimento.
Daniela Aprecida P. Francisco
Chefia de Expediente
SAEC
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº053/2024'
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br?
Os Vereadores do Município de lIgarapava-SP que abaixo subscrevem,
considerando a saúde pública como direito de todos e dever do Estado, a quem
compete executar políticas públicas visando sua promoção, proteção e
recuperação (art. 196, CF); considerando que o alargamento, a concentração e
a centralização da prestação dos serviços públicos levou ao agigantamento do
Estado, tomando significativas ações ineficientes, precarizando a atuação
estatal em diversos setores essenciais ao desenvolver da sociedade, com
prejuizos reais aos administrados; considerando que entre esses setores
prejudicados está a saúde pública; considerando que, se o objetivo das ações e
serviços de saúde seria priorizar as atividades preventivas (inciso Il, art. 198,
CF), os largos espaços de tempo entre agendamento e atendimento e, por
vezes, a própria falta de atendimento demonstram uma realidade diversa;
considerando a existência de doenças que o Municipio não tem capacidade
técnica, estrutural e financeira para sua atenção; considerando que entre essas
doenças encontram-se diversos tipos de câncer; considerando que a Fundação
Pio XII - Hospital do Amor - é instituição de saúde especializada no tratamento e
prevenção de câncer; considerando que a sede do Hospital do Amor é em
Barretos/SP; considerando que os munícipes de Igarapava/SP que dependem
de atendimento oncológico, em regra, são amparados/ atendidos pelo Hospital
do Amor; considerando que o Hospital do Amor é uma instituição privada,
filantrópica, sem finalidade lucrativa; considerando que, por este e outros
motivos, a escassez de recursos para sua manutenção é sempre um risco a sua
continuidade; considerando o Ofício encaminhado pelo Hospital do Amor,
através do Presidente do Conselho Consultivo, Sr. Henrique Duarte Prata,
encaminhando Plano de Trabalho para celebração de parceria com o Município
* Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 37 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 20 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; inciso V, art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 1 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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N
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
CEP. 14540-000 —- ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
de Igarapava/SP, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, Senhor
Prefeito José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal,
REQUERER as seguintes informações/ documentos:
1)
3
q
4)
RINALDO GROU GOBB CARLA ADRIANA MEN
“ Vereador - Câmara Municipal
O Municipio de Igarapava/SP, na prestação do serviço público de Saúde,
na hipótese de suspeita e/ ou efetivo diagnóstico de câncer, solicita e/ ou
encaminha os pacientes para atendimento junto a Fundação Pio XII —
Hospital do Amor -, com sede em Barretos/SP?
A Prefeitura de Igarapava/SP tem informações de quantos munícipes
igarapavenses foram atendimentos pela Fundação Pio XIl - Hospital do
Amor — nos anos de 2023?
A Prefeitura de lIgarapava/SP recebeu/ teve acesso ao Ofício
encaminhado pela Fundação Pio XII - Hospital do Amor — do qual consta
como Anexo Plano de Trabalho 2024, visando a celebração de parceria
para o exercício de 20247
Sendo positiva a resposta ao item 3, a Prefeitura de Igarapava/SP adotou
providências para sua celebração?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 17 de abril de 2024.
ONCA
Vereadora - Câmara Municipal
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CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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