materia nº 322/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 13 de Maio de 2024.
Ofício: 322/2024
Referência: Requerimento 059/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas do Requerimento 059/2024, da lavra da
Nobre Edil Dra. Edinamar Aparecida Isete da Costas
Elucidamos que a Diretora do
Departamento Municipal de Engenharia, Eng? Civil Denise Helena
Salvino Marcelino, responde em anexo o Ofício mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
possuem de credibilidade e tem total confiança do Executivo no
exercício de suas funções, portanto, concordamos com a
resposta que se faz em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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E sd “Iailso Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 13 de Maio de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 059/2024 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido requerimento:
1 - Segue em anexo cópia do anteprojeto cadastrado no referido convenio.
2 — Segue um breve resumo de como são as trajetórias dos convênios cadastrados junto a
plataforma “Transfere Gov” do Governo Federal (inicialmente é feito o cadastro do item
pretendido e alguns dados preenchidos na plataforma são apenas previsões estimadas de
datas e prazos), sendo assim, obrigatoriamente na hora do cadastro temos que inserir uma
previsão de datas para repasses e investimentos. No entanto, como projeto ainda está em
fase de elaboração haja vista a complexidade do mesmo, o repasse ainda não foi realizado.
3 — Conforme mencionado anteriormente, as datas e prazos previstos no momento do
cadastro na plataforma “Transfere Gov” são apenas previsões estimadas.
A data para inicio das obras vai depender do prazo de análise e aprovação de todas as peças
técnicas a serem analisadas pela equipe técnica da Caixa Econômica Federal.
4 — Ainda não está em fase de processo licitatório.
Qualquer dúvida estamos a disposição.
Atenciosamente.
Dal Bi huul
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
TR
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
Requerimento 059 2024 Dra Edinamar.
https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/otimize-edoc/edoc 1124/20...
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
N PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-5624
CEP, 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento O igarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 059/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
A Vereadora do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, éom fundamento no art. 154, inciso
V. do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da
Republica Federativa do Brasil e Lei nº 12 527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência.
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar,
que se digne às seguintes informações sobre o contrato assinado com a Caixa Econômica Federal
através do Convênio 9481 45/2023, publicado no DOU Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de
2023 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, cujo objeto é a
construção do Mercadão Municipal de Igarapava:
N
1) A obra foi cadastrada no CIPI com o ID 27698 35-29. Solicito o projeto em que houve o
cadastramento
2) De acordo com as metas, no dia 1/4/2024, seria feito o repasse de R$ 400.000.00 (quatrocentos mil
reais) na conta especifica 0066470663 da agência 0900-8 da Caixa Econômica Federal. Tal repasse
Ne já foi recebido pelo municipio? Se positivo, enviar comprovante.
3) A data para o inicio das obras, de acordo com a proposta nº 054825/2023, seria também no dia
1/4/2024, porém até o presente momento não se verificou. Qual a previsão para que se inicie?
4) Especificar o número do processo licitatório, número do contrato, regime de execução e assinatura.
empresa vencedora, assim como o nome do gestor e do fiscal do contrato.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 18 de abril de 2024.
| 7 SAC SRS
/ df EA
= 4 d à ipal de Igarapava
É "daifto Carlos ]zidoro
EDINAMAR ISETE DA COSTA Chefe de Secetria
Vereadóratia C nicipal de Igarapava-SP
1 O subscritor deste Requerimento. nos termos do 85º do art. 11 da Leinº 12.527/11, anui quanto
ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
lofi 07/05/2024, 09:54