materia nº 321/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 13 de Maio de 2024.
Ofício: 321/2024
Referência: Requerimento 058/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas do Requerimento 058/2024, da lavra da
Nobre Edil Dra. Edinamar Aparecida Isete da Costas
Elucidamos que a Diretora do
Departamento Municipal de Engenharia, Engº Cívil Denise Helena
Salvino Marcelino, responde em anexo o Ofício mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
possuem de credibilidade e tem total confiança do Executivo no
exercício de suas funções, portanto, concordamos com a
resposta que se faz em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração. É
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
ae ,
LES bo
, ea! cipal de Igarapava
ifso Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 13 de Maio de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 058/2024 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido requerimento:
1 Segue em anexo cópia do projeto e plano de trabalho assinado.
A Gestora e fiscal do Contrato é a Engenheira Civil Denise Helena Salvino Marcelino.
2 — As adequações a serem feitas no píer, trata-se de um estudo já realizado junto a equipe
técnica do governo do estado para a instalação de um pier ecológico, de fácil manutenção e
maior durabilidade, haja vista a dificuldade de travamento do píer convencional no fundo do
rio devido a incidência de solo rochoso no local.
3 — Segue cópia da ordem de serviço conforme solicitado, no entanto, acredito que dever ter
algum equivoco no entendimento da nobre edil haja visto que o píer ainda não foi construído.
4 — Acredito mais uma vez ter algum equivoco no entendimento da nobre edil haja vista que
trata-se de instalação de bar container e não bar flutuante, os quais já estão instalados no
local e serão adequados e personalizados através de chamamento publico a ser realizado
pelo departamento de turismo.
5 — Até o presente momento não houve aditamento do referido contrato.
6 — Segue cópia dos únicos dois pagamentos realizados referentes unicamente aos serviços
preliminares e serviços de instalação dos bares container, no entanto acredito ser de
conhecimento do legislativo que, para obras públicas é realizado o empenho global do
contrato, sendo liquidados conforme apresentação de medições.
Qualquer dúvida estamos a disposição.
Atenciosamente.
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PLANO DE TRABALHO
OBJETO:
Construção de Praia da Revolução de 1932
Tipo da Obra: Prainha » Construção/Reforma
Classificação:
Valor solicitado: R$ 465.000,00
Fazenda Vargem Alegre, nº0 « Fazenda Vargem Alegre - Igarapava, São Paulo -
SP, 14540-000
JUSTIFICATIVA:
CONSTRUÇÃO DA PRAIA DA REVOLUÇÃO DE 1932 - FAZENDA VARGEM ALEGRE - OBRAS DE ATRATIVO AO
DESENVOLVIMENTO TURISTICO
LOCAL : PRAIA DA REVOLUÇÃO DE 1932
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA — SP
O município de Igarapava foi certificado como Município de Interesse Turístico tendo na referida Praia da Revolução de 1932 uma de
suas principais atrações turísticas e ambientais com a perseverarão nativa da flora e fauna.
O Praia da Revolução de 1932 localiza-se as margens do Rio Grande e tem sua funcionalidade destinada ao Turismo ecológico voltado a
pesca. canoagem. trilha ecológica, entre outras atividades eco turísticas de grande interação da população com o meio ambiente.
O projeto consiste em instalação de quiosques com cobertura de palha de sape, instalação de piso cimentado como locais destinados a
acessos ao Rio Grande bem como a pratica de caminhadas no local, prevê ainda a instalação de dois pontos de playground.
Este projeto tem com finalidade. promover maior conforto aos turistas os quais são o ponto principal deste investimento.
REGIME DE EXECUÇÃO: Administração indireta
SDRPTA2Z022005825DM
Tof2 10/05/2024, 1:1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DECLARO ser de responsabilidade do Município o atendimento às regras de acessibilidade previstas nas Normas Técnicas
de Acessibilidade da ABNT ? NBR 9050 e na Legislação Específica, em especial o Decreto n.º 5296/2004, para os projetos
e obras de construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, nos espaços urbanos ou em
mudança de destinação de uso para estes fins.
DECLARO que, apos a celebração de convênio, o Município informará a conta bancária especifica vinculada ao convênio,
bem como Gestor designado para a sua execução.
DECLARO ter pleno conhecimento do que prescreve o artigo 23, 85º, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual estabelece que
?é vedada a utilização da modalidade ?convite? ou ?tomada de preços?. conforme o caso. para parcelas de uma mesma
obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza que possam ser realizadas conjunta e
concomitantemente. sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de ?tomada de preços? ou
?concorrência?. respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza especifica que possam ser
executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço?, e que a Prefeitura
Municipal observará o disposto no processo licitatório a ser realizado
Igarapava, 19 de Abril de 2022
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
AE
SDRPTA2022005825DM
Assinada com senha por: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR - 1904/2022 às 15.35.05
Documento Nº 035972A1111586 - consulta é autenticada em
mB https demandas spsempapel sp gov br/demandas/documento/035972A1111586
2012 10/05/2024. 11:1-
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NOTA DE SUBEMPENHE
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67
DOCUMENTO
REQUISIÇÃO Nº
NOTA DE SUBEMPENHO Nº 1 | FICHA 8002
LICITAÇÃO: 200015/22
OBRA TOMADA 0015/22
VENCIMENTO: 30/06/2023
NOME 3MP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
R FRANCISCO ALVES
24.682.733/0001-11
RIBEIRAO PRETO
CÓDIGO: 14416
ENDEREÇO
VALOR TOTAL
h!
Abro,
ALE AE
DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO
Referente a conatrução da praia da Revolução Pier Flutuante.
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 GERAL TOTAL
090 Construção de praia da Revolução - Pier
80.923,80
CODIGO I CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA
02 EXECUTIVO 104
02 07 01 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo 8) 916)
4.4.90.51.91
22.695.0346.1316.0000
VALOR DO EMPENHO SUBEMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE SUBEMPENHO | SALDO A SUBEMPENHAR
480.158,84 80.923,80 80.923,80 |
VALOR A SER PAGO R$
OBRAS EM ANDAMENTO
oitenta mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta centavos *******amm amu a uu x axa xxx xxx
SUBEMPENHO AUTORIZADO EM 27/06/2023
A DESPESA REFERENTE A ESTE SUBEMPENHO, FOI DEVIDAMENTE PROCESSADA, ENCONTRANDO-SE EM ORDEM PAR
q
CONTABILIZADO ORDEM DE PAGAMENTO. PAGUE-SE
HELEM DA SILVA MANOEL
CONTADOR
DRJCgE R.RODRIGUES MATTAR
RDENADOR DA DESPESA
DESPESA PAGAEM 9 0 JUN. N?3
CONTA
Ss
CHEQUE VALOR RECIBO
RECEBI(EMOS) O VALOR CONSTANTE DESTE SUBEMPENHO
NOME
CNPJ/CPF:
Autenticação Mecânica
Emissão de comprovantes
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
29/06/2823 - AUTOATENDIMENTO - 12.20.35
0419700419 SEGUNDA VIA 8001
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
COMPROVANTE DE
TED - TRANSFERENCIA ELETRONICA DISPONIVEL
CLIENTE: CONSTR PRAIA CV 182696-22
AGENCIA: 0419-7 CONTA: 37.453-9
ause22m:
susossas:
FINALIDADE: 01 CREDITO EM CONTA
REMETENTE : CONSTR PRAIA CV 182896-22
BANCO: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGENCIA: 0980-8 - IGARAPAVA
CONTA: 1.486-6
=engosssecs:
FAVORECIDO: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CPF/CNPJ: 24.682.733/0601-11
VALOR: R$ 79.305,32
DEBITO EM: 29/06/2023
=... e
DOCUMENTO: 962901
AUTENTICACAO SISBB: 3.FCO,BIC.BCC.34A.045
G3352912100886821
29/08/2023 12:20:35
Transação efetuada com sucesso por: JB495573 JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR.
LOCALIDADE / ENDEREÇO
FAZENDA VARGEM ALEGRE
Fornecimento e montagem de estrutura 5.400,00 | R$ R$ 128.034,00
metálica em perfil metalon, sem pintura
Tambor de plastico 200 litros 382,00 R$ 126.953,88 | 0,00%
ASSOALHO DE MADEIRA 540,00 [es es 12 em] 224.726,40 | 0,00%
CONTAINER, DE *2,40* X *6,00* M, PADRAO
SIMPLES, SEM REVESTIMENTO E SEM
DIVISORIAS INTERNAS E SEM SANITARIO,
SIGNATÁRIO.
Marcel zidoro Fortes
Data: 23/06/2023 10:59
4214007001 Ico! eeB0da42010a2b60c2
mto lobo él Aoubo
Nenise H. Salvino Maceio
Engenheira Civil
CREA - MG 8389
“REA SP ANAISRI,
»
Pa | Assinado com Assinatura Eletrônica Avançada (Art. 4, Il da lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hach SHA256 do original: 432cffdd241125a50210d2a9b7647985ffebc9a0e0b47b43a78d 802a24d8b87c
“ane ariana JOANNEATAAL ALL ANA 4.
2PepIIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NOTA SUBEMPENHO ]
45324290/0001-67
STA DE PARCELA'SUB Nº 1
FICHA: 697
DATA: 03/07/2022 REQUISIÇÃO Nº
200015/22 DOCUMENTO. VENCIMENTO: 15/07/2022
3MP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 24.682.733/0001-11 CÓDIGO: 14416
ereço | R FRANCISCO ALVES RIBEIRAO PRETO
FONTE DE RECURSO
O DO MATERIAL E/OU SERVIÇO VALOR TOTAL
º Recursos nac Destinados a Contrapartida
Referente a conatrução da praia da Revolução Pier
22 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS | Flutuante. —— — e — Liquido
Transferências Estadual Convênios - 18.849,10
-849,
GERAL TOTAL Desconto
$2 — Consirução de praia da Revolução - Pier 992,06 |
'
|
oR SOMA 19.841,16
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA
| 02 EXECUTIVO toé
|
1 07 DEPART. DE CULTURA ESPORTE E TURISMO OG
| 44905191 OBRAS E INSTALAÇÕES aa
| 22.695.0346.1316.0000 Obras de Conclusão da Praia da Revolução 14 Rc -
1
| VALOR A SER PAGO R$ )
dezenove mil, oitocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos ** * "tr x mx axa xana ma==**=*
ererana mamas
DESCONTOS
1714 51110001 ISS - Principar
TOTAL DE DESCONTOS 992,06 !
03/07/2022
>>
R&C.iSUB AUTORIZADO EM
A DESPESA REF ITE A ESTA PARCELA/SUBEMPENHO. FOI DEVIDAMENTE PROCESSADA. ENC: DEM PARA PAGAMENTO.
EMITIDO EM
RECEBI(EMOS) O VALOR CONSTANTE DESTA PARCELA/SUBEMPENHO
NOME
CNPJ/CPF.
ENA
Ea Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - SP - a Série do Documento 7
; Es Secretaria Municipal da Fazenda ta Fiscal" Nota Fiscal de Serviço
| Se Fone: (16) - https:/Awww.ribeiraopreto.sp.gov.briportal/ Eletrônicas Nise
3mp Engenharia e Construcoes Ltda
Rua Francisco Alves, 923 - Jardim Interlagos
CEP 14093-070 - Fone (11) 7169-0337 - Ribeirão Preto - SP
depprocessos(Qeticacontabilidade.com.br
Inscrição Municipal 20100514 - CPF/CNPJ 24.682.733/0001-1%
| identificação da Nota Fiscal Eletrônica
Operaçã 77 | Datade CompelencialEmissão | Data de Geração da NES Cécigo de Verificação de Autericidade |
utado fora do município | 03/07/2022 03/07/2022 20:50:16 |3324ca -
[Nimec oRPS | [Semedo RPS Data de Emissão do RPS | mera 68 Nota Fiscais,
i | | 49 :
| Consulte a autenticidade deste documento acessando o site: https:i/www.issnetonline.com.briribeiraopreto/online |
: Dados do Tomador de Serviços 1
POPIOE | inscrição Municipal Razão Social
/45.324.290/0001-67 | MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
i Endereço Número | Complemento Bairro !
i Doutor Gabriei Vilela 413 Centro |
ITER
i
114540-00
Cidade UF
Igarapava / SP
Telefone e-mail
prefeituraDigarapava.sp.gov.br
| Local des Serviços
| igarapava - São Paulo
| Descrição dos Serviços
[1º Medição: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA — CONSTRUÇÃO DE UM PIER FLUTUANTE E |
NSTALAÇÃO DE “BAR CONTAINER”, DA “PRAIA DA REVOLUÇÃO DE 1932" (FAZENDA VARGEM ALEGRE), NESTE MU;
NICÍPIO, sob o regime de execução do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, visando atender o Departamento de Eng
enharia.
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2022
M
terial: RS 14.880,87 |
o de Obra: R$ 4.960,29
| Retenção: ISS (5%) - RS 992,06
A
| Dados Bancários: , | / Ny, Vl opurhm |
| Banco: Caixa Econômica Federal Jo plo ivo Dada VA
IAG: 0900 ; l
ESenarea Denise EL Salino Marcelino
fio ADO o e ara Civil
| PIX: ImpengenhariaQ gmail.com ESG EIESUD
| recto Nº io» QCI|2022, cREA-spSOGISaISSA
| imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN
| Aticuois | hem da vans [ Cód. Nacional Atividade Económica
15,00 1702 4120400
Decuções Base Cálculo | Base de Cálculo Toxal do ISSQN
PRE E |
nado ISSQN Retido | Desconto Consicionado
Vator Totai dos Serviços | Dasconto inco
R$ 19.841,16 R$ 0,00 R$ 0,00 | R$ 19.841,16 R$ 0,00 | Sim | R$ 0.00 ;
nções de impostos |
— [S0ENS Tinss | IRRF ; Est T Outras Retenções TISSON !
Rs 0,00 R$ 0,00 Rs o.co R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 R$ 992.06 ;
| valor Liquido da Nota Fiscal R$ 18.849,10
| informações Complementares |
[1- "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; e Il - "NÃO GERA DIREITO A
| CRÉDITO FISCAL DE IPI."
G3322409313147991
24/08/2022 09:41:54
Gg |
& | Emissão de comprovantes
Severso |
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
24/08/2022 - AUTOATENDIMENTO - 09.41.56
8419700419 SEGUNDA VIA eee1
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
COMPROVANTE DE
TED - TRANSFERENCIA ELETRONICA DISPONIVEL
CLIENTE: CONSTR PRAIA CV 102096-22
AGENCIA: 0419-7 CONTA: 37.453-9
serasa:
FINALIDADE: 01 CREDITO EM CONTA
REMETENTE : CONSTR PRAIA CV 102096-22
BANCO: 194 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGENCIA: 0900-8 - IGARAPAVA
CONTA: 1.486-6
FAVORECIDO: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CPF/CNPJ: 24.682.733/0001-11
VALOR: R$ 18.849,10
DEBITO EI 24/08/2022
DOCUMENTO: 082401
AUTENTICACAO SISBB: D.ECF.885.C3C.FDA.877
Transação efetuada com sucesso por: JB495573 JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
NE oaRAgâvA (Doc
Proc. Administrativo 25- 1.567/2022
De: DeniseM.-DE
.
Para: DF-DCO-SACP - Setor de Acompanhamento de Convênios/Parcerias - A/C Aparecida B.
Data: 29/06/2022 às 20:44:16
Setores envolvidos:
«GP, DJ-SCL, DA-DL, DA-DC, DF, DF-DCO, DF-DCO-SACP, DE, GP-CG-DDP, PPL, MEdital, RL, C/A
TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022 - CONSTRUÇÃO DE UM PIER FLUTUANTE E INSTALAÇÃO
DE “BAR CONTAINER”, DA “PRAIA DA REVOLUÇÃO DE 1932” (FAZENDA VARGEM ALEGRE).
SEGUE ORDEM DE SERVIÇO BEM COMO PROCESSO PARA PROVIDENCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIO.
Eng. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora Departamento de Engenharia
Anexos:
TERMO DE OS TP 015 22 PRAINHA PIER ASS.pdf
Para verificar a valiiade das assinaturas, acesse https:/ligarapava. 1doc.com.br Iveriicacao!768D-D551-EAO7-FC91 e Informe o código 768D-D551-EAO7-FC91
Assinado por 1 pessoa: DENISE HELENA SALVINO MARCELINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
TERMO DE ORDEM DE SERVIÇO
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022
Nº DO CONTRATO: 190/2022
VALOR DO CONTRATO: R$ 397.607,21
CONTRATADA: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Dr.
Gabriel Vilela, nº 413, Centro, Município de Igarapava, Estado de São Paulo, através do Departamento de
Engenharia, na pessoa da Engenheira Civil Denise Helena Salvino Marcelino, AUTORIZA, a empresa 3MP
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.682.733/0001-11, com sede à Rua
Franciso Alves, nº 923, Jardim Interlagos, Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada por MARCEL IZIDORO FORTES, portador do RG nº
24.163.107-5, inscrito no CPF sob o nº 286.916.998-17, residente e domiciliado à Rua Francisco Preto, nº
46, Morumbi, cidade de São Paulo/SP, a iniciar no dia 27 de Junho de 2022 as OBRAS DE
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DA “PRAIA DA REVOLUÇÃO DE 1932” (FAZENDA
VARGEM ALEGRE) - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS INTERNAS E QUIOSQUES COM COBERTURA
DE TELHA CERÂMICA, no município de Igarapava.
Igarapava — SP, 27 de Junho de 2022.
Ç dus ira of dosal
. ( fra orins Ora ns
g*. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
CREA SP 5061581854
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel. (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
Para verificar a valiade das assi raturas, acesse https:/ligarapava.1doc com.briverfficacao/768D-D551-EAO7-FC91 e Informe o código 768D-D551-EAO7-FC91
Assinado por 1 pessoa” DENISE HELENA SALVINO MARCELINO
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 768D-D551-EAO7-FC91
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
“| DENISE HELENA SALVINO MARCELINO (CPF 215.XXX.XXX-00) em 29/06/2022 20:44:44
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/768D-D551-EAO7-FC91
PIER ARTICULADO
CONCEITO DE CONTAINERS QUIOSQUE
CORTE A - PIER
RAMPA DE ACESSO
FAIXA DE AREIA
— |
| DIMENSÃO DOS CONTAINERS
mm 800 n
a À Prefeitura Munteipo! de Igoropove 1
A Ds |
EEB SNS E ATUA EH A ADIANTE E RSA GSM
[EEE ]
| EEE
| Eos
I
Requerimento 058 2024 Dra Edinamar.
https://s3.sa-east- 1 amazonaws.com/otimize-edoc/edoc 1124/20...
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-5624
CEP. 14540-000 ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 058/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimento Oigarapava.sp.leg.br'
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154, inciso
V. do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXII!, da Constituição da
República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar.
que se digne prestar as seguintes informações sobre a construção do PIER FLUTUANTE E
INSTALAÇÃO DO “BAR CONTAINER”, DA “PRAIA DA REVOLUÇÃO DE 1932", NA FAZENDA
VARGEM ALEGRE:
1) De acordo com Contrato nº 0193/22 vigência 27/06/2022 à 16/06/2024, valor R$
580.479,24, fornecedor 3MP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, a licitação objeto
é. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA
VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA —
CONSTRUÇÃO DE UM PIER FLUTUANTE E INSTALAÇÃO DE “BAR CONTAINER", DA
“PRAIA DA REVOLUÇÃO DE 1932” (FAZENDA VARGEM ALEGRE). Solicito cópia do
projeto e o plano de trabalho do objeto especifico desse contrato, assim como o nome do
gestor e do fiscal do contrato.
2
3
“>
Quais adequações serão feitas no Pier e qual o motivo delas?
=
De acordo com processo licitatório nº200015/22, modalidade: obra tomada nº 15; prazo de
entrega/ início: execução dos serviços será efetivada no periodo de 720 dias da emissão
da ordem de serviço: solicito emissão da ordem de serviço visto que o Píer já foi construido.
R=
O Bar Flutuante. objeto do presente contrato, foi implementado?
Ui
aid
Houve apostilamento do contrato, publicado no Diário Oficial do Município em 15/03/2024,
referente somente a dotação orçamentária. há 03 meses do seu término. Houve aditamento
do referente contrato? Se positivo, qual a data de publicação no Diário Oficial do Município?
Solicito o envio dos termos do aditamento.
“O subscritor deste Requerimento. nos termos do 85º do art 11 da Lein” 12 527/11, anui quanto
ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrónico
apresentado.
lof2 10/05/2024, 11:07
Requerimento 058 2024 Dra Edinamar.pdf https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/otimize-edoc/edoc 1124/20...
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
6) Há os empenhos 7390, no valor de R$ 80.479,24 e o 7389, no valor de R$ 399.235,04. Os
respectivos pagamentos foram efetivados”? Solicito nota fiscal dos serviços prestados assim
como os seus comprovantes.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 18 de abril de 2024.
ISETE DA COSTA
Vereado! nicipal de Igarapava-SP
Reid LU636.5
aifso Carfos ora
Chef do Secretária
2of2 10/05/2024, 11:07